Vedlikehold av bruer og kaier på riksvegene 2012-2017
Besvart 5. desember 2017 av justis- og beredskapsminister Per-Willy Amundsen
outros, o grave problema de não poder assegurar, plenamente, a quali- ficação do seu corpo docente, nomeadamente a capacidade de realizar doutoramentos ou de reconhecer equivalências a graus estrangeiros.
No início dos anos 80, ser doutorado, nesta instituição era uma raridade. Havia, então, 18 professores e 148 assistentes, sendo que a própria maioria dos professores não tinha qualquer doutoramento. Mário Murteira, doutorado em Economia pelo ISCEF, em 1970, tinha sido o primeiro e, durante algum tempo, o único. Juntar-se-lhe-ia um número escasso de novos doutorados, no estrangeiro ou noutras escolas, como Miriam Halpern Pereira, Manuel Villaverde Cabral, Raul Iturra, João Pina Cabral, Franz-Wilhem Heimer, Ângela Esteves Guimarães ou Rogé- rio Roque Amaro.
Figuras respeitadíssimas como Sedas Nunes, Joaquim Laginha, Caiano Pereira ou Gomes Cardoso, decisivos para a vida do Instituto, não possuíam doutoramento, ainda que alguns, por reconhecido mérito, tivessem alcançado a categoria de professores catedráticos.
Para suprir tal carência, por decisão ministerial, consagrada pelo Decreto Regulamentar nº 10/78 e pelo Despacho 72/ES/82, de 5 de Maio, a capacidade de conferir graus de doutor e mestre, pelo ISCTE, foi atribuída à Universidade Técnica de Lisboa, tendo essa prerrogativa sido confir- mada pelo Decreto-Lei 167/83, de 29 de Abril, o qual, naquele sentido, identificava o ISCTE primeiro como «escola de índole universitária» e, depois, com mais clareza, como «estabelecimento de ensino superior universitário», o que representava, mesmo que de forma muito genérica, um passo importante.
Em 17 de Janeiro de 1982, perante um júri presidido por Eduardo Arantes e Oliveira, Reitor da UTL, e constituído por Sedas Nunes, Raul Iturra, Boaventura Sousa Santos, o orientador, e Mário Murteira, como arguente, foi marcada a defesa da primeira tese de doutoramento
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Algumas obras de docentes do ISCTE
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proveniente do ISCTE, a de José Madureira Pinto, em Sociologia, sobre «Estruturas sociais e práticas simbólico-ideológicas nos campos», com base nos fenómenos de mudança sociocultural numa colectividade rural do Noroeste português, Fonte Arcada, no concelho de Penafiel. Houve, ainda, uma prova complementar sobre «Epistemologia e didáctica da Sociologia». Foi aprovado com distinção. Raul Iturra conta, na sua auto- biografia, que José Joaquim Laginha, Presidente do Conselho Científico de então, estava tão entusiasmado com esta estreia que quis trazer a televisão para documentar o evento.
Os doutoramentos que se seguiriam mantiveram a Sociologia como área exclusiva dos doutorados pelo ISCTE: João Ferreira de Almeida (1984), com «Classes sociais nos campos: camponeses parciais numa região do Noroeste»; Maria Carrilho (1984), na especialidade de Socio- logia Política, com «Forças armadas e mudança política em Portugal no século vinte»; Jorge Correia Jesuíno (1985), em Sociologia do Trabalho, com «Contingência e interacção nos processos de liderança»; Maria de Lourdes Lima dos Santos (1985), em Sociologia da Cultura e da Comunica- ção, com «Intelectuais portugueses na primeira metade de Oitocentos»; Afonso de Barros (1986), em Sociologia do Desenvolvimento, com «Do latifundismo à reforma agrária: o caso de uma freguesia do Baixo Alen- tejo»; Vítor Matias Ferreira (1987), em Sociologia do Desenvolvimento, com «A cidade de Lisboa: de capital do império a centro da metrópole»; Manuel Braga da Cruz (1987), em Sociologia Política, com «O partido e o Estado no salazarismo»; João Freire (1987), em Sociologia do Trabalho, com «Ideologia, ofício e práticas sociais: o anarquismo e o operariado em Portugal (1900-1940)»; Fernando Farelo Lopes (1989), em Sociologia Polí- tica, com «A I República Portuguesa: questão eleitoral e deslegitimação»; José Manuel Paquete de Oliveira (1989), em Sociologia da Cultura e da
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Comunicação, com «Formas de censura oculta na imprensa escrita em Portugal no pós 25 de Abril (1984-1987)»; Lígia Amâncio (1989), em Socio- logia do Trabalho, com «Factores psicossociológicos da discriminação da mulher no trabalho».Vale esta enumeração, sobretudo, pela evidência da diversidade, prova da inevitável liberdade académica com que a Sociolo- gia foi sempre encarada pelo ISCTE.
Somente naquele ano de 1989, surgiu a primeira tese em Antropo- logia Social, a de José Fialho Feliciano, seguida, um ano depois, em 25 de Julho, pela de Joaquim Pais de Brito, também em Antropologia Social, com a particularidade de esta ser a primeira tese com um júri nomeado pelo próprio Presidente do ISCTE de então, Afonso de Barros.
Outras áreas só mais tarde emergiriam. Em 1994, realizar-se-ia o primeiro doutoramento em Psicologia Social e Organizacional, o de Luísa Pedroso de Lima, assim como o primeiro em Organização e Gestão de Empresas, o de Victor Roldão.
«Destinado inicialmente
ao ensino da gestão e das ciências do trabalho, o Instituto tem vindo a alar- gar o seu âmbito de actividade no domínio das Ciências Sociais, aprovado que foi, em 1978, o curso de licenciatura em Sociologia e, em 1982, o curso de licenciatura em Antropologia Social. Escola de índole universitária, o ISCTE encontra-se a aguardar a sua integração numa das universidades de Lisboa. Torna-se, porém, necessário que, até à integração, o ISCTE disponha dos instrumentos legais que lhe permitam viver plenamente a sua vocação universitária. Há, por outro lado, que esclarecer dúvidas que se têm levantado acerca da concessão do grau de doutor, bem como salvaguardar os efeitos de actos praticados nos termos de uma diferente interpretação das referidas disposições legais. Assim:O Governo decreta,…, o seguinte:
• O Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa (ISCTE) é um estabelecimento de ensino superior universitário,
• A Universidade Técnica de Lisboa confere, através do ISCTE, o grau de doutor em Organização e Gestão de Empresas, Sociologia e em Antropologia Social,
• A Universidade Técnica de Lisboa confere, através do ISCTE, o grau de mestre nas especialida- des que venham a ser autorizadas…,
• Os planos e regimes de estudos dos cursos de licenciatura ministrados no ISCTE serão aprova- dos por portaria do ministro da Educação.»
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«Entrei, como estudante de Sociologia,
em 1983. Licenciei-me e, em 1989, voltei,quando abriu um concurso, como assistente estagiário. A partir daí, com algumas saídas, o ISCTE foi sempre a minha casa. Eu vim para cá por indi- cação do Professor Boaventura Sousa Santos. O meu irmão mais velho era recém-licenciado em Direito e seu colaborador, em investigação. Pedi ao meu irmão que lhe solicitasse um aconselhamento sobre em que escola estudar. O Professor foi inequívoco: “Em Portugal, só vale a pena o ISCTE.”
Nessa época, era uma escola excepcional no contexto nacional. Excepcional, no clima: era uma escola absolutamente aberta, com coisas nada usuais no panorama do ensino universitário português, como professores de topo de carreira a darem aulas de licenciatura, em turmas de quarenta alunos, ou seja, uma grande proximidade com grandes mestres. Havia uma fortíssima interacção, com uma avaliação muito centrada no processo formativo e na expressividade. Uma parte da avaliação eram as chamadas aulas práticas, leccionadas por alunos e com apresentação de relatórios de investigação, o que obrigava a desenvolver inúmeras competências essenciais. Isto com uma formação muito aberta, do ponto de vista teórico: uma cultura muito intensa de debate e de pluralidade.
Nada do que aconteceu na minha vida profissional é completamente inde- pendente do tipo de competências que eu desenvolvi no ISCTE. O primeiro grande projecto político em que intervenho – a coordenação do rendimento mínimo garantido – exigiu um grande conhecimento de política social, mas, sobretudo, de dinamização de equipas e de gestão de um timing restrito de execução. Num ano, passámos de um debate sobre a exequibilidade do sistema para algo que passou a existir no terreno, a nível nacional. Tudo isto coordenado por uma equipa de projecto que o concebeu tecnicamente, arti- culou as parcerias para a sua execução e lançou algo que, na altura, era raro – um processo de avaliação, em simultâneo com a execução. Estas compe- tências, em rigor, a maior parte das escolas não as desenvolveria. Para mim, um jovem de 30 anos, com uma experiência ainda curta, as competências desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem do ISCTE, para mais muito atento aos problemas do país, foram absolutamente decisivas para essa marcante experiência.»
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Páginas do Livro de Curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (1977/1982)
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