O ponto fundamental proposto por Sen é que a posição de um indivíduo em dado arranjo social seja avaliado não apenas no nível das realizações, mas também no nível das liberdades reais para atingir as realizações que este indivíduo atribui algum valor. Este nível de liberdades pode ser mais bem esquematizado como um vetor de capacidades e funcionamentos que percorrem as diversas dimensões do desenvolvimento. Ademais, este vetor de valor intrínseco, pode ou não ter valor instrumental para superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida em outras dimensões. A busca de valor intrínseco nas realizações pessoais é uma característica constitutiva do próprio ser humano, um bem intrínseco, que confere humanidade ao ser, mesmo em situações em que o indivíduo resolva não exercê-la, a extensão desta liberdade é a medida real dos fins do desenvolvimento humano. (SEN, 1992, 1999).
As capacidades são, então, uma expressão do grau de oportunidades e opções disponíveis para que indivíduos possam moldar suas próprias ações e seu destino, não restringindo a análise apenas ao leque de realizações ou preferências individuais (SEN, 1981; QIZILBASH, 2008).
Em Desigualdade Reexaminada (SEN, 1992 cap. 3 e 4) Sen sistematiza os conceitos essenciais da Abordagem das Capacidades: liberdades, realizações concretizadas e latentes, capacidades (capabilities), funcionamentos (functionings) e a condição de agente (agency), articulando também a questão da conversão de capacidades em funcionamentos. O conceito de capacidades está estritamente ligado à identificação do leque de opções reais que temos, ou seja, trata-se de uma avaliação do estado de liberdade substantiva dos indivíduos.
O conjunto de opções reais que foram de fato exercidas pelo sujeito é interpretado pelo vetor de funcionamentos que compreende nossos estados de ´ser´ e ´fazer´ cotidianos. A realização dos funcionamentos pode parecer ‘passivo’ como ‘estar bem nutrido’ ou ‘estar em boa saúde física’, até mesmo ‘participar da decisão sobre a construção de uma nova escola em meu bairro’ e ‘ir ao cinema’. Há sempre um conjunto de capacidades indispensáveis para que o indivíduo possa atingir cada um destes funcionamentos, como nos casos apresentados no início deste capítulo, as capacidades de ‘estar livre de doenças evitáveis’, ‘ter acesso à água potável’ e ‘ter liberdades políticas no nível local’ são essenciais para a realização dos funcionamentos, no entanto, e este ponto é central no trabalho de Sen, a conversão entre capacidades e funcionamentos não é homogênea, e, além disso, como a liberdade individual é um bem constitutivo do ser humano, o espaço informacional da abordagem das capacidades, da qual deriva seu próprio nome, ocorre essencialmente no campo das possibilidades de atingir, e não nos funcionamentos. (SEN, 1992 cap. 3 e 4).
A Figura 2 explica a conversão dos recursos materiais financeiros e não financeiros obtidos pelo indivíduo (inserido no domicílio) em capacidades (capabilities), condicionado às opções disponíveis pelas estruturas sociais e materiais vigentes. Numa segunda etapa, a conversão de capacidades em funcionamentos é condicionada à ação e valores individuais e livre-arbítrio (agency).
Figura 2: Esquema de avaliação do bem-estar proposto pela Abordagem das Capacidades
Fonte: OUGHTON,E;WHEELOCK, J. A capabilities approach to sustainable household livelihoods. Review of Social Economy, vol. 61, no.1. 2003. pp. 1-24.
A opção metodológica de medir liberdade de ação, ou seja, medir um leque de opções que não necessariamente é escolhido pelo indivíduo, gera inúmeras dificuldades metodológicas, principalmente em relação à mensuração da expansão ou retração do nível de liberdades. Sen assume que muitas vezes o conjunto de capacidades contém a informação sobre o conjunto de funcionamentos de fato escolhido, como no caso de necessidades humanas básicas, por exemplo, se os agricultores de Bangladesh tivessem a capacidade de obter mais alimentos ( capability) , certamente o fariam, tornando-se mais bem nutridos (functioning). Contudo, Sen é contrário à elaboração de listas universais de capacidades básicas, como será discutido adiante. Martha Nussbaum, ao contrário, fixa uma lista de capacidades centrais com vistas a prover ordenamentos jurídicos capazes de garantir o acesso às possibilidades de atingir os funcionamentos considerados essenciais para o ‘ser’ humano. (NUSSBAUM, 2000 e 2013).
Sen argumenta que capacidades e funcionamentos são definidos em termos das mesmas variáveis focais e, portanto, no espaço informacional dos funcionamentos, qualquer ponto representa n vetores de funcionamentos. Capacidade é um conjunto de tais vetores capazes de representar as diversas combinações alternativas de funcionamentos das quais os indivíduos podem
escolher uma combinação12. Assim, para Sen, se a AC foca nos elementos constitutivos do viver (‘constitutive elements of living’) não há diferença com relação ao espaço avaliativo, entre focar em funcionamentos ou capacidades, uma vez que uma combinação de funcionamentos é um ponto em tal espaço, enquanto capacidade é o nome dado a um conjunto de tais pontos. (SEN, 1992 p.50). Mesmo assim, o problema da natureza contrafactual13 das capacidades, ao lado do problema da heterogeneidade da conversão de capacidades em funcionamentos, é ainda um dos principais desafios de operacionalização da abordagem das capacidades.
A “condição de agente” é ligada ao conceito de altruísmo que subsome o bem-estar individual, mas se contrapõe ao aspecto de ‘bem-estar‘ de uma pessoa, devido ao fato de que seres humanos normalmente têm valores e objetivos outros senão a mera perseguição de seu próprio bem-estar. Assim, o sucesso na condição de agente se refere a obtenção da totalidade das metas e objetivos que esta pessoa julga relevantes para seu ser. (SEN,1992 p. 56). A condição de agente antagoniza com a posição assistencialista assumida muitas vezes por agências de apoio ao desenvolvimento de modo implícito ou explícito, na qual a participação das pessoas é reduzida a meros recipientes de recursos materiais e imateriais. Um requisito da AC é que as pessoas sejam agentes ativos de seu destino, participando ativamente do processo por meio da razão crítica. (SEN, 1999 p.53).
Alkire e Deneulin (2009) pontuam que um dos principais objetivos do desenvolvimento humano é habilitar pessoas a se tornarem agentes [ativos] em suas próprias vidas e em suas comunidades, e que para isso, as pessoas precisam ter a liberdade para serem educadas, para falar em público sem medo, para terem liberdade de expressão e associação (entre outros), mas este processo é bidirecional, pois a condição de agente na sociedade é a que possibilita a criação de um ambiente propício para o exercício destes funcionamentos descritos acima. Em outras palavras, a condição básica do desenvolvimento humano é a liberdade pessoal de tomar decisões e avançar nos
12A formalização matemática está disponível em Commodities and Capabilities (1985) cap. 2 e 7. 13Em metafísica e em lógica, contrafatualé a situação ou evento que não aconteceu, mas poderia
objetivos-chave, decidindo qual tipo de desenvolvimento é desejado para suas vidas, definindo prioridades como grupos sociais e indivíduos.
O processo é visto então, não apenas sob o enfoque ‘avaliativo’ do status de liberdade e bem-estar (como a melhora em indicadores de necessidades básicas e a conquista de diretos políticos, por exemplo), mas também por meio de uma segunda dimensão de valor instrumental e intrínseco, que é constitutiva do próprio processo de desenvolvimento, caracterizada pelo amadurecimento do indivíduo e da sociedade por meio das capacidades conquistadas gradualmente no processo de luta social, no processo diário de remoção dos principais gravames sociais. Tal perspectiva de desenvolvimento humano incorpora a superação dos obstáculos ao bem-estar com que as pessoas se deparam em seus esforços diários. (SEN, 2004). Esta visão é facilmente articulada com a situação de múltiplas privações em que centenas de milhões de pessoas se encontram e possivelmente uma de suas maiores implicações para as ciências sociais seja justamente a compreensão do fenômeno da pobreza multidimensional.