Fonte: O MALHO. O “modus vivendi” com o Perú. Rio de Janeiro, 23 de julho de 1904. p. 4. Acervo FBN.
A guerra parecia inevitável nos primeiros meses de 1904 e ganhou dimensão continental. O Congresso peruano autorizou um empréstimo para a compra de armamentos e encomendou canhões da empresa alemã Krupp. Na Europa circulavam informações de que Lima autorizou a ocupação, via Juruá e Purus, de várias cidades amazonenses, incluindo Manaus, enquanto uma ampla mobilização militar era decretada e batalhas ocorriam entre seringueiros e caucheiros no Juruá. Já o ministro da guerra, marechal Francisco de Paula Argollo, foi instado a mobilizar um contingente de tropas do exército para o Amazonas com condições suficientes para invadir e dominar o rio Ucayali, única via de comunicação entre Lima e a área em litígio.136
No front diplomático, o governo peruano clamou pela ajuda militar dos EUA. O chanceler Javier Prado y Ugarteche declarou que o Peru poderia se submeter a protetorado
136 Ibidem.
dos EUA em troca dessa ajuda.137 Por outro lado, o ministro da guerra brasileiro conseguiu firmar uma aliança militar secreta com o Equador, que também tinha problemas de fronteira com o Peru.138 Já a chancelaria sob comando do Barão do Rio Branco, velho conhecido da chancelaria chilena no tempo do Império, conseguiu dissolver as desconfianças de Santiago que passou a vislumbrar a possibilidade de aliança militar Chile-Brasil em caso de guerra contra o Peru e a Argentina devido a questões de fronteira na região da Patagônia.139
O governo dos EUA, no entanto, se negou a participar da contenda entre Brasil e Peru, devido à modificação de sua política externa para a América Latina, frustrando assim, os planos do governo peruano em confrontar o Brasil.140 A intimidação gerada pela mobilização de tropas brasileiras também fez com que Lima buscasse diminuir as tensões assinando o
modus vivendi com o Brasil em 12 de julho de 1904. Em novembro de 1904 ocorreu a Batalha do Rio Amônia, no alto Juruá, na qual tropas brasileiras venceram as tropas peruanas estacionadas nesse rio, o que reforçou a posição brasileira.141 Contudo, somente em 08 de setembro de 1909, durante uma nova intensificação das questões de fronteira envolvendo Bolívia e Peru, o Brasil assinou um tratado secreto com Lima que colocava fim à Questão do Acre.142 As fronteiras foram definidas, mas de modo algum isso significou o fim da atividade dos caucheiros peruanos, especialmente no Juruá que permaneceu intensamente ativa até meados da década de 1910.143
137 Ibidem.
138 Ibidem.
139 A mudança de atitude de Santiago em relação ao Brasil ocorreu principalmente devido às pretensões da
Argentina e pela possibilidade de ingerência dos EUA na América do Sul. Ver: VERA, op. cit., 2008, p.341-369.
140 O período de intervenções e formação de protetorados na América Latina chegou ao fim, especialmente após
o bloqueio marítimo de países europeus à Venezuela em 1902. Havia receio de que a Doutrina Monroe fosse desrespeitada devido à política dos EUA de intervenção direta na região, o que representava uma contradição à própria doutrina. Conformou-se a ideia no Congresso Americano de que era possível garantir o domínio sobre a América Latina de outras formas, mantendo a independência política dos países, ao mesmo tempo garantindo a supremacia e precedência dos EUA sobre a região. Essa mudança de orientação política teria sido fundamental para o sucesso brasileiro na Questão do Acre. Ver: GARCIA.Território e Negócios na “Era dos Impérios”. op. cit., p.205-211.
141 TOCANTINS.Formação Histórica do Acre v. 2, op. cit., p. 396-405.
142 BANDEIRA.O Barão de Rothschild e a Questão do Acre. op. cit., p. 150-169.; TOCANTINS. Formação
Histórica do Acre v. 2, op. cit.,p. 422-439.
1.3 - A trindade seringalistas-doenças-rios na desmilitarização do Território do Acre
A ocupação militar dos rios Acre, Iaco, Purus e Juruá foi acompanhada de medidas tomadas pelo governo brasileiro no sentido de organizar uma administração no que passou a ser chamado de “Território Federal do Acre”. Em 25 de fevereiro de 1904, o presidente Rodrigues Alves sancionou o decreto n. 5.188 organizando o executivo e o judiciário do Território do Acre, rechaçando as pretensões do governo do Amazonas em anexar a área ao torná-la um território federal.144 Pelo decreto, o Território Federal do Acre seria subdividido em três departamentos administrativos independentes um do outro: Departamento do Alto Acre, Departamento do Alto Purus e Departamento do Alto Juruá (em 1912 seria fundado o quarto Departamento: Tarauacá, área desmembrada do Juruá). O Departamento do Alto Purus compreenderia “a região regada pelo Yaco ou Hyuaco e pelo Alto Purus com todos os outros afluentes deste, inclusive o Chandless, o Curanja e o Curiúja, até as cabeceiras dos mesmos rios (...)”.145
Os três departamentos seriam governados por prefeitos nomeados pelo Presidente da República, dispondo de poderes quase ditatoriais. Eles podiam exercer o papel de chefe de polícia e poderiam estabelecer a divisão administrativa judicial dos departamentos.146 O Governo Federal passou também a cobrar imposto sobre a borracha exportada e regularia anualmente, por votação no Congresso, a dotação orçamentária para os departamentos. As medidas adotadas pela União, pelo menos, em um primeiro momento, foram pautadas pela tentativa de uma gestão militar dos rios.
Esse plano, no entanto, fracassou por diversos motivos. Primeiro porque muitos oficiais não demonstravam entusiasmo com a anexação da área ao Brasil e menos ainda tinham empatia pelos habitantes brasileiros que lá viviam. Parte dos oficiais do exercito deixou explícita a sua aversão aos seringalistas e seringueiros do Acre logo que chegaram à região. Plácido de Castro assim se referiu à expedição do General Olimpio da Silveira,
144 O governo amazonense ainda tentaria reivindicar na justiça a anexação do Território do Acre ao Amazonas,
mas não teria sucesso. Ao longo das décadas de 1900 e 1910, era comum as elites seringalistas amazonenses protestarem nos jornais sobre a criação do Território Federal do Acre, apontado como “feudo da União” ou “área usurpada pelo Governo Federal”.
145 BRASIL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, MINISTRO J.J.SEABRA. Relatório
dos anos de 1903 e 1904 apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil em março de 1904. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1904. p. 520.
primeiro oficial designado pela União para ocupar militarmente o Acre sob o cargo provisório de “Governador do Acre Meridional”:
Em março segui para “Xapuri” e me dispunha a ir novamente ao “Thauamano”, quando tive noticia de que por aqueles dias chegariam ao Acre as forças do exército brasileiro. Deixando em “Xapuri” o Coronel José Brandão, desci para “Porto Acre”, afim de receber o general brasileiro, que era o Sr. Olimpio da Silveira. Recebi-o da melhor forma. Deu-me a ler alguns jornais do Rio pelos quais soube que vinha ele assumir o governo do Acre por nós conquistado; entretanto, pessoalmente nada me disse. Passando por “Porto Acre” não quis deter, mas em data de 2 ou 3 de abril publicou uma proclamação, dizendo assumir o governo daquela região.
Fingindo não compreender o quanto aquele ato ofendia a minha autoridade, baixei um decreto entregando-lhe aquela parte do território, transferindo o meu governo para “Xapuri” e a alfândega para “Capatará”.
Todo o Exército Brasileiro ali estava raivoso contra mim; dia e noite murmuravam os oficiais, como bem ensaiadas carpideiras; uns diziam que por minha culpa estavam ali sofrendo, outros se queixavam por haver deixado as suas famílias, outros ainda, como o Major Alcino Braga diziam: “Isto é ultra-boliviano”. Transformaram-se em professores da Constituição e começaram sem o menor escrúpulo, a implantar a indisciplina, que os caracterizava, entre os meus soldados, dizendo-lhes que eu era paisano (cidadão para eles sinônimo de cachorro) e, como tal, os não podia comandar e muito menos os obrigar ao serviço militar, e que fossem queixar ao General Olimpio, que daria providências. Entretanto, esse exército não tinha serviço de observação e reconhecimento. O seu acampamento era o atestado da inépcia dos seus chefes. As bocas de fogo estavam voltadas para o rio, que era navegado por embarcações nacionais, e com as culatras para o varadouro que conduzia a Bolívia, distante apenas 50 metros.147
A postura do exército brasileiro, indicada por Plácido de Castro, guardava indícios do que alguns oficiais pensavam a respeito da Questão do Acre e do suposto patriotismo dos seringalistas locais. A imprensa na Capital Federal alardeou em favor dos brasileiros no rio Acre, apontados, muitas vezes, como homens abandonados à própria sorte que lutaram contra o estrangeiro para figurarem no seio da própria pátria.148 Mas no meio militar alguns oficiais tinham uma visão mais pragmática: os supostos brasileiros patriotas do rio Acre não passavam de invasores do território boliviano que quase levaram o Brasil a um conflito armado de consequências inimagináveis. A expressão “isto é ultraboliviano” significava que o
147 PLÁCIDO DE CASTRO, José. Apontamentos sobre a Revolução Acreana. In: CASTRO, Genesco de. O
Estado Independente do Acre e J. Plácido de Castro (Excerptos Historicos). Rio Branco: Fundação Cultural do Estado do Acre, 1998. p. 54-55.
148 COUTO, Felipe Rabelo. A Opinião Pública Carioca e a Questão da Incorporação do Acre ao Brasil (1898-
1903). Anais do XV Encontro Regional de História da Anpuh-Rio. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em
http://www.encontro2012.rj.anpuh.org/resources/anais/15/1338315410_ARQUIVO_Artigo,FelipeRabeloCouto. pdf Acesso em 2 de julho de 2014.
rio Acre era da Bolívia e sua anexação ao Brasil era uma injustiça contra seu desafortunado vizinho.149
Em 22 de agosto de 1903, ou seja, poucos meses antes da assinatura do Tratado de Petrópolis, o Capitão de Mar e Guerra José Carlos de Carvalho, que esteve no Acre em serviço de demarcação de fronteiras com a Bolívia, teceu duras críticas ao estado do Amazonas e aos seringalistas da região em uma conferência pública realizada na sede da Associação de Empregados do Comércio do Rio de Janeiro. Para Carvalho, a boa fé da imprensa e do Governo Federal estava sendo explorada com fins “menos patrióticos” pelo governo do Amazonas, criando questões de limites e conflitos entre o Brasil, a Bolívia e o Peru, com riscos de comprometer a imagem do Brasil como “nação leal e justa”. Ele ainda aproveita para criticar o regime republicano brasileiro:
Estamos em 1903, e os “Estados Unidos do Brasil” parecem reconhecer o direito de bandos armados, que se organizaram no seu território, levantaram uma bandeira de guerra e invadiram a Bolívia por entender-se agora no Brasil que o direito das gentes natural e pelo moderno é nos apoderarmos da navegação de todo o rio Acre, das riquezas naturais desse vale como patrimônio comum a sua bandeira e a do “Estado Independente do Acre” fundado em 26 de janeiro de 1903! Oh, senhores, como se vai compreendendo a - Ordem e Progresso – da bandeira da República!150
É muito provável que a visão dos brasileiros no Acre como “bandos armados” ganhasse mais força, gerando antipatia no meio militar, devido à lembrança do antagonismo entre elites locais, defensoras de uma política federalista, ou seja, descentralizadora, concedendo plena autonomia aos estados, e outra centralizadora, como queria o então ex- presidente Floriano Peixoto. Fato é que a ação do governo amazonense, no sentido de forçar a anexação do Acre, era diretamente fruto de uma política de autonomia que tinha como principio básico o desprezo com os desdobramentos políticos a serem resolvidos pelo Governo Federal. Segundo Sylvio Ferreira, o que realmente importava para o estado do
149 Leandro Tocantins observa que o Barão do Rio Branco ficou incomodado com a forma vagarosa e com pouco
resguardo com que o Ministério da Guerra mobilizou forças para a Amazônia, pela possibilidade de conflito com a Bolívia e o Peru, a ponto de enviar várias cartas de tom pessimista para o Marechal Argolo, então Ministro da Guerra, na esperança de mudar a postura do exército nesse momento. Tocantins atribui essa postura à “índole cordial” e “tradicional boa-fé do brasileiro”. No entanto, consideramos mais viável a hipótese dos oficiais estarem reticentes ou até resistentes à possibilidade de guerrear contra a Bolívia e o Peru pelo motivo de anexação do Acre. Ver:TOCANTINS. Formação Histórica do Acre v. 2. op. cit.,p. 375.
Amazonas, nesse momento, era a economia da borracha, grande alicerce político da oligarquia amazonense em âmbito nacional.151
Durante o Congresso Constituinte de 1891, duas posições nortearam os debates: os unionistas defendiam maior centralização e poder fiscal da União, significando maior poder político para o Governo Federal, e os federalistas, que defendiam a autonomia dos estados, incluindo a questão da discriminação das rendas estaduais. De acordo com Sylvio Ferreira, os representantes do Amazonas adotaram postura localista, defendendo especialmente a autonomia fiscal dos estados e maior arrecadação com impostos de importação e exportação. A visão corrente era que a fragilidade política amazonense em relação à União (dominada, especialmente, pelas elites paulistas) deveria ser compensada com maior poder econômico a partir do monopólio da extração da borracha. A Questão do Acre, assim, era parte do jogo político-oligárquico do governo amazonense.152 Ou seja, a anexação dessa área afirmava-se como conseqüência direta de uma política oligárquica que representava exemplo máximo do que os republicanos contrários ao federalismo rejeitavam.
O discurso do Capitão José Carlos de Carvalho aponta também para uma opinião corrente no meio militar e que ecoava no Congresso Nacional: a anexação do Acre ao Brasil era um ato imperialista. Segundo Leandro Tocantins153, o então senador paraense Lauro Sodré, por exemplo, foi contra a anexação. Durante a votação do Tratado de Petrópolis, Sodré subiu a tribuna para criticar a política imperialista do Barão do Rio Branco e lamentou que, com a anexação do Acre, o Brasil igualava-se à França, à Inglaterra e aos EUA, países que estavam no afã das conquistas territoriais. Lembrou que as potências da Europa e os EUA eram economicamente mais prósperas e tinham poderosas forças navais e militares. Para Sodré, o Brasil ao imitar as grandes potências com seu “imperialismo de última hora, torna-se ridículo”.154 Outros políticos e militares escreveram artigos na imprensa deplorando o Tratado de Petrópolis, classificando-o como “tão bárbaro quanto à conquista”, “desastre nacional” e “ato de polonização da Bolívia”.155
151 Sobre a postura agressiva da oligarquia amazonense frente aos seus interesses ligados à autonomia estadual e
à economia da borracha na virada do século XIX para o XX, ver: FERREIRA, Sylvio Mário Puga. Federalismo,
Economia Exportadora e Representação Política: o Amazonas na República Velha (1889-1914). Manaus: EDUA/ FAPEAM, 2007. p. 181-211.
152Ibidem.
153 TOCANTINS. Formação Histórica do Acre v. 2. op. cit.,p. 285-290. 154 Ibidem., p. 290.
155O termo “polonização da Bolívia” fazia referência a Partilha da Polônia entre o Império Russo, o Império
Do outro lado, a impressão entre os seringalistas do rio Acre e também do Iaco, Purus, Juruá e Tarauacá em relação ao governo brasileiro era péssima devido à falta de apoio ao movimento de rebelião no rio Acre. Em seu livro de memórias, Alfredo Cabral, que trabalhava em um seringal do rio Tarauacá na época do conflito, menciona da seguinte forma a posição da União frente aos rebelados no rio Acre: “o governo cruzou os braços sem o menor auxílio, sem enviar pelo menos um paneiro de farinha e uma saca de açúcar para o chibé daquela gente”.156 Mas o clima piorou, especialmente no rio Acre, quando as tropas sob as ordens de Olimpio da Silveira confiscaram uma embarcação de guerra boliviana tomada pelos rebelados do Acre e mais de 300 rifles utilizados pelos seringueiros supostamente a mando do Ministério da Guerra. Plácido de Castro e as principais lideranças do movimento protestaram, argumentando que a embarcação era um monumento da resistência seringalista. Castro denunciou na Capital Federal que as tropas brasileiras saquearam suprimentos de guerra, efetuaram a prisão de proprietários e trataram com cordialidade as tropas bolivianas, o que aumentou a indignação dos seringalistas.157
As denúncias de Plácido de Castro desagradaram tanto o Governo Federal quanto o Ministério da Guerra pois representava um fator desagregador no momento em que as tensões com o Peru ainda estavam elevadas. Esse evento levou à exoneração de Olimpio da Silveira como Governador do Acre Meridional.158 Em seu lugar foi nomeado o primeiro prefeito do recém-criado Departamento do Alto Acre, o Cel. Raphael da Cunha Matos. Em setembro de 1904, chegariam aos rios Iaco e Juruá, respectivamente, o Gen. José Siqueira de Menezes e o Cel. Gregório Thaumaturgo de Azevedo, com a incumbência de comandar as tropas federais contra as investidas peruanas e erigir as capitais dos recém-fundados departamentos do Alto Purus e do Alto Juruá.159 Nesse momento, a Capital Federal continuava a reforçar a segurança da área com o envio de tropas. A marinha formou a Divisão Naval do Norte, que ficou composta por alguns avisos de guerra do estado do Amazonas e por três embarcações federais: o couraçado Floriano, o cruzador-torpedeiro Tupi e o caça-torpedeiro Gustavo
Sampaio.160
156 CABRAL, Alfredo Lustosa. Dez anos no Amazonas (1897-1907). 2. Ed. João Pessoa: Escola Industrial de
João Pessoa, Curso de Encadernação e Tipografia, 1989. p. 53.
157 PLACIDO DE CASTRO.Apontamentos sobre a Revolução Acreana.op. cit., p.54-59. 158 BARROS. Nos Confins do Extremo Oestev. 1. op. cit., p. 27.
159 RANZI. Raízes do Acre. op. cit., p.251-252.
160 BRASIL, MINISTÉRIO DA MARINHA. Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados
Unidos do Brasil pelo Contra-Almirante Julio Cesar de Noronha, Ministro de Estado dos Negócios da Marinha. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1903. p. 12.
Com a área militarizada, os primeiros prefeitos militares lançaram mão, inicialmente, de formas bastante autoritárias de poder sobre os departamentos. O mais célebre caso foi do Cel. Gregório Thaumaturgo de Azevedo. Tendo ao seu dispor um contingente superior a duzentos homens do 15° Batalhão de Infantaria, Azevedo, em um primeiro momento, tentou exercer o poder no Departamento do Alto Juruá com mãos de ferro. Ostentou em seu primeiro relatório para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores uma série de medidas radicais e um discurso agressivo voltado contra a elite seringalista do Juruá. Uma delas foi a “Lei do Trabalho” (Decreto 15, de 15 de dezembro de 1904), que tinha como objetivo explícito acabar com o sistema de aviamentos ou com a escala “o trabalhador explora a seringa, o patrão explora o trabalhador, e os comerciantes do Pará e Manaus exploram os patrões”.161 Regulamentava as horas de trabalho, a renda, obrigações e direitos de seringalistas e seringueiros, além de obrigar a formulação de contratos de trabalho anuais assinados pelos seringueiros. Essa lei também instituía a obrigatoriedade dos seringueiros em trabalhar com pequenos roçados nos barracões e incentivava o plantio de seringueiras e sua proteção. Em 24 de dezembro Azevedo assinou o decreto número 16, tornando todos os rios do Departamento de “domínio público”, dando sinal verde para a ação dos regatões, que comercializavam a preços menores.162 Essa lei, em suas próprias palavras, era uma afronta ao poder exercido pelos seringalistas:
De modo que os ocupantes de terras, uma vez aprovadas a demarcação pelo governo estadual, julgam-se senhores absolutos, verdadeiramente feudais, do domínio desenhado, e falso, na sua planta, incluindo os rios e igarapés que lhes banham as propriedades. E assim, proibiam a entrada a estranhos, particularmente aos “regatões”, prendendo-os, espancando-os ou matando- os.163
Azevedo ainda relata ter prendido vários dos mais poderosos e temidos proprietários mostrando disposição para confrontar as elites locais:
Fui encontrar os seringais na posse de verdadeiros senhores feudais, dispondo ao seu talante dos homens e mulheres domiciliados em suas terras. O “tronco” era uma instituição. Extinguira-se em 1888 o cativeiro dos negros, mas imperava ainda escandalosamente a escravatura branca, no regime do trabalho e dos castigos. Os índios eram perseguidos, massacrados e vendidos. Tal era situação ao chegar aquelas paragens.
161 PREFEITURA DO ALTO JURUÁ. Primeiro relatório semestral apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Joaquim
Seabra, Ministro da Justiça e Negócios Interiores pelo Coronel do Corpo de Engenheiros Gregório Thaumaturgo de Azevedo, Prefeito do Departamento. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905. p. 6.
162Ibidem., p. 9. 163Ibidem.
Informei-me devidamente, ouvi queixosos de toda a espécie e, sem detença, fiz prender alguns dos mais poderosos e temidos desses acusados para mostrar aos demais que a ação da justiça começava pelos ricos e não pelos deserdados da sorte. Este meu passo, causando alarma e estupefação teve o