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Nas últimas três décadas a produção de cocaína se intensificou em países da América Latina para suprir um mercado extremamente lucrativo e que se mantém di- nâmico apesar da sistemática proibição. Além da cocaína, outros produtos derivados da pasta base de coca passaram a ser comercializados, tais como o crack e a merla. Estes produtos alimentam um vasto mercado interno brasileiro, controlado pelo crime organizado, o qual, em sua dinâmica varejista, consegue envolver cotidianamente mi- lhares de pessoas em sua comercialização.

Não dá para esconder que a cocaína, em menos de três décadas, integrou as Américas em um esquema de contravenção continental sem paralelo na história. É doloroso constatar que esta droga tem provocado inusitado movi- mento de fronteira. Grande fluxo humano, movimentação de capitais, em- prego e estratégias montadas para lavagem de dinheiro incrementam o setor industrial, agropecuário, financeiro e de construção civil nos países america- nos. São testemunhos vivos de que a cocaína atua como vetor de integração, atrelada a uma economia informal de extrema vitalidade (PROCÓPIO, 1999, p. 14).

Segundo dados de relatórios anuais sobre drogas do UNODOC, o consumo de cocaína permaneceu estável nos últimos anos. De acordo com a estimativa global existem 14 a 21 milhões de usuários desta droga, ou seja, o equivalente a uma taxa entre 0,3 e 0,4% de prevalência de uso na população mundial, levando em conside- ração o consumo ao longo do último ano entre pessoas de 15 e 64 anos de idade. Na América do Norte, o uso de cocaína continua elevado, com uma prevalência de 1,8%, embora se observe acentuada diminuição na prevalência do seu consumo na Europa Ocidental e Central, que passou de 1,3% em anos anteriores para 1,0% em 2012 (UNODC, 2014).

Apesar da estabilização do consumo na América do Norte e redução do con- sumo na Europa Ocidental e Central, a produção e distribuição de derivados da coca prossegue inabalada. A América do Sul, reconhecidamente a fonte principal de for- necimento de cocaína para várias partes do mundo, tem se destacado em anos re- centes pelo aumento do consumo de cocaína e crack em suas próprias fronteiras. Pela estimativa sul-americana, havia 2 milhões de usuários de cocaína entre os anos de 2004 e 2005. Este total foi ampliado para 3,35 milhões em 2012, apresentando

uma prevalência na região de 1,2% no referido ano. É significativo o consumo de va- riadas formas, incluindo o crack e outras formas brutas de cocaína, como a pasta base (UNODC, 2014).

O uso da cocaína revela-se mais intenso nos países do Cone Sul, que prova- velmente por possuírem níveis mais elevados de renda, conseguem manter em ope- ração um mercado maior para esta substância. Juntos, os três países do Cone Sul, Brasil, Argentina e Chile, apresentam prevalência de uso de 0,7%, 2,6% e 2,4%, res- pectivamente, somando dois terços de todos os usuários desta substância na América do Sul, Central e Caribe (UNODC, 2011). Mesmo com uma prevalência estimada re- lativamente baixa, o Brasil concentra o maior número de usuários na América do Sul, visto o país contar com aproximadamente metade da população sul-americana, ou seja, mais de 200 milhões de habitantes. A população brasileira, antes da recente recessão, vinha paulatinamente aumentando suas possibilidades de consumo e ad- quirindo hábitos inerentes ao processo de urbanização, dentre estes a utilização de drogas.

Percebe-se considerável elevação no consumo de cocaína no Brasil. Deste modo, a busca e sistematização de novos dados são necessárias à melhor compre- ensão do impacto do mercado brasileiro nas estimativas regionais. Esta taxa de 0,7 % de prevalência anual citada anteriormente fundamenta-se em dados do II Levanta- mento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, realizado em 2005, nas 108 cidades com mais de 200 mil habitantes. Seus resultados apontam para um uso de cocaína na vida de 2,9%, no último ano de 0,7%, no último mês de 0,4%. O estudo também apontou para um uso de crack na vida de 0,7%, sendo 0,1% de uso no ano e no mês. (CARLINI et al., 2005). No I Levantamento Domiciliar realizado em 2001 o uso de cocaína na vida foi de 2,3% e o de crack de 0,4% (CARLINI et al., 2002).

É importante salientar que abordar o consumo de drogas em estudos domicili- ares pode apresentar resultados de prevalência inferiores ao real, pois conforme as circunstâncias no momento da pesquisa, torna-se difícil e constrangedor para os pes- quisados assumir comportamentos estigmatizados socialmente como o uso de coca- ína, crack ou outras drogas ilegais. Além das possíveis omissões de respostas gera- das por este método, estas pesquisas deixam de considerar as estimativas de uso de drogas na população em situação de rua e em moradores de rua, representativos de

parcela significativa de usuários de crack no Brasil. Em pesquisas domiciliares tam- bém não são consideradas pessoas residentes em habitações coletivas, pessoas ins- titucionalizadas e a população carcerária.

A despeito destes obstáculos, os levantamentos domiciliares constituem o mais abrangente apanhado de dados nacionais acerca do consumo de drogas, visto levar em conta diversos segmentos populacionais, tendo sua nova edição sido implemen- tada em 2015, com publicação dos resultados prevista para o ano de 2017. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, os dados disponíveis nestes levan- tamentos domiciliares realizados em 2001 e 2005 encontram-se defasados, pois o consumo de cocaína no Brasil teria mais que dobrado em menos de dez anos. Pas- saram de 0,7% em 2005 e chegaram a uma taxa de prevalência de 1,75%, ou seja, cerca de quatro vezes superior à média mundial de uso de cocaína, que é de 0,4% da população global (CHADE, 2015).

Outro estudo relevante é o II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LE- NAD), realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públi- cas de Álcool e outras Drogas (INPAD), da Universidade Federal de São Paulo (UNI- FESP) que consiste em uma pesquisa populacional sobre os padrões de uso de ál- cool, tabaco e drogas ilícitas na população brasileira. Este estudo foi composto por uma amostra aleatória de 4.200 indivíduos com mais de 14 anos, em domicílios de 163 municípios brasileiros, sendo a amostra considerada pelos autores como repre- sentativa da população brasileira.

Segundo os resultados apontam, a prevalência de uso da cocaína por ao me- nos uma vez na vida pela população adulta é de 3,8%, ou seja, cerca de 5 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais. Por sua vez, a prevalência do uso desta substância nos últimos doze meses na população adulta foi de 1,7%, correspondendo a mais de 2 milhões de brasileiros. No caso dos adolescentes, 2,3% declararam tê-la utilizado pelo menos uma vez na vida e 1,6% declararam ter usado nos últimos doze meses, isto é, cerca de 225 mil adolescentes em todo o país (LARANJEIRA et al., 2014).

Ainda como o estudo revela, a prevalência do uso de crack nos últimos doze meses na população adulta brasileira é de 0,7%, portanto, mais de 800 mil brasileiros. Vale destacar: por ser um estudo probabilístico domiciliar, a população de rua não está contemplada na amostra. Já a prevalência do uso de crack alguma vez na vida

foi observado em 1,3% dos participantes, representando mais de 1,7 milhões de bra- sileiros. Entre adolescentes de 14 a 17 anos, a prevalência deste uso na vida e nos últimos doze meses foi de, respectivamente, 0,8% e 0,1% (LARANJEIRA et al., 2014).

Outra pesquisa relevante foi o VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre estudantes de ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino nas 27 capitas brasileiras, produzido em 2010 pelo Centro Brasi- leiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), uma das instituições na- cionais mais atuantes em pesquisa sobre drogas e também vinculada à UNIFESP.

O CEBRID desenvolveu uma série de estudos semelhantes com esta popula- ção nos anos de 1987, 1989, 1993, 1997 e 2004. Esta sexta edição consistiu em um levantamento epidemiológico, transversal, com amostra de 50.890 indivíduos, dividi- dos por gênero e faixa etária, representantes do universo de estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II e do 1º ao 3º ano do ensino médio. Teve como objetivo descrever dados das redes públicas e privadas de ensino das capitais brasileiras quanto às características sociodemográficas e a utilização de drogas entre estudan- tes, tais como consumo na vida, no ano, no mês e sua frequência.

A comparação entre as edições da pesquisa em 2004 e 2010 demonstrou re- dução do uso de drogas na vida, neste segmento da população, e os dados de uso no ano também foram animadores devido à diminuição, de maneira estatisticamente significante, da porcentagem de alunos relatando uso de drogas em geral (excluindo álcool e tabaco), de 19,6% para 9,9%. Em relação ao uso no ano de álcool e tabaco, os mesmos resultados auspiciosos foram evidenciados na comparação entre 2004 e 2010, com redução de, respectivamente, 63,3% para 41,1% e de 15,7% para 9,8%. Isto revela de maneira clara que a redução de consumo da maioria das drogas legais e ilegais ocorreu no período compreendido entre os dois levantamentos (CARLINI et al., 2010).

Como mostram estes dados tomados em conjunto, inequivocamente nos últi- mos anos, houve significativa diminuição no uso de praticamente todas as drogas, com exceção da cocaína neste segmento da população. Esta foi a única droga a apre- sentar uma porcentagem maior de uso no ano, na comparação entre 2004 e 2010, pois passou de 1,7% em 2004 para 1,9% em 2010, ou seja, houve um aumento esta- tisticamente significante de alunos utilizando esta droga nesse estudo. Os autores não conseguiram apontar uma razão ou hipótese explicativa para o aumento isolado do

uso de cocaína entre os estudantes brasileiros. Entretanto, o contrário aconteceu em relação ao crack, porquanto houve uma diminuição estatisticamente significante do uso, de 0,7% em 2004 para 0,4% em 2010. Conforme tais porcentagens indicam, sete alunos em mil usaram crack em 2004, com uma queda para quatro entre mil em 2010. Como os autores alertam, esta diminuição do consumo de crack é estatisticamente indistinguível do erro amostral (CARLINI et al., 2010).

Outra investigação ilustrativa do consumo expressivo de cocaína por brasileiros foi o I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas entre universitários das 27 capitais brasileiras, de autoria do Grupo Interdisciplinar de Estu- dos de Álcool e Drogas (GREA) da Faculdade de Medicina da Universidade de Medi- cina de São Paulo (FMUSP). A investigação apresentou o perfil dos consumidores de drogas, suas implicações na saúde e no desempenho acadêmico, além de comporta- mentos de risco associados ao uso de drogas. Na maioria dos estudantes universitá- rios, o uso de bebidas alcoólicas mostrou-se frequente, sendo o álcool a substância mais consumida dentre as drogas legais e ilegais, com cerca de 90% de relatos de consumo ao longo da vida. Outro dado relevante é que 48,7% dos universitários pes- quisados já haviam experimentado alguma droga ilícita pelo menos uma vez na vida (exceto álcool e produtos do tabaco). Mais de um terço dos 12.856 universitários par- ticipantes do estudo, ou seja, 35,8%, consumiram drogas ilícitas nos últimos 12 meses e cerca de um quarto deles, 25,9%, as consumiu nos últimos 30 dias (ANDRADE; DUARTE; OLIVEIRA., 2010).

No tocante ao uso na vida, as drogas relatadas com maior frequência foram o álcool, com 86,2%, o tabaco, 46,7%, a maconha, 26,1%, tendo o cloridrato de cocaína sido consumido durante a vida por 7,7% dos entrevistados e o crack por 1,2%. Nos últimos 12 meses à pesquisa o álcool foi utilizado por 72,0% dos entrevistados, o ta- baco por 27,8%, a maconha por 13,8%, enquanto a cocaína foi consumida por 3% deles e o crack por 0,2%. Nos últimos 30 dias, as drogas mais frequentemente con- sumidas pelos universitários foram o álcool (60,5%) o tabaco (21,6%) e a maconha (9,1%). Já a cocaína foi consumida por 1,8% e o crack por 0,2% dos universitários entrevistados (ANDRADE; DUARTE; OLIVEIRA., 2010).

De acordo com estes dados, o consumo de álcool, tabaco e outras drogas apre- sentou maior frequência entre estudantes universitários que entre a população em geral. Um exemplo importante consiste na prevalência anual do uso de cocaína de

3% entre estudantes universitários, enquanto na população geral seu uso é estimado em 1,75%. A merla também foi consumida na vida por 0,8% dos estudantes universi- tários, tendo seu consumo sido relatado tanto no ano quanto no mês anterior à pes- quisa por 0,1% dos respondentes (ANDRADE et al., 2010). Consoante tais dados su- gerem, este período de estudos universitários é caracterizado por maior autonomia e liberdade; no entanto também representa um período de maior vulnerabilidade ao uso problemático de drogas. Reforça, assim, a necessidade da produção de conhecimen- tos que subsidiem o desenvolvimento de ações de prevenção, bem como a implemen- tação de políticas específicas dirigidas para esse segmento.

Pesquisa domiciliar realizada pela FIOCRUZ nas capitais brasileiras, por meio de inquérito de natureza indireta, ou seja, que não tem como foco primário a entrevista feita com os próprios usuários da droga, obteve uma estimativa de 370 mil usuários regulares de crack (foi considerado “uso regular” da droga o consumo por pelo menos 25 dias nos últimos seis meses). As capitais da região Nordeste foram as que regis- traram maior quantitativo, com uma estimativa de cerca de 150 mil usuários regulares (FIOCRUZ, 2014).

De forma complementar e na perspectiva de superar as eventuais omissões das pesquisas domiciliares ou com populações específicas e dimensionar especifica- mente o fenômeno do uso de crack no Brasil, a pesquisa “Perfil dos usuários de crack nas 26 capitais, DF, 09 regiões metropolitanas e Brasil”, conduzida por pesquisadores da FIOCRUZ, acessou 7.381 pessoas usuárias de crack e/ou similares em municípios brasileiros. Segundo demonstram os resultados deste estudo, do qual esta tese se origina, o consumo de crack é mais frequente entre os homens, correspondendo a 78,68% do total de entrevistados, com idade média de 30 anos e um terço dos entre- vistados se encontrava na faixa etária entre 18 e 24 anos. Apenas 20% deles eram de cor branca, sendo a maioria constituída por pardos e negros, solteiros, com baixa es- colaridade (cerca de 80% não chegaram ao ensino médio). O tempo médio de uso do crack foi de oito anos, metade dos entrevistados faziam uso diário da substância e, como agravante, oito em cada dez também referiram o uso associado de álcool (BAS- TOS; BERTONI, 2014).

É importante ressaltar que o estudo ocorreu nas próprias cenas de uso de crack e similares, tendo a maioria dos respondentes revelado utilizar crack regularmente em

locais públicos. Tal visibilidade difere significativamente do comportamento habitual- mente reservado dos usuários de cocaína cheirada e injetada. Do total da amostra, 40% se encontravam em situação de rua no momento da pesquisa (percentual au- mentado para 47,28%, quando consideradas as capitais brasileiras) e a maioria tra- balhava de maneira informal (BASTOS; BERTONI, 2014). Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a po- breza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos, de forma tempo- rária ou permanente (BRASIL, 2009).

No tocante ao uso de crack e outros psicoativos entre as mulheres, 48,36% das entrevistadas relataram ter recebido dinheiro ou drogas em troca de sexo durante os 30 dias anteriores à pesquisa e 46,63% relataram já ter sofrido violência sexual na vida. Aproximadamente 46% das mulheres entrevistadas mencionaram quatro ou mais gestações ao longo da vida e chamou atenção que 13% das entrevistadas es- tavam grávidas durante o período de realização da pesquisa (BASTOS; BERTONI, 2014).

Estas são as principais investigações brasileiras sobre as tendências de con- sumo de drogas no país, ressaltando aumento significativo do consumo de cocaína na última década. No entanto, para complementar este panorama, por se tratar de um comportamento ilícito, torna-se conveniente estimar o padrão do consumo de cocaína, crack e similares também mediante apreensões destas substâncias, como modo com- plementar de entender o fenômeno.

Como revelam os dados do UNODC (2014), as apreensões de cocaína cresce- ram globalmente, subindo de 634 toneladas em 2011 para 671 toneladas em 2012. Este crescimento foi impulsionado em grande parte pelo aumento das apreensões na América do Sul, onde foram confiscadas 362 toneladas em 2011 e 418 em 2012, além das apreensões na Europa Ocidental e Central que passaram de 63 toneladas em 2011 para 71,2 em 2012.

No Brasil, a Polícia Federal alcançou um recorde histórico de apreensão de cocaína, de maconha e de bens de grandes organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas em 2013. Foram apreendidas mais de 256 toneladas de drogas, sendo 35,7 de cocaína e 220,7 de maconha. Além disso, foram apreendidos R$ 80,1

milhões em bens. Os estados onde foram apreendidas maiores quantidades de coca- ína foram São Paulo (11.225 kg), Mato Grosso do Sul (5.569 kg), Mato Grosso (4.758 kg), Minas Gerais (2.067 kg), Amazonas (1.911 kg) e Ceará (1.049 kg), o que ilustra a dimensão da disseminação ao longo das rotas de tráfico por várias regiões do país (PF, 2013).

Todas estas informações convergem na constatação de que nas últimas déca- das o Brasil teve papel relevante na dinâmica do narcotráfico, ao se tornar um dos países mais importantes no cenário mundial do tráfico internacional de cocaína. Um dos aspectos fundamentais desta participação é que apesar de não ser um grande produtor, o país é estratégico por possuir 24.000 km de fronteiras terrestres com os maiores produtores de cocaína do mundo, a Colômbia, a Bolívia e o Peru. Por sua localização, o país passou a sediar entrepostos de várias das principais rotas do nar- cotráfico, facilitadas também pela longa costa marítima que permite acesso à África, Europa e América do Norte.

Segundo Procópio (1999), deste a década de 1970 existe atuação ostensiva da máfia américo-colombiana nos garimpos da Amazônia brasileira. O Brasil é conhecido como a maior província gemológica da terra, ou seja, a que mais tem pedras preciosas em estado bruto. Neste sentido, o antigo comércio ilegal de ouro e pedras preciosas proporcionou o desenvolvimento de enorme estrutura de escoamento também para a cocaína produzida. As rotas de contrabando de ouro e pedras preciosas, sobretudo por meio de pistas de pouso clandestinas, unidas a outros escoadouros marítimos utilizados no transporte de madeiras, estimularam uma simbiose perfeita entre dife- rentes atividades ilícitas e o narcotráfico no país, em um dos maiores esquemas de evasão de riquezas nacionais.

O processamento das folhas de coca em pasta base é geralmente executado nos países produtores. Depois deste processo artesanal, o volume do composto se reduz enormemente e com isso seu transporte por via aérea, fluvial ou terrestre é facilitado. O produto chega a território brasileiro por fronteiras de difícil acesso da flo- resta amazônica, por meio de pequenos aviões, balsas ou mesmo veículos, em um esquema de integração e renovação constante. Até os anos 1980, o Brasil era único país da América do Sul a fabricar o éter e a acetona em escala industrial, o que pro- porcionou também a instalação de inúmeros laboratórios clandestinos para o refino da pasta base em cloridrato de cocaína em território nacional.

Atualmente o Brasil desempenha papel dos mais marcantes no mercado global de cocaína, tanto por ser um país de trânsito, como por ser um lugar estratégico para preparação da substância e ainda por ter se tornado um grande mercado consumidor de cocaína em pó e pedras de crack. Também se percebe atualmente uma intensifi- cação sem precedentes do aumento nas apreensões de crack.

De acordo com Botelho (2014), dentre os crimes puníveis no sistema de segu- rança brasileiro, cerca de 25%, ou seja, um quarto do total destes crimes, está asso- ciado com o tráfico de drogas, o que coloca este crime no topo do ranking dos quinze crimes mais frequentes no país. As prisões por tráfico são em sua maioria de peque- nos traficantes ou pessoas envolvidas na distribuição a varejo das drogas, refletindo o fato de que a estrutura do tráfico dificilmente será abalada, menos ainda extinta, pelas apreensões realizadas ou pelo número exorbitante de pessoas presas. Conso- ante estimativa informal, apenas 10% das drogas ilegais produzidas são apreendidas. Portanto, os atores mudam, mas com esta dinâmica ancorada na seletividade de pri-