Compability with existing values

Os participantes no OP regional vão-se dividindo pelas várias fases do processo, expressas no quadro que se segue, e que se aborda com mais detalhe no ponto seguinte:

Quadro 14 - Dimensão Participativa OP regional

Dimensão Participativa - Abertura Municipal

- Assembleias Regionais de levantamento e pré-selecção de obras - Vistorias das demandas de obras indicadas pelas assembleias

- Caravana de Prioridades (visita dos Delegados aos locais das obras) - Escolha final das obras no Fórum Regional

- Eleição das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização – COMFORÇA no Fórum Regional - Encontro Municipal de Prioridades Orçamentárias

Fonte: SMAPL – PBH

O processo do OP Regional começa com a convocação da população para a Assembleia de Abertura de âmbito municipal. É seguida de Assembleias Regionais, realizadas em duas fases, também abertas a todos os moradores, para o levantamento e a pré-selecção das obras demandadas. Depois de vistoriadas por técnicos da Prefeitura, estas serão conhecidas de todos os delegados eleitos. Nesta etapa, realiza- se a Caravana das Prioridades, que cumpre o objectivo de subsidiar os participantes para a realização das suas escolhas, através da visita às obras pré-seleccionadas.

Realizam-se a seguir os Fóruns Regionais para a escolha das obras e a eleição da COMFORÇA – Comissão Regional de Acompanhamento e Fiscalização. O processo encerra no Encontro Municipal com a entrega do Plano de Empreendimentos ao Prefeito por representantes da COMFORÇA (Ur-bal, R9-A6- 04, 2007:14).

A participação global das várias etapas do OP ao longo de 15 anos e que esteve na origem da escolha das obras realizadas durante este período consta do quadro seguinte:

Quadro 15 – Número de participantes no OP regional de BH OP/Ano Nº de Participantes OP 1994 15.216 OP 1995 26.623 OP 1996 38.508 OP 1997 33.695 OP 1998 20.678 OP 1999/2000 22.238 OP 2001/2002 43.350 OP 2003/2004 30.479 OP 2005/2006 38.302 OP 2007/2008 34.643 OP 2009/2010 40.967 TOTAL 344.899

Fonte: Secretaria Municipal Adjunta de Planeamento/Gerência OP de BH

Da evolução da participação ao longo dos anos pode-se constatar que existiu uma subida significativa de 1994 a 1997, depois decresceu entre 1998 e 2000, voltando de novo a subir nos anos seguintes o que pode ser explicado, por um lado, pelo processo de discussão ter passado a ser de 2 em 2 anos de forma a dar tempo de executar as obras seleccionadas, e por outro lado, devido à confiança que se foi ganhando no processo pela sua continuidade e pelo facto das obras serem efectivamente concretizadas. “Em Belo Horizonte, dois aspectos relevantes do OP, que asseguram credibilidade ao processo, são a continuidade e a regularidade, que devem ser rigorosamente observadas. Seguramente, há pouquíssimos programas de intervenção urbana pública continuada ao longo do tempo” (Marques, 2005:26).

A prefeitura de BH não dispõe de dados relativamente à caracterização social dos participantes no OP (género, idades, profissão, escolaridade, rendimentos).

No entanto, podemos referir, com base nas obras escolhidas, que são os grupos sociais mais desfavorecidos que participam com um maior número de pessoas no OP. Na sua maioria, as obras escolhidas são de infra-estruturas e urbanização de favelas, assim como são as pessoas de mais baixa renda as mais beneficiadas das obras do OP. Avaliações produzidas pela Prefeitura de Belo Horizonte e por estudos externos a ela associados confirmam os resultados quanto à inversão de prioridades a favor da população mais carente. Os dados sobre perfil de renda dos responsáveis por domicílios directamente beneficiados pelos empreendimentos do OP demonstram que aproximadamente 60% destes têm renda igual ou inferior a 3 salários mínimos (Gomes, 2005:60).

No mapa seguinte podemos ver a localização das obras do OP e temáticas dessas obras por regional:

Figura 5 - Mil obras OP regional

Como primeira aproximação, para identificar e quantificar as populações directamente beneficiadas pelos empreendimentos do OP, é tomado como parâmetro a distância média de 500 metros, ou menos, entre os domicílios e a localização de uma, ou mais obras do OP. A partir desta referência constata-se que 1.779.883 pessoa, ou seja, que correspondem a 79,78 % da população de Belo Horizonte, se encontra a esta distância média de uma obra do OP (Gomes, 2005:56)11.

Retomando ainda a questão da renda, a faixa dos responsáveis por domicílios que recebem de 5 a 10 salários mínimos, beneficiados pelas obras do OP, atingiu

11

Informações baseadas em dados trabalhados internamente pela PBH com metodologia desenvolvida na Secretaria Municipal de Coordenação das Políticas Urbanas e Ambientais – SCOMURBE.

20% do total, com 89.823 dos responsáveis por domicílios. Este dado expressa o aspecto da abrangência dos resultados quanto à questão distributiva promovida pelo OP, pois indica a aferição de ganhos directos ou indirectos também para os sectores médios da população (Gomes, 2005:60).

No quadro seguinte podemos observar as áreas temáticas das obras escolhidas através da participação no OP:

Quadro 16 - Áreas temáticas escolhidas através da participação no OP

Áreas temáticas Obras %

Infra-estrutura 494 41,72 Urbanização de favelas 308 26,01 Saúde 123 10,39 Educação 118 9,97 Desporto 47 3,97 Assistência Social 39 3,29 Meio Ambiente 20 1,69 Cultura 19 1,60 Habitação 16 1,35 Total 1184 100,00

Fonte: SMAPL – PBH (Urbal, R9-A6-04, 2007:15).

De uma forma mais específica, as temáticas das obras do Orçamento Participativo mais escolhidas pelas populações, por ordem decrescente são as seguintes:

1º. - Infra-Estruturas (tratamento de fundo de vale; canalização de córrego; drenagem; abertura de vias; pavimentação; Contenção de encosta/tratamento de ravina; Construção de escadaria; construção de ponte e Urbanização de vilas (Elaboração do Plano Global Específico (PGE); urbanização de becos (drenagem, contenção, pavimentação).

2º. – Saúde (Construção de centros de saúde; ampliação e reforma de centros de saúde; Equipamento para centro de saúde; desapropriação/aquisição de terreno. 3º - Educação (Construção de escola municipal; ampliação de escola municipal; aquisição de equipamento para escola municipal; cobertura de esquadra em escola; construção de auditório; desapropriação/aquisição de terreno).

4º - Desporto (Construção/ampliação de centro desportivo; construção de quadra desportiva; construção de muro e vestiários em campo de futebol; construção de área de lazer; construção de praça).

5º - Assistência social (Desapropriação/aquisição de terreno; construção de abrigos, albergues e repúblicas; áreas de convivência, criação ou revitalização de praças infantis para a promoção da convivência familiar e comunitária; construção de centro de dia de base regional para os idosos) e cultura (Construção de centro de cultura; desapropriação/aquisição de terreno).

6º - Meio ambiente (Construção de parques ecológicos).

7º - Cultura (Construção de centro de cultura; desapropriação/aquisição de terreno). 8º - Habitação.

Percorrendo a cidade, pode-se encontrar vários cartazes anunciando obras do OP, onde consta a obra a realizar, o montante do investimento, o número de empregos gerados e o prazo de execução da obra. As fotografias seguintes, retratam essa realidade, tendo a terceira fotografia, como exemplo, a obra anunciada já concluída:

Figura 6: Fotos 5, 6, 7 – Exemplo de cartazes anunciando obras do OP

Figura 7: Foto 7 Figura 8: Foto 8 – Exemplo obra OP

Fotos: Cristina Granado (Foto: Prefeitura BH; Fonte: www.pbh.gov.br)

O que foi feito: construção de Centro de Lazer Bairro Minas caixa

4.4. Metodologia do Orçamento Participativo