8. Avslutningskapittel
8.2 Brukermedvirkning sett i lys av bedringsprosesser
A ampliação da participação dos diversos segmentos sociais com relação à questão da água foi um objetivo da Secretaria de Meio Ambiente de Igarapé, juntamente com seus colaboradores66 em outubro de 2008. Foram realizadas palestras com os agricultores familiares e a comunidade em geral, a fim de discutir sobre a utilização sustentável das águas e das matas. Estas aconteceram na Escola Municipal Amélia Amaral e Silva numa sala bem pequena de educação infantil nos turnos da manhã e da tarde; tendo baixa frequência dos agricultores familiares na parte da manhã – apenas cinco– e à tarde teve a participação de quinze. Junto a estes havia presença de professores e de duas representantes do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba.
Os produtores rurais reclamaram da falta de informação e que muitos não estão sabendo do cadastramento dos usuários da água. Sugeriram que deveria ser feita uma visita nas propriedades rurais convocando o pessoal. A representante da Secretaria do Meio Ambiente, em tom de desabafo, disse que foi feita uma grande mobilização na comunidade. E que 1000 convites foram distribuídos na bacia do córrego Estiva. Foi feita uma campanha na escola com os meninos. Distribuição de cartilhas. E mesmo assim o pessoal não veio. A prefeitura e qualquer outra instituição não têm recurso suficiente para ir de casa em casa chamar as pessoas. Tem saído iniciativas dos gabinetes para mobilizar as pessoas. A diretora da escola, C.E, confirmou isso ressaltando a convocação da comunidade para a divulgação do plano diretor do município, que foi feita por carro de som e propaganda boca-a-boca.
A representante da secretaria afirmou “mesmo assim a participação dos agricultores familiares foi muito pequena”. Um produtor rural, em tom de brincadeira, disse: “Nosso povo é atacado por duas bombas, uma bomba D e uma bomba P. A bomba da desinformação e a bomba da preguiça.”
O agricultor familiar E.L esclareceu que devido os preços baixos das hortaliças, muitos agricultores familiares não podem abrir mão de uma manhã de serviço, encaixotando produtos para o Ceasa. Segundo ele, está presente no encontro pela manhã, porque sua renda não depende exclusivamente disso. E acrescentou: os produtores reclamam de “perder” uma manhã, porque a reunião só fica no “blá, blá, blá” e isso não resolve o problema deles.
66 Os organizadores faziam parte da Secretaria de Meio Ambiente de Igarapé, da Escola Municipal Amélia Amaral e Silva, IMA, IGAM, COPASA, e IEF.
Foi possível perceber que os produtores querem resolver os problemas em curto prazo. Grande parte deles não está disposta a perder tempo com palestras, por considerá-las somente “blá-blá-blá”. Desejam ações mais concretas dessas instituições, contudo eles não se preocupam em buscar as informações e ignoram que estas palestras teriam um efeito em longo prazo, auxiliando-os na tomada de decisão sobre os rumos da produção, tendo em vista o conhecimento adiquirido nas palestras dos seus direitos e obrigações com relação ao uso da água, do solo, dos agrotóxicos e das matas.
O produtor E.L reclamou da escassez de água e que parou a produção. Não foi só por isso. O preço baixo do produto e o preço alto do agrotóxico influenciaram também. Outras pessoas desestimulam sua continuidade na agricultura. Segundo ele, ainda permanece por causa da idade, pois seria muito difícil entrar no mercado de trabalho.
A palestrante da FEAM incentivou a formação de um comitê local de agricultores para fazerem parte do Comitê de Bacias do Rio Paraopeba. A representante do comitê explicou que eles teriam que fazer isso por meio de uma Associação, elegendo um representante, através do voto. Os produtores não demonstraram interesse de fazerem parte da atual associação do produtor rural que já atua na região. Segundo a representante do comitê isso não impede a participação deles nas reuniões, uma vez que a opinião deles pode influenciar na opinião dos votantes.
O número reduzido de participantes não significou um empobrecimento do debate. As pessoas que ali estavam se mostravam interessadas em discutir sobre o conflito já existente em relação ao uso da água na bacia do córrego Estiva.
Os agricultores familiares ouvidos trataram do uso da água levantando os seguintes aspectos comuns:
as mineradoras foram apontadas como as principais responsáveis pela escassez de água, em alguns momentos mencionaram as ocupações urbanas e raramente falaram da irrigação e da destruição de nascentes;
a continuidade do trabalho de seus filhos na terra depende da disponibilidade de água;
o uso de reservatório e de bomba são inevitáveis caso contrário a produção paralisa;
o uso da irrigação por gotejamento não é considerada uma solução ideal entre os agricultores familiares que trabalham com plantas ornamentais, por causa que cada tipo de planta exige um tamanho de espaçamento;
A incorporação da irrigação por gotejamento foi considerada uma boa alternativa entre os horticultores que já fizeram a conversão, pois abaixou custos com água e energia, contudo os deixaram dependentes do insumo químico;
Nesse campo de forças formado por diferentes percepções em relação à água, manifestam-se determinadas formas de apropriação do território, ora complementares, ora conflitantes. Cabe ao Estado, por meio de suas instituições, cumprir o papel de mediador dos interesses sociais através de planejamentos que incorporem as singularidades do território (meio natural e relações de produção).
5- O PLANO DIRETOR DE IGARAPÉ E O USO DO TERRITÓRIO
Eu lhe imploro seu doutor me deixa criar o meu gado mesmo que esse tal plano diretor diga que estou bem errado de criar em zona urbana animais assim... largado! ( Paulo de Carvalho Fragoso)
5.1 As propostas gerais do plano diretor de Igarapé
O plano diretor do município é um instrumento básico da política de desenvolvimento territorial67. Orienta as ações do Poder Público e da iniciativa privada, a fim de promover o direito a uma cidade sustentável sob os aspectos físico, ambiental, social e econômico. As diretrizes deste documento dizem respeito aos setores econômico, social e ambiental, com destaque para educação, saúde, lazer, habitação, segurança, saneamento ambiental, entre outros.
O objetivo deste capítulo é identificar as propostas de ordenamento do território para os bairros onde estão localizadas as propriedades visitadas: Santa Mônica I e II, São Francisco, Vista Alegre e Batatal.68 Nesses locais foram identificados os seguintes usos da terra, respectivamente: residências de fim-de- semana e pequenos empreendimentos agrários e urbanos; loteamentos populares; horticultura e pecuária, e por último, plantas ornamentais. Na zona rural de Varginha povoado de Mateus Leme, foram visitadas propriedades de horticultura, pecuária, flores e cachaça.
As diretrizes do plano diretor de Igarapé baseiam-se na utilização socialmente justa do solo e na sua ocupação e ordenamento segundo os pressupostos do desenvolvimento sustentável. O documento destaca também a importância de fomentar projetos de acesso à moradia e aos equipamentos urbanos, coibindo o uso
67 A Câmara Municipal de Igarapé aprovou a lei complementar n0. 03 de janeiro de 2007, criando o Plano Diretor do Município em atendimento às disposições do Artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e do Título VII, Capítulo I, Inciso I do Art. 161 da Lei Orgânica do Município de Igarapé
68 As propriedades localizadas em Mateus Leme não foram identificadas dentro do macrozoneamento do município segundo o Plano Diretor. De acordo com informações de funcionários da prefeitura esse macrozoneamento ainda não foi feito. O que se tem são as metas do Plano Diretor de Mateus Leme, mais detalhadas quando comparadas com as do Plano Diretor de Igarapé. Contudo, Mateus Leme não definiu no documento as zonas que farão parte do macrozoneamento do município.
especulativo de imóveis urbanos, promovendo a qualidade de vida de modo a assegurar a inclusão e equidade entre sua população.
O macrozoneamento municipal, um dos itens do plano diretor, utiliza uma classificação que procura ordenar e controlar a utilização do território. Cabe ressaltar a importância desse ordenamento para o controle do adensamento populacional, uma vez que mais da metade do município de Igarapé, sua porção oeste, faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA).