Vold og kriminalitet

O modelo econômico neoliberal traz como projeto de sociedade a liberalização e mundialização do mercado, que implica no afastamento do Estado como mediador das relações econômicas e a reedição de uma legislação que, mesmo de forma já um tanto ultrapassada guarda direitos sociais trabalhistas, fruto de lutas dos trabalhadores, ou de forma mais ampla, direitos que possibilitam a luta pela democracia. O modelo econômico flexível não traz como característica essa flexibilidade apenas pelas mudanças permanentes, pautadas por uma tecnologia em constante transformação, o que propõe uma formação contínua do trabalhador, de certa forma encarada positivamente porque migra da lógica mecânica do trabalho para a valorização da capacidade intelectual. A flexibilização também esconde outros interesses, dentre os quais se destaca a superação da contratação e dos laços legais, a precarização do trabalho. A legalização e o vínculo contratual a longo prazo, em certa medida, assegura o espaço do trabalhador na empresa garantindo certa estabilidade e direitos frente seu trabalho ou mesmo diante de seu possível afastamento.

Portanto, a acumulação flexível impulsiona o crescimento da informalidade, pela ênfase no trabalho parcial, precário e autônomo, “desvinculados das obrigações sociais, desmontando paulatinamente a sociedade de direitos” (LIMA & OLIVEIRA, 2003, p.19).

Quando tratamos da lógica desse mercado hoje mais complexo, jogamos todos no mesmo patamar de análise, entretanto é preciso esclarecer que as empresas e os trabalhadores que se encaixam nessas análises constituem o setor formal da economia e a maior parte dos setores afetados por essa lógica da flexibilidade são as grandes empresas e grupos de trabalhadores com um nível de formação elevada que passam a lidar com um mercado precarizado, indicado tanto pela eliminação do contrato formal de longo prazo, como por níveis salariais mais baixos diante de uma jornada de trabalho intensificada e ainda, um mercado que embarca na problemática do desemprego, situação que impele esse trabalhador a aceitar as propostas da flexibilidade.

O crescimento do terceiro setor, e esse é outro nó que encontramos na sociedade do pleno comércio, tanto pela dificuldade de consensos acerca do conceito de “terceiro setor” como da inclusão de instâncias sociais nesse patamar, principalmente pela multiplicidade e heterogeneidade de experiências, tem desempenhado papel importante nos processos de afastamento do Estado e articulação do trabalho flexível, precário.

Primeiro porque se declara terceiro setor todos os órgãos, instituições, associações, organizações não governamentais, ações implementadas pela sociedade civil (terceiro setor), que não estão vinculadas ao Estado (primeiro setor) e, ainda, não possuem características ou fins financeiros como a iniciativa privada (segundo setor). Entretanto, muitos organismos gestados pela sociedade civil, beneficiam-se da legislação que os configuram como entidades sem fins lucrativos para livrar-se dos impostos e da regulamentação trabalhista, forjada sob o vínculo do voluntariado, escamoteando sua verdadeira ação de organismo privado. Segundo, também, pelo incentivo ao afastamento do Estado, dada a crescente atividade de organismos civis na esfera social, desvinculando processualmente do Estado a responsabilidade direta para com a sociedade e, especificamente, para com o povo, integrantes das classes desfavorecidas.

Não resta dúvida que a crescente mobilização da sociedade civil, na forma como hoje se observa, frente aos problemas que cercam esta sociedade, problemas de ordem econômica, política, social e cultural é um marco importante dentro da história e aproxima essa sociedade na luta pela democratização das esferas sociais. Entretanto, se antes parcela da sociedade civil estabelecia essa luta mais diretamente, mediante os grupos que formam o núcleo de movimentos sociais, e que representam forte opositor as manobras e políticas implementadas, seja pela classe empresarial, mais preocupada com a exploração e manutenção da riqueza nas mãos de poucos, seja pelo Estado entendido por esses organismos como defensor da ordem econômica e política e manutenção da sociedade de classes, hoje se observa o paulatino deslocamento desse tipo de participação para uma lógica que se centra na proximidade entre a sociedade civil, o Estado e os organismos empresariais, financiadores das ações desses grupos, representados, principalmente, pelas organizações não governamentais – ONG’s, agora parceiros e clientes das políticas públicas. Nesse sentido, observa-se um crescente investimento do Estado e de outras instituições, nacionais e internacionais nas ações desses grupos, subsidiando ações sociais também ligadas a aspectos potencializadores da população, como ações voltadas à educação, formação profissional, inclusão digital, o cooperativismo, ações ligadas ao protagonismo juvenil e outras.

É preciso ressaltar, ainda, que no limiar dessa lógica, existem esferas da sociedade civil, participantes dessas organizações, que imprimem às ações dos grupos identidade crítica e política, muitas vezes construídas em experiências vividas nos Movimentos Sociais e por uma formação mais ampla, procurando fortalecer a ação popular e os organismos implementados por esses grupos.

Segundo Gohn (2001), as atuações na Educação Popular, via terceiro setor, atualmente, revelam mudanças em seus objetivos, portanto novos paradigmas, visto que apresenta um conjunto de novos parâmetros que vão constituir “nova identidade” a essa esfera social, principalmente com a participação do Estado que vai além de questões referentes ao financiamento, mas interfere mais diretamente nos processos vividos no cotidiano das experiências. Esses objetivos foram redefinidos, nas palavras dessa autora:

“No novo paradigma – não há algo a ser criado, a partir da animação de um agente externo – o educador ou o facilitador – em termos de uma politização que desperte o educando para suas condições concretas de vida, em termos da pobreza e suas causas, de interesse de classe explorada e oprimida, de direitos sociais básicos que lhes estão sendo negados pelas elites e outros. No novo paradigma – há algo a ser repassado – de forma competente, com conteúdo, e que deve gerar uma reação nos indivíduos de forma que ele confronte o recebido com o que possui, de sua experiência anterior e visão de mundo, e o reelabore” (2001:01).

Então, seria hoje, com a retomada dos espaços sociais e de outros construídos pela sociedade civil, após anos de ditadura, um momento de maior luta em torno de um reajuste social estrutural, em função das crises que perpassam a sociedade capitalista nesse final de século? Ou a estratégia de luta estaria sendo redefinida, priorizando atuações mais diretas diante das políticas governamentais, agora como “parceiro” e, portanto legalmente capacitado para cobrar fundos que amparem essas atuações populares, buscando uma maior organização política dos que integram os setores populares?

Essa mudança na forma de luta social caracteriza-se por ser menos pontual, não como uma luta pela transformação estrutural da sociedade (do capitalismo para o socialismo), mas de uma redistribuição e democratização de espaços, idéias e valores. Busca o fortalecimento do poder que se desenvolve paulatinamente nos processos educativos – o saber/poder do povo, capacitado para enfrentar a sociedade, com conteúdos científicos que surgem da valorização e superação do saber construído em sua prática, com novas concepções de mundo – a natureza, as relações, o respeito às diferenças, a solidariedade, enfim uma mudança impressa nas relações interpessoais e intrapessoais.

Ainda como parâmetro de análise desse vetor - o terceiro setor - é preciso levar em consideração a heterogeneidade e multiplicidade de organismos que formam essa esfera, dificultando sua caracterização e análise, portanto, geradoras de discussões amplas e entraves conceituais. Muitos organismos que formam os Movimentos Sociais de nossa sociedade negam essa terminologia e não se consideram parte desse quadro, principalmente, porque esse

mix de experiências identificadoras do terceiro setor é considerado desnorteador da própria

identidade do grupo. Dessa forma, todo esse processo amplo de reordenamento social por que tem passado a sociedade contemporânea indica certa complexidade nas organizações das esferas sociais, conseqüentemente a desorganização da classe trabalhadora frente às mudanças no mundo econômico, mas também as buscas por uma nova orientação, nova identidade produtiva, busca de uma reorganização.

A organização da classe trabalhadora ao longo das últimas décadas era composta pelo entrave entre operário e patrão, mediado pelas forças do Estado de um lado e por organismos sindicais de outro. As mudanças discutidas acima não fragilizam apenas a legalidade trabalhista e o potencial contratual tão discutido nas lutas travadas por essas instâncias, fragilizam também o potencial mobilizador dos organismos sindicais.

A partir do surgimento do terceiro setor a informalidade no trabalho passou a ser encarada não mais como total negatividade, mas amparada pela visão empreendedora e pela lógica do trabalho coletivo e criativo. Ou seja, a flexibilidade que representa a precarização do trabalho, sua desregulamentação e o crescimento do desemprego, passou a impulsionar ações positivas de inovação e organização do trabalho, entretanto organizados no patamar da informalidade o que é, no mínimo, preocupante. Dessa forma, velhas bandeiras do movimento operário como a autogestão e cooperativismo, discutidas por Lima & Oliveira, aparecem não como “alternativa ao capitalismo, mas como possibilidade por dentro do capitalismo”, o que por um viés transversal acaba fragilizando a organização sindical, visto que sai do patamar de trabalho subordinado para o trabalho associado, vinculando ao trabalhador a noção de proprietário (2003, p.22).

A realidade social contemporânea gera incertezas que remontam a própria lógica da flexibilidade, do modelo de produção tecnologicamente dependente enquanto princípio de competitividade, pautados no risco diário da perspectiva do não-trabalho, da inadequação e deslegitimação da empregabilidade. Os estudos que contemplam análises sobre o paradigma da complexidade referem-se a essa realidade como “dinâmica, não-linear, ambígua e ambivalente”. Tais adjetivos explicam esse contexto de insegurança, advindos de uma estrutura difusa e de múltiplas direções. Nas palavras de Bauman (apud DEMO, 2002):

A realidade se diz ambígua quando possui estrutura difusa, não linear, caótica, apresentando-se como autêntica unidade de contrários. [...] A realidade se diz ambivalente quando sua dinâmica manifesta direções opostas no mesmo todo. O termo ambíguo designa traços da estrutura da realidade, enquanto o termo ambivalente aponta para modos de vir a ser (2002, p.20-21).

A incerteza e a imprevisibilidade provêm da noção de ambigüidade da realidade atuando como orientadora no modo de organização das ações entre os homens e, também como impulsionadora de ações criativas como assinala Pedro Demo (Op.cit), quando apresenta um caráter de positividade a esse clima de incerteza. Segundo o autor essa instabilidade desmonta a noção de realidade pronta, estável, portanto, imutável e incentiva a ação criadora e a transformação do que aparece como incerto pela ênfase no possível, no novo, abrindo espaço para a renovação de horizontes criativos, tratando a realidade como dinâmica e não fixa, portanto, contempla a ação transformadora dos sujeitos. Essa noção de sociedade em movimento, não-linear e configurada pela ação e reação do homem nos processos de interação social funda-se no pensamento marxiano, reorganiza-se no salto analítico presente nas propostas gramscianas e hoje, apresenta-se sob a forma de paradigma da complexidade reorganizando o pensamento contemporâneo na tentativa de reabastecer análises de uma realidade estruturalmente complexa.

As experiências de trabalho coletivo, seja por meio de cooperativas, associações, sob o título de economia solidária, possuem positividade quando identificadas como geradoras de transformação das condições de vida das comunidades, permitindo novas formas de vida e, principalmente de relações a partir do trabalho, vem dando vida a experiências que no mínimo, propõem novo olhar sob as formas socioeconômicas firmadas historicamente, gerando paradigmas também políticos e culturais.

Ainda, essas formas “renovadas” de organização produtiva podem ser entendidas a partir de quatro dimensões: a dimensão econômica, representada pela ação, organização produtiva e pelas formas de gestão construídas a partir da subjetividade (criatividade, desejo, projeção, representação) dos indivíduos e pela objetividade dos organismos materiais e estruturais (estrutura física - espaço, formação e temporalidade); a dimensão social, orquestrada pela condição de classe (necessidades materiais e culturais, identidade social, reconhecimento ou valorização pessoal e grupal) e consciência de classe (compreensão da projeção política e orgânica dentro da sociedade, discurso explicativo das condições de classe); pela dimensão política, exemplificada na práxis social, na inclusão e ação nas lutas sociais (compreensão do seu papel social, vislumbrando possibilidades de transformação,