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7.2 AMERIKANSKE MYNDIGHETERS HOLDNINGER OG RESTRIKSJONER

Do primeiro momento da ocupação das minas até a constituição dos arraiais e primeiras vilas, segundo Cunha e Monte-mór (2000, p.311) ocorreu uma “apropriação do excedente coletivo de características muito distintas do litoral” tendendo a uma “apropriação

mais horizontal”, sendo este fato determinante da diversificação social que se sobressai na organização da sociedade daqueles anos iniciais, com a formação de um estrato social intermediário. Formado por artesãos, militares, profissionais liberais e contratadores, esse estrato social intermediário é o maior responsável pela sobrevivência da vida das cidades quando a produção minerária entra em declínio.

Muitos historiadores apresentam a economia das Minas como tendo produzido apenas ouro e diamantes, chegando a dizer que as atividades agrícolas limitavam-se ao autoconsumo ou à subsistência, porque a mão de obra escrava estaria toda ocupada nas atividades minerárias. Contudo, a historiografia contemporânea tem dado um novo tratamento à questão. Para Meneses (2007, p.339), além da produção de metais, as culturas de gêneros agrícolas com funções comerciais foram incentivadas pela Metrópole, em fins do setecentos, e “visavam atender ao incremento do comércio português e buscavam dar vigor à produção de gêneros exportáveis. Não tinham, portanto, objetivos específicos como o de prover a subsistência alimentar dos moradores da Colônia, embora pudesse abrangê-los”. Estas tentativas da Coroa não tiveram sucesso, mas “vingaram as atividades de produção de uma agricultura de alimentos básicos para o abastecimento interno”.

O mesmo autor encontra resultados que “remetem a uma produção, diversificada e vigorosa” (MENESES, 2007, p.341) da Comarca do Serro, possibilitando um abastecimento regular das regiões das Minas. Para o autor, os proprietários de escravos e de terras aplicavam os seus recursos na agropecuária e comércio como forma de complementar a renda que auferiam com a atividade mineral. Além destas atividades complementares, outras ligadas aos ofícios artesanais, à administração pública, ao aluguel de moradias ou arrendamento de terras, contribuíam para a geração de renda nas Minas. Meneses (2007) ainda esclarece que o emprego de cativos nos trabalhos da agricultura e da pecuária foi marcante no Distrito dos Diamantes, demonstrando que essas atividades eram uma alternativa econômica e fator de ascensão social de homens livres e forros.

Os produtos mais cultivados no Distrito dos Diamantes eram o algodão, mamona para azeite, milho e feijão como produção consorciada e com sementes estocadas da safra anterior, mandioca e arroz (MENESES, 2007). Esses produtos se adaptavam ao tipo de solo, clima e relevo local e aos hábitos alimentares da população (MENESES, 2007). Além disto, as espécies cultivadas não exigiam trabalho ininterrupto, permitindo que a mesma mão-de-obra escrava fosse utilizada tanto na lavoura quanto na mineração (MENESES, 2007). Em menor

quantidade, cultivava-se, também, a cana-de-açúcar, da qual se produzia a aguardente, a rapadura e algum açúcar (MENESES, 2007).

O historiador José Vieira Couto chamou a agricultura praticada na Capitania de Minas Gerais, de “agricultura bárbara”, onde o agricultor “ameaçava as matas de total destruição, utilizando-se do pousio e desconhecendo as práticas de adubação” (COUTO, 1994, p.77). De fato, “lavrar a terra para o homem da lida rural nesse espaço histórico era derrubar matas e capoeiras com machados, aproveitar troncos e galhos como lenha e depois de secos, atear fogo à terra desmatada (...). Não há evidências do uso de arados, já nesse tempo tão difundidos em regiões européias” (MENESES, 2007, p.345).

Uma boa parte da produção de alimentos no Distrito dos Diamantes dava-se nos quintais das casas e nas chácaras próximas dos arraiais. Mawe (1944, p.157) encontra nos quintais do Distrito dos Diamantes “laranjas, abacaxis, pêssegos, goiabas e grande variedade de frutas indígenas, doces e ácidas, principalmente a jabuticaba, cheia de substância mucilaginosa” e, nesses locais, “o gengibre e a pimenta crescem espontaneamente e com certeza cultivam-se várias especiarias com resultado”. Saint-Hilaire (1941, p.142) também destaca, descrevendo Vila do Príncipe, que “cada casa possui um pequeno jardim em que se plantam, sem ordem, bananeiras, mamoeiros, laranjeiras, cafeeiros, e se cultivam, a mais, couves e algumas espécies de cucurbitáceas21”.

O cultivo de frutas, hortaliças e especiarias nos quintais era de responsabilidade das mulheres, sendo essas áreas quase uma extensão das cozinhas, tornando-se territórios privados e controlados:

O interior das casas, reservado às mulheres, é um santuário em que o estranho nunca penetra, e pessoas que me demonstravam a maior confiança jamais permitiram que meu criado entrasse na cozinha para secar o papel necessário à conservação de minhas plantas; era obrigado a acender o fogo fora, nas senzalas ou em algum alpendre. Os jardins sempre situados por trás das casas, são para as mulheres uma fraca compensação de seu cativeiro, e, como as cozinhas são escrupulosamente interditados aos estrangeiros (SAINT-HILAIRE, 1941, p.96).

Ainda hoje, no Distrito São Gonçalo do Rio das Pedras, os quintais são repletos de árvores frutíferas tais como mamoeiros, cafeeiros, marmeleiros, jabuticabeiras, dentre outras

tantas espécies, e seus frutos são transformados em doces para consumo próprio ou para comercialização.

Além da mineração e da agricultura, outra atividade econômica floresceu no Distrito dos Diamantes: o comércio. A grande população que se aglomerou nos arraiais do Distrito passou a constituir um mercado consumidor atraente “que expandiu o setor mercantil e o tornou altamente rentável, pois grande parte da riqueza dos mineradores e agricultores acabava nas mãos dos comerciantes” (FURTADO, 2003, p.75).

Monte-Mór (2001, p.8), afirma que a rápida expansão da atividade comercial que se operou nas Minas, “teve um papel importante tanto na consolidação urbana quanto na distribuição de riquezas. “Os altíssimos preços dos produtos na região mineradora implicam lucros também altos na atividade comercial e as lojas, de tão bem abastecidas no período de maturidade das vilas, foram comparadas às européias e decantadas por visitantes e vários autores”. Prossegue o autor: “Fortunas se fizeram, talvez resultantes mais das atividades domésticas complementares do que da própria base econômica aurífera”.

Como se pôde perceber, diferente daquilo que a historiografia tradicional ensinava, a mineração não foi a única atividade econômica praticada nas Minas Gerais colonial. A agricultura e pecuária, a produção de alimentos nos quintais, o comércio e as atividades ligadas à prestação de serviços públicos foram atividades importantes na economia mineira do período e permitiram construir uma urbanidade que “garantiu sua permanência mesmo depois da exaustão quase total das minas” (MONTE-MÓR, 2001, p.9).

Em resumo, o que se viu na economia mineira, inicialmente, foi uma produção mineral retirada dos leitos dos rios, com a ação individual dos produtores, cujo vigor persistiu até final do século XVIII. Como esta atividade era monopólio da Coroa Portuguesa, “há uma certa liberação de disponibilidades produtivas, tanto em mão-de-obra como em investimentos para outras áreas da economia, incluídos aqui a agropecuária, o comércio e manufaturas (MENESES, 2000, p.130). Numa segunda fase da economia do Distrito dos Diamantes, onde, esgotados o ouro e diamantes de aluvião se passa a fazer a exploração nas encostas, há uma diferenciação marcada entre os produtores. Os mais ricos, que podiam adquirir mais equipamentos e escravos, obtiveram maior lucro, aplicando-o em outras atividades complementares no âmbito regional, fazendo surgir uma marcada divisão de classes e social do trabalho. Com a decadência da mineração, os rejeitos e as jazidas ainda não exploradas, aliadas às atividades do comércio, serviços e agricultura, conseguem manter, não só pelo

século XIX, mas até os dias de hoje, em muitos lugares, a economia em funcionamento e evitar o esvaziamento total dos núcleos urbanos.

O fim da exploração aurífera e diamantina impôs aos territórios do antigo Distrito dos Diamantes a busca por novas formas de superação da estagnação econômica e decadência de suas vilas e arraiais. É destas reações dos territórios do antigo Distrito dos Diamantes, que cuida o próximo item.

4.1.3 De Distrito dos Diamantes a região economicamente deprimida