City diplomacy as a concept for encapsulating the international activity of cities

Nesta seção são apresentadas as conclusões do estudo, relacionando os dados analisados com os objetivos do estudo, bem como os confrontando com o referencial teórico adotado nesta dissertação, visando apresentar de que maneira o atual modelo do estágio prepara o aluno para o exercício da advocacia, no que diz respeito à adequada atuação técnico-jurídica, conforme competências traçadas pelo Ministério da Educação.

Antes mesmo de descrever as conclusões da pesquisa, vale salientar que a base para construção desta dissertação surgiu da inquietação quanto à aprendizagem oferecida pelos núcleos de práticas jurídicas, tendo em vista a aplicação dos novos paradigmas da educação, que tratam a produção do conhecimento como um todo, uma forma de associar teoria e prática, em confronto com os paradigmas conservadores, ainda tão presentes nos cursos de Direito. Além disso, a preocupação com o perfil do profissional de advocacia que ingressa no mercado de trabalho, cada vez mais exigente, mais concorrido e mais competitivo.

Durante o período de dez anos dedicados ao ensino nos núcleos de práticas jurídicas foi possível presenciar a busca desses jovens pela aplicação do conhecimento teórico às atividades práticas, pela vivência forense, pelo contato com a realidade social. Presenciar a ansiedade, o nervosismo, o encanto demonstrado pelos alunos no atendimento à comunidade.

Para responder à problemática sugerida na presente pesquisa, foram traçados objetivos. O primeiro deles foi identificar quais competências o Ministério da Educação, através da Resolução n.09/04, traçou para serem desenvolvidas ao longo da graduação no curso de Direito. Tal objetivo foi delineado no presente trabalho pelo estudo bibliográfico, descrevendo-se desde a implantação dos cursos jurídicos no Brasil, com as discussões geradas pela inovação nos paradigmas até a implantação do estágio supervisionado, como forma de tentar trazer ao aluno o aprendizado prático.

Após essa fase inicial, buscou-se com essa pesquisa, identificar as expectativas dos alunos ingressantes no estágio supervisionado, acerca das competências que esperavam formar para a

prática profissional da advocacia. Para tanto foi aplicado um questionário inicial e após foram feitas entrevistas com os alunos que apresentavam o perfil adequado.

Entre os alunos entrevistados, foi possível perceber que o ingresso no estágio supervisionado para eles era algo muito esperado durante o curso de Direito. Conseguir associar a teoria às atividades práticas, pareceu para eles, algo de suma importância. Esperavam ansiosamente participar de atividades práticas, dentre as quais três foram citadas por todos os entrevistados, a redação de peças processuais e profissionais, a assistência e atuação em audiências e o atendimento ao cliente, com o seu adequado acompanhamento.

E finalmente, como último objetivo traçado, foi realizada na pesquisa a análise de conteúdo para entender-se sobre o alcance dessas expectativas, na percepção dos alunos entrevistados, no momento de conclusão do estágio. Foi possível avaliar que tais expectativas foram parcialmente atingidas, pois o estágio deixou lacunas, algo que ainda pode ser preenchido, eles queriam mais e para isso fizeram sugestões, a fim de promover melhorias nessa fase do aprendizado.

Vislumbra-se do estudo realizado, a presença ainda muito marcante dos paradigmas conservadores. Os alunos não demonstraram em alguns pontos, autonomia na construção do conhecimento, a necessidade do acompanhamento do professor, de forma integral em todas as atividades, percebendo-se inclusive a maior deficiência de aprendizado no que diz respeito ao procedimento do aluno quando da atuação em audiências, momento que indicaram a ausência do docente.

Por outro lado, em alguns pontos, percebe-se a influência dos paradigmas inovadores, quando da conscientização demonstrada pelos alunos na busca do aprendizado, em querer redigir peças processuais de forma adequada, no interesse em saber o que perguntar ao cliente, na curiosidade de querer participar de mais audiências. No momento em que foram questionados a respeito do alcance das expectativas, mostraram-se impacientes, gostariam de ter mais tempo no estágio, não só em dias da semana, mas também que o estágio começasse mais cedo, a fim de aprofundar-se no conhecimento.

Essa reflexão sobre o tempo limitado que é ofertado no estágio é o ponto surpreendente da pesquisa, pois dedicar mais tempo aos núcleos é algo que depende principalmente do aluno para ter êxito. Podiam direcionar suas críticas ao preparo dos professores, às instalações do núcleo

de práticas, à falta de diversidade dos atendimentos, à falta de preparo teórico, entre outros fatores, mas direcionaram ao pouco tempo do estágio, e demonstraram interesse em mudar essa realidade.

O ensino direcionado traz capacitação ao aluno e aumenta suas chances de concorrência no mercado de trabalho, a construção de um conhecimento específico, com foco em atividades determinadas permite a construção de competências. Essa percepção parece ser identificada no discurso dos alunos que demonstram a necessidade de aprendizado unindo o conhecimento teórico à atividade prática desenvolvida no núcleo de práticas.

Ao citarem a construção de peças processuais, o atendimento à comunidade, o acompanhamento do cliente durante o andamento do processo, a participação em audiências, os incisos do artigo 4º, da resolução indicada, são compreendidos. O domínio de tais competências é alcançado pelo desenvolvimento de ditas atividades, perceber se essa aprendizagem é adequada ou não é importante para o ingresso de profissionais qualificados em mercado de trabalho.

Os movimentos sociais descritos na presente pesquisa demonstram que não deve ser o objetivo central dos estudos jurídicos formar bacharéis que apenas decorem a legislação vigente, entende-se a necessidade de aplicadores do Direito na busca de solução aos conflitos para o desenvolvimento harmônico da sociedade. Aplicar o conhecimento teórico à realidade social, proporcionar ao aluno o contato com pessoas reais, trazer um aprendizado voltado à prática forense, tornou-se uma necessidade.

Entender que o desenvolvimento de tais competências é essencial para o desenvolvimento de um profissional bem preparado, parece-nos ter sido entendido pelos alunos participantes da entrevista, mesmo não sendo conhecedores destas. Tanto é que, ao falarem de suas expectativas, o que aparece nas respostas é exatamente o que se encontra descrito nos incisos do citado artigo.

Verifica-se pela reflexão aos discursos que eles sentem a necessidade de um melhor acompanhamento na atividade desenvolvida nos fóruns, tais como o acompanhamento dos processos e a atuação em audiências. Quanto à redação das peças e o atendimento ao cliente, mesmo que inseguros, demonstram a possibilidade de realizarem. Todavia, quando o assunto é a atuação em audiências, o relato passa a ser direcionado para a total ignorância sobre dita atividade.

É possível ainda nessa pesquisa constatar o interesse dos alunos no aprendizado oferecido pelos núcleos de práticas, sugerindo inclusive opções para melhoramento da construção do conhecimento desenvolvido no referido ambiente. Tal constatação verifica-se pela sugestão dos alunos em aumentar o tempo de estágio, e ainda na sugestão de um maior número de cadeiras de prática jurídica na grade curricular do curso, devendo ser ofertadas simultaneamente às disciplinas teóricas ministradas em sala de aula.

O entendimento dos alunos sobre a necessidade de desenvolver o raciocínio jurídico, a fim de proporcionar segurança na prática da advocacia forense e que referido objetivo pode ser alcançado com as atividades ofertadas no núcleo de práticas jurídicas da instituição de ensino objeto dessa pesquisa, vislumbra-se como um grande avanço à construção do conhecimento. E parece-nos que essa conscientização foi percebida nas respostas encontradas já que apesar de todas as lacunas e falhas possivelmente detectadas nos discursos, unânime é também a fala dos alunos entrevistados em demonstrar a conscientização de querer mais.