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Uma das atividades primordiais em importância e tempo despendido, que realizei, foi a inserção de dados sobre processos da REN na plataforma de informação da CCDRN – Expedientíssimo – que veio ocupar o lugar do sistema de informação que servia a instituição, o Expediente. A Eng.ª Luísa Queirós como minha orientadora no local de estágio incumbiu-me da tarefa de atualização da informação dos processos REN relativos a 2010, 2011 e 2012 em falta, na base de dados do organismo.

O Plano de atividades da CCDRN para o ano de 2010 tinha como um dos objetivos a realizar nesse ano, a implementação do Expedientíssimo nas Estruturas Sub-Regionais de Braga, Vila Real e Bragança. Com vista à existência de uma Plataforma Regional de interoperabilidade para suporte à desmaterialização de processos abriu-se a oportunidade de criação e desenvolvimento de uma plataforma regional de suporte à desmaterialização de processos, que utiliza, numa primeira fase, como prova do conceito a definição da solução a implementar para garantir a interoperabilidade entre o sistema de informação da CCDRN e ouros sistemas como seja o RJUE, o RJIGT, o RJREN e o ON2. Pretende-se, deste modo, estabelecer condições operacionais e tecnológicas para a tramitação de processos desmaterializados e promover orientações para que a CCDRN, Autarquias locais e outras entidades adequem os seus sistemas a uma operação integrada de administração em rede.

Com o Expedientíssimo conseguiu-se promover a integração dos sistemas de informação de suporte à atividade da CCDRN e a disponibilização, em ambiente intranet e internet, de informação do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, georreferenciada – Mapoteca.

A partir do dia 20 de Junho de 2012, comecei a inserir dados dos processos em falta da REN-Gestão no Expedientíssimo. Esta tarefa decorreu de Junho até Dezembro, pois a comissão precisava que todos os processos em arquivo até essa data, estivessem com os seus dados, pareceres e documentos inseridos na sua base de dados, no seu sistema de informação. Fui responsável pela inserção de dados relativos a 287 processos REN no Expedientíssimo.

Ao meu cuidado ficou a inserção dos dados de todos os processos que analisei do Arq.º Alexandre Basto.

2.3.3.1. Como se processa a inserção de dados referentes a um

processo no expedientíssimo? Quais os diferentes passos?

Encontrando-se criado o processo REN-Gestão, cujo cabeçalho se mantém fixo e decorre do preenchimento prévio e sem descurar a possibilidade de corrigir e alterar os campos, o meu trabalho passou por preencher os campos referentes á restante informação, organizada em separadores, fazendo o enquadramento da pretensão no regime da REN, a sua caracterização e criação/associação de documentos.

Envolveu a execução de diferentes passos:

 Aceder á plataforma web do Expedientíssimo e inserir o n.º do processo;

 Georeferenciar o local alvo do processo;

 Fazer a caracterização da ação em análise, preenchendo a localização da pretensão, o nome do requerente, a georefenciação;

 Fazer enquadramento no RJREN identificando o tipo de procedimento e a quantificação da área REN a intervencionar; as ações propostas (enquadramento da pretensão no conjunto de usos e ações passíveis de se autorizar em REN), as categorias das áreas REN afetadas e o sentido de resposta (ex. parecer favorável, desfavorável, favorável Condicionado, pedido de elementos, sem lugar a decisão);

 Fazer a tramitação, onde poderia inserir os documentos como a informação técnica e os ofícios como ficheiros word e cada um desses ficheiros tem um número de identificação único (ID); as informações e os ofícios têm de ter sempre os remetentes e os destinatários sempre preenchidos;

 Criar novos documentos ou associar processos, no Expedientíssimo, documento é quase tudo: um ofício, uma informação, um fax, um e-mail, um decreto- lei ou um desenho; pode-se criar um novo documento através do separador –

documentos – seguidamente carrega-se no n.º e coloca-se esse n.º de ofício e coloca- se esse mesmo número no ofício (ex. ofício para a CIM Vale do Cávado) e finaliza-se com a inserção do ficheiro word, carregando esse ficheiro no Expedientíssimo.

Os passos relativos à inserção que realizei de dados de processos REN-Gestão no Expedientíssimo são os atrás mencionados.

Fazendo parte do domínio das Tecnologias da informação e Comunicação, a Plataforma Expedientíssimo assume como algumas das suas funcionalidades a gestão de Entidades, a criação e alteração de indivíduos, organizações e departamentos, absorção de entidades redundantes e a georreferenciação automática. Ao nível dos documentos as funcionalidades passam por agregar ao processo categorias de documentos diferentes, gerador de rascunhadores e o arquivo e encaminhamento semiautomático.

Ao nível da integração relacional total destes conceitos com vertentes aplicacionais específicas assistimos ao facto de a Mapoteca assumir um duplo papel. Por um lado assume-se como um portal SIG genérico de consulta ao repositório interno de Informação Geográfica da CCDRN, por outro, é um interface SIG do Expedientíssimo providenciando, entre outros, a capacidade de criar geometrias em ambiente web, para georreferenciar a informação gerida no expedientíssimo, substituindo os temas de referência Google por temas do repositório interno de informação geográfica.

A integração da Mapoteca com o Expedientíssimo processa-se através da Georreferência genérica com o tipo de dados SQL (user-defined) que permite a identificação unívoca de uma georreferência seja ela do tipo: ponto, linha, polígono, ficheiros georreferenciados, de imagens ou vetores (shapefile).

A Mapoteca está implementada sobre Framework websig que oferece: autenticação e rastreabilidade. Ao permitir disseminar a funcionalidade de edição gráfica na CCDRN importa garantir a autenticação dos utilizadores, usando o mesmo sistema de autenticação do Expedientíssimo e do próprio sistema operativo, por outro lado, a rastreabilidade é conseguida da forma a que para cada edição é identificado o utilizador responsável e o momento da edição.

Os objetivos últimos da integração Mapoteca - Expedientíssimo são a integração de dados geográficos externos muito relevantes (ex. atualizações dos PMOTS) e a incorporação dos feedbacks dos utilizadores.

2.3.4. Acompanhamento da análise da revisão de PDM’s e registo