Uma das justificativas muito citadas para se investir na infância é o fato de esse grupo etário ser um dos mais frágeis e susceptíveis às doenças e a todas as formas de violência. Esse também é um bom motivo, uma vez que as crianças realmente correm mais riscos de adoecer e morrer e são as principais vítimas de maus tratos.
Os primeiros seis anos de vida da criança são fundamentais para o seu desenvolvimento físico, psíquico e de suas habilidades sociais. Essa é também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades atuais e futuras (UNICEF, 2015).
Por outro lado, especialmente as crianças muito pequenas e de famílias de baixa renda, não têm quem as defenda e reivindique seus direitos, diferentemente de certos grupos da
135 sociedade bastante organizados e atuantes e que pressionam o governo e obtêm muitas prioridades nas políticas públicas.
Segundo Silva, Maftum e Maza (2014), “vulnerabilidade pode ser apreendida como um conjunto de condições que tornam indivíduos e comunidades mais susceptíveis às doenças ou incapacidades, em decorrência de elementos individuais, sociais e programáticos”.
Por constituir um dos grupos mais vulneráveis e que causa grande apelo junto à sociedade, a criança está sempre presente na fala dos políticos que prometem investir nessa faixa etária. O mesmo acontece com os idosos, que semelhante às crianças, na grande maioria das vezes, não fazem parte da população economicamente ativa e por isso, muitas vezes, são esquecidos nos investimentos públicos. A forma como os recursos públicos são aplicados e o pouco investimento nesses grupos mais vulneráveis são destacados pelo ex-governador Ciro Gomes.
Eu acho que um elemento distintivo, de um quadro político respeitável, [...] é a forma como ele [o Gestor público em geral] prioriza a criança, para além da retórica. Eu acho que é um quadro distintivo, civilizatório porque, se você tem um conflito distributivo, e isso no Brasil é grave, e é grave também politicamente porque na verdade nós temos muito mais recursos do que os disponíveis [...]. Mas se você tem esse conflito e tem que lutar para resolvê-lo, a transição deve sacrificar os adultos em idade útil para o trabalho. Então, a prioridade deve ser a criança e o idoso, justo o oposto do que a perversão neoliberal faz que considera a criança e o idoso, que não são engrenagens do fato produtivo, como irrelevantes, e eu acho que esse é um traço moralmente distintivo de uma civilização, é a forma como a sua política trata esses dois grupos.
Já o ex-governador Lúcio Alcântara destaca na fala a seguir, além da vulnerabilidade das crianças, o papel dos movimentos sociais e dos organismos internacionais na luta pelos direitos dessa população.
Creio que um governante, ao optar por uma atenção prioritária à criança, leva em conta o fato de ser um grupamento populacional indefeso, desprotegido e, portanto, mais sujeito às intempéries sociais. Inocentes, sem voz, vítimas da indiferença e incúria dos governos. Isso é, o risco maior de adoecer e morrer ou mesmo de perder- se nas sendas cruéis do analfabetismo, da marginalidade e do vício. Vivos, mas gravemente doentes do ponto de vista social. Não nos esqueçamos de que convivíamos com índices de mortalidade infantil obscenos [...]. O clamor social em favor das crianças demorou a criar força. Até que decisões técnicas impulsionadas por organismos internacionais e pactuadas pelos países em foros mundiais induzissem os governos a dedicarem maior atenção às demandas infantis. A criança tem menos capacidade de se defender.
Portanto, as crianças são as que mais sofrem os efeitos da pobreza, da negligência, como também são particularmente susceptíveis a cortes nos serviços de infraestrutura, tais como os de habitação, saneamento, além de saúde e educação (UNICEF, 2015). Para o Dr. Anastácio Queiroz:
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A criança é mais vulnerável a tudo que acontece de errado. A criança é sempre a mais afetada. A criança sofre mais com a poluição, a água de má qualidade atinge mais a criança, assim como o transporte inseguro. É sempre pior para a criança porque ela não sabe se proteger.
De acordo com Silveira (2010), a visão da comunidade e dos adultos sobre a criança é determinada socialmente e, portanto, evoluiu ao longo da história de acordo com os diferentes momentos vividos pela sociedade. Para Heywood (2004), é importante entender como esse conceito da infância evoluiu historicamente, para que se possa compreender a criança e sua situação nos dias atuais. Também segundo Postmann (1999), a concepção de infância na humanidade variou de acordo com a situação social, econômica, política, religiosa e cultural, tendo um grande salto, na Inglaterra do século XVII, com a questão da educação.
A visão da humanidade sobre a infância sofreu grandes mudanças ao longo da história, porém, nesse contexto da vulnerabilidade, vale a pena citar Heywood (2004, p. 23), segundo o qual “nos séculos XV, XVI e XVII havia um reconhecimento de que as crianças precisavam de tratamento especial, ‘uma espécie de quarentena’, antes que pudessem integrar o mundo dos adultos”. Essa “quarentena” não deve ser vista como um isolamento do mundo adulto, já que a criança precisa ser integrada à comunidade, mas como um espaço privilegiado de proteção contra as agressões externas.
Especialmente nos dias atuais, a proteção e a vulnerabilidade das crianças são temas que podem mobilizar a comunidade. Em uma de suas falas, o Dr. Carlile Lavor destaca que seria importante começar o trabalho pelas crianças, por vários motivos, dentre eles, por ser um tema que poderia ajudar a mobilizar a sociedade. O Dr.Carlile destaca “e por que a criança? Porque era o grupo mais fácil da gente conseguir algum resultado e mais fácil de mobilizar a sociedade também. Então [...] reduzir as mortes infantis era uma coisa boa para a mobilização da sociedade”.
O Dr. Frederico reforçou que proteger o mais frágil é importante para toda a sociedade “Ela [a criança] é a fração mais frágil e se você protege bem, o mais frágil, você vai proteger automaticamente toda a sociedade”.
Além das crianças serem naturalmente as mais vulneráveis, aquelas pertencentes às famílias de baixa renda e que moram em comunidades sem a infraestrutura adequada de habitação, saneamento e outros serviços públicos - como saúde, educação e assistência social - estão ainda mais susceptíveis a diversos agravos.
137 É importante, portanto destacar que a parceria entre o Governo, as famílias e a comunidade é fundamental para cuidar, educar e proteger a crianças, especialmente por esse ser um direito fundamental, mas também porque elas são as mais vulneráveis e precisam estar em primeiro lugar.