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Na seção anterior, esboçamos o processo da produção comunicativa da moral predominantemente pelo ponto de vista da sociologia de conhecimento de Thomas Luckmann6, que trata da localização social das ideias e da construção social da realidade. Na medida em que essa abordagem pressupõe que o indivíduo adquira socialmente tanto sua visão do mundo quanto seus papéis sociais e sua identidade, a base teórica de Luckmann inclui também elementos da teoria dos papéis identitários (MEAD, 1968), a qual afirma que a identidade vem com a conduta, ou seja, o ego é um processo criado e recriado continuamente em cada situação social. Luckmann pergunta, antes de tudo, como os indivíduos tornam-se uma parte da sociedade, como agem nela e como se relacionam com os seus semelhantes.

Para completar nossa visão sobre a produção discursiva da moral, falta ainda assumir a perspectiva da sociedade como um todo e indagar qual seria o papel da moral na produção, estabilização e modificação das estruturas sociais. Como esboçaremos em seguida, a resposta de Luhmann (2008) a esse questionamento é que as normas e valores morais – independentemente das intenções dos indivíduos – produzem expectativas generalizadas sobre comportamentos típicos ou normais, as quais contribuem na redução da complexidade das situações sociais, diminuem o risco da contingência dos acontecimentos e, desse modo, facilitam a comunicação e a coordenação das ações sociais. Em outras palavras: no âmbito da teoria sistêmica, a moral é considerada como um sistema normativo de referência que tem a função social de fornecer meios para a superação da contingência do mundo.

As duas palavras-chave da abordagem luhmanniana sobre a comunicação são complexidade e contingência. Como se sabe “contingente” é tudo que não é impossível nem necessário. Com relação à imprevisibilidade das interações comunicativas, isso significa que, em virtude da orientação na moral, nem tudo

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Do ponto de vista teórico, o que sobressai na concepção luckmanniana da construção discursiva da moral é que o autor e seus colaboradores (especialmente: Ayass, 1998; Bergmann, 1998; Christmann, 1998a e 1998b; Christmann & Günthner, 1998; Günthner, 1998a e 1998b; Günthner & Luckmann, 1998; Günthner, Keppler & Luckmann, 1998) se baseiam, em uma parte, em elementos da sociologia do conhecimento e, numa outra, na definição sociointeracional da comunicação da moral como foi proposta por Goffman (1971).

parece ser igualmente possível. De fato, a moral – na forma de normas explicáveis (mas não necessariamente explícitas) – impõe aos indivíduos obrigações de conduta e, desse modo, gera expectativas mútuas, nomeadamente expectativas que dizem respeito ao comportamento dos outros e expectativas que dizem respeito às expectativas dos outros, isto é, às suposições que os outros mantêm com respeito ao nosso comportamento. As normas morais, por sua vez, estabelecem os limites da esfera parcial das ações permitidas, prescritas e proibidas numa comunidade e, ao mesmo tempo, regulam o conteúdo dos pensamentos, sonhos e desejos e influenciam o teor das avaliações e interpretações dos membros dessa comunidade. Dito de outra maneira: a orientação na moral é uma estratégia comunicativa para diminuir a complexidade do mundo; abrindo um determinado horizonte de possibilidades significativas (e descartando outros), as ações dos interactantes tornam-se mais previsíveis ou, na linguagem de Luhmann, a continuidade do processo comunicativo torna-se mais provável.

Conforme a teoria dos sistemas sociais, a sociedade ultrapassou na modernidade o nível crítico de complexidade no que diz respeito às relações entre os seus sistemas parciais. Para poder continuar seu desenvolvimento, foi preciso mudar a forma da sua organização primária, a qual determina a estrutura básica da sociedade. Segundo Luhmann(1997a, p. 595-865), sob a pressão da complexidade crescente, a sociedade moderna adotou uma diferenciação funcional que a distingue da sua antecessora que estava organizada em estratos sociais. Nessa sociedade diferenciada predominantemente por funções, os sistemas parciais são desiguais com relação à função que cada um deles assume. Entre os diferentes sistemas funcionais, Luhmann analisou pormenorizadamente a intimidade (1982), a ciência (1988c), a economia (1988d), o direito (1993), a arte (1995b), os meios de comunicação de massa (1996), a política (2000a), a religião (2000b) e a educação (2002b). Além dos inúmeros artigos sobre esses e outros sistemas (por exemplo: o sistema psíquico, a medicina, os movimentos sociais etc.) escreveu duas opera

magna: Soziale Systema (1984) [“Os sistemas sociais”] e Die Gesellschaft der Gesellschaft (1997) [“A sociedade da sociedade”].

Em todos esses trabalhos, o autor afirma que cada subsistema da sociedade tem sua função própria, usa um determinado meio para facilitar suas

comunicações, baseia-se em um programa particular de decisão e codifica suas observações de acordo com um código binário7 _{específico que não tolera qualquer}

intervenção externa na realização da sua função. Em cada sistema parcial, o código significa a rejeição das distinções dos outros sistemas parciais, mas também a aceitação da relevância deles para a sociedade como um todo. A ciência, por exemplo, tem a função de produzir novos conhecimentos. Tendo em vista esse propósito, esse subsistema social é codificado de acordo com a oposição “verdade vs. inverdade”. Usando esse código específico, cada unidade na área de observação da ciência é correlacionada com uma unidade correspondente dentro desse subsistema social, assegurando-se assim a conectividade das suas operações. É fato também que a ciência se baseia no programa “pesquisa”, o que quer dizer que é a pesquisa que estabelece as condições relevantes para a realização das operações sistêmicas e a atribuição correta dos valores do seu código. Além disso, afirma-se que a ciência usa o saber científico como meio estruturado de comunicação para aumentar a probabilidade do êxito da comunicação.

Segundo Luhmann, cada sistema funcional observa a sociedade pela perspectiva da sua função, hipostasiando a primazia da sua própria função, embora, na verdade, nenhum desses sistemas tenha prioridade porque não existe uma hierarquia de níveis sociais ou um centro da sociedade (ou seja, a política não é considerada o sistema predominante). Todas as funções têm que ser cumpridas porque todas são essenciais para a sobrevivência da sociedade. Todos os sistemas parciais têm autonomia em suas operações, mas são estreitamente interdependentes na medida em que uns observam continuamente o trabalho dos outros. Cada sistema aplica seus próprios programas de decisão para tratar dos problemas importantes da sociedade inteira, fornecendo assim suas próprias tipologias e soluções parciais. Cada sistema, além disso, pode observar a si mesmo, i.e., refletir sobre seu funcionamento e sobre suas relações com os outros sistemas no seu ambiente. Em comparação com as sociedades precedentes, a complexidade maior da sociedade moderna tem sua origem nessa variedade de observações.

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De acordo com Luhmann (1997a, p.316-395), os códigos binários dos diferentes subsistemas funcionais são, por exemplo: “ter vs. não ter” para o sistema econômico; “legal vs. ilegal” para o sistema jurídico; “verdade vs. inverdade” para o sistema das ciências; “governo vs. oposição” para o sistema político; “imanência vs. transcendência” para os sistemas religiosos; “notas boas vs. notas ruins” para o sistema educacional; “informação vs. não-informação” para os meios de comunicação de massa; “bonito vs. feio”, ou seja, “inovador vs. antigo“ para o sistema das artes.

No que diz respeito à moral, é preciso destacar que ela ocupa uma posição peculiar entre os sistemas parciais da sociedade. Como expressão do respeito ou do desrespeito humano, ela não se insere em nenhum outro sistema – especialmente não no sistema psíquico – e também não fixa limites para si mesma dentro de um subsistema particular. A aplicabilidade universal do código moral não é um indício de que a moral, no decorrer do desenvolvimento do sistema social moderno, formou um subsistema funcional independente, ao lado da economia, do direito, das ciências, da arte etc. Ao contrário, como todo mundo sabe, as questões morais não podem ser relegadas legitimamente a uma instância competente e responsável, mas são sempre tratadas (ou não tratadas) na sociedade inteira, ou seja, a qualquer hora e em todas as esferas sociais (cf. LUHMANN, 1989, p. 434). De fato, a moral não se diferenciou como um sistema parcial da sociedade moderna; ela não convergiu para um centro e não se acumulou num sistema funcional específico, “de um modo que apenas nesse sistema e em nenhum outro fosse possível comunicar moralmente” (LUHMANN, 1989b, p. 433). Hoje, a moral é uma modalidade comunicativa “que circula na sociedade inteira” (LUHMANN, 1989b, p. 433), mas, apesar dessa adaptabilidade universal, é claro que, nas instituições e organizações modernas, prevalecem outros mecanismos de regulamentação além das normas e dos valores morais (LUHMANN, 1984).

Na sociedade tradicional, a moral garantiu a integridade da sociedade como um todo, mas, nos sistemas parciais da sociedade moderna, a comunicação ocorre de acordo com a codificação específica de cada um deles e, em cada caso, essa codificação é diferente do código da moral (bom vs. ruim). Logo, os subsistemas funcionais modernos não podem mais ser integrados por um simbolismo básico comum a todos eles.

Todas as tentativas de criar uma nova moral unificada que corresponda às exigências da modernidade fracassaram porque os complexos problemas e consequências da nova formação social não podem mais ser resolvidos simplesmente pela distribuição de respeito e desrespeito. Isso significa que os sistemas funcionais são desacoplados da moral e operam com base nas distinções contidas nos códigos binários que lhes são inerentes. Para manter a sociedade em

funcionamento, tais sistemas não precisam mais de um código moral universal. Cada subsistema funcional opera a partir da sua perspectiva funcional específica, da qual ele nunca pode se esquivar. Em outras palavras, o paradigma da moral se perdeu (cf. LUHMANN, 1990d). No que se segue, explicaremos o que essa afirmação significa para o funcionamento da sociedade.

Luhmann afirma que, em cada sistema parcial, opera um equivalente funcional da moral que assegura a probabilidade de êxito da comunicação, transformando em probabilidade a improbabilidade de que a seleção de um participante da comunicação seja aceita pelo outro. Ele chama essas estruturas equivalentes de meios comunicativos simbolicamente generalizados. Se nos lembrarmos que a palavra grega (súmbolon) se refere originalmente ao encaixe das duas partes de uma moeda anteriormente quebrada pelo qual se reconheceu um hóspede, entende-se facilmente o que a expressão de Luhmann (ou, mais corretamente, Parsons, 1980) quer dizer: igualmente como a hospitalidade é um valor geralmente aceito – um valor simbolizado pela moeda refeita – ao qual os dois interactantes se podem referir para coordenar suas ações, o conhecimento científico, por exemplo, ou o poder são meios comunicativos simbolicamente generalizados que, nos sistemas funcionais da ciência e da política respectivamente, são aceitos geralmente como valores que, independentemente da situação concreta, podem motivar um interactante a aceitar a seleção significativa feita pelo outro.

Dada essa explicação, é coerente dizer que, com a chegada da modernidade, os meios comunicativos simbolicamente generalizados substituíram a moral na regulação dos subsistemas funcionalmente diferenciados da sociedade. Como não é mais possível integrar a sociedade por um código moral universal, esses meios são responsáveis pela manutenção, agilização e conectividade da comunicação. Vejamos alguns exemplos para a neutralização dos aspectos morais pelos meios comunicativos simbolicamente generalizados. No que diz respeito ao subsistema funcional da política é evidente que, numa sociedade democrática, a distinção entre governo e oposição não se pode basear na pressuposição de que o governo seja estruturalmente bom, enquanto a oposição seja invariavelmente ruim ou até má; tal atitude certamente seria o fim da democracia. A mesma coisa vale para notas boas ou ruins na educação, para pagamentos efetuados ou não

efetuados na economia, para informações transmitidas ou não transmitidas nos meios de comunicação de massa (cf. KNEER & NASSEHI, 1993, p. 183; LUHMANN, 2008, p. 259) e até para as decisões no sistema do amor que baseia suas decisões passionais no código “sim vs. não” e usa o programa erótico para estabelecer as condições relevantes para a realização das operações sistêmicas e a atribuição correta dos valores do seu código (LUHMANN, 1982).

Ainda falando sobre a irrelevância do código moral para a codificação das observações e a asseguração da conectividade dessas observações dentro dos subsistemas funcionais, podemos – a titulo de ilustração – recorrer novamente à ciência. Como já foi dito, a verdade é o meio comunicativo simbolicamente generalizado desse subsistema funcional da sociedade moderna: quando um trabalho científico, do ponto de vista metodológico, é efetuado corretamente, é inevitável que seus resultados sejam reconhecidos pelos participantes da comunicação. A comunicação continuará ainda que esses resultados sejam incompreensíveis para o senso comum. Desse modo, é possível afirmar que a terra gira em volta do sol apesar das evidências contrárias no cotidiano. A verdade, como qualquer outro meio comunicativo simbolicamente generalizado, é um instrumento para a construção social da realidade. A esse respeito, Luhmann (1997a, p. 164), nos lembra:

Falamos de verdade apenas quando a seleção das informações não pode ser atribuída a nenhum dos participantes. A verdade tem como condição prévia uma seleção externa [...]. A redução à seleção externa prova que a verdade não tolera opiniões diferentes. A verdade de uma informação, portanto, não pode ser derivada da vontade ou do interesse de um dos participantes porque isso significaria que ela não teria um caráter obrigatório para os outros.

Posto isso, é patente que informações arbitrárias que se derivam apenas da experiência pessoal de um indivíduo – por exemplo, uma experiência de telepatia ou de revelação divina – provocam na ciência a interrupção da comunicação. “Afinal, não se pode dizer: é verdade porque eu quero assim ou porque eu proponho isso” (LUHMANN, 1990c, p. 221). De fato, a base da comunicação científica é formada apenas por informações que podem ser “verdadeiras”, ou seja, que foram observadas por meio de métodos de pesquisa reconhecidos (LUHMANN, 1990c, p. 9). Agostinho de Hipona reconheceu a verdade de uma informação ainda pelo fato

de ela ser dada por uma pessoa moralmente íntegra porque, para o santo o ser, o conhecimento e a vontade têm em Deus a sua base comum (cf. o comentário sobre

De Trinitate, IX, 6.1 em Brachtendorf, 2000, p. 118-162). Hoje, porém, é de se

pressupor que um físico possa ser um bom profissional sem ser necessariamente uma boa pessoa (LUHMANN, 1990c, p. 9). Evidentemente, a imposição da estrutura do meio comunicativo simbolicamente generalizado significa que a moral sozinha não tem mais efeito como meio geral de coordenação dos subsistemas sociais. Já que a sociedade moderna abriu mão de uma integração moral dos seus subsistemas, cabe perguntar qual é então o elo que ainda exista entre a moral e os diferentes sistemas funcionais.

Uma vez que cada sistema funcional tem que disponibilizar os valores do seu código relevante para todas as suas operações sistêmicas, convém que os códigos funcionais dos diferentes subsistemas sociais sejam estabelecidos num nível mais elevado de amoralidade (LUHMANN, 2008, p. 171). Em outras palavras: os códigos funcionais de cada subsistema social não podem ser direcionados ou estruturados pela diferença “bom vs. ruim”, mas têm que se manter indiferentes à moral. Isso não quer dizer que não existam ligações entre os diferentes subsistemas funcionais e a moral e que, dentro de um determinado subsistema, não possam ocorrer comunicações morais, mas a maneira como isso ocorre não é orientada por um metacódigo social universal, e sim pelas condições estruturais de cada sistema funcional em jogo. Na sociedade multifacetada moderna, existe uma multiplicidade irreduzível de possibilidades de observação e não há mais um ponto de vista arquimédico que permita reunir todas as perspectivas numa visão unificada. Por conseguinte, é impossível realizar uma integração dos subsistemas políticos, econômicos, jurídicos, religiosos etc. de uma sociedade sob o teto de uma moral comum.

Não é possível, portanto, postular valores morais absolutos e constituir com eles princípios éticos universais como tentam pensadores como Apel (1976) e Habermas (1989 [1976]), que se colocam na tradição de Kant. Como mostra Gebauer (1993), no topo de cada hierarquia de justificativas morais, não se encontram princípios superiores, mas possibilidades alternativas. Logo, a justificativa não nos leva à unificação, ao estabelecimento de condições necessárias, mas a

outras diferenciações e a outras contingências. Luhmann (2008) não nega que o código binário da moral (“bom vs. ruim”) é relevante em todas as situações de convivência humana8, mas o que ele rejeita veementemente é a pressuposição de que esse código seja aplicado homogeneamente, em todos os subsistemas funcionais, com os mesmos programas de decisão. Segundo o autor, qualquer determinação moral tem que contar com a possibilidade de que, na perspectiva de um outro programa moral, ela será criticada radicalmente:

Parece ser característico para o uso da moral em nossa sociedade que o código binário seja usado geralmente, mas, no nível dos programas, não se pode mais pressupor um consenso – pelo menos não nos casos críticos, que são os únicos em que uma comunicação explícita da moral vale a pena (LUHMANN, 1991c, p. 498).

Numa sociedade pluralista, multicultural e multirreligiosa, diferenciada em subsistemas funcionais, na qual a individualização se tornou um destino e não uma opção (cf. BAUMANN, 2008), não existe mais um ponto de referência comum (como antigamente o código moral da Bíblia). A moral, por conseguinte, pode se referir apenas a pessoas individuais como objetos da sua avaliação, e os sujeitos que assumem essa moral têm que decidir, em cada situação concreta, se vão ou não vão respeitar a pessoa em questão. A moral na sociedade moderna, então, é uma moral do respeito mútuo que leva em consideração as preferências morais dos outros interactantes.

De fato, nas sociedades pré-modernas, a moral teve a função generalizada de estabilizar o pertencimento a uma determinada classe social e de garantir a manutenção da ordem “divina”, conferindo aos membros de uma sociedade uma certeza cosmológica que legitimou a desigualdade social, enquanto, ao mesmo tempo, lhes garantiu uma identidade estável e um conjunto de possibilidades de agir correlacionadas com sua posição social. Nessas sociedades, a identidade do indivíduo dependeu do seu pertencimento a uma comunidade. A

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Quanto à discussão entre a hipótese universalista e o relativismo histórico das relações humanas, parece que Luhmann não pretende defender uma posição radical. Com a afirmação da onipresença da comunicação moral e da validade universal do código binário da moral, ele não exclui a possibilidade de que haja uma origem universal da moral na conditio humana de viver num mundo que construímos juntos com os outros seres humanos. Nessa perspectiva, a natureza social da vida humana tem como condição prévia a validade do princípio da reciprocidade das perspectivas, o qual possibilita o estabelecimento recíproco da intersubjetividade. Uma vez que os valores e normas de todo agrupamento de pessoas são selecionados socialmente, ou seja, são construídos, mantidos e transmitidos de modo intersubjetivo, é claro que o mesmo princípio se pressupõe também na constituição interativa da moral.

aprendizagem das regras morais não podia ocorrer em processos autônomos. O escravo, o vassalo, o nobre e o rei, todos encontraram sua instruções comportamentais na Bíblia e todas as categorias e classes sociais tinham uma experiência comum do que seria certo e bom.

Nas sociedades modernas, ao contrário disso, cada indivíduo tem, em cada situação concreta, inúmeras possibilidades de agir. Essas possibilidades não são necessárias nem impossíveis. Entre essas inúmeras possibilidades, o indivíduo escolhe uma, mas poderia muito bem escolher outra. A contingência das ações individuais, que já é muito alta, ainda se multiplica quando outros indivíduos entram em jogo. Diante da incerteza enorme que caracteriza as relações numa sociedade com um grau de individualização cada vez maior, a coordenação de ações comuns seria muito improvável (ou até impossível) se não houvesse regras confiáveis que gerassem a expectativa mútua de que todos os participantes da comunicação social orientariam seu comportamento de acordo com elas. Conforme Luhmann (1969, p. 34), essas expectativas e expectativas de expectativas fazem parte das normas deônticas e a soma dessas normas é a moral. Ainda de acordo com o mesmo autor (1969, p. 31 e seg.), a função dessas normas deônticas é disponibilizar estruturas que tornam o decorrer dessas interações mais previsíveis, como podemos perceber com a citação seguinte.

Os esforços para alcançar probabilidades mais altas e mais confiáveis de conformidade podem apenas ter êxito se o horizonte relevante de expectativas para a experiência em questão for incluído e se o comportamento for coordenado por meio de expectativas. Mediante a estabilização de expectativas de comportamento, é possível aumentar enormemente o número de ações coordenáveis [...] E quando se sabe o que se pode esperar, é possível tolerar um alto grau de incerteza com relação à possibilidade de que as expectativas próprias não sejam correspondidas

Dito de outra maneira: as regras morais restringem as contingências, estabelecendo expectativas e expectativas de expectativas normativas. Sem essas