2. Background 9
2.2. Face Recognition
2.2.3. Deep Face Recognition Models
Nesse contexto histórico, a palavra mágica do capital é a competitividade, sua alma é a concorrência e sua ética é o egoísmo individualista, voltados para os interesses privados.
(COSTA, 2006, p. 74)
Princípios como competitividade, individualismo, propriedade privada, próprios da teoria liberal defendida por Locke, são resgatados de modo central, na tese neoliberal28, como mecanismo de fortalecimento do sistema amplo do capital.
O neoliberalismo traz consigo exigências de maior flexibilização de emprego, terceirização nos serviços e produção, alargamento dos mercados, regulamentação estatal sob a falácia de democratização, porém, contraditoriamente, com a elevação dos níveis de desigualdades sociais. Essas cobranças de adequação e modernização voltam-se também para as instituições sociais, envolvendo-as de modo a repensarem seus conceitos, princípios, funções e objetivos. Pois a ideologia neoliberal,
28 Defendida, desde os anos 40, do século XX, por Hayek (1899-1992), um economista austríaco, ganhador do Prêmio
[...] compreende um concepção de homem (considerado atomisticamente como possessivo, competitivo e calculista), uma concepção de sociedade (tomada como um agregado fortuito, meio de o indivíduo realizar seus propósitos privados) fundada na ideia da natural e necessária desigualdade entre os homens e uma noção rasteira da liberdade (vista como função da liberdade de
mercado). (NETTO; BRAZ, 2010, p. 226. Grifos dos autores).
Desse modo, o neoliberalismo faz uma adaptação das formulações contratualistas modernas, na medida em que apresenta uma mistura de formalismo democrático e estrutura estamental e que, por um lado, defende os ideais de liberdade, competitividade, individualidade, por outro, diminui cada vez mais o sentido de cidadania enquanto exercício de direitos diversos. Dessa forma, articula a dinâmica social, política e econômica que passam a contribuir mais efetivamente para a ampliação dos mercados e, consequentemente, do consumismo, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, cria uma formalização democrática do cidadão; porém, este, de forma concreta, é desprovido de direitos.
As adequações do Estado ao propósito neoliberal não ocorreu por acaso ou por ingenuidade, mas de forma prescrita pelo próprio capital na tentativa de vencer os possíveis bloqueios aos seus movimentos econômicos. Assim, o neoliberalismo é fomentado como uma estratégia política e ideológica do capital, em nível global, uma vez que,
O neoliberalismo caracteriza-se essencialmente por um movimento político e ideológico que busca criar legitimidade e manter os avanços da globalização econômica, justificando a desigualdade social a partir da idéia de diferenças naturais. O Estado está no centro da disputa neoliberal, pois como movimento político-ideológico visa essencialmente usar o poder político para dar liberdade de ação para o grande capital. (COSTA, 2006, p.77).
Sob essas premissas, vem impondo o seu caráter, suas ações, as novas funções, aliado aos condicionantes econômicos, intervindo nos diversos setores sociais e exercendo o controle social, ao mesmo tempo em que permite que o mercado globalizado produza e conduza suas próprias regras.
Torna-se, assim, um importante aliado das classes dominantes, tanto da burguesia, nos mercados internos, quanto dos grupos externos, para defender seus interesses privados em larga escala. Esse modelo de Estado, ao dar sustentação ao capital, legitima uma pseudoigualdade política e formal dos cidadãos, porém, mantém suas características basilares, como a desigualdade nas relações econômicas entre as classes sociais, inclusive deturpando o sentido de democracia, dado o fato, de acordo com Costa (2006), de os direitos democráticos,
[...] se restringirem às liberdades de voto, sem alterações profundas na ordem social, mantendo uma estrutura patrimonialista do poder político que favoreceu a permanência do sistema capitalista, além das lutas sociais e políticas em cada realidade nacional. As funções do Estado tornaram-se mais complexas, sem, no entanto, perder seu caráter de classe. (COSTA, 2006, p.46).
Sob essas perspectivas, o conceito de Estado neoliberal foi transplantado para os países latino-americanos, sob determinantes teóricos e políticos da Europa e das ideologias norte-americanas. Dessa transposição resultou a institucionalização de Estados defensores dos ideais liberais, protagonizada pelas elites locais que viabilizaram o desenvolvimento de contextos internos marcados pelas relações personalistas, patrimonialistas e privatistas dos espaços públicos.
As mudanças que vêm ocorrendo, na universidade pública, durante as décadas de 1990 e 2000, são marcadas pelo entendimento de que o país atualizou seus fundamentos econômicos como parte do trânsito do regime monopolista de acumulação para o de
acumulação financeira. Nesse sentido, Silva Jr., Ferreira e Kato (2012, p.28) elucidam que ―Este movimento impôs a necessidade estrutural de mudanças nas instituições republicanas, cuja expressão política teve seus fundamentos na reforma do aparelho de Estado‖.
Entendemos que essas mudanças envolvem a instituição republicana universidade
pública em todos os seus aspectos, como o financeiro, a avaliação, a pesquisa e, sobretudo, a gestão. Nesse sentido, Silva Jr., Ferreira e Kato (2012, p.28) esclarecem que,
[...] no governo de Dilma Rousseff, dar consistência à hipótese de que a universidade pública transformou-se em uma agência executiva de políticas públicas de competência do Estado, movimento historicamente exigido pela transição já referida. Tal movimento ao demandar a reforma do Estado e das instituições republicanas teria imposto novas exigências para a produção de ciência, tecnologia e inovação e para a qualificação demandada pelo novo desenho da economia da grande maioria da sociedade brasileira sob um paradigma profissionalizante.
Entendemos que a universidade pública, nesse movimento, deve fazer a crítica e debater suas transformações, inclusive na gestão, uma vez que essa instituição pública não é caracterizada como o lugar do discurso único e subordinado ao mercado, mas aquela que deve continuar sendo o lugar privilegiado do questionamento, do pensamento crítico e do debate em prol de uma educação de qualidade social.
Silva Jr., Ferreira e Kato (2012) enfatizam que a universidade pública brasileira, nas últimas décadas, encontra-se em meio a um contexto perverso, pois como orientações para a sua configuração tem-se ―1) [a] mercantilização do conhecimento e 2) [a] certificação em massa por meio do Programa de Reestruturação e Expansão da Universidade Publica (REUNI), a Educação a Distância (EaD) [...].‖ (SILVA JR.; FERREIRA; KATO, 2012, p.29).
Além desses, no governo de Lula da Silva e, posteriormente, no de Dilma Roussef, uma série de políticas de cunho assistencialista e modernizantes vêm sendo exaradas para o ensino superior, como o PROUNI, o FIES, as inovações tecnológicas, dentre outras.
Os autores notam, em seu estudo, que um grandioso orçamento foi disponibilizado para a EaD, no ano de 1995, enquanto muitos alunos ficavam fora dos cursos regulares e presenciais por falta de investimento na infraestrutura necessária para desenvolver as atividades universitárias.
Enfatizam que, no mesmo ano em que foi iniciado o processo da reforma do aparelho do Estado, foram criados mecanismos reguladores do ensino à distância. Além do que, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi institucionalizada como mecanismo que tornaria a universidade pública uma universidade profissionalizante, seguindo o modelo norte- americano.
Em meio a esse movimento de reforma e contraposições à reforma, a universidade pública fora reposicionada, passando a assumir novas funções sociais e econômicas, acarretando numa reconfiguração da gestão universitária que, embora siga o modelo colegiado, ainda permanece exercendo a mediação entre o poder central e a organização acadêmica, de modo que seguir ―à risca as orientações documentais‖ converge mais para o atendimento das diretrizes reformistas.
A mudança que envolve as instituições republicanas brasileiras reflete as transformações no cenário internacional da economia e suas manifestações no Brasil; como vimos enfatizando, o sistema capitalista se reformula, sem perder suas características essenciais, construindo a universidade como um instrumento de mercado internacional.
Nessa direção, Chesnais (1996) enfatiza que o enfraquecimento das fronteiras nacionais e a ausência de um país para sitiar a matriz das corporações mundiais geraram a expansão e a centralização de capital em escala planetária. Para o autor, essa configuração é caracterizada pela realocação industrial, pela intersecção de indústria, serviços e finanças,
pela rentabilidade da propriedade da riqueza e pela predominância financeira sobre os demais ciclos de movimentação do capital.
É um processo de mundialização do capital induzido pelo capital financeiro, cuja moeda estadunidense, o dólar, exerce centralidade nas negociações de mercado internacional, o que gera impactos nas economias dos países periféricos; a política dos Estados Unidos exerce, ainda, forte influência ideológica e, assim, continua no comando, pela força das armas da tríade imperialista.
Nesse cenário, a União Europeia apresentava autonomia econômica, mas, com a atual crise, esse Velho Continente vem sofrendo retração do capital internacional. Segundo Silva Júnior, Ferreira e Kato (2012, p.30), ―Atualmente a maioria dos países europeus vê-se impelida a seguir à risca as diretrizes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu (a ‗troica‟ como denominam os portugueses).‖
Silva Júnior, Ferreira e Kato (2012, p.30-31) destacam: ―Vivemos em termos mundiais nessas duas últimas décadas. A face institucional do capital financeiro e do poderio bélico americano [...]. O dólar, apesar da crise econômica planetária, se fortalece na condição de dinheiro mundial ao lado do poderio bélico dos Estados Unidos.‖
Essa realidade eleva os problemas brasileiros pelo aumento da dívida interna, ao mesmo tempo em que assume a posição de um país ascendente, economicamente, no cenário internacional, pelo viés da valorização financeira, o que demonstra a contradição inerente à natureza do sistema. Argumentam, ainda, Silva Júnior, Ferreira e Kato (2012, p.28) que,
Neste contexto do sistema monetário internacional, todas as economias são parte de uma economia mundial e figuram como um subespaço do mundo, com exceção dos EUA. A diferença entre os gigantes asiáticos e a América Latina consiste no volume de comércio internacional, contudo, todos internalizaram o capital mundializado em Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), ou joint
ventures, que em momentos de crise tendem a investir em países em
desenvolvimento.
Essa configuração atual da mundialização do capital enfraquece as nações latino- americanas e, consequentemente, suas instituições universitárias, cuja gestão busca minimizar os conflitos e atender às orientações mercadológicas. Nesse sentido,
A república se mantém centralmente com base no binômio Estado-Nação, atualmente com a desnacionalização sobra intacto apenas o Estado, ou para alcançar maior precisão, o que se mantém intacto consiste no aparelho do
Estado, que neste contexto se torna um instrumento de produção. Se assim se pode argumentar a república e sua burocracia operante tende a seguir a mesma linha de continuidade. Esta é uma consistente hipótese para que mais de 60 países que seguiram a receita do Consenso de Washington e realizaram uma reforma do aparelho do Estado. (SILVA JÚNIOR; FERREIRA; KATO, 2012, p. 31).
Nesse cenário, a educação superior assume importante estratégia de mediação com o mercado. São criados programas internacionais, como o Processo de Bolonha, programas internacionais de incentivos com bolsas de estudos e intercâmbios, dentre outros. De acordo com Catani (2010, p.6), ―O Processo de Bolonha deve ser observado não a partir unicamente dos paradigmas nacionais, mas por meio de uma perspectiva regional e mesmo global. Não se trata da internacionalização de um modelo nacional de educação superior, mas a criação de um espaço supranacional.‖
No que tange à autonomia institucional, esta dá espaço, não sem resistências, às determinações do governo central, que trata as universidades como meras agências executoras, inclusive induzindo-as e ―encurralando-as‖ por meio de contratos de gestão. Nessa direção, a gestão universitária é remodelada dentro de padrões gerencialistas, com valorização do resultado e não do processo, um modelo que tende a se homogeneizar nas instituições, como as universidades, sob as pressões das regulações que buscam padronizar a gestão universitária dentro da lógica de mercado. Assim, vêm sendo firmados os contratos, o que garante ao Estado a supervisão das políticas universitárias no curso de sua materialização. É com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) que passamos a entender as mudanças e reformas que passaram a ser experimentadas pela instituição universitária, dando origem à nova cultura institucional da universidade pública, cujo fundo público é apreendido pelo capital. Segundo Oliveira (1999), nesse cenário do contexto do
regime de predominância financeira, o Estado fica refém do capital fictício acionário.
Nesse sentido, entendemos que a reforma do Estado produz os meios necessários para a reforma das instituições sociais, como as universidades, que se veem colocadas a serviço das demandas do capital, incidindo na sua cultura institucional, que passa a naturalizar um novo paradigma de produção tanto de conhecimento quanto das novas funções sociais e econômicas da universidade pública, com perceptíveis mudanças na sua forma de gerir essas políticas.
Os Estados dos países em desenvolvimento, como o Brasil, são dependentes e subordinados ao capital, que é a estrutura central e subordinante. Assim, as regulamentações que esses Estados definem sobre as diversas manifestações políticas expressam contradições, principalmente no que tange à relação exploração do trabalho pelo capital, sob a retórica de flexibilização; a privatização das instituições sociais, retirando-as do controle estatal e lançando-as ao mercado, com fins lucrativos, e aos espaços de investimentos financeiros.
Contraditoriamente a este cenário de supremacia do capital, encontramos expresso no Plano Plurianual (2012-2015), do atual Governo Dilma Roussef, a seguinte afirmação:
O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade do Estado de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam. (BRASIL, 2011, p. 11).
O extrato acima mostra uma postura neoliberal, que admite que as atuais políticas públicas venham promovendo a real superação das desigualdades sociais e entre as regiões brasileiras, dando ao Estado capacidade para gerir suas ações, considerando, no ato de planejar, as necessidades da população mais carente.
No Brasil, e em âmbito global, atualmente, está em curso a ―desregulamentação‖ das relações de trabalho, na organização e na gestão das instituições sociais, em nome de garantias de maior fluxo de capital, para ultrapassar as barreiras que poderiam ser colocadas pelos mercados nacionais. Nesse sentido, afirmam Netto e Braz (2010, p.229):
Os intermináveis debates que se realizam nos marcos da Organização Mundial
do Comércio/OMC, contrapondo países centrais e países periféricos, mostram
claramente que os países imperialistas dificilmente ―desregulamentam‖ os seus mercados internos; a receita que recomendam é para ―uso externo‖, ou seja, para os países dependentes e periféricos. (Grifos dos autores).
Os Estados capitalistas vêm atendendo à lógica de expansão e a acumulação não somente no âmbito interno, mas, sobretudo, de forma internacionalizada, na medida em que ultrapassa as fronteiras nacionais e permite ser reformado e adequado às orientações internacionais, principalmente, dos países imperialistas, e, em especial, nos momentos de crise.
De acordo com Netto e Braz (2010, p.227), ―Essa ideologia legitima precisamente o projeto do capital monopolista de romper com as restrições sociopolíticas que limitam a sua liberdade de movimento.‖ Em nome dessa liberdade, o neoliberalismo amplia o conceito de capital, porque ultrapassa a percepção do dinheiro, das coisas, dos bens, para tornar-se, também, relações sociais. Nesse sentido, Mészàros (2007, p.168) afirma que
O capital não é apenas um conjunto de mecanismos econômicos, como frequentemente se conceitualiza a sua natureza, mas um modo de reprodução sociometabólica multifacetada e oniabrangente, que afeta profundamente todo e cada aspecto da vida, desde o diretamente material/econômico até as relações culturais mais mediadas.
Os aparatos de intervenção do capital, além de definirem a forma de produção da vida material e a apropriação da riqueza socialmente produzida, interferem nas relações sociais e determinam a vida em sociedade, em todos os seus aspectos. No campo educacional, acirram a crise em torno do entendimento de que o Estado é quem deve se responsabilizar pela oferta, pelo financiamento e pela regulação da educação, pois a tendência é que ele venha a demandar ao mercado o comando desse serviço, de forma que a relação se estreite entre mercado e educação, principalmente a de nível superior.
Compreendemos, com isso, que o Estado desenvolve uma função hegemônica na sociedade capitalista, que busca o consenso em torno de salvaguardar os interesses gerais da ordem do capital. Para tanto, reformas estruturais são cobradas do Estado para que não interfira na economia. Dessa maneira, a palavra reforma perde seu significado original de promoção do conjunto de mudanças que visavam ampliar os direitos, uma vez que passa a ser utilizada com o sentido de contrarreforma. Como analisam Netto e Braz (2010, p.227), ―[...] a
partir dos anos oitenta do século XX, sob o rótulo de reforma(s) o que se vem sendo conduzido pelo grande capital é um gigantesco processo de contra-reforma(s), destinado à
supressão ou redução de direitos e garantias sociais.” (NETTO; BRAZ, 2010, p.227. Grifos e destaques dos autores).
Para os grupos políticos que querem a hegemonia capitalista, o objetivo real das reformas é a neutralidade do Estado quanto às regulações da lógica do mercado. Ao anunciar a implantação de um ―Estado mínimo‖, objetivam os grupos financeiros, os monopólios e as instituições financeiras que o Estado seja mínimo para os setores sociais e máximo para o capital, capaz de socorrer as empresas, bancos, etc. em momentos de crises.
As reformas nas funções do Estado, ao legitimarem a negação dos direitos à educação e à saúde, a redução dos gastos financeiros na área social, as mudanças nas leis trabalhistas e a diminuição da regulação, permitindo o livre fluxo de capitais, retoma os ideais do liberalismo clássico de que o indivíduo é o responsável pelo seu próprio desenvolvimento, que os salários comprometem os lucros, de que a nova base tecnológica exige mudanças no mundo do trabalho e de que é preciso dinamizar o mercado, reduzindo os gastos do Estado, questões essas que tendem a se refletir na gestão da universidade.
De acordo com Haddad (2008), contribuiu para a materialização das reformas nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a atuação dos organismos multilaterais, como o Banco Mundial29, que vem agindo sob as orientações dos países imperialistas. De acordo com Haddad (2008, p.11), ―No campo econômico, pela primeira vez, um sistema de regras públicas foi adotado para disciplinar as relações financeiras entre os diversos países por meio da atuação de instituições internacionais‖.
A atuação desses organismos ultrapassou a fronteira do econômico, intervindo nos demais aspectos, como a educação, por meio da qual se adota e se promove a gestão na lógica economicista. O envolvimento das instituições financeiras imprime, de forma articulada, um dinamismo que tornam concretas as ações do Estado no cenário mundial, por meio das reformas.
Para complementar as ações dos organismos internacionais, foram criadas outras organizações mediadoras da condução de negociações no campo financeiro internacional,
como o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT – General Agreement on Tariffs and
Trade) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com Falleiros, Pronko e Oliveira (2010), o Sistema ONU, de maneira geral, e a UNESCO, em particular, contribuíram para a difusão da lógica economicista na medida em que tiveram papel destacado na criação e na consolidação de centros de pesquisa e instituições científicas na periferia do capitalismo.
Para Falleiros, Pronko e Oliveira (2010, p.54), ―Como centros de pesquisa, devem destacar-se as chamadas ―comissões regionais‖, dependentes do Conselho Social e Econômico da ONU, cujas funções eram o fomento da cooperação econômica regional com vistas ao seu desenvolvimento.‖
29 De acordo com Haddad (2008), o BM juntamente com FMI foram criados após a Segunda Guerra Mundial, para
orientar e disciplinar os direcionamentos das políticas adotadas pelos países por meio de acordos, tratados e políticas de regulação e intervenção em diversos campos, como o econômico, o social, o cultural e o ambiental.
Outro organismo importante na análise das reformas empreendidas é a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), criada em 1948, com sede em Santiago do Chile, que contribuiu significativamente para a difusão da ideologia do desenvolvimento nos países em desenvolvimento.
Afirmam Falleiros, Pronko e Oliveira (2010) que, nos países como o Brasil, houve, pelas elites locais, um consentimento do processo de neoliberalização, que buscou apoio da massa populacional, por meio do convencimento ideológico, disseminado por estratégias educativas, meios de comunicação e outros aparelhos privados de hegemonia que compõem a sociedade civil, como universidades, escolas, igrejas e associações profissionais.
Nesse sentido, Falleiros, Pronko e Oliveira (2010, p.70) esclarecem que ―O