Biometric Systems

As instituições sociais e educacionais, como as universidades, acompanham as transformações da sociedade capitalista, pois são reprodutoras das formas de organização da sociedade na qual estão inseridas, da respectiva estrutura de classes sociais e das suas contradições. As políticas públicas voltadas para a universidade estabelecem correlações entre o Estado e a sociedade, podendo apresentar um peso maior do Estado ou da sociedade em sua definição.

Atualmente, as políticas públicas educacionais para as universidades são institucionalizadas em meio às grandes transformações preconizadas pelo processo de globalização da economia e pela política neoliberal, expandida desde o início dos anos de 1990, quando se intensifica o processo de reformas, não sem conflitos e contradições, nos países em desenvolvimento, como o Brasil, como ilustra o excerto abaixo:

América Latina vive hoje as tenebrosas consequências de um processo de reformas cuja legitimidade começa a evidenciar sintomas de esgotamento. A pobreza e a marginalidade crescem, enquanto os limitados (e quase sempre instáveis) direitos das maiorias são ameaçados por uma elite que amplia seus privilégios e seu poder autocrático. (GENTILI, 2001, p. 9).

São implantadas, neste cenário, as reformas na Educação Superior, considerada como propulsora de formação humana para atender ao mercado de trabalho, e, especificamente, nas universidades públicas das quais novas exigências são cobradas no sentido de repensarem não somente seus cursos de formação, mas também sua estrutura didático-pedagógica e administrativa, a relação público-privado, dentre outros elementos que estão diretamente envolvidos com o processo de gestão da universidade.

Nesse contexto, o sistema educacional sofre uma intensa dinâmica de reestruturação em que convivem e se aprofundam as históricas tendências à segmentação e diferenciação das instituições escolares. Processo que tem como corolário a configuração de um sistema educacional cada vez mais pobre para os pobres (também eles cada vez mais pobres) e rico para os ricos (cada vez mais ricos). (GENTILI, 2001, p. 9).

Em meio às alterações da política para a Educação Superior, expandem-se a diferenciação institucional, a competição, o ranqueamento, a intensificação do trabalho docente, os processos de privatização, dentre outros aspectos problemáticos, quando se trata

de discutir a educação, a formação de qualidade e a gestão democrática. Destacamos, em especial, a configuração da gestão no âmbito das universidades como exigência advinda dessas transformações das últimas décadas25 que alteram a organização das instituições em seus diversos aspectos.

Trindade (2001) registra que a universidade, ao longo de sua existência, passou por muitos momentos que explicitaram sua concepção, sua missão e sua finalidade; o estudioso acredita que, atualmente, está envolvida em uma crise que contribui para a perda substancial do seu caráter de instituição e tem sua natureza alterada, ao deslocar seus interesses do desenvolvimento social para o fortalecimento do mercado.

A reforma neoliberal determina a construção e a ampliação dos ―mercados‖ educacionais. Como exemplo, vimos presenciando as cobranças de taxas de concursos públicos, inclusive vestibulares, vendas diretas e indiretas de resultados de pesquisa para as empresas privadas, dentre outros.

De acordo com Groppo (2006), o mercado, em tempos neoliberais, é o principal regulador da vida em sociedade e determina as políticas educacionais que reconfiguram a organização das universidades, uma vez que está presente, por exemplo, nos princípios da gestão, ressaltando a substituição do político pelo gerencial; na avaliação, em que se reforça o produtivismo; e no financiamento das universidades, priorizando, principalmente, as privatizações, dentre outras possibilidades. Nesse sentido, é importante refletirmos sobre o que o autor enfatiza quanto ao anúncio de concepção e princípios que envolvem a gestão, difundidos em tempos neoliberais. Ele afirma: ―[...] a retórica neoliberal oculta e confunde: emancipação com liberdade de escolha no mercado; gestão baseada no desejo da coletividade organizada. Gestão anunciada pela lógica neoliberal tendo como princípio de gerenciamento voltado à ‗competitividade‘.‖ (GROPPO, 2006, p. 2).

Ocorre uma apropriação de princípios como descentralização, autonomia, etc. relacionados à gestão que, ao serem adotados pelas teorias educacionais neoliberais, expressam um ―jogo‖ de interesses que podem nos confundir; entretanto, são apropriações que ajudam o Estado a se desresponsabilizar de suas obrigações, deslocando para as instituições a responsabilidade por uma gestão capaz de, juntamente com seus aliados, encontrar formas de manter seu desenvolvimento.

25 _{Aqui, referimo-nos ao conjunto de mudanças articuladas que atingem os rumos da educação, como a globalização da}

economia, a difusão da doutrina neoliberal e as reformas do Estado, o advento das grandes tecnologias, mudanças no mundo do trabalho, as medidas regulatórias que situam a educação cada vez mais como uma mercadoria.

A legislação educacional, desde a promulgação da Constituição Federal, de 1988, anuncia esses princípios; todavia, o que a legislação vem apontando carrega consigo diversas interpretações, daí a necessidade de dedicarmos especial atenção ao cenário no qual são institucionalizados esses princípios e aos reais interesses que norteiam sua implementação, considerando como mote contextual maior a reestruturação do próprio sistema capitalista no bojo de suas crises econômicas.

É como uma das tentativas de contribuir para a superação da crise do sistema que o Estado neoliberal a toma para si, tratando-a como se fosse sua própria crise. Em meio a esse processo, o Estado assume a concepção de gestão gerencialista, adotando, para o setor social, a forma de administrar as empresas capitalistas.

Em tempos de neoliberalismo, o Estado se omite enquanto administrador dos recursos públicos em prol do desenvolvimento social, sua maior responsabilidade. O mercado dita as regras e beneficia os grandes capitalistas. Entretanto, é importante frisar que essa ocorrência não se dá de forma passiva, pois movimentos organizados da sociedade civil vêm questionando essas políticas e lutando para mudar essa lógica, apresentando, como alternativas, propostas que apontam possibilidade de mudança da sociedade e da educação.

Isso nos faz refletir que essas políticas se desenvolvem num cenário conflituoso e contraditório e que deveriam ter como espaço de discussão, também, as universidades públicas.

As atuais políticas de gestão no interior das universidades recebem fortes influências das teorias de administração moderna, centradas na figura do gerente, que centraliza o poder político de uma dada instituição; atualmente, com algumas adequações, é defendida pelos teóricos neoliberais que a assumem como mote da modernização das últimas décadas, em meio ao processo de mercantilização da Educação Superior, com grande ênfase na produtividade.

Nesse sentido, é importante explicitarmos o que é designado como gestão gerencialista: ―Na concepção neoliberal a gestão é concebida como gerenciamento, submetendo a educação em todos os níveis aos ditames da racionalidade técnica, fundada nos critérios da eficiência e competitividade que instrumentalizam a universidade à lógica de mercado.‖ (GROPPO, 2006, p.8).

Nessa concepção de gestão, as universidades vivem um dilema, pois, enquanto instituições, são utilizadas para atingir o nível de capitalização necessário à expansão do

mercado, transformando-se em grandes empresas, onde o exercício democrático da participação é mera expressão da legislação. Por outro lado, há aqueles que lutam pela efetivação de um modelo diferenciado de gestão, com mais participação e autonomia.

Essa visão gerencialista é difundida pelos documentos oficiais com objetivo de que seja assumida no cotidiano universitário, incorporando-a à sua cultura que passa, com ou sem conflitos, a aceitá-la, minimizando a visão e o interesse em prol da democratização e da autonomia de suas instâncias de tomada de decisão.

Esse aspecto acirra a crise das universidades, como a UFPA, pois estas são desvalorizadas enquanto produtoras autônomas do saber, passando a ser operacionais, formando profissionais para atender à demanda de mercado, já que este é o ponto central do desenvolvimento do sistema capitalista.

Para Oliveira (1997), esse novo paradigma de gestão da educação brasileira se apresenta travestido de descentralização financeira, flexibilidade administrativa, desregulamentação dos serviços, seguindo as tendências do desenvolvimento do atual Estado brasileiro. Mas esses princípios, na sua essência, não representam avanços significativos para o conjunto de transformações almejadas pelos que lutam pela qualidade social, uma vez que a lógica gerencialista utiliza critérios da racionalidade administrativa como meio para a resolução de problemas.

O paradigma gerencial na gestão é justificado, no processo de reforma do Estado, a partir dos meados dos anos de 1990, como mecanismo impulsionador da modernização das instituições universitárias, em especial as públicas, às quais se atribuem críticas por uma suposta inoperância dos serviços ofertados, enfim, por todas as deficiências institucionais, como explanaremos, no próximo capítulo, a partir dos documentos analisados.

Dourado (2006) afirma que isso vem ocorrendo devido aos contornos assumidos nas relações entre as políticas públicas e o Estado, principalmente a partir dos anos de 1990, quando há alterações substantivas na forma de o Estado intervir, resultando na emergência de novos mecanismos e formas de gerir as instituições educativas.

Para o autor citado acima, as políticas de gestão educacional expressam os embates efetivados pelo Estado e seus consequentes desdobramentos. Esses embates estão situados, historicamente, no contexto das mudanças tecnológicas e da globalização da economia. As transformações tecnológicas interferem no reordenamento das relações sociais mediante os ditames da globalização da economia e suas ideologias subjacentes, dentre as quais as

neoliberais, tendo o mercado como ápice de seu desenvolvimento e como interveniente na própria organização administrativa do Estado.

As exigências mercadológicas são produtivistas; para tanto, exigem critérios ―eficientistas‖. Nesse sentido, Dourado (2006, p.82) afirma:

A eficiência é [...] entendida como racionalidade econômica efetivada por meio da defesa da maximização dos resultados, a partir do vetor produtividade [...] a eficácia como [...] capacidade administrativa e, portanto, institucional, objetivando alcançar os resultados propostos e a efetividade [...] indicando a capacidade político-administrativa de respostas às demandas sociais e a participação, dentre outras.

De acordo com esses princípios que seguem o modelo de flexibilidade e racionalidade, o novo paradigma de gestão deve ser fortalecido para acompanhar o mercado exigente e transnacionalizado.

O modelo que se apresenta para a organização e gestão do sistema de ensino parece convergir com a lógica de planificação do capital oligopolizado e transnacionalizado, na emergência de um novo modelo de acumulação, onde a flexibilidade dos processos de trabalho deve acompanhar a dinâmica de um mercado cada vez mais exigente e fragmentado. (OLIVEIRA, 1997, p. 99).

Diante do excerto acima, entendemos que a expansão do capital internacional – que vem ultrapassando fronteiras nacionais ao propagar a globalização dos espaços físicos e geográficos e, nestes, os culturais – requer das instituições resultados compatíveis com as demandas do mercado de trabalho, ou seja, formar profissionais competentes e polivalentes capazes de corresponder ao modelo de flexibilidade e racionalidade instaurado no mundo do trabalho.

No neoliberalismo, a melhor forma de condução é a que utiliza a racionalidade econômica, fator que desumaniza e coisifica as ações humanas, acirrando as fortes contradições geradas pelo sistema vigente. Nesse sentido, a ética dá espaço à eficiência da relação entre custo e beneficio, portanto, maior produção e lucro.

A universidade vem absorvendo essa lógica na gestão e na formação de seus sujeitos – os profissionais, os estudantes, etc., que são tratados como ―capital humano‖, pois nessa direção são difundidas as reformas que envolvem a formação dos sujeitos, a forma de organização e gestão, enfim sua identidade institucional.

Kuenzer (2006) define a gestão na lógica neoliberal, referindo-se a novas técnicas de administração na área educacional e individual. Para a autora, os sujeitos e as instituições são utilizados como meios de proverem os interesses materiais, conduzidas por métodos administrativos assimilados de empresas capitalistas.

Por sua vez, Groppo (2010) enfatiza que, nessa lógica de gestão, a autonomia e a participação são desvalorizados em favor de métodos racionais e instrumentais de gerenciamento, cálculo, contabilidade e estratégias que se impõem. Sob essa concepção, a gestão de todos os níveis educacionais, em vários países, como o Brasil, está se transformando juntamente com a redefinição da função institucional dos espaços educativos formais.

No caso das universidades públicas brasileiras, como a UFPA, a lógica economicista traz graves consequências negativas à formação dos sujeitos e a universalização desse nível de ensino, pois a produção do conhecimento é tratada como se fosse uma mera mercadoria. Prejudica a natureza institucional, que é a de servir aos interesses sociais e especialmente às camadas trabalhadoras. A política reguladora do Estado fere constitucionalmente a autonomia das instituições, na medida em que não valida as suas decisões internas se estas forem incompatíveis com as desejadas pelo poder central; no entanto, os sujeitos das universidades deveriam lutar para salvaguardar a natureza autônoma, pública e laica da instituição.

A autonomia da coletividade não condiz com o modelo de gestão gerencialista, pois, para este modelo, a ―autonomia é individual‖, centraliza no gestor a autoridade capaz de exercê-la. Esse tipo de autonomia é denominado por Afonso (2010) de ―autonomia do chefe, em detrimento da autonomia institucional‖, como explicita a seguir:

Trata-se de uma autoridade cuja legitimidade advém agora da revalorização neoliberal do direito de gerir – direito esse, por sua vez, apresentado como altamente convergente com a ideia neoconservadora que vê a gestão como uma espécie de tecnologia moral ao serviço da ordem social, política e econômica. (AFONSO, 2010, p.13).

Essa gestão vinculada à lógica de mercado é apoiada pelas formas de avaliação com vistas ao controle de resultados e à comparação de produção, com o estabelecimento de

rankings, por meio de divulgação pública de resultados alcançados. Observamos que, na lógica neoliberal, geralmente, os órgãos de gestão não são avaliados; isso tem relação direta com o formato de gestão estabelecida.

De acordo com Mancebo (1998), a concepção de gestão, no Estado neoliberal, é direcionada aos resultados a serem alcançados. Sendo assim, a gestão, como um dos pilares da reforma, vem sendo implementada nas instituições como promotora de uma pseudoautonomia organizacional, financeira, administrativa e pedagógica.

Essa incidência sobre a gestão vem fortalecendo os aspectos economicistas por meio do paradigma do gerencialismo empresarial: eficiência, eficácia, produtividade, que se centram nos meios operacionais para alcançar os objetivos estabelecidos pelas políticas externas. Nesse sentido, conta-se também com as políticas avaliativas que, segundo a autora acima citada, são apresentadas como um dispositivo central para a medição e o alcance dos resultados projetados para a universidade. Ao analisar o modelo de gestão, a autora observa, também, que este segue o princípio da flexibilidade em todos os âmbitos – administrativo, financeiro, pedagógico – e enfatiza que a avaliação é a política de controle com vistas a fornecer informações necessárias às tomadas de decisão.

Sabemos que gestão e avaliação são aspectos inter-relacionados e historicamente perpassam todas as áreas de atuação humana. Quando são construídas democraticamente, visando à autonomia institucional, ambas assumem importância para o desenvolvimento da universidade e o aperfeiçoamento dos processos internos. Nessa perspectiva, afirma Dias Sobrinho (2007, p.15) que ―[...] a relação entre a avaliação e a gestão é de grande importância, pois estabelece aliança entre o conhecimento, a reflexão, a negociação de sentidos e a organização e operacionalização de práticas de caráter administrativo e pedagógico.‖

A avaliação, aliada à gestão gerencial, serve como prestação de contas quando centrada nos resultados quantitativos, além de incentivar a competição, não promover a participação e a autonomia das instituições. Gestão e avaliação são centralidades nas medidas de reforma gerencial do Estado brasileiro, uma vez que, de acordo com Bresser-Pereira (2000, p.5), ―Toda reforma do Estado implica em [sic] reforma institucional, que provoca mudanças substantivas na estrutura legal, organizacional, e nas políticas públicas‖.

A avaliação como política do Estado neoliberal é um mecanismo de prestação de contas, que fornece informações e apresenta as justificativas sobre as decisões e os atos praticados; dela resultam novas imposições de responsabilidades e de sanções diante dos sistemas de controle. Desse ponto de vista, a autonomia e a gestão estão vinculadas à prestação de contas.

Nessa reconfiguração, o ethos universitário é alterado, e cada vez mais a Educação Superior torna-se uma mercadoria a ser ―negociada‖ no mercado competitivo internacional. Essa reconfiguração justifica-se para os neoliberais sob a alegação dos déficits educacionais que, na ótica deles, seriam decorrentes dos problemas de má gestão; daí a necessidade de renovação e legitimação dos contratos de gestão.

É mister ressaltar que a gestão gerencial fragiliza as universidades públicas como instituições autônomas que visam a qualidade social. Ressalte-se que esse paradigma está articulado ao modelo de universidade heterônoma, neoprofissional e competitiva26, cujos determinantes são externos (Estado e mercado).

Como consequência desse modelo de gestão, a natureza acadêmica é transformada, ao colocar-se a serviço do desenvolvimento do mercado e seguir a lógica economicista e racionalista de educação. Essa ênfase é intensificada e altera, sobretudo, o modelo de universidade pública quanto à sua organização acadêmica, bem como às finalidades institucionais, aos cursos ofertados e ao trabalho docente.

Toda essa racionalidade econômica presente, em grande medida, nas políticas de educação superior, nos modelos de gestão institucional (que assumem paulatinamente a perspectiva gerencial de tipo empresarial das organizações econômicas) e no controle do trabalho acadêmico impõe, sobretudo às universidades públicas, a redefinição de objetivos, programas, políticas de manutenção e desenvolvimento comprometidos cada vez mais com as atividades produtivas e com os parâmetros de mercado, o que tem levado o „trabalhador docente‟ e a universidade pública a um processo de estranhamento do trabalho e

das finalidades institucionais. (CATANI; OLIVEIRA; DOURADO, 2004, p.256).

A institucionalização das políticas educacionais é expressa como regulação27 e vem consagrando a intervenção do Estado em prol das propostas modernizadoras da administração pública, por meio do controle burocrático representado pelas normas e regulamentos. Nessa

26 _{Denominações usadas por Sguissardi (2004), ao enfatizar que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado}

(PDRAE) situa as universidades como setor não exclusivo do Estado, lançando cada vez mais essas instituições ao mercado.

27 _{Ao levantarmos a produção de dissertações e teses que abordam a regulação das políticas para a Educação Superior}

a partir de 1995, quando se desencadeia a Reforma do Estado, detectamos a existência de 21 dissertações defendidas no período de 1997 a 2007, com enfoque na educação inclusiva (quatro), avaliação da educação superior (duas), regulação pelos organismos internacionais (duas), formação e prática de professores (três), reestruturação do curso de Pedagogia (uma), jurisdição para o curso de Direito (uma), discurso do MEC para educação superior (uma), instituições privadas (três), políticas regulatórias e suas tendências (duas), gestão (uma), neoliberalismo (uma) e políticas de acesso (uma). Quanto às teses, encontramos 13 pesquisas concluídas, enfocando a educação à distancia (uma), educação profissional (duas), formação docente (três), relação entre público e privado (uma), acesso (uma), ensino noturno (uma), avaliação (duas), diretrizes curriculares (uma), pós-graduação (uma).

perspectiva, de acordo com Barroso (2005), a regulação vem caracterizando a flexibilização do processo e a rigidez na avaliação da eficiência e eficácia dos resultados.

A reconfiguração da gestão está expressa nas medidas regulatórias que respaldam esses critérios produtivistas, com vista a um maior resultado quantitativo. Essas exigências interferem no modelo de gestão democrática e participativa, distanciando-a da possibilidade de representar os interesses dos sujeitos que constroem a instituição. Essa forma de administrar tem seu processo de tomada de decisão centralizado e burocratizado, embora nos aportes legais se enfatize a gestão participativa.

Silva Júnior e Sguissardi (2001) afirmam que as regulações do Estado implicam alteração da concepção de universidade pública, pois definem sua forma de organização e suas condições de funcionamento quando implementam políticas que lançam a instituição à competição internacional para acompanhar o desenvolvimento da globalização, acarretando a precarização do trabalho docente, a prestação de contas por meio de avaliações controladoras, as privatizações e, sobretudo, a gestão gerencial.

Para Oliveira (1997), o modelo de gestão acompanha as exigências do capital financeiro, cujas regras do mercado capitalista são assumidas pela esfera social, que transforma o ensino em serviço comercializável internacionalmente, por meio do reordenamento geopolítico e financeiro, na lógica do lucro e da competitividade transfronteiriça.

Essas políticas, ao redefinirem a gestão universitária, favorecem, de acordo com Silva (2006), não as culturas dos Estados nacionais, mas as empresas e bancos detentores do capital internacional, assim como o consumo de produtos importados, dentre estes o modelo de Educação Superior, a utilização das tecnologias de ponta, enfim, insere os países em desenvolvimento no processo de globalização. Nesses moldes, a universidade torna-se ―serva do capital e seus mercados‖ como afirma a autora.

Nessa reflexão, temos como premissa que a gestão democrática requer a autonomia da instituição e a participação ativa dos diversos sujeitos educacionais. Mas, para o neoliberalismo, a participação na gestão é de caráter instrumental, de modo tal que participar implica uma visão utilitarista do indivíduo, que perpassa a instituição pela relação custo e beneficio. Entretanto, compreendemos que a democratização da educação somente se dará com a democratização da sociedade que, para tanto, precisa modificar suas bases de produção e daí, também, as relações políticas.

Dada a distância dessa realidade, precisamos lutar por uma forma de gestão universitária que supere formas autoritárias e burocráticas e que, de fato, exerça a autonomia diante de tantas determinações externas; embora não seja sinônimo de gestão soberana e