Avsluttende ord

A análise da evolução das instituições é relevante para compreensão das forças e elementos do ambiente que afetam as regras do jogo e a maneira como os agentes se relacionam (NORTH, 2006). Essa assertiva é válida para o mercado de crédito agrícola.

O Sistema Nacional de Crédito Rural implantado em 1964 no Brasil foi responsável por modificações no ambiente das organizações ao longo da cadeia agroindustrial. Tais mudanças impactaram e continuam a gerar efeitos na forma como os agentes transacionam.

De acordo com North (1990, p. 73), compreender essas mudanças permite elucidar a forma como os agentes determinaram a maximização econômica, por meio de regras, incentivos, acordos e sansões, formais ou informais. O autor entende que os custos de medir e fazer valer os direitos de propriedade refletem as instituições políticas, sociais e econômicas estabelecidas em cada nação.

Dessa forma, o presente estudo busca responder às seguintes questões: Quais as principais

mudanças ocorridas no ambiente institucional do crédito agrícola no Brasil nos últimos 50 anos14? De que forma os agentes do crédito reagiram a essas mudanças?

14 _{O presente estudo optou por delimitar o estudo das instituições de crédito rural a partir da implantação do} SNCR. Entretanto, a ocorrência de operações de financiamento da produção agrícola data do final do século XIX com o crescimento da agricultura cafeeira, porém com ações incipientes para a demanda da época. Saes (1986) apresenta evidências históricas dessas operações com a formação dos bancos de crédito hipotecário de longo prazo, que atendiam, ainda que de forma restrita, o financiamento de lavouras. Um exemplo é o

A preservação dos direitos dos credores e o acesso às informações sobre os tomadores determinam o grau de desenvolvimento do mercado de crédito em um país (LA PORTA, 1996; DJANKOV et al, 2004). Os credores esperam que seus direitos sejam assegurados, fazendo valer as cláusulas do contrato de crédito, que estabelece que, em caso de inadimplência, a parte devedora deve ressarcir o credor, seja pelo pagamento do principal, seja pela execução das garantias estipuladas no contrato. Caso esses direitos não sejam atendidos, o mercado de crédito pode sofrer de racionamento.

Além dos direitos dos credores, a assimetria informacional tem efeito sobre o mercado de crédito. Em ambientes em que a informação não está disponível ou é de difícil acesso, observa-se a seleção adversa como conseqüência do crédito racionado e das taxas de juros elevadas (STIGLITZ; WEISS, 1981). Para reduzir o risco da assimetria informacional, os credores fazem uso dos colaterais. No entanto, a eficácia dos colaterais depende da rapidez com que passam da propriedade do tomador para o credor. Isso, por sua vez, é determinado pela legislação falimentar do país (GLEDSON, 2003).

A natureza das instituições, que caracterizam um sistema de crédito agrícola, sustenta-se nas relações econômicas entre os agentes, nas políticas públicas de fomento à agricultura e nas resoluções do sistema legal e judiciário sobre os direitos dos credores. Assim, governos instituem regras, leis e normas que regulam o sistema agrícola e o crédito. Os agentes ao longo da cadeia agroindustrial tratam de estabelecer modos de governança que minimizem seus custos de transação. O sistema judiciário cumpre o papel de alocar os direitos de propriedade no caso de litígios em que não resolvidos privadamente.

Verifica-se que os participantes do sistema agroindustrial governam suas transações nas três formas de governança que Williamson (1995) propõe: mercado, contratos e hierarquia. Entretanto, observa-se a predominância da forma híbrida onde prevalecem as relações baseadas em contratos ou em semi-integrações. À forma híbrida cabe a tarefa de coordenação de todo o sistema de produção, buscando a redução de custos e a adaptação ao ambiente institucional (WATANABE, 2007).

Banco de Crédito Real de São Paulo com seus estatutos aprovados em 1882, sendo liquidado em 1906. Em 1909, é formado o Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo que, em 1926, passa ao controle do Governo do Estado e assume o nome de Banco do Estado de São Paulo.

O contrato de crédito agrícola é responsável pela alocação de recursos físicos e financeiros entre agricultores, governo, agentes tradicionais do crédito e empresas privadas. Dessa forma, não pode ser analisado de forma isolada, por ser parte de um complexo sistema de governança na cadeia agroindustrial. Esse instrumento revela a interdependência entre os agentes, resultado da freqüência das transações e das incertezas e especificidades inerentes à atividade agrícola.

A literatura sobre crédito agrícola oferece pelo menos três perspectivas distintas que discutem o sistema de crédito agrícola brasileiro e sua evolução. A primeira está calcada no estudo das políticas do sistema agrícola que moldaram o fluxo de capital à agricultura e os problemas decorrentes, como: custos de acesso, assimetria de informação, endividamento do setor e taxas de juros (GUIDETTI; ARAÙJO, 1994; ARAÚJO, 1996; SANTIAGO; SILVA, 1999; ARAÚJO, 2000, DIAS, 2006; SAYAD, 1981). A segunda perspectiva busca compreender o acesso ao crédito e seus desdobramentos para o desenvolvimento da agricultura (BANCO MUNDIAL, 2005; JUNQUEIRA, 2004; LIMA, 2003). A terceira visa explorar as mudanças no sistema financeiro e o papel das formas alternativas ao financiamento tradicional (ALMEIDA, 1994; GASQUES; VERDE, 1996; GONÇALVES, 1999; SPOLADOR, 2001; SILVA, 2005). A literatura neo-clássica, por sua vez, trata a questão da demanda por crédito. Neste estudo, busca-se inserir uma quarta abordagem. Por meio do estudo das mudanças institucionais no mercado de crédito agrícola, busca-se compreender como os agentes se organizam para reduzir as incertezas nas transações de crédito agrícola, na forma de contratos e estratégias.

O objetivo central deste estudo, portanto, consiste em identificar as principais mudanças institucionais ocorridas no sistema de financiamento agrícola no Brasil e as estratégias adotadas pelos agentes da cadeia agroindustrial da soja em reposta a essas mudanças.

Para atingir esse objetivo foram realizadas pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com agentes do crédito agrícola no Brasil. Buscou-se aprofundar a análise dos dados secundários, por meio da coleta de percepções dos agentes sobre o ambiente institucional e suas mudanças. Além disso, foram identificadas as estratégias dos agentes em resposta às mudanças identificadas.

O modelo conceitual adotado foi composto por três etapas. Primeiramente, buscou-se explicar os marcos institucionais do mercado de crédito agrícola no Brasil para, em seguida, identificar as principais mudanças no ambiente institucional que acarretaram alterações nas estratégias dos agentes. Por fim, três mudanças institucionais são debatidas com base na teoria da Nova Economia Institucional: a evolução dos contratos de crédito agrícola, os sistemas de informação e as salvaguardas contratuais e o efeito das renegociações das dívidas nas estratégias dos agentes credores.

Entende-se que esse conjunto de informações que reflete o mundo real das transações de crédito agrícola possa contribuir para geração de hipóteses para futuros trabalhos, bem como inputs para as estratégias dos agentes econômicos e para a elaboração de políticas públicas.

A seção seguinte apresenta os procedimentos metodológicos, a delimitação do estudo e o modelo conceitual do estudo. A terceira seção traz um panorama evolutivo das instituições do mercado de crédito agrícola no Brasil, desde a implantação do Sistema Nacional do Crédito Rural (SNCR) em 1964, que permite uma visão abrangente do desenvolvimento do fluxo de capitais, passando de um estágio de intervenção pública, para o crescimento da participação dos agentes no mercado de financiamento da agricultura brasileira.

Na seqüência, a quarta seção consiste no referencial teórico que aborda a Nova Economia Institucional e os contratos, a relação entre os direitos dos credores e o desenvolvimento do mercado de crédito e, por fim, o papel dos sistemas de informação e das salvaguardas contratuais nos contratos de créditos.

Na quinta seção são discutidas as mudanças institucionais identificadas à luz da Nova Economia Institucional. O sistema agroindustrial da soja é utilizado como pano de fundo para o estudo da evolução dos contratos de crédito agrícola, os sistemas informacionais e de salvaguardas contratuais e, finalmente, as estratégias dos agentes privados em resposta às renegociações da dívida agrícola. O estudo encerra-se com a sexta seção que apresenta as conclusões da pesquisa.