Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN (Brasil,1997) orientam as práticas pedagógicas para o ensino básico em todo o país. Neles, são apresentadas as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos em cada componente curricular. As orientações trazidas nos PCN, de modo geral, levam em consideração as fases e as idades dos alunos que compõem o ensino regular. Para as primeiras séries da Educação Fundamental, por exemplo, descreve-se como objetivo dos Parâmetros Curriculares Nacionais auxiliar o professor “na execução de seu trabalho, compartilhando seu esforço diário de fazer com que as crianças dominem os conhecimentos de que necessitam para crescerem como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de seu papel em nossa sociedade” (BRASIL, 1997, p. 6).
Neste mesmo sentido, as orientações dos PCN para as séries finais do Ensino Fundamental têm a pretensão de criar condições, nas escolas, que permitam aos jovens e adolescentes terem acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente
elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania, conforme Brasil (1998, p.5).
Pensando na relevância da Educação de Jovens e Adultos e na necessidade de disponibilizar aos professores e secretarias de educação um instrumento de apoio específico para este público, em 2001, a Coordenação da Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação organizou a Proposta Curricular para o primeiro segmento do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos. Neste caso, a proposta foi organizada com a finalidade de subsidiar o processo de reorientação curricular nas secretarias estaduais e municipais, bem como, nas instituições e escolas que atendem ao público de EJA. Após esta ação, realizada pela Coeja para subsidiar o trabalho das secretarias de educação e das escolas que atuam no Primeiro Segmento da EJA, surgiram as solicitações no sentido de organizar um material semelhante, para o Segundo Segmento (Brasil, 2002).
Percebeu-se, então, a necessidade de adequação das propostas contidas nos PCN às especificidades dos alunos de EJA (de 5a à 8ª série). Em 2002 foi criada a Proposta Curricular para o Segundo Segmento do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e disponibilizada às secretarias, instituições e escolas como um instrumento de apoio aos profissionais que atuam no universo da EJA.
Assim sendo, a Proposta Curricular do segundo segmento apresenta sugestões coerentes com os PCN do Ensino Fundamental, considerando as especificidades e características dos alunos jovens e adultos. Entretanto, algumas diferenças podem ser notadas, mais nas orientações didáticas e pedagógicas do que na estrutura curricular em si: enquanto nos PCN, a preocupação é com a formação social e cultural da criança e do adolescente, a proposta curricular da EJA procura pensar nas especificidades da educação de pessoas jovens e adultas, possibilitando o acesso à construção de conhecimentos considerando os elementos preexistentes na vida pessoal e/ou profissional dos estudantes. Além disso, a pretensão é contribuir para a superação da exclusão, por meio da reflexão, dando às pessoas jovens e adultas a possibilidade de se conhecerem nas suas relações, sentindo-se parte integrante da história.
Cabe ressaltar que as orientações apresentadas nessa Proposta são norteadas pelo eixo condutor dos PCN do Ensino Fundamental – A formação para o exercício
da Cidadania. Assim, a Proposta Curricular da EJA apresenta recursos metodológicos
para o ensino e aprendizagem de seus conteúdos, levando em conta as características do público envolvido.
Para o ensino da Matemática, a Proposta enfatiza a relevância do seu papel nessa formação: “Aprender Matemática é um direito básico de todas as pessoas e uma resposta a necessidades individuais e sociais do homem.” (BRASIL, 2002,
p.303). Neste sentido, a Matemática pode dar sua contribuição à formação dos alunos inseridos na Educação de Jovens e Adultos, desenvolvendo neles a confiança na própria capacidade para enfrentar os desafios.
De modo geral, um currículo de Matemática para jovens e adultos deve procurar contribuir para a valorização da pluralidade sociocultural e criar condições para que o aluno se torne ativo na transformação de seu ambiente, participando mais ativamente no mundo do trabalho, da política e da cultura. (BRASIL, 2002, p.303)
Da mesma forma, a coordenadoria de Gestão da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, nas orientações para o planejamento no início do ano letivo de 2013, chama a atenção das equipes pedagógicas das Diretorias de Ensino e das Unidades Escolares para a importância de considerar as características dos alunos de EJA na elaboração de ações pedagógicas: “não podem ser esquecidos os critérios e princípios que podem orientar os docentes na direção de uma prática reflexiva, interdisciplinar e contextualizada para esta população” (PICONEZ, 2011).
A Rede Estadual de Educação do Estado de São Paulo não possui um Currículo específico para a EJA. O trabalho educacional é fundamentado no Currículo Oficial do Estado de São Paulo para as áreas de conhecimento. Entretanto, há uma seleção de conteúdos organizados em cadernos de orientações para os professores e de apoio para os alunos. Os critérios para a seleção desses conteúdos são as competências e habilidades que contemplem a formação do indivíduo.
A nova organização proposta para a EJA pela Secretaria garante aos alunos acesso à mesma proposta curricular prevista para o ensinamento regular, com ênfases especiais em sequências didáticas determinadas, cujos temas e respectivas competências e habilidades a serem desenvolvidas permitem atender mais diretamente os
interesses dos jovens e adultos que abandonaram a escola precocemente (SÃO PAULO, 2011, p.9).
Neste sentido, compreende-se que os conteúdos a serem ensinados na EJA, assim como as competências e habilidades a serem desenvolvidas, estão descritos no Currículo Oficial do Estado de São Paulo.
O Currículo do Estado de São Paulo – Matemática e suas Tecnologias (Ensino Fundamental – Ciclo II e Médio) organizou os conteúdos, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, em três blocos temáticos: Números, Geometrias e Relações (figuras 4 e 5).
Figura 4: Organograma interpenetração dos blocos temáticos
FONTE: SÃO PAULO, 2011, p.39 (adaptada)
Figura 5: Caracterização dos três grandes blocos de conteúdos
FONTE: SÃO PAULO, 2011, p.39 (adaptada)
Portanto, o conteúdo matemático tratado neste trabalho, relativo às frações, é componente do bloco Números, todavia é ferramenta para resolução de problemas nos demais blocos.
Os conteúdos são organizados por série/ano e bimestres. O objeto frações é tratado, no Currículo de Matemática do estado de São Paulo, em todas as séries/anos do Ensino Fundamental (Ciclo II – 6º ao 9º ano) de forma gradativa, respeitando as necessidades de cada fase da aprendizagem Matemática. É importante ressaltar que a lista de conteúdos, assim como sua organização por ano/série, não se distancia substancialmente dos programas oferecidos em outros currículos, nos sistemas de ensino ou nos livros didáticos.
1.5 As orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino das