Vedlikehold av bruer og kaier på riksvegene 2012-2017
Besvart 4. desember 2017 av innvandrings- og integreringsminister Sylvi Listhaug
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«Não há dúvida de que, pela sua ambição e vastidão, pelo ritmo das realizações que abrangem globalmente os diferentes graus do ensino, ele é porventura o maior esforço, a tentativa mais ousada que se tem feito em Portugal.» (Amaral, 1973, p. 5038)
Veiga Simão, em «Contas à Nação» (1972), assinalava: «A reforma tem por fim servir o povo: saber ler, escrever e contar já não é quanto basta para os Portugueses. Critérios de justiça social e exigências da vida moderna levam-nos a querer e a planear para todos eles um sistema educativo que lhes permita realização plena como indivíduos e cidadãos.»
De facto, esta «Reforma Veiga Simão», como foi logo cunhada, esten- dia-se por vários conceitos essenciais: a sua índole cívica e desenvolvi- mentista; a ampliação do acesso ao ensino e o alargamento do número de anos de escolaridade; a abertura ao exterior, com centenas de portu- gueses a poderem doutorar-se no estrangeiro; por fim, a reforma das universidades, como factores de desenvolvimento científico e tecnoló- gico, como garante de qualidade das existentes, assim como a criação de novas instituições e cursos, num ambiente mais competitivo e inovador (Rodrigues, 2011).
Mesmo que se odiasse o regime com toda a convicção, ter-se-ia de sentir que «a ênfase que Veiga Simão colocou na democratização do ensino surtiu, inevitavelmente, efeito nas formas de luta popular demo- crática, nas quais a questão principal se reportava ao direito de o “cida- dão” participar no poder político» (Stoer, 1983, p. 795).
A estratégia política adoptada, a partir da sua apresentação inicial, também foi importante. O tempo urgia. Esperar, para o seu arranque, pela formalização total, seria desperdiçar um período precioso, que pode- ria deitar tudo a perder. Por isso, Veiga Simão foi avançando com passos intermédios, mas mobilizadores.
Ainda em 1971, foi criada a Universidade Católica. E, no ano seguinte, ensaiou-se um passo institucional na expansão e diversificação do ensino superior público: a experiência e o património humano e material do IES deram lugar a uma nova instituição onde novas ciências interventivas na sociedade portuguesa iriam ter, finalmente, raízes e vida à altura.
Como esclarecia o Decreto-Lei 522/72, de 15 de Dezembro, «é criado em Lisboa… o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa».
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Imprensa sobre a apresentação pública da «Reforma Veiga Simão»
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Do Decreto à vida.
Foi preciso que muito e muitos se mexessem para que aquele Decreto-Lei de 15 de Dezembro se fosse tornando uma realidade. No dia anterior à sua publicação, o Conselho Escolar do IES fazia, em reunião, os seus preparativos para a nova instituição: a tran- sição dos cursos; a situação dos professores; o recrutamento de novos; a possibilidade de um ano intercalar, voluntário e gratuito para os alunos; as condições da sua transferência; abertura de inscrições; preparativos das instalações, dos programas e dos processos…Neste quadro, o director do IES, Neto de Carvalho, convidado pelo ministro da Educação, declinou a direcção do novo Instituto, invocando outros afazeres, acabando por ser nomeado Henrique Martins de Carva- lho, ex-ministro da Saúde e Assistência. Quem, contudo, se perfilava na acção e influência era, evidentemente, Adérito Sedas Nunes. Durante o período em que Veiga Simão esboçava a criação do ISCTE, foi Sedas Nunes quem com ele estabeleceu intensos contactos, visando, sobretudo, o sentido científico e pedagógico da nova instituição.
É de 8 de Novembro de 72 uma carta a Veiga Simão onde Sedas Nunes sublinha a sua preocupação central neste processo: a criação de um curso superior de Sociologia. Mas que conteúdos, que estruturas, que estratégia? Ele próprio avança conceitos, plano de estudos, disciplinas e suas justificações.
O mais básico dos problemas começava, contudo, por ser o nome. Sociologia estava fora de hipótese, para o regime, aventadas coisas tão ridículas, recorde-se, como a porta aberta à «subversão» que o ministro da Defesa tinha insinuado. Sim, não nos esqueçamos de que era ainda com esta gente que se vivia! Paquete de Oliveira referiria, com graça: «Da Sociologia se conta que por muito tempo andou catalogada nas pratelei- ras do Ministério da Educação nos dossiers das “ciências ocultas”. Fábula ou chiste anedótico, o episódio não deixa de transmitir um sabor real ao estatuto menor e desprezível que lhe conferiam a nível oficial e institu- cional» (Oliveira, 1994, p. 177).
Sedas Nunes sugeriu, naquela carta, a designação de Economia Social, mas por fim optou-se pela estranha nomenclatura de «Ciências do Trabalho». Associada a elas, a segunda vertente do Instituto era a da Gestão, também esta classificada com a especiosa designação de «Ciên- cias da Empresa», com o seu bacharelato em Organização e Gestão de Empresas..
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Imprensa sobre a criação de novas universidades e do ISCTE (1972)
A verdade é que qualquer destas duas vertentes, bem como a sua junção e articula- ção, representava uma importante inovação no ensino superior, em Portugal. A elas se juntava um bacharelato em Economia.
As considerações passavam por ter em conta que a licenciatura em Ciências Sociais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Polí- tica Ultramarina (ISCSPU) era muito limitada e que a procura existente, na Sociologia, Gestão e mesmo na Economia, ultrapassava muito a capacidade do ISCEF de então, chamado, entre- tanto, em 1972, apenas Instituto Superior de Economia (ISE).
Isto apontava, obrigatoriamente, para o que, tendo sido decidido pelo Governo, em 1972, viria a ser confirmado, em Agosto de 1973, no âmbito da publicação do Decreto-Lei 402, que redefinia o quadro institucional da expansão e diversificação do ensino superior, pelo qual se
criaram as universidades do Minho, de Aveiro, o Instituto Universitá- rio de Évora, e a Universidade Nova de Lisboa, na qual se pretendia inte- grar o ISCTE, assim como o GIS. Sobre este, em carta de 27 de Novem- bro de 1973, para Veiga Simão, Sedas Nunes comentaria, com ironia, o curioso percurso destas coisas. Pires Cardoso tinha falado, detalhada- mente, com Gonçalves de Proença, director do ISE, sobre aquela inten- ção governamental de transferência do ISCTE. «Sabendo agora», escreve Sedas Nunes no seu estilo inconfundível, «que ontem, dia 26, em reunião a que V. Ex.ª presidiu e a propósito de V. Ex.ª haver tocado no assunto, o Prof. Proença declarou que era a primeira vez que ouvia falar no caso, só posso atribuir esta declaração a esquecimento… sem dúvida compreen- sível pelas muitas preocupações que assoberbam o Prof. Gonçalves de Proença.»
A questão é que aquele Portugal, como diria Fernando Pessoa, era nevoeiro. Tudo ou, pelo menos, muito era incerto e derradeiro. E assim o foi a vida inicial do ISCTE. Em Janeiro de 73, o ministro criou uma comis- são para nomeação de professores, constituída pelo director-geral do
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