que, no início dos anos 70, são implementadas ações por parte do Governo Federal decorrentes de pressões sociais, como as oriundas da crescente importância social assumida pelas ligas camponesas48 no Nordeste ( OLIVEIRA, 1972, p. 114). O governo do General Médici lança de forma açodada o Programa de Integração Nacional - PIN49
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Para uma análise do processo de instalação do Projeto Jari, ver
, ao qual se vinculou a construção da rodovia Transamazônica e os projetos de colonização dirigida. Em ambos os casos, sequer havia referências a estas iniciativas tanto no I Plano Qüinqüenal de
Pinto (1988).
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Para uma retrospectiva histórica da trajetória das ligas camponesas, consultar Azevedo (1982).
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Becker (1982), ao analisar tais ações do Governo Federal, o faz sob a ótica da geopolítica e da doutrina de segurança nacional, respaldando a necessidade de aliviar a tensão social e política no Nordeste (BECKER, 1982, p. 27) como também a necessidade de se povoar a região como mecanismo de defesa contra “focus revolucionários” e “interesses estrangeiros” (BECKER,1982, p. 63).
Desenvolvimento (SUDAM, 1967) quanto no Plano Diretor de 1968 (SUDAM, 1968). No ano seguinte, também é anunciado o Programa de Redistribuição de Terras – PROTERRA, que tinha por objetivo construir mecanismos que facilitassem o acesso à terra e ao crédito para pequenos e médios agricultores. Projetos que não ficaram sob a Coordenação da SUDAM nem da SUDENE, mas a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Isso parecia ser um paradoxo em relação à política de intervenção militar na Amazônia, notadamente concebida para a atração de grandes capitais50, contudo, Oliveira
(1994) lembra que havia uma sintonia com a lógica que conjugava geopolítica e doutrina de segurança nacional, pois a abertura de estradas era uma condição necessária para a consecução da política de intervenção. Essas estradas eram fundamentais para controlar fronteiras, e a construção da Transamazônica foi parte dessa geopolítica, que apostava também que “a ligação com a Amazônia iria precisamente ‘esvaziar’ graves questões sociais irresolutas no Nordeste” (OLIVEIRA, 1994, p. 86).
Em 1971, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Amazônia PDA (SUDAM,
1971a), um desdobramento do Plano Nacional de Desenvolvimento ( BRASIL,1971), em que
se repisam algumas diretrizes do PIN no que se refere à necessidade da integração e da complementaridade das economias da Amazônia e do Nordeste, e da indicação da premência da utilização agrícola racional da Amazônia e da produção para o mercado externo como uma via de desenvolvimento.
São perceptíveis, assim, câmbios em relação à organização da intervenção federal na região. No que tange ao modelo de desenvolvimento adotado, é deslocado o eixo do discurso em torno da possibilidade de desenvolvimento econômico regional, via substituição de importações, para a indicação de um modelo que privilegiaria a agricultura racional, a pecuária e o processamento de produtos primários regionais destinados à exportação, ao que se somava a necessidade de integrar a região a outras - além de incrementar o desenvolvimento no Nordeste e como uma possibilidade de expansão de mercados para o centro-sul (SUDAM, 1971, p. 13). Para Mahar (1978), esta foi uma abordagem do planejamento do desenvolvimento que se afastou da visão da Amazônia enquanto uma
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Mahar (1978) tem uma visão singular sobre o assunto, considera que as iniciativas do PIN e PROTERRA foram uma efetiva tentativa de reorientar a estratégia de desenvolvimento regional anterior, baseada na industrialização via substituições de importações e do sistema de incentivos fiscais que privilegiava o grande capital (MAHAR, 1978, p. 34).
“região problema”, passando a encará-la como uma “fronteira de recursos” (MAHAR, 1978, p. 30).
É um momento também em que a conjunção de interesses geopolíticos e militares com os de certas frações de capital, para as quais era fundamental ter acesso a um conhecimento elementar das condições geológicas e florestais da região para realizar investimentos, conduziu a que o Estado nacional também realizasse esforços nessa direção, do que resultou, na década de 70, a implementação do Projeto Radar da Amazônia – RADAM, que consistiu na realização de um levantamento sistemático dos minerais, solos e cobertura vegetal da região. A sintonia com sua doutrina de intervenção reconquista é facilmente observável pelo lema conhecer para ocupar, que caracterizava este projeto.
Com o resultado do RADAM permitiu-se, fundamentalmente, o incremento da pesquisa geológica na região, o que tinha articulações com a decretação do Código de Mineração em 1967 (BRASIL, 1987), uma vez que ele retirou o direito da preferência da exploração mineral ao proprietário da terra e tornou ilegal a garimpagem, medidas que atendiam aos interesses das grandes empresas mineradoras.
O RADAM viabilizou também a indicação de possíveis alternativas para a construção de estradas e hidrelétricas, além de evidenciar de forma mais ordenada, mas ainda extremamente genérica, o potencial de recursos naturais da região. Pandolfo (1974), diretora do departamento de recursos naturais da SUDAM, na época, apontava que os levantamentos realizados pelo “Projeto RADAM dão ao governo os meios de promover a efetiva e imediata macrorregionalização de toda a Amazônia” (PANDOLFO, 1974, p. 8).
Em meados dos anos 70, no Governo do General Geisel, são abandonadas as iniciativas de colonização dirigida, ficando mais evidente que as políticas de intervenção do Governo Federal estavam, inquestionavelmente, articuladas com a necessidade do fortalecimento e a implantação, em termos regionais, de empreendimentos que implicassem o investimento de grandes quantidades de capitais e com o desprezo às estruturas camponesas como força social capaz de dinamizar a economia regional, potência, por sua vez, atribuída à grande empresa.
Esta postura política carreia, assim, um volume maior de recursos oriundos do fundo público para atrair grandes capitais para a região. Recorde-se que os recursos do PIN e PROTERRA eram provenientes de políticas de incentivos fiscais, uma vez que parte das deduções de imposto devido das opções por incentivos fica destinada a esses programas. A parcela dos recursos que até então tinha sido destinada à colonização dirigida passa a ser
direcionada para áreas e atividades nas quais pudessem significar a edificação de condições gerais de produção capazes de atrair grandes capitais para a região.