Resumo
O objetivo do artigo é discutir as atividades desenvolvidas nos Serviços-Escola de psicologia do RN (SEP), sua adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) tanto para os cursos da área da saúde quanto específicas para o curso de psicologia, questionando-o como um espaço que pode auxiliar na construção de habilidades e competências para o trabalho do psicólogo na política de saúde. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo, no período de 2012 e 2013, na qual foram utilizados como instrumentos entrevistas, questionários, rodas de conversa, oficinas. Analisamos as respostas objetivas dos questionários, bem como os repertórios linguísticos destes e das entrevistas, inspiradas nas práticas discursivas (Spink & Lima, 2000), produzidas por 57 estagiários, 24 egressos, 30 membros do corpo acadêmico e técnico de quatro Serviços-Escola de psicologia do Rio Grande do Norte. As produções das rodas de conversa e oficina também foram consideradas para atender os objetivos do estudo. Concluímos que as DCN não são conhecidas por parte desse corpo técnico e acadêmico, o que dificulta o desenvolvimento das competências e habilidades no SEP para a atuação na política de saúde. Ademais, a maior parte dos técnicos, docentes e gestores de SEP e cursos referem conhecer e basear sua atuação nas DCN, que, por sua vez, são representadas pelos Projetos Pedagógicos (PPC) dos cursos aos quais estão vinculados. Chamou atenção todo corpo técnico de um dos SEP, que referiu não conhecer as DCN nem o PPC do curso. A clínica é a área predominante dentre as atividades dos SEP, a realização de atividades relacionadas à clínica clássica são as mais citadas entre os participantes da pesquisa, seguida de atendimentos grupais na modalidade de grupos terapêuticos, rodas de conversa e oficinas. Há, ainda, uma diversidade de práticas
relacionadas aos serviços da política de assistência social e de direitos, principalmente de crianças e adolescentes. Os egressos avaliam que o estágio no Serviço-Escola teve muita importância para sua atuação profissional atual. A maioria desses egressos atuam na política de saúde e apontam que a experiência na área clínica é a que exerce principal influência em sua atuação profissional.
Palavras-chave: Serviço-Escola de psicologia; Clínica-Escola; formação de psicólogos; política de saúde; Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
Abstract
This article's objective is to discuss the developed activities in the Psychology University Serices (SEP) and their adequacy to the National Curricular Lines of Direction (DCN), to both the courses in the health area and the specific ones to the courses of psychology, questioning it as a space that could assist to build skills and competences to the psychologyst's work in health policies. To that, a field research was realized, between 2012 and 2013, in which instruments such as interviews, questionnaires, group talks and workshops were used. We analyzed the objective answers of the questionnaires, as well as their linguistic repertoires and the interviews, inspired on the discussive practices (Spink & Lima, 2000), produced by 57 interns, 24 graduates and 30 faculty and techinical members of the four Psychology University Services of Rio Grande do Norte. The group talks production and the workshop were also considered to reach this studies' goal. We concluded that the DNC are not known by most of the faculty and technical members, something that hampers development of skills and competences in the Psychology University Services to the field of health policies. Moreover, most part of the technicians, faculty members and managers of the SEPs and the courses claim to know and base their actions in the DNC which, in turn, are represented by the Pedagogic Projects (PPC) of the
courses in which they are attached. Clinic is the predominant area among the SEPs activities and the development of activities related to the classic clinic practices are still the most quoted among the participants of the research, followed by the group care in the modality of therapeutic groups; group talks and workshops. There is, still, a diversity of practices linked to the social assistance and law services, mostly of teenagers and children. The graduates evaluate that their internships in the Psychology University Services was very important to their performance on the courrent profession. Most part of these graduates perform in the health policies and point that the experience in the clinic area is the one that influences most in their professional performance.
Keywords: Psychology University Services, University Clinic, formation of psychologists,
health policies, National Curricular Lines of Direction (DCN)
Introdução
Quando a Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, reconheceu a profissão do psicólogo e estabeleceu um currículo mínimo para sua formação, ainda não existia política de saúde na modalidade de Sistema, com abrangência universal e integral, conforme a política vigente na atualidade, desenvolvida através do sistema Único de Saúde (SUS), tampouco a psicologia estava no rol das profissões em saúde.
Foi a partir da lei 8080/90, que regulamentou a política de saúde brasileira através do Sistema Único de Saúde, que começou no país o movimento para que a formação dos profissionais que atuavam no sistema contemplasse suas diretrizes e princípios.
Em suas duas primeiras décadas de vigência como profissão regulamentada, a psicologia já teve a si própria questionada. Com a instalação do regime militar, a tão jovem
profissão e formação profissional sofreu ingerência do sistema político vigente. A disciplina de Psicologia, que mesmo antes de 1960 era contemplada no ensino médio, foi retirada do currículo; em contrapartida, houve uma proliferação de faculdades privadas, dificultando a inserção do psicólogo no mercado de trabalho, com mais oferta de profissionais do que demanda; uma crise se instalou no país (CRP n. 6, 2010). Houve reação de alguns psicólogos a partir da década de 1970, como, por exemplo, a psicóloga Silvia Leser de Mello, que em estudo pioneiro conclama a uma mudança na concepção e prática da Psicologia no Brasil. (Duran, 1994; Porto & Máximo, 2010; Yamamoto & Oliveira, 2014). Iniciam-se os movimentos pelas Reformas Psiquiátrica e Sanitária. A campanha pelas Diretas Já mobilizou professores, estudantes e psicólogos e, com isso, a sociedade deu o grito de guerra à ditadura, pela redemocratização do país.
Na década de 1980, a camada média que participou do movimento estudantil propunha mudanças para a sociedade brasileira, tanto no âmbito das políticas macro quanto na luta por uma formação profissional que acompanhasse o ritmo, princípio e diretrizes da redemocratização. Houve uma conclamação popular, mas originada nos movimentos sindicais e estudantis, por eleição direta em todos os níveis, desde presidente até reitores das universidades e diretores de Centros/áreas de ensino, departamentos e coordenações dos cursos universitários, em particular. No que concerne à psicologia, nas estruturas curriculares havia espaço para a psicologia social, com focos da psicologia social crítica, embora a formação ainda guardasse forte apelo à clínica individual. Contudo, formavam-se blocos de professores, uns na defesa de reformas mais arrojadas, outros que defendiam o tradicionalismo da formação.
A década de 1990 foi profícua nos instrumentos para se debater a formação: foram realizadas pesquisas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais;
aconteceram, também, discussões regionais, coroando com o Encontro de Serra Negra31 e as discussões sobre a necessidade de reforma nos padrões curriculares.
Nessa direção, Duran (1994) assinala, em pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Psicologia, que para avaliar a formação foram identificados estudos que expunham certos dilemas, parte destes questionavam as estruturas curriculares, os estágios acadêmicos, a dicotomia entre teoria e prática, a formação generalista x especialista, bem como apresentavam algumas propostas para a formação.
Para se ter uma avaliação mais ampla sobre a formação, o CFP (1994) empreendeu uma ampla pesquisa sobre as práticas emergentes e os desafios para a formação. Ainda para Duran (1994), entre as motivações para a ocupação de profissionais e pessoal da academia com essas questões, está o anseio por atender à demanda social. Contudo, na pesquisa, houve quem considerasse essas questões como “falsos dilemas” ou polaridades e dicotomias, sugerindo que as tratar dessa forma poderia se constituir uma dificuldade para qualificar melhor a formação. Ora, precisamos considerar as polaridades e, ao mesmo tempo, não imprimir tanto valor aos dilemas, posto que
Teríamos que privilegiar uma formação que ajudasse o aluno a aprender a problematizar situações e isso ele não faz sem a técnica ou sem a ciência. (...) A formação seria um processo que envolveria todas essas dimensões que deveriam ser pensadas articuladamente (Duran. 1994, pp 281-82).
A pesquisa do Conselho Federal de Psicologia (1994) trouxe também a dimensão ética, mencionando os serviços das redes públicas de atenção. Nesse item, coube a preocupação da formação com a população beneficiária das políticas públicas, considerada majoritária. Tal
31 O Encontro de Serra Negra, realizado no ano de 1992, foi um marco para a formação em psicologia. Ele contou com a participação de 97 dos 103 cursos de Psicologia do país. Esse foi um passo para a tentativa de mudança de paradigmas na formação, reafirmado através da Carta de Serra Negra, que apresentou princípios norteadores para a formação em psicologia.
empreitada incluiria o abandono da formação no modelo de profissional liberal, sendo sugerida consulta aos usuários dos serviços psicológicos de escolas, hospitais, unidades de saúde, creches e profissionais de assistência social e médicos, para a definição da estrutura curricular dos cursos de psicologia.
A formação deve estar prioritariamente direcionada para desenvolver competências profissionais adequadas ao atendimento da porção majoritária da população brasileira. O cumprimento desse compromisso exige um olhar aprofundado sobre as condições de vida da população e um investimento criativo do conhecimento disponível (Duran, 1994, p 297-98).
Um dos marcos importantes para um novo paradigma da formação em psicologia foi, como já mencionado anteriormente, a Carta de Serra Negra, produto final do Encontro Nacional de Cursos de Psicologia, realizado em Serra Negra, no período de 31/07 a 02/08/92. O referido Encontro contou com a presença de representantes de 97 dos 103 cursos de Psicologia em funcionamento no Brasil. Paralelo a encontros regionais que o antecederam, diversas pesquisas sobre a profissão e formação do psicólogo brasileiro foram empreendidas pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, através da Câmara de Educação e Formação Profissional, ambos sucedendo a um amplo processo de discussão pelas regiões do país, sobre o assunto (Japu, 1992).
A mobilização e a presença maciça de representações da maioria dos cursos de psicologia do país conferem o peso desse documento produzido em Serra Negra. No que concerne à formação para as políticas sociais, a Carta de Serra Negra traz em seu princípio n. 1 “Desenvolver a consciência política de cidadania, e o compromisso com a realidade social e a qualidade de vida” (Japu, 1992, p. 44), entre outros princípios e diretrizes que contemplam o fazer integrado, ético, técnico e político.
Paralelo aos movimentos de docentes e estudantil, por uma psicologia que fosse para além das três áreas tradicionais: clínica, industrial e escolar, havia também o anseio por uma identidade do psicólogo que considerasse a questão social32, o redimensionamento da clínica; as práticas integradas, interdisciplinares e intersetoriais, numa desconstrução da visão clássica de clínica, conforme aponta Ferreira Neto (2004): “No bojo desses eventos, o psicólogo brasileiro, pela primeira vez, amplia o espectro de sua atuação, até então voltadas para as classes média e alta da população, em direção às demandas das classes populares”. (p. 83). Exemplo disso são os primeiros artigos científicos tratando da inserção do psicólogo na política de saúde, com destaque local para Dimenstein (1998) e Yamamoto (2000, 2003), abordando a formação e a atuação dos psicólogos nas políticas sociais.
Nos últimos 20 anos, a psicologia foi recebendo demandas também para redefinir a formação para o mercado de trabalho. Contudo, esse mercado que já não dava conta de manter um profissional em seu exercício liberal da profissão. É no final da década de 1980 e início dos anos de 1990 que as políticas sociais de saúde e, posteriormente, de assistência social se constituem a partir dos princípios da universalidade, com respeito à equidade e integralidade33, e das diretrizes da descentralização, a intersetorialidade das ações e serviços e a participação popular.
Isso posto, procuraremos traçar um percurso histórico sobre a implantação desses serviços e comparar o que está proposto (DCN), como está sendo realizada a prática cotidiana (habilidades que estão sendo desenvolvidas) e a formação dos psicólogos através dos Serviços- Escola de psicologia, correlacionando ao desenvolvimento do profissionalismo na atualidade
32 Consideramos “questão social” aqui, conforme Yamamoto & Oliveira (2014), definida como “o conjunto dos problemas políticos, sociais e econômicos postos pela emergência da classe operária no processo de constituição da sociedade capitalista”. (p. 23).
33 Universalidade é o princípio que inclui todos os cidadãos e cidadãs como usuários de uma política social; equidade diz respeito à atenção que respeita as diferenças; e integralidade parte da noção de pessoa integral, não fragmentada, que precisa ser acolhida em todas as suas especificidades.
os novos e diferentes espaços de inserção do psicólogo nas políticas públicas da saúde mental, como a rede substitutiva aos manicômios Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Convivência, Residências Terapêuticas (RT), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), entre outros; na saúde em geral, Apoio Matricial, Atenção à Saúde do Trabalhador, Atenção às pessoas vivendo com HIV/Aids. Entendo que os novos campos de atuação e as DCN para os cursos de Psicologia devem incidir também nas modalidades de oferta e práxis dos Serviços- Escola, uma vez que além de ser um equipamento obrigatório pelas DCN, é um dos campos de expressivo quantitativo de estudantes na realização das práticas/estágios nos cursos.
A partir dessas constatações, pretendemos contribuir para a reflexão sobre as práticas nos Serviços-Escola em sua relação com as DCN e com as políticas de saúde, bem como refletir sobre demandas da sociedade contemporânea ao profissional de psicologia. Procurar entender a participação do corpo acadêmico e técnico na manutenção, reforma ou inovação das práticas do Serviço constituiu, também, campo de nossa investigação e apresentação de resultados neste artigo.
Aspectos Metodológicos
Trata-se de um estudo de cunho qualitativo do tipo observacional-interventivo que faz parte de uma pesquisa cujo objetivo é analisar o funcionamento dos SEP das Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Norte, frente às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às atuais demandas do trabalho do psicólogo no Brasil, especificamente na política social de saúde. Este artigo visa apresentar os resultados relativos ao primeiro objetivo específico do estudo, que é caracterizar as práticas psicológicas desenvolvidas nos SEP.
Os principais participantes da pesquisa foram 24 egressos, 57 estagiários cursando o último ano de psicologia, 12 professores supervisores, 9 TNS e 4 gestores de SEP, 4 gestores e
uma adjunta de curso/departamento de quatro Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Norte, totalizando 111 participantes, que responderam a questionários e entrevistas. Aproximadamente mais 120 pessoas, entre profissionais, estudantes e docentes dos cursos de psicologia, também se somaram ao universo da pesquisa, com participação por ocasião de oficinas e rodas de conversa.
Na pesquisa, foram utilizados prioritariamente os seguintes instrumentos de coleta de dados: Questionários, Entrevista semiestruturada, Rodas de conversa e Oficina de trabalho.
O questionário foi aplicado presencialmente junto aos estagiários e virtualmente com egressos referentes aos anos 2010 e 2011. No caso dos primeiros, os questionários foram entregues em um envelope na recepção de cada SEP durante o segundo semestre do ano letivo de 2012, sendo recolhidos após um período de aproximadamente dois meses. Quanto aos egressos, disponibilizamos um questionário online, o qual foi encaminhado via Conselho Regional de Psicologia 17 aos inscritos nesse Conselho durante o ano de 2011 (egressos de 2010 e 2011).
O questionário versava sobre os seguintes aspectos: atividades ofertadas pelo SEP; atividades desenvolvidas pelo estagiário/egresso; relação entre conteúdos relativos à formação do psicólogo vistos na graduação e as práticas desenvolvidas no Serviço-escola; relação do SEP com as políticas de saúde e assistência social; grau de satisfação com o funcionamento do SEP e contribuição à formação profissional; sugestão(ões) para (r)estruturação e funcionamento do SEP. O questionário presencial acompanhava um Termo de Compromisso Livre e Esclarecido (TCLE), informando sobre a pesquisa. Já o questionário online apresentava um TCLE automático para a resposta, ou seja, caso o psicólogo (egresso) respondesse o questionário, automaticamente ele estava consentindo o uso das informações para os fins da pesquisa.
O roteiro de entrevista com TNS e docentes partia da solicitação ao participante que falasse sobre e descrevesse o Serviço-Escola para alguém que não o conhecia, perguntava sobre
as expectativas em relação às atividades/funcionamento no SEP, contribuição do serviço-escola na docência/formação em psicologia e se conhece e como são aplicadas as DCN para os cursos de Psicologia, se no SEP há coerência entre a teoria e a prática; se há práticas no Serviço-Escola relacionadas à rede de saúde e assistência social e como se dá essa relação. Finalizava a entrevista perguntando sobre sugestão(ões) para estruturação e funcionamento do Serviço- Escola.
Resultados e discussão
DCN para o curso de psicologia: o quanto são conhecidas e aplicadas por gestores, técnicos e docentes que realizam a formação nos Serviços-Escola do RN
Tratar da relação entre as DCN, o Serviço-Escola de psicologia (SEP) e seus atores para avaliar a formação deve-se ao fato de este dispositivo ser o espaço garantido34 para a realização do estágio profissionalizante e das práticas de disciplinas. Cumpre registrar que tem havido uma multiplicação de cursos diversos e IES no país, em particular no município de Natal-RN, de forma que os equipamentos da rede de saúde estão vulneráveis à saturação para absorver toda a demanda de estudantes das instituições de ensino, tanto de nível técnico quanto de nível superior.
Na pesquisa realizada nos quatro Serviços-Escola de psicologia do RN, no período entre 2011 e 2012, indagamos se os participantes conheciam as DNC. O intuito era saber se as DCN eram observadas nas práticas dos SEP e em quais aspectos, considerando principalmente
34 A instalação e funcionamento do Serviço-Escola é um equipamento obrigatório para o reconhecimento do curso de psicologia pelo Ministério da Educação (MEC). Está previsto na legislação sobre a formação desde a primeira Lei – 4.119/62 –, que regulamentou a formação e a profissão do psicólogo no Brasil, até as mais recentes Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de psicologia.
aqueles relacionados às políticas de assistência social e de saúde. O resultado quantitativo é apresentado abaixo, por grupo de profissionais, em termos de conhecer, conhecer parcialmente e desconhecer as DCN, conforme tabela 1. Outros resultados e considerações serão apresentados e discutidos mais adiante.
Tabela 1. Conhecimento das DCN pelos cargos acadêmicos de gestão envolvidos mais diretamente na produção do Projeto pedagógicos dos cursos com atuação dos Serviços-Escola de psicologia do RN (2012 – 2013)
DCN Conhece Conhece parcialmente Desconhece
N % N % N % Gestoras de cursos 5 100 - - - - Gestora de SEP 2 50 1 25 1 25 Docentes 9 75 1 8 2 17 TNS 3 33 - - 6 67 Total 19 63 2 7 9 30
Fonte: Dados da autora.
É sabido que desde 2004 as DCN foram lançadas oficialmente, há onze anos, portanto, sem que consideremos o período de discussão pelo qual passou, envolvendo significativa parcela de profissionais da Psicologia. Em 2011, houve a renovação/substituição das primeiras DCN de 2004. Tal alteração não modificou o texto base das primeiras DCN, senão acrescentando a formação de professores em sua estrutura (Resolução 005/2011 do Conselho Nacional de Educação). Contudo, uma década ainda não foi suficiente para torná-las conhecidas por uma parcela significativa de formadores de psicólogos – gestora, técnico(a) de serviço e supervisores de estágio profissionalizante.
Ou seja, se somarmos os que desconhecem total e parcialmente, temos um percentual que representa quase a metade de profissionais que apresentam fragilidades naquilo que é o direcionador (princípios e diretrizes) da formação profissional. Na conjuntura atual de ratificação e consolidação de DCN, em detrimento do antigo currículo mínimo, vale questionar qual a centralidade e/ou importância do dispositivo Serviço-Escola na formação de psicólogos, tomando como base de análise as próprias DCN.
No estudo realizado nos quatro SEP do RN, os participantes que se mostravam apropriados desse conhecimento, quando indagados se o Serviço-Escola seguia as DCN,