Na tentativa de fornecer uma orientação metodológica para a construção de indicadores de saúde ambiental, este trabalho testou a possibilidade de utilização de um modelo aceito internacionalmente – o modelo FPSEEA, da Organização Mundial da Saúde -, na realidade do Distrito Federal.
O estudo desenvolvido atingiu o objetivo proposto de construção de indicadores de saúde ambiental para integrar um sistema de suporte à tomada de decisão adequado à base de informações disponível sobre saúde e sobre meio ambiente, em diferentes escalas.
Na construção dos indicadores de saúde ambiental, partiu-se de um levantamento dos principais problemas relacionados com os reflexos do meio ambiente na saúde humana. O levantamento permitiu a identificação de seis temas básicos para a análise das interrelações da saúde com as condições do meio ambiente, no Distrito Federal. Esses temas, para os quais se construiu indicadores de saúde ambiental, foram: diarréias e água; infecções respiratórias e qualidade do ar; intoxicações e substâncias químicas; acidentes e causas externas, com destaque para as inundações; além das doenças transmitidas por vetores, como a dengue e a hantavirose e as condições inadequadas de saneamento e habitação.
Conforme estabelece o modelo FPSEEA, a construção de indicadores de saúde ambiental foi realizada com o apoio de uma matriz, que contempla indicadores relacionados com Força Motriz, Pressão, Situação, Exposição e Efeito, culminando com a apresentação de Ações necessárias para solucionar o problema de saúde ambiental analisado.
Uma vez construídas as matrizes, foram indicadas as fontes de informação e a periodicidade dos dados necessários à composição de cada indicador, para que o mesmo pudesse ser divulgado de forma sistemática, de modo a servir de apoio à tomada de decisões. Todavia, não foi possível confirmar a forma como os dados são disponibilizados ao público, nos sites e endereços eletrônicos das instituições que gerenciam as informações.
O estudo indicou que a construção de um sistema de informações de vigilância em saúde ambiental, no Distrito Federal, que integre aspectos de saúde e de meio ambiente, poderá propiciar a produção de estatísticas que possibilitem aos planejadores e aos tomadores de decisão interpretar a dinâmica do processo de desenvolvimento local, avaliar a sustentabilidade do modelo adotado e propor políticas e ações que coloquem a região no caminho de um desenvolvimento mais sustentável.
Essas estatísticas devem ser geradas a partir de indicadores que correlacionem variáveis das duas áreas fundamentais, com base nas informações fornecidas pelos diversos sistemas da área de saúde - como as vigilâncias ambiental, sanitária e epidemiológica, os serviços das unidades de saúde e das redes de laboratório e de hospitais.
Na área ambiental e de serviços públicos, foram encontrados dados de monitoramento das alterações no ambiente, que podem ser tanto naturais, como causadas pela ação do homem; e dos principais serviços e ações de saneamento ambiental que são desenvolvidas com vistas à melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida da população. É importante destacar a existência de legislação recente, a Lei nº 3.944, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa lei, ainda não implementada, prevê levantamentos e medições em 26 temas relacionados com a situação do meio ambiente local. ( BRASÍLIA,2007)
A elaboração das matrizes demonstrou ser preciso avançar muito na interpretação dos dados disponíveis, para que se obtenham indicadores que expressem, para a saúde ambiental, o mesmo que o PIB representa hoje para a economia ou o IDH, para o desenvolvimento. Assim, é importante reforçar a necessidade de uma redefinição e reorientação da atuação do setor saúde frente aos problemas ambientais, com a adoção de um modelo mais abrangente de promoção da saúde, que supere o modelo assistencial-sanitarista, que ainda predomina no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos seis temas analisados, observou-se uma repetição das forças motrizes e das pressões no meio ambiente, que constituem as causas dos mais variados efeitos na saúde humana. Isso indica que as políticas sociais e econômicas, a exemplo das políticas de saneamento e habitação, desenvolvimento urbano e rural, precisam ser repensadas sob a ótica da saúde pública. Um fato relevante, no Distrito Federal, é a capacidade das instituições para produzir informação relativa a aspectos sociais, econômicos e, mesmo, ambientais. Essa informação encontra-se organizada, estruturada e disponibilizada nas instituições públicas nacionais e locais, muitas vezes em sistemas de informação geográfica, o que permite uma visão espacial dos principais problemas, assim como a integração dos dados e informações necessárias para uma avaliação consistente da situação de saúde ambiental.
O equacionamento dos problemas de saúde de uma população passa por questões fundamentais, tais como: a formulação de políticas públicas sociais integradas, a partir de indicadores epidemiológicos; e a articulação das políticas econômicas e de saneamento, habitação e desenvolvimento urbano, entre outras, com foco na redução da pobreza, na
garantia de qualidade de vida da população e na sustentabilidade dos resultados advindos de políticas, programas e projetos, para cuja consecução é imprescindível a participação da sociedade, em todas as etapas.
A transmissão de doenças fora do domicílio, por exemplo, é um problema público, requerendo, para preveni-la, investimentos públicos em sistemas de disposição de esgotamento sanitário, sistemas de drenagem de águas pluviais e de resíduos sólidos, ou regulação, por meio de normas e padrões de qualidade da água e proibição, por lei, do lançamento de resíduos.
Agendas diferenciadas para a redução dos riscos á saúde e a preservação ambiental só serão possíveis com a construção de uma agenda nacional e local que integre saúde, saneamento e ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável, envolvendo a discussão em torno das disparidades econômicas e sociais entre os países, estados e localidades, e fortalecendo a articulação dos aspectos socioeconômicos, ambientais e de saúde.
Para a construção dessa agenda integrada, é necessário o estabelecimento de uma rede de articulação e troca de informações, que contemple tanto problemas globais, como desastres naturais, alterações na camada de ozônio, chuva ácida, efeito estufa, mudanças climáticas, quanto os problemas ambientais locais (cobertura de água, esgoto, limpeza pública, trânsito, ruído, etc.).
Indicadores de saúde ambiental representam uma maneira eficiente de proporcionar informação sobre as relações entre saúde e meio ambiente. Para que cumpram esse papel, é preciso que sejam construídos de maneira científica e submetidos a um controle de qualidade rigoroso; que sejam disponibilizados com uma periodicidade definida; e que possam ser desagregados, para identificação de questões locais específicas. As dificuldades para o estabelecimento dessas relações devem-se à complexidade dos efeitos e aos problemas de acesso a informações confiáveis sobre os fatores de exposição, que dificultam o estabelecimento de um grupo central de indicadores.
Indicadores são tão bons quanto são os critérios utilizados para defini-los e a base de dados utilizada em sua construção. Se observadas essa premissa, é possível construir uma série de indicadores de saúde ambiental, que leve à identificação das ações que devam ser priorizadas, à comparação do custo–benefício de programas e estratégias, como também à definição de necessidades de estudos e pesquisas para avaliar e corrigir os efeitos de ações já realizadas e sugerir medidas de prevenção de riscos e de promoção da saúde.
Mais do que uma questão de governo e de governabilidade, o enfrentamento dos problemas ambientais e a construção de políticas públicas deve envolver a sociedade, como
um todo, em seu processo de discussão e gestão. A resolução dos problemas de ambiente e saúde passa a ser, assim, uma questão de busca de um novo processo de governança, ou seja, de uma ação conjunta e democrática envolvendo governo e sociedade e de harmonização entre os objetivos do desenvolvimento e a preservação ambiental, com novos modelos de desenvolvimento sustentável e mudanças substanciais no modo de vida da população, nos modos de produção e de consumo e no modo de governar e formular políticas sociais.
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