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Como apresentamos ao longo deste capítulo, o modo como o trabalho infantil doméstico foi abordado pelos principais jornais paraenses nos anos analisados procurou ressaltar seus aspectos negativos (como violação de direitos, exploração, violência, escravidão etc) e estabelecer um diálogo indireto com os discursos legitimadores desse tipo de trabalho. As principais fontes consultadas estavam ligadas diretamente ao Programa de Enfrentamento do Trabalho Infantil Doméstico. Em parte, isso justifica a falta de controvérsia ou embate discursivo, mesmo o TID sendo um assunto polêmico e complexo, conforme apresentado no primeiro capítulo.

Outra análise que podemos extrair do material estudado é que os media compartilharam a postura deliberativa diplomática do Petid, ao buscarem não acirrar os desacordos e estabelecer certa pressão social em torno dos que incentivam esse tipo de prática (reforçando os aspectos negativos).

Há ainda pouca variedade de fontes consultadas. Representantes do governo são ouvidos poucas vezes a respeito de um tema que deveria demandar atenção dos governantes e construção de políticas adequadas.

Entre as pessoas concernidas, meninas ex-trabalhadoras domésticas atendidas pelo Petid foram as mais ouvidas, com 8,5% do total de inserções. No caso do trabalho infantil doméstico, o uso de personagens serviu para exemplificar os casos de meninas trabalhadoras domésticas e, sobretudo, para mostrar a influência do Programa de Enfrentamento do Trabalho Infantil Doméstico na vida delas, especialmente, que, com apoio, é possível abandonar o TID e buscar outras oportunidades de vida. Além de procurar explicar melhor o problema, as histórias de sucesso ou de melhoria de vida de crianças e adolescentes atendidas pelo Petid tinham a função clara de estimular a sensibilização da sociedade pelo seu enfrentamento. De acordo com Young (2002), o testemunho de vida pode contribuir para a constituição de uma reflexão mais ampla sobre o assunto em questão porque possibilita pensar a seu respeito a partir da perspectiva do outro. Nesse sentido, essas matérias com a apresentação de personagens e suas histórias buscaram de forma mais geral apresentar os casos de trabalho infantil doméstico e a busca por solução para esse problema.

Por outro lado, patrões e patroas de crianças e adolescentes trabalhadores domésticos não foram consultados. Nesse ponto, é possível que nos questionem sobre como os agentes da mídia poderiam encontrar essas pessoas, qual delas estaria disposta a se manifestar publicamente e justificar seus argumentos publicamente ou ainda qual o sentido de ouvi-las. A naturalização do trabalho infantil doméstico é tão persistente na sociedade paraense que é possível encontrar meninas babás (e suas patroas) em supermercados, consultórios de pediatras, em festas e em outros ambientes de acesso amplo. Há ainda instituições que trabalham intermediando a contratação de meninas domésticas ou que usam esse tipo de serviço, conforme denunciado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos na matéria “Menores exploradas no trabalho doméstico”, publicada no Diário do Pará, em 04 de novembro de 2001. Apesar de a entrevistada indicar, inclusive, o endereço da instituição, o jornal não procurou ouvir o que os seus representantes tinham a dizer ou mesmo se queriam

se pronunciar a respeito da denúncia. Além disso, o jornalismo dispõe de recursos para não identificar suas fontes (pseudônimo etc).

Em relação ao sentido de ouvir as razões e os discursos dos empregadores, a pergunta correta seria: por que não ouvi-las? Como a postura dos jornais abarcou o próprio posicionamento do Petid, a justificativa para isso se deve a essa escolha estratégica do Programa de não instigar os desacordos. Escutar essas pessoas seria dar espaço e visibilidade para argumentos que legitimam o trabalho infantil doméstico e isso, como aponta Warren (2006) em uma sociedade na qual a cultura de direitos não está completamente assegurada, pode estimular que outros assumam esses discursos. Porém, Dryzek (2000) afirma que o próprio processo deliberativo, por meio do embate entre discursos, deve direcionar os argumentos em um sentido benigno. Assim, não haveria motivo para filtrar discursos de antemão.

Como afirma Shapiro (2003), as pessoas podem por vezes mudar de opinião se elas reconhecem que seus argumentos foram tidos em consideração. Desse modo, como os cidadãos que se constituem como público-alvo da mobilização contra o trabalho infantil doméstico, as patroas, se posicionam frente aos discursos do Petid e os apresentados pela mídia? É o que discutiremos no capítulo seguinte.

Capítulo V

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Após termos analisado a tematização pública do trabalho infantil doméstico por meio da campanha de comunicação do Petid e por meio da mídia impressa, nossa indagação neste capítulo se volta para o posicionamento de patroas de crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas a respeito do TID. Como esses atores concernidos, sujeitos do âmbito privado, se inserem nesta teia discursiva?

Conforme apresentamos no capítulo anterior, não houve espaço no âmbito de visibilidade ampliada dos jornais impressos para as falas de patrões ou patroas. As mães de meninas trabalhadoras também tiveram pouca inserção (2% em relação ao total de falas) nas notícias e reportagens sobre o TID. A mídia, então, em uma atitude que endossou o discurso mais amplo do Petid, procurou não abrir espaço para vozes que legitimam a prática do trabalho infantil doméstico. Isso porque, como apontamos no segundo capítulo a partir das proposições de Warren (2006), temas como o do trabalho infantil doméstico podem provocar a pré-filtragem de falas e de participantes do debate público em razão de estereótipos ou status. Nesse caso, é possível supor que as patroas tiveram suas falas descartadas, por estarem em uma posição delicada, de certa forma, como “exploradoras crianças e adolescentes” e, desse modo, o que dissessem poderia ser entendido com a intenção de se defender ou de mascarar a exploração como uma boa ação. No entanto, considerando a necessidade do Petid de dialogar com essas pessoas e de desestabilizar a afirmação cultural e social do TID, quais as implicações dessa postura para o processo deliberativo?

Warren (2006) aponta que a decisão entre o agonismo e a diplomacia na deliberação deve ser estratégica. Segundo esse autor, em sociedades em que não se pode assegurar a posição de boa parte dos cidadãos a respeito do assunto em questão e onde uma cultura de direitos não está assegurada, o mais estratégico seria estimular o não acirramento do desacordo por meio da diplomacia. Nesse sentido, o melhor seria não romper o consenso superficial de que “criança deve estudar e brincar ao invés de trabalhar” e, sim, estimular uma certa coerção/pressão moral em torno daqueles que estimulam o TID para que deixem de

incentivá-lo. Entretanto, por outro lado, Shapiro (2003) afirma que quando as pessoas acreditam que suas razões foram levadas em consideração, elas podem aceitar resultados que de outra forma não aceitariam. Dessa forma, será que frente a esse público concernido diretamente pela temática, a atitude diplomática deliberativa do Petid e a postura da imprensa se revelam como uma boa “estratégia” de ação contra o problema?

Com o objetivo de buscar respostas a essas questões, realizamos grupos focais com patroas de crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas em cinco bairros de Belém. Na próxima seção, explicitaremos nosso percurso metodológico.