3. MENINGSPRODUKSJON PÅ ENERGIARENAEN
3.2 B ETYDNINGEN AV UTSAGNSMODALITET I ANALYSE AV TEKSTER
Responder a esta questão tem sido pano de fundo a importantes discussões. Em 1970, Egon Bittner defendeu que a polícia tem como papel ser “um mecanismo de distribuição de força coerciva não negociável de acordo com os preceitos de uma compreensão intuitiva das exigências da situação” (BITTNER, 2003:138). Desta feita, destacou-se a centralidade do uso da força no trabalho policial, por meio de uma análise das funções desempenhadas.
Na esteira de Bittner, em 1985, David Bayley destacou que o termo polícia se refere “a pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais deste grupo através da aplicação da força física” (BAYLEY, 2002:22). Novamente, reitera-se o uso da força, assinalando a autorização coletiva, em oposição aos criminosos, e o uso interno, em oposição ao uso da força externamente pelas forças armadas24.
Em 1992, Robert Reiner assinalou que a arte em se fazer polícia está “em usar a possibilidade subjacente da coerção legítima, e de forma tão hábil que ela não precise ser exposta” (REINER, 2004:167). Dessa forma, o autor reconhece a capacidade do uso da força como amálgama para diversas atividades sob a alcunha policial, contudo, destaca a noção de manutenção da ordem, subjacente à prestação de serviço, como central ao mandato policial.
Em 1996, Dominique Monjardet ponderou que a polícia é “a instituição encarregada de possuir e mobilizar os recursos de força decisivos, com o objetivo de garantir ao poder o
23 Referência à obra de Dominique Monjardet (2003).
24 Tal distinção não se sustenta, contudo, diante do uso da força pelas forças armadas em querelas civis, como recentemente se assistiu com a ocupação de favelas no Rio de Janeiro. Para uma visão detalhada, ver COSTA (2004:36).
domínio do emprego da força nas relações sociais internas”25 (MONJARDET, 2003:27). Com isso, o autor chama a atenção para a questão de que a polícia não detém o monopólio factual do uso da força, apesar de requerê-lo. De fato, o que caracteriza a polícia é o uso da força em relação a todos, ou seja, sua oponibilidade irrestrita em nome dos interesses coletivos.
Apenas ilustrada brevemente, a discussão sobre a definição da polícia e consequentemente do trabalho policial tem na diversidade de atividades reunidas sob o epíteto policial seu verdadeiro desafio. Mais do que destacar sua característica central (o uso da força), estabelecer seus critérios comuns de emprego (em assuntos internos, mediante autorização da comunidade), direcionar sua finalidade (manutenção da ordem) e situá-la no contexto político (oponibilidade irrestrita a serviço do interesse coletivo), a dificuldade repousa em traçar um denominador comum a atividades tão distintas. Conforme salientado por Bayley (2002:23), as escolhas conceituais em última medida servem a propósitos metodológicos que se dirigem à apreensão do fenômeno analisado, o que nos ilumina na consideração da diversidade das atividades da polícia e seu reflexo sobre a estigmatização da atividade policial como trabalho sujo, e, por conseguinte, a própria construção identitária dos seus profissionais.
Nesse sentido, as polícias estão inseridas em um contexto em que suas funções legais são parcamente definidas e as missões são infinitas (MONJARDET, 2003:296). Com isso, os critérios de avaliação e de eficiência são mitigados diante da diversidade de atividades desempenhadas. Se por um lado é forte perante a sociedade a crença de que a função policial está centrada no controle do crime, por outro lado, internamente, os policiais se veem diante de atividades tão diversas, como emissão de identidades e de passaportes e ocorrências de cárcere privado, explosivos, manifestações populares, controle de trânsito, primeiros socorros médicos e contenção de doentes mentais26.
Com efeito, a maior parte do trabalho policial é de manutenção da ordem, em que a potencialidade do uso da força é o pano de fundo para o emprego da mediação de conflitos (REINER, 2004:166; BITTNER, 2003:138). Entretanto, a imagem de controle da criminalidade é fortemente associada às polícias, e em parte pelos próprios policiais, de forma que o julgamento social diante da incidência criminal recai sobre tais agências. Além disso, os problemas sociais de que os policiais tratam são complexos, a exigência de resposta é iminente, tornando suas
25 Neste ponto, Dominique Monjardet (2003:25) retoma a crítica corroborada por Jean Paul Brodeur.
26 Não há exagero em falar da substancial diversidade de atendimentos realizados pelas polícias. Por exemplo, dentre os códigos utilizados nos registros das ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se desde condução de alienado mental e de parturientes, apreensão de animais e fuga de presos. Ora, a codificação de ocorrências denota a tentativa de apreender a realidade dos prováveis atendimentos com os objetivos de controle e monitoramento, o que indica a variedade de atividades que não se restringem aos códigos. Ver Bittner (2003).
respostas imediatistas e praticadas com recursos escassos. Todo esse cenário contribui à replicação de uma série de preconceitos públicos por parte da polícia (BITTNER, 2003:98-106). Numa palavra, permite-se generalizar a ideia de que “para a população, a polícia é que nem pato: o pato nada, anda, voa e não faz (nenhuma dessas atividades) direito”27.
Além disso, somam-se os casos de truculência, mau tratamento e corrupção nos atendimentos policiais. Tais deficiências e irregularidades, que eventualmente ocorrem em muitas ocupações, multiplicam-se na atividade policial por motivos diversos. Esses envolvem a debilidade das instâncias de controle interno e externo, a deficiência de formação e treinamentos, a precariedade das políticas públicas de incentivo salarial, a índole de alguns indivíduos, o desconhecimento da lei pela população, dentre outros28. Independente das causas, suas consequências ajudam a compor uma imagem de descrédito e desconfiança pela sociedade, que se percebe indefesa e impotente diante das afrontas morais que representam desvios do séquito armado e legitimado para a manutenção da ordem.