A conceituação da favela, como tipo de ocupação urbana, varia entre países, estados, cidades ou regiões, onde para algumas localidades um bairro mais pobre pode ser considerado ou não como uma favela, já que as situações de extrema miséria são mais frequentes em uma cidade ou mais esparsa em um país. O termo favela é um dos mais adotados no Brasil, também conhecidas como “comunidades”, “complexos”, “alagados”, ou, em outras partes do mundo, como “slum”53, “barrio bajo“, “vila miséria” (Argentina), “bairro de lata” (Portugal), “musseque” (Angola), “barriadas” (Peru), dentre outros.
A palavra favela se origina, ao que parece, em um arbusto comum na região de Canudos, chamado favela. Os soldados do exército brasileiro, voltando da luta com Antonio Conselheiro e seus adeptos, não tinham lugar onde morar no Rio de Janeiro. Vão ocupar o Morro da Providência, onde se instalaram em barracos como o arbusto favela nos morros da região de Canudos. Daí o nome para este tipo de assentamento (PASTERNAK, 2006, p.179).
O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT, 2003), em seu relatório “The Challenge of Slums”, fez um apanhado sobre as características semelhantes utilizadas para identificar e classificar uma área como favela (slum). Estas podem possuir combinações dos seguintes atributos:
Ausência de serviços básicos;
Habitações precárias ou ilegais e construções inadequadas; Alta densidade e superlotação;
Condições de vida insalubre e perigosa; Insegurança da posse;
Assentamentos irregulares ou informais; Pobreza e a exclusão social, e
Dimensões mínimas nos assentamentos [tradução nossa]54
53
Adotado pela UN-HABITAT em suas publicações.
54 UN-HABITAT, 2003, p 11. “Lack of basic services; Substandard housing or illegal and inadequate building structures; Overcrowding and high density; Unhealthy living conditions and hazardous locations; Insecure tenure; irregular or informal settlements; Poverty and social exclusion; Minimum settlement size”
No Brasil a definição de favela pode variar conforme região. Para a Fundação SEADE, caracteriza-se como um:
Aglomerado de domicílios instalados em Área pública ou privada, que não era propriedade dos moradores desses domicílios no momento de sua ocupação, podendo apresentar uma ou mais das seguintes características: a Área foi ocupada de forma desordenada, sendo que os lotes não obedecem a um desenho regular e os acessos aos domicílios são muitas vezes tortuosos, não permitindo, em alguns casos, a circulação de veículos em seu interior; os domicílios são construídos com os mais diversos materiais, tais como alvenaria, madeira aproveitada, placas de compensado, plástico, papelão, zinco, etc.
A Prefeitura do Município de São Paulo define favela como sendo:
espaços habitados precários, com moradias autoconstruídas, formadas a partir da ocupação de terrenos públicos ou particulares.(...). Caracterizam- se pelos baixos índices de infraestrutura, ausência de serviços públicos e população de baixa renda. (julho 2010)55
Ou ainda, conforme seu Plano Municipal de Habitação:
a ocupação feita à margem da legislação urbanística e edilícia, de áreas públicas ou particulares de terceiros, predominantemente desordenada e com precariedade de infra-estrutura, com construções predominantemente auto-construídas e precárias, por famílias de baixa renda e vulneráveis socialmente.56
O IBGE, Censo de 2010, denomina as habitações em situação precária como aglomerados subnormais e sendo assim os caracteriza como57:
Ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terreno de propriedade alheia (público ou privado) no momento atual ou em período recente (obtenção de título de propriedade até 10 anos ou menos);
Possuir pelo menos uma das seguintes características:
- Urbanização fora dos padrões vigentes, refletida por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de terrenos e formas desiguais e construção não regularizada por órgãos da prefeitura;
- Precariedade dos serviços essenciais; - Ter no mínimo 51 unidades de moradia.
As diversas definições de favelas, dadas por órgãos públicos ou institutos de pesquisa, ocasiona, dentre outros fatores, em quantitativos diferenciados, seja no
55 HABISP/2010
56
Plano Municipal de Habitação. PMH 2009-2024. São Paulo, 2011, p.21
57 “Para melhorar os padrões de qualidade na identificação dos aglomerados subnormais, o IBGE introduziu [no levantamento de 2010] inovações gerenciais, metodológicas e tecnológicas, com destaque para o uso de imagens de satélite de alta resolução, o desenvolvimento de uma pesquisa específica – o Levantamento de Informações Territoriais - LIT, além da realização de uma rodada de reuniões sobre o tema nas Comissões Municipais de Geografia e Estatística – CMGEs”. IBGE, 2010, p.8.
total de falevas/assentamentos subnormais, seja quanto a população residente nos mesmos ou, ainda, na sua espacialização58.
De uma maneira geral, os atributos dados às ocupações de favelas tratam da ausência da propriedade legal (invasão de terras públicas ou privadas), não destacando a questão social/econômica ou vulnerabilidade social, questões estas, frequentemente, condicionantes para este tipo de ocupação. Pasternak (2002) aponta que:
os estudos tem reconhecido distinções entre favelas grandes e pequenas, estruturadas e não estruturadas, consolidadas ou precárias, situadas em vales ou em morros, no centro ou na periferia, em zonas de risco e em zonas de proteção ambiental. Mas a esta variação geográfica e/ou temporal não costuma ser agregada uma variação demográfica e/ou sociológica. Oculta-se a diversidade de perfis, tanto entre favelas como dentro da favela. Os habitantes da favela são sempre “os favelados”. Isso tem conduzido as intervenções a serem projetadas de forma padronizada, num espaço homogêneo, correspondente a um único tipo de realidade social (PASTERNAK, 2002, p. 15)
O sistema viário interno das favelas é configurado por vielas e escadas, becos sem saídas, com poucas, ou nenhuma, vias adequadas para tráfego de automóveis. Os terrenos ocupados são áreas, públicas ou privadas, desprezadas pelo mercado imobiliário59, em margens de córregos, sob pontes e viadutos, ao longo de auto– pistas e estradas de ferro, e em encostas, com declividades acentuadas, além de ocupação de áreas de lixões/aterros ou contaminadas. As casas, na maioria das vezes, são de alvenaria, sem revestimento, em constantes ampliações e construções. A proximidade das construções, e as adequações às declividades dos terrenos mais íngremes, gera um grande maciço edificado, onde, frequentemente, não se consegue distinguir aonde começa e termina um domicílio.60
Ao longe, a paisagem da favela confunde-se com a do anel periférico [a exemplo do tipo de ocupação da cidade de São Paulo]: o mesmo cinza do bloco e da laje, a mesma aparência de eterna construção com o vermelho dos tijolos de vedação galgando mais um andar. Um olhar de perto, entretanto, capta sua especificidade: casas menores, densidade domiciliar
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Este fato será analisado mais a frente para o caso da Cidade de São Paulo.
59 Em São Paulo, algumas favelas estão localizadas em áreas de importantes centralidades ou em bairros onde se predomina o alto padrão aquisitivo de seus moradores, como a Favela Nova Jaguaré (inserida no bairro de mesmo nome, próxima ao CEAGESP, Cidade Universitária, centro comercial do bairro), Paraisópolis e Real Parque que dividem espaço com prédios de alto padrão na região do Morumbi, dentre outras. Entretanto, a grande maioria se localiza na periferia da cidade e em áreas de proteção ambiental e de risco.
60
A caracterização apresentada refere-se às favelas brasileiras, mais especificamente aquelas localizadas na cidade de São Paulo.
maior, saneamento precário, lixo e entulho amontoados, caminhos tortuosos e estreitos, ausência de áreas coletivas, situação em áreas de fundo de vale ou de grande declividade (PASTERNAK, 2002, p. 10).
As moradias são o resultado do esforço de seus habitantes, que empregam seus rendimentos e tempo livre na construção da residência. Pasternak (2002, p.11) afirma que a habitação produzida nas favelas “é resultante de um processo de
trabalho importante da população que edifica seus domicílios, reflete, de alguma forma, identidade e cultura de seus moradores”.