Crises in Swat

A educação especial tem passado, nos últimos anos, por forte mudança de caráter paradigmático, e concernente às políticas públicas, nos contextos nacional e internacional. A mudança mais significativa é aquela que aponta para a necessidade de enfraquecer processos de afastamento da convivência em sociedade das pessoas com deficiência.

O princípio de normalização direcionado aos portadores de deficiência teve início na década de 60, nos países nórdicos. Conforme Mrech (1999), nos EUA, em 1975 a educação inclusiva já era tratada como um problema público que transcendia o âmbito educacional. A educação inclusiva estava prevista em lei, fornecendo suporte integral aos sujeitos deficientes e suas famílias.

Breyer (2003) complementa que as pessoas com deficiência não são mais sujeitos da segregação. Passaram a ser consideradas como possuidoras de possibilidades não exploradas, a interagir nos espaços sociais considerados “normais”. Tal política de integração, com seu aprofundamento através da proposta de inclusão escolar, começou a gerar acalorados debates em torno das viabilidades operacionais, diante das muitas incompletudes do sistema educacional brasileiro.

A instabilidade quanto ao paradigma da Inclusão Educacional no Brasil é resultado de sua implementação irregular. Mrech (1999) atenta para o fato de que os serviços de Educação Especial estão sendo extintos abruptamente, sem qualquer proposta coerente em consonância com as exigências políticas internacionais para a implementação do mesmo, ocasionando uma perda significativa para o processo de inclusão no país.

Conforme Mrech (1999) o currículo não sofre qualquer alteração em respeito às necessidades especiais. Os professores do ensino regular sequer foram capacitados a lidar com o chamado aluno normal, quanto mais àquele que apresenta diferença ou deficiência. Por outro lado, o professor de ensino especial também não está sabendo como orientar os alunos da classe comum. Neste sentido, a autora considera inconcebível a extinção da Educação Especial, haja vista que é nela que vamos encontrar os profissionais para fazer a passagem dos professores do Ensino Regular para a Educação Inclusiva.

Cabe à escola a efetivação deste processo, garantindo educação para todos, colocando, como fonte de discussão, a adequação dos currículos, o espaço físico e a preparação dos professores. Sassaki (1999) afirma que a inserção escolar de pessoas com deficiência, nos níveis pré-escolar, infantil, fundamental, médio e/ou superior, se dá a partir do momento que as escolas são reestruturadas para acolherem todo espectro da diversidade humana. Desde pessoas com deficiências físicas, mentais, sensoriais e múltiplas, até pessoas sem deficiências ou pessoas com outra característica atípica qualquer. É o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos (escolas inclusivas), mais do que os alunos adaptando-se ao sistema educacional (escolas integradas).

Há autores que entendem o processo de inclusão escolar como parte de um movimento maior de inclusão social, atuando no meio educacional pela universalização do acesso e pela qualidade de ensino; outros têm interpretado a inclusão escolar como mero acesso de alunos com deficiência na classe comum. No tocante a este impasse, Catani (2000, p. 21) ressalta que:

ao mesmo tempo em que o ideal de inclusão se populariza, e se torna pauta de discussão obrigatória para todos os interessados nos direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais, surgem as controvérsias, menos sobre seus princípios e mais sobre as formas de efetivá-la.

Pensar sobre a “escola inclusiva”, é repensar a própria natureza da escola como instituição social, incluindo a discussão sobre sua função e a sua destinação, portanto, o reconhecimento do seu valor social, como direito inegável a todos os

jovens. A inclusão escolar, conforme Aranha (2001), prevê intervenções decisivas e incisivas, tanto no processo de desenvolvimento do sujeito, quanto no processo de reajuste da realidade social. Assim,

além de se investir no processo de desenvolvimento do indivíduo, busca-se a criação imediata de condições que garantam o acesso e a participação da pessoa na vida comunitária, por meio de suportes físicos, psicológicos, sociais e instrumentais” (ARANHA, 2001, p.23).

A ausência da educação formal, conforme Crespo (1998), assume proporções dramáticas quando se trata de pessoas com deficiência, em virtude das limitações impostas pela própria deficiência e pelo despreparo da sociedade. Este é um direito que deve ser exercido na rede regular de ensino, em escolas comuns, em classes comuns, com professores comuns. Recursos pedagógicos especializados podem e devem ser utilizados quando forem necessários para garantir a melhor compreensão do aluno. Mas, esses recursos devem visar sempre à inclusão do aluno com deficiência ao currículo comum e ao convívio com os colegas não deficientes.

Ademais, é sabido que o ensino no Brasil tem entre os seus principais problemas o acesso e a permanência na escola, as altas taxas de repetência, abandono e evasão, além dos altos déficits de aprendizagem. Diante desta realidade, é possível concluir que para a criança e o adolescente que possui algum tipo de deficiência se torna muito mais difícil e raro o aperfeiçoamento educacional e técnico. O direito ao trabalho já era negado à grande maioria das pessoas portadoras de deficiência, por preconceito, ignorância e discriminação.

Essa forma de exclusão tem sua origem nas instituições de ensino, que, de forma indireta, não permitem nem incentivam a criação de ambiente e métodos de ensino adequados à sua condição. Resulta daí uma das maiores dificuldades para a inserção das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho: a reduzida qualificação profissional. Em virtude disso, é expressivo o número de empresas que flexibilizam o nível de escolaridade exigido para que assim possam ser preenchidas as cotas destinadas às pessoas portadoras de deficiência.

Esta realidade foi materializada pelo instrumento aplicado, através da questão sobre a exigência das empresas quanto ao grau de escolaridade e qualificação profissional dos candidatos portadores de deficiência, no qual o Ensino Superior, seja completo ou não, apresentou escores baixos.

Com relação ao Superior Completo nunca (67%) ou raramente (33%) é exigido pelas organizações. O Ensino Técnico raramente é exigido. O Ensino Médio Completo às vezes é considerado como requisito escolar importante, enquanto o Ensino Médio Incompleto às vezes (67%) ou freqüentemente (33%) é analisado. O Ensino Fundamental Completo é identificado como a qualificação mais exigida, pois 33% das empresas sempre cobram dos candidatos; enquanto 67% freqüentemente o fazem, como apresentado nos gráficos abaixo:

Escolaridade & Qualificação Profissional

Exigência da organização quanto ao grau de qualificação profissional dos candidatos para preenchimento das vagas.

Superior Completo Superior Incompleto Ensino Técnico

67% 33% 0% 0% 0% 33% 67% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0%

Ensino Médio Completo Ensino Médio Incompleto Ensino Fundamental Completo

0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 67% 33% 0% 0%0% 67% 33% 0%

Ensino Fundamental Incompleto

Nunca Raramente Às Vezes Freqüentemente 33% 67% 0% Sempre

Neste espectro, supomos que o Curso Superior Completo seja o mais alto nível de qualificação, e o Ensino Fundamental Incompleto o mais baixo nível de escolaridade que uma pessoa possa obter; as variações entre estes parâmetros se apresentam com uma lógica: iniciando com “nunca” até atingir a graduação de “sempre”, respectivamente. Assim, torna-se fácil visualizar a dificuldade em identificar pessoas portadoras de deficiência com bom grau de escolaridade e qualificação profissional, visto o alto grau de flexibilidade das empresas.

Cabe atentar que a Empresa A se difere das demais por ser a única que sempre exige dos candidatos portadores de deficiência o Ensino Fundamental Completo. Mantendo a coerência em entre suas respostas, esta empresa nunca contrata profissionais que possuam Ensino Fundamental Incompleto.

Para que a pessoa portadora de deficiência se desenvolva em sua plenitude, basta que lhe seja dada a oportunidade de interagir em sociedade. Desde sempre, os portadores de deficiência foram excluídos do convívio social, tendo pouco acesso ao estudo e à capacitação, sendo estes identificados como os principais motivos de sua dificuldade em ingressar no mercado de trabalho.

No entanto, este universo polêmico atestou a fragilidade do tema, necessitando de um estudo mais acurado sobre o processo de inclusão escolar. Por enquanto, constatamos que o acesso à educação pode não garantir, mas com certeza aumenta consideravelmente as chances de um deficiente obter uma profissão e um emprego, visto que o ensino e a qualificação profissional é um quesito relevante para o preenchimento de vagas na empresas.