A construção da Abordagem das Capacidades remonta ao profundo diálogo entre a filosofia moral e as ciências econômicas promovido na crítica que Sen faz sobre os diversos conceitos de igualdade e justiça social (SEN, 1979)15. Assim, há interconexões importantes entre alguns conceitos aristotélicos e as categorias de análise proposta pela AC, dentre os quais se destacam as noções de eudaimonia, dynamis e ergon.
O conceito aristótelico de eudaimonia (εὐδαιμονία) ajuda a compreender melhor o conceito de bem-estar humano para a Abordagem das Capacidades. Na visão de Aristóteles, o objetivo maior da economia é servir à polis, é buscar o bem-estar dos cidadãos, os homens livres nascidos na cidade16. O bem da polis é
14 Apesar de ser conhecido como poeta no Ocidente, o trabalho de Tagore, ganhador do Premio
Nobel de Literatura em 1913, é muito mais extenso, tendo escrito diversos ensaios de natureza filosófica e política. Segundo Sen, talvez o aspecto central que mais estimulou a produção de Tagore foi a importância da abertura de raciocínio e a celebração das liberdades humanas. (SEN, 2011)
15 Sen (1979) investiga a possibilidade de três teorias de justiça (utilitarismo, utilidade total e
Ralwsiana) serem aplicadas a fim de criar um arcabouço teórico capaz de incorporar o conceito de igualdade na filosofia moral, chegando a conclusão que nenhuma destas teorias – em separado ou conjuntamente – provê tal embasamento teórico e que a noção de “basic capability” (capacidade básica) preenche tal lacuna. (SEN, 1979 p.218-20).
16 “The true end which good law-givers should keep in view, for any state or stock or society with
o bem-estar individual, é a possibilidade de prosperidade individual e coletiva simultaneamente. (CRESPO, 2009 p.205). Mas qual seria este conceito de bem- estar e como este se relaciona com a noção atual de desenvolvimento humano? Qual tipo de bem comum o Estado e os atores sociais de nosso tempo devem perseguir?
A noção de eudaimonia se contrapõe a concepções hedonistas e utilitárias de felicidade e bem-estar ao focar na autorrealização individual por meio da expressão plena do "ser" humano, enfocando na realização plena do potencial humano latente em cada indivíduo. Uma visão hedonista de felicidade situaria o bem-estar humano como mera ausência de dor e presença de prazer, ou satisfação. Já os utilitaristas situariam o mesmo conceito em torno do cálculo da utilidade total, ou vantagem que cada indivíduo teria em exercer determinadas escolhas sociais. (RANSOME, 2010).
Eudaimonia apresenta uma concepção dinâmica, de autorrealização e bem-estar no processo de viver per se. Seria o objetivo final de todo fazer e toda deliberação, sendo um fim em si mesmo, autossuficiente. Mas ainda assim, este bem-estar último, ou "supremo", que é um fim em si mesmo, depende de juízo de valor individual. Para melhor compreender o sentido do termo em Aristóteles, é útil analisar o conceito de ergon no sentido estrito de "funcionamento" como um tipo especial de atividade própria a algo, ou o modo de ação por meio do qual algo cumpre a função a que foi designado. (JIRSA, 2013).
Ergon pode também ser definido como o comportamento natural de algo, de acordo com sua finalidade, ou telos. Conjuntamente com a dynamis, que seria uma espécie de qualidade moral inata, que orienta o individuo a uma vida de virtude. A Eudaimonia então seria atingida por meio das capacidades (dynameis - o plural de dynamis), hábitos (aretai) e realizações ou funcionamentos (erga - plural de ergon). As capacidades (dynameis) por sua vez são definidas por seus fins (telos) ou funcionamentos (erga). (CRESPO, 2008 p.17-8).
Crespo (2008) analisa justamente as possíveis convergências do pensamento aristotélico na AC, concluindo que Sen segue os conceitos centrais de Ética a Nicômaco, concordando com o entrelaçamento da Economia, da Ética e da Política, resgatando o conceito de eudaimonia e seus determinantes sociais.
agathês … kaì … eudaimonías] thereby attainable” (Politics VII, 2, 1325a 7-10). Apud CRESPO,
Para o autor (2008, p.17-8), Sen percebe a conexão entre seus conceitos de funcionamentos (“functionings”) e o conceito aristotélico de ergon e entre seu conceito de capacidades (“capabilities”) e o conceito aristotélico de dynamis, apontando apenas uma divergência em relação a Aristóteles: Sen não aceita o conceito de uma única lista fechada e objetiva de capacidades e funcionamentos, que é justamente o oposto do conceito de Capacidades Humanas Centrais defendido por Martha Nussbaum.
O Quadro I apresenta uma sucinta comparação entre os conceitos de Eudaimonia, Ergon e Dynamis e os conceitos de desenvolvimento como liberdade, funcionamentos (functionings) e capacidades (capabilities). Fica claro que os conceitos centrais da Abordagem das Capacidades têm clara implicação aristotélica: o "bem supremo" concebido por Aristóteles pela palavra grega Eudaimonia ressoa nos conceitos de "desenvolvimento como liberdade" e de "agência", no sentido de que a autodeterminação, assim como o leque de oportunidades de fato disponível às pessoas, também é essencial ao bem-estar humano. A lógica da avaliação social por meio da compreensão de determinado leque de opções possíveis, mas que não obrigatoriamente serão escolhidas por todo indivíduo compõe a interação de funcionamentos (functionings) e capacidades (capabilities) de forma análoga à interação entre ergon (funcionamentos ou oportunidades realizadas) e dynamis (as capacidades latentes).
Quadro 1: Comparação entre conceitos essenciais à AC para Sen e Aristóteles
Aristóteles Amartya Sen
Eudaimonia
O objetivo de a economia melhorar o bem-estar da polis, e portanto, a prosperidade individual só pode ser construída conjuntamente com a prosperidade coletiva. Esta "prosperidade" ou "florescimento" humano é um fim em si mesmo e é relacionado com a medida, ou nível de
realização, do pleno potencial humano.
Desenvolvimento como liberdade
A expansão das liberdades dos indivíduos é considerada tanto objetivo primário como principal meio de atingir o desenvolvimento humano, que consiste no processo de remoção dos obstáculos à realização do pleno potencial humano, às liberdades-oportunidades efetivamente disponíveis aos indivíduos. (SEN, 1999).
Ergon
Funcionamento no sentido de um tipo especial de atividade própria a algo, modo de ação por meio do qual algo cumpre a função a qual foi designado.
Funcionamentos
O entrelaçamento de "seres" e "fazeres" que constituem a vida humana. A realização pessoal pode ser vista como vetor de funcionamento de cada indivíduo. ( SEN, 1992)
Dynamis
Carrega o sentido de "potencialidade" de uma ação. Algo que é possível de ocorrer, mas não necessariamente ocorrerá. Trata-se de conceito metafísico, dynamis é o princípio de ser ou agir de modo adequado, de acordo os fins (telos) ou a função (ergon) de algo ou alguém. (CRESPO, 2008).
Capabilities
Representam as diversas combinações de funcionamentos que uma pessoa pode ou não atingir, dependendo de suas escolhas pessoais. Reflete o grau de liberdade individual para levar um tipo de vida ou outro, ou seja, contém em si a informação acerca do universo de liberdades possíveis ao indivíduo. (SEN, 1992).
FONTE: SEN (1992,1999); CRESPO (2008,2009); RANSOME (2010) e JIRSA (2013). Elaboração do autor.