Dalsmyrabekken

Consideramos indispensável, para fins de compreensão do objeto deste estudo sobre as políticas de educação para o campo no Tocantins, demarcar a estrutura conceitual que permeia o esforço de reflexão neste trabalho de pesquisa. Ou seja, a uma concepção burguesa de Estado, que o pressupõe acima da luta de classes, propõe a concepção desenvolvida por Marx e Engels, em que o Estado é uma relação historicamente determinada, uma relação de dominação e subordinação, uma relação mantida entre as classes sociais distintas e antagônicas entre si.

À máxima neoliberal do “fim da história”, contrapõe-se a afirmação de Marx (1987, p. 102) para o qual “a história de todas as sociedades existentes até hoje é a história da luta de classes”. É essa concepção que será utilizada ao longo de todo o trabalho e que dará esteio às argumentações que serão desenvolvidas a partir dela.

O Estado, no pensamento marxista, é apresentado como uma instituição “acima de todas as outras” (BOTTOMORE, 2001, p. 133), cujo papel é garantir e manter a dominação e a exploração da classe burguesa sobre o proletariado. Nesse sentido, a categoria Estado expressa-se enquanto um ser social rico em determinações, cuja complexidade se manifesta em dois níveis, tanto no “fenomênico quanto no essencial” (FARIAS, 2001, p. 30).

No nível fenomênico, das relações sob a forma de aparência, temos a sua forma de governo e, ainda, a legitimação do Estado por meio da democracia formal burguesa. No nível da essência, o Estado apresenta-se como aspecto de ocultação; encontra-se a forma-Estado, que é a sua essência, resultante da divisão capitalista do trabalho, cujo eixo é a manutenção da dominação política de uma classe sobre as outras, em que a base de ação política é a luta de classes. Agregando-se à dominação política da classe dominante sobre a dominada combinam-se, também, numa análise de classe do Estado, o jogo de contradições e de conflitos que existe entre a própria classe burguesa e as frações dessa classe (POULANTZAS, 2000).

Nessa sociedade capitalista fundada na propriedade privada dos meios de produção e na exploração da classe trabalhadora que, despojada dos meios de produção, é compelida a vender, invariavelmente, sua força de trabalho, o papel primordial do Estado é defender os interesses da classe dominante sobre o conjunto da sociedade.

Todavia, o Estado moderno capitalista se apresenta como Estado de todos e não apenas de uma fração de classe ou classes. Ao negar as contradições inerentes e

historicamente determinadas pela relação capital e trabalho, o Estado burguês realiza uma função estratégica no desenvolvimento, manutenção e conservação da sociedade capitalista, atuando como instrumento de opressão de classe sobre classe, e frações de classe entre si.

Dessa forma, pode-se compreender as ações promovidas por tal Estado como uma ação política da classe dominante que impõe uma forma particular de dominação política definida pela manutenção, conservação e reprodução das relações econômicas e sociais da forma capital, pela criação e manipulação do poder de Estado pela burguesia ou por frações dessa burguesia, pela organização de uma burocracia estatal especializada que se apresenta como promotora do bem-estar comum e geral, institucionalizando a luta política em seu interior e “amenizando” a relação de conflito entre as suas diversas frações e, por fim, pela necessidade de reproduzir as relações capitalistas de produção e de dominação.

Dentre os autores clássicos do pensamento marxista que analisaram a forma como o Estado atua reproduzindo relações capitalistas de produção e dominação (ENGELS, 2008; LENIN, 2010; ALTHUSSER, 1985, 1999; entre outros)3_,

destacaremos, neste trabalho, a concepção ampliada de Estado, de GRAMSCI (1980, 2007). Para esse autor, a complexificação das relações de poder e de organização dos interesses, decorrentes das profundas mudanças econômicas e políticas ocorridas ao longo do século XX, com a ampliação da participação política, do sufrágio universal, do surgimento de partidos políticos e de instituições tanto dos trabalhadores como do capital, bem como o aparecimento do fascismo e do nazismo como manifestações do movimento burguês, também conferiram maior complexidade ao Estado.

A abordagem do conceito de Estado, em Gramsci, se dá através do desenvolvimento de outros conceitos e de outras problemáticas usadas como instrumental teórico para uma compreensão e aproximação da realidade na perspectiva de uma transformação social. Tal como em Marx, o Estado é concebido por Gramsci

3 _{Torna-se necessário destacar que Marx, Engels e Lenin examinaram a estrutura do Estado, indicando na} repressão, legal e/ou de fato da coerção e da violência, a forma como o Estado em geral e do Estado capitalista liberal faziam valer a sua natureza de classe. Essa percepção do aspecto repressivo como aspecto principal da dominação de classe, relaciona-se, em grande parte à natureza real dos Estados, com os quais estes autores se defrontavam: “numa época de escassa participação política, quando a ação do proletariado se exercia, sobretudo, através de vanguardas combativas mas pouco numerosas, atuando compulsoriamente na clandestinidade, era natural que este aspecto repressivo do Estado burguês se colocasse em primeiro plano na própria realidade e, por isso, merecesse atenção prioritária dos clássicos” (COUTINHO, 2007, p. 124)

como “organismo próprio de grupo, destinado a criar condições favoráveis à expansão máxima desse grupo” (GRAMSCI, 2007), conservando, portanto, uma base classista.

No entanto, a expansão máxima desse grupo, conforme o autor, acontece em conexão com os interesses do grupo subordinado, sendo a vida estatal concebida como uma contínua superação de desequilíbrios entre os interesses do grupo fundamental e os interesses dos grupos subordinados.

Dessa perspectiva é possível inferir que o Estado, apesar de representar uma classe ou grupo, necessita para manter o “equilíbrio”, superar os interesses estreitos do grupo fundamental que o compõe e abarcar os interesses dos grupos subordinados. Daí a quebra de uma das ortodoxias marxistas que vê no Estado um mero defensor dos interesses de uma única classe. Infere-se ainda que, apesar da superação dos interesses econômico-corporativos estreitos do grupo fundamental, o Estado continua a visar à expansão desse grupo. Todavia, para que essa expansão ocorra de forma máxima, tais interesses devem ser superados e a superação dos equilíbrios instáveis se dá no âmbito da lei, isto é, em nível superestrutural.

A essa fase em que determinada classe consegue superar os interesses econômicos corporativos, abarcar os interesses de outros grupos e se constituir um “Estado”, propriamente dito, Gramsci atribui ao momento principal das relações-de- -força, ou seja, ao momento das relações de forças políticas. Para que esse momento realmente se concretize, o grupo fundamental deve criar uma “hegemonia” em relação aos grupos subordinados.

O conceito hegemonia aparece, assim, claramente ligado à questão do Estado em Gramsci. O exercício da hegemonia caracteriza-se pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de forma diferente, de acordo com a situação, sem que este seja muito suplantado por aquela. Ao contrário, o exercício da hegemonia faz com que a força apareça apoiada no consenso da maioria, que é expresso pelos “órgãos da opinião pública”, como jornais e associações (GRAMSCI, 2007, p. 95).

Para Neves (2005, p. 24), a ampliação da participação política da sociedade civil ocorrida no século XX corroborou para que o consenso fosse estabelecido, constituindo um instrumento da classe burguesa para a consolidação da sua hegemonia na sociedade contemporânea, bem como forma de emancipação política das classes dominadas com vistas à construção de outra hegemonia.

Nesse sentido, o Estado é concebido como um “organismo próprio de um grupo”, que tem como destino criar condições favoráveis para que este grupo se expanda ao máximo. Os interesses do grupo dominante são coordenados de maneira concreta com os interesses gerais dos subordinados, em um “equilíbrio instável” no âmbito da lei. Assim, os interesses do grupo dominante prevalecem. No entanto, prevalecem até certo ponto, pois, para Gramsci, existe a possibilidade de grupos dominados adquirirem homogeneidade, autoconsciência e organização, para articularem seus interesses como os de uma classe explorada e assim tentar conquistar sua hegemonia (GRAMSCI, 2007, p. 40-42).

Na verdade, a concretude do Estado se dá pela manifestação da hegemonia. Esta, por sua vez é a direção intelectual e moral da sociedade, é o momento consensual das relações de dominação. Na sociedade capitalista, o Estado é uma organização burocrática do poder, ao mesmo tempo em que é estrutura reguladora do sistema capitalista, já que a classe dirigente está a favor do capital. Por meio do Estado, a classe dirigente exerce hegemonia (dirige moral, cultural e intelectualmente a sociedade), legitimando sua dominação (CURY, 2000, p. 54-55).

Como estrutura reguladora do sistema capitalista, o Estado tenta criar e manter as condições de acumulação. Porém, o processo de acumulação e concentração gera tensões que impõem ao Estado a função de manter um equilíbrio político e uma forma de harmonia que satisfaçam alguns interesses da classe dominada, desde que se mantenham nos limites que a classe dirigente permite (CURY, 2000, p. 55).

O Estado é, então, concebido como Estado de classe. É impossível que uma sociedade apresente igualdade política enquanto houver um Estado de classe. Não há também igualdade política sem que haja igualdade econômica. Apenas o grupo social – que coloca o fim do Estado e o fim de si mesmo como objetivo a ser alcançado – poderia criar um Estado com a tendência de eliminar divisões internas entre governados e governantes e criar um organismo social unitário (GRAMSCI, 1980, p. 144-145).

A função hegemônica que a classe dirigente exerce na sociedade civil confere ao Estado uma representação como universal, ou seja, como se os interesses que defende fossem os interesses de toda a sociedade, e não de um só grupo ou classe, e como se ele se posicionasse acima das classes sociais. Quanto mais desfavorável é a situação política para a classe dirigente, mais ela tenta desenvolver o aparato ideológico que conserva sua hegemonia no interior da sociedade civil. Isto significa que a

representação do Estado como universal em contradição com sua característica classista o faz desempenhar certas funções para garantir sua manutenção (CURY, 2000, p. 57)

Uma das principais funções do Estado é a tarefa educativa e formativa de “adequar a civilização e a moralidade das mais amplas massas populares às necessidades do contínuo desenvolvimento do aparelho econômico de produção” (GRAMSCI, 2007, p. 23). Isto é, elevar a massa de sua população a certo nível cultural e moral, a fim de atender às necessidades do desenvolvimento das forças produtivas e atendendo, em consequência, aos interesses da classe dominante (GRAMSCI, 1980, p. 144-145).

Dessa forma, os tribunais desempenham uma “função educativa repressiva e negativa” e a escola é a “função educativa positiva” do Estado de classe. Gramsci também chama a atenção para a função educativa que a sociedade civil exerce a partir de uma multiplicidade de iniciativas e atividades privadas, as quais ele chama de aparelho de hegemonia cultural e política da classe dominante (GRAMSCI, 1980, p. 144-145).

Nessa perspectiva, a educação é “um processo da concretização de uma concepção de mundo”, no qual a classe dominante tenta ocultar o privado no que seria público. Em outras palavras, apropria-se do público (a educação escolar estatal) e apresenta seus interesses de classe como interesses universais. O Estado, a favor da classe burguesa e do desenvolvimento capitalista, por um lado obriga-se a ceder o direito à educação a todos e, por outro, proclama a universalidade da educação como forma de ascensão individual. Assim, a educação, embora com função social, coloca-se na ordem do privado, em um movimento duplo: “o privado (de classe) se publiciza (na proclamação) e o público se privatiza” (CURY, 2000, p. 57-58).

A apropriação da educação escolar pela classe dirigente como função de uma hegemonia faz com que ela tenha um caráter ambíguo: a educação pública, ao mesmo tempo em que é instrumento de desocultação da desigualdade e da exploração também é veículo de dominação de classe. Ela possibilita que as massas tenham acesso à cultura e ao conhecimento, é capaz de auxiliar na organização e autoconsciência dos grupos dominados e, simultaneamente, serve para a manutenção da mesma dominação (CURY, 2000, p. 58).