CO 2 avoided, CO 2 captured and CO 2 capture efficiency

Na gestão de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), a política federal para TICs passou a ter como diretrizes a indução, a regulação e o financiamento estatal para a inclusão digital. O mercado de informática, no período 2006-2008, beneficiou-se de isenção fiscal, expansão do crédito, expansão econômica e do câmbio real-dólar favorável, permitindo ao país atingir 50 milhões de computadores instalados em 2008. O mercado de telecomunicações continuou funcionando sob o regime da privatização. Para a expansão da oferta de internet em banda larga, o grande projeto do governo no período consistiu na negociação da troca de obrigações de metas de universalização de telefonia fixa das concessionárias pela extensão do backhaul de internet a todos os municípios brasileiros e pela instalação e a manutenção de banda larga nas escolas públicas urbanas.

Em 2009 e 2010, foi mantida a política de estímulo ao mercado interno de eletroeletrônicos, incluindo computadores e celulares, e aprovado o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a reativação da empresa estatal Telebrás para a utilização de fibras ópticas públicas na expansão e no estímulo à concorrência na oferta de acesso à internet em todo o país.

Na educação, combinaram-se os programas de oferta de computadores (ProInfo), o de Banda Larga nas Escolas e o de formação de professores no uso intensivo de TICs nos processos pedagógicos, além da criação do programa Um Computador por Aluno (UCA). Os telecentros passaram a ser uma estratégia de ação da política governamental e se disseminaram pelo país. A inclusão digital passou a estar presente nas ações de diversos ministérios, com concepções e formas de atuação heterogêneas entre si.

O impulso dado aos telecentros pelo poder público federal na gestão do Presidente Lula decorreu, principalmente, da nomeação de dirigentes de tecnologia da informação entre atores que haviam sido responsáveis pelas políticas municipais de Porto Alegre e São Paulo

entre 2000 e 2004, incluindo representantes da sociedade civil e dos governos locais. Com esse movimento, os telecentros comunitários entraram na agenda política federal.

O governo federal passou a enxergar a inclusão digital como um direito em si e como ferramenta necessária à garantia de direitos civis, políticos, sociais e difusos. Esta abordagem partia da premissa de que a possibilidade e a capacidade de uso das TICs no mundo de hoje influenciam e transformam as formas de agir, pensar e produzir. Entendida como direito de cidadania, a inclusão digital deveria ser universal e, portanto, objeto de políticas públicas que garantissem seu usufruto por todos os cidadãos (Brasil, 2004a; Brasil, 2010a).

Teve início em 2003 a execução de programas federais de implantação e manutenção de telecentros com intenção de larga escala. Realizados sob modelos distintos e pulverizados por diferentes órgãos, sendo mais comunitários ou mais “comerciais”; focados em acesso, alfabetização digital e/ou direitos, sem um padrão unificado. Os programas constituídos eram diferentes em concepção, implantação, gestão e números. Foram implementados sob desenhos distintos, modos diferentes na descentralização, e oferecendo de maneira não uniforme os recursos necessários à inclusão digital. Ao final de 2010, foi possível observar os variados resultados obtidos em termos de escala e efetividade.

No período, foi também criado o Cadastro Nacional de Telecentros do Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID), parceria do governo federal com organizações da sociedade civil, lançado em 2006. Progressivamente, o cadastro coletou dados de localização de espaços implantados com e sem o apoio do governo federal em todo o país. Até outubro de 2008, havia confirmado informações de 5.120 telecentros. Em setembro de 2010, eram 8.219 telecentros mapeados e outros 7 mil registros de espaços apoiados pelo governo federal em análise para possível inserção.

Esse conjunto de dados fica disponível em um site na internet (www.onid.org.br), em que são apresentados a partir do mapa do país. Traz informações combinadas a outras estatísticas, como, por exemplo, a proporção de telecentros em determinada Unidade da Federação em relação à população daquela UF. A definição de telecentro para que conste no mapa do ONID é: espaço de acesso público, sem fins lucrativos, que dispõe de tecnologias da informação e da comunicação, conectado à Internet, para uso livre pela população (ONID).

Um telecentro, neste sentido, não se confunde com um laboratório de informática de uso restrito, como costumam ser os das escolas públicas, ONGs e escolas de informática. Por não possuir finalidade comercial, também não é um cibercafé ou uma lanhouse.

3.2.3. A discussão da política pública

Para a discussão da política pública de inclusão digital, o governo federal organizou em 2001, em parceria e por pressão das organizações não governamentais atuantes na temática, a 1ª Oficina para Inclusão Digital, realizada em Brasília. O evento contou com 2 mil participantes, a maioria dos quais servidores públicos federais e representantes do terceiro setor. A Oficina produziu um documento final extenso com reivindicações relacionadas à inclusão digital em si e também à política de telecomunicações, governo eletrônico e sociedade da informação de maneira mais ampla.

Em 2002, não houve o evento. Entre 2003 e 2010, ele foi realizado anualmente, sempre em uma cidade diferente. Brasília por três vezes, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Belém e Belo Horizonte foram os locais de realização das edições. O evento contou com 1 a 3 mil participantes por edição, em média. Nesse período, houve mudança no público participante, que passou a ser constituído de monitores de telecentros e educadores, gestores governamentais das três esferas, ONGs e movimentos atuantes na inclusão digital.

As cartas reivindicatórias, produzidas pelos representantes da sociedade civil ao final de cada edição, tiveram como pontos principais: a demanda pela coordenação dos esforços federais; solicitação a políticas de apoio a agentes locais de inclusão digital e sua formação; a demanda por critérios objetivos e transparentes na implantação dos projetos; a pressão sobre a política de (tele)comunicações; a integração de demandas de movimentos tais como o de software livre e pela flexibilização dos direitos autorais e da propriedade intelectual; e a discussão de temas relacionados à governança da internet (Oficina, 2001, 2003, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010)12_.

Na edição de 2010, além de defender a inclusão digital como direito universal e política pública consolidada, uma das principais reivindicações da sociedade civil foi o 12 As cartas foram produzidas pelos participantes de organizações e grupos da sociedade civil presentes aos encontros. Disponíveis em: <http://oficina.inclusaodigital.gov.br>. Acesso em: 10 jun. 2011.

relacionamento entre governo e as organizações e movimentos sociais, solicitando ao governo: “Rever a forma como está se estabelecendo as relações entre o Governo e Sociedade Civil, qualificando a burocracia governamental para buscar formas diferenciadas de tratamento para as entidades sociais” (Oficina, 2010).

Esta reivindicação possui relação direta com a abordagem desta tese e será retomada na análise dos aspectos institucionais que influenciam a efetividade das iniciativas de inclusão digital, desenvolvida a seguir.

4 – Efetividade e institucionalização: construção do modelo de análise

Este capítulo pretende contemplar o segundo objetivo específico da tese proposta, a saber, propor um modelo conceitual que contemple a relação entre institucionalização e efetividade de políticas públicas de inclusão digital, bem como um método de avaliação da efetividade de potencial de iniciativas e análise baseada em seus atributos institucionais.

Com base no marco teórico apresentado nos Capítulos 1 e 2, propõe-se a construção de um modelo conceitual a partir do qual seja possível identificar as relações entre efetividade da inclusão digital e institucionalização da política pública. O modelo desdobra-se em um método e em um roteiro de análise de dados empíricos, elaborados a partir do modelo conceitual e dos atributos destacados na hipótese de pesquisa: orçamento e lógicas institucionais.

Para o alcance do objetivo específico, o capítulo busca responder às seguintes perguntas:

a) Qual modelo conceitual permite visualizar a relação entre aspectos institucionais e efetividade na política pública de inclusão digital?

b) Como identificar, a partir de dados empíricos, a efetividade potencial das iniciativas públicas federais de disseminação de espaços de inclusão digital?

c) Como analisar a influência dos aspectos “orçamento” e “lógicas institucionais” na efetividade e na institucionalização da política de inclusão digital?

O Capítulo apresenta a construção do modelo de análise que apoia a resposta à pergunta “a”, detalhando o quadro referencial e a metodologia de construção dos parâmetros de efetividade criados pela autora com base nas contribuições teóricas levantadas. Em seguida, em resposta à pergunta “b”, propõe um método para a classificação da efetividade potencial das iniciativas, destacando os aspectos institucionais que fundamentam a hipótese de pesquisa. Por fim, é proposto o desdobramento do método na forma de um roteiro para a análise da influência relativa dos atributos orçamento e lógicas institucionais na implementação de iniciativas com potencial de efetividade elevado, em resposta à pergunta “c”.