A problemática das interacções entre conflito e (sub-)desenvolvimento tem sido uma área bastante pesquisada no âmbito dos estudos sobre o conflito, a ajuda e a construção da paz, e daí podem retirar-se ilações importantes.
7.1 – Perspectivas da relação entre conflito e desenvolvimento
TOMMASOLI (2003:2) explica que a relação entre conflito e desenvolvimento é recente, já que há dez anos atrás não era dada qualquer ênfase à necessidade de um cariz de desenvolvimento nos projectos de ajuda. As implicações sociais e políticas do desenvolvimento, bem como aquelas relacionadas com a participação das populações, estão hoje a merecer mais atenção no contexto do conflito. O autor afirma mesmo que o conflito “não é bom, nem mau, é antes
uma realidade constante do desenvolvimento”81.
GLEDISTH et al. (2003:1) dizem que há um consenso generalizado sobre a relação estatística entre subdesenvolvimento e conflito interno82, apesar de os mecanismos causais dessa relação estarem ainda mal definidos. Será que o
81 TOMASSOLI (2003), p.2 (Tradução nossa).
82 A propósito destes dois conceitos, parece-nos útil transcrever a definição feita por GLEDISTH et al.
(2003). O conflito é “utilizado para descrever a violência física colectiva num variado conjunto de formas, entre quais guerras, comportamento conflituoso violento, motins, rebeliões, actos terroristas, genocídio e repressão sistemática”. O desenvolvimento, por sua vez, tem diversas dimensões: o desenvolvimento económico prende-se com “a melhoria das condições de vida das populações em geral, incluindo o crescimento, a redução da pobreza e a equidade económica”. O desenvolvimento social implica “alterações demográficas, designadamente a diminuição da mortalidade infantil e o aumento da esperança de vida”. O desenvolvimento político está associado à “ emergência de um Estado eficaz que seja responsável e dê resposta às necessidades das populações, nomeadamente através de um governo democrático e da promoção de uma sociedade civil activa”. No âmbito deste debate, quando se refere “desenvolvimento” está-se a referir ao sentido multidimensional da palavra.
subdesenvolvimento é uma causa do conflito? Ou será o conflito violento o resultado de um processo de subdesenvolvimento?
GLEDITSH et al. (2003) sistematizaram quatro perspectivas dessa relação: (1) o desenvolvimento como um processo inerentemente conflituoso, (2) o subdesenvolvimento como uma causa do conflito, (3) os custos do desenvolvimento provocados pelo conflito, (4) o conflito como um catalisador para o desenvolvimento e para a construção da paz.
A primeira perspectiva considera que o conflito violento faz parte do processo de desenvolvimento, à semelhança do que aconteceu durante a formação dos Estados Europeus. Esta é a posição da economia política clássica marxista que explica o conflito pelas contradições inerentes aos modos de produção. No entanto, os autores relembram a diferença entre conflito potencial e conflito real que poderá depender dos níveis de desigualdade económica. Esta é a posição defendida pela literatura tradicional da guerra e da revolução que ilustra o significado dessa desigualdade nas guerras civis da América Central, nas lutas
pela independência em África e na revoluções europeias e asiáticas83.
A segunda perspectiva considera o subdesenvolvimento uma causa do conflito, uma vez que o conflito violento ocorre com maior probabilidade em países pobres e menos em Estados democráticos e desenvolvidos. No entanto, essa correlação é ainda ambígua, na medida em que não só as democracias ocidentais parecem estar envolvidas na guerra tanto quanto os outros países, como as suas intervenções são tipicamente levadas a cabo em ou contra PED que não têm instituições democráticas84.
NEWBURY (1988)85 argumentava mesmo que os baixos níveis de
desenvolvimento económico podem proporcionar sociedades estáveis, principalmente não democráticas, na medida em que estabelecem a “coesão da
83 É o caso de GURR et al.. (1991), “Revolutions of the Late Twentieth Century”; PAIGE (1975),
“Agrarian Revolution: Social Movements and Export Agriculture in the Underdeveloped World”; SCOTT (1976), “Moral Economy of the Peasant: Rebellion and Subsistence in South East Asia”; SKOCPOL (1979), “States and Social Revolutions: A Comparative Analysis of France, Russia and China”; e ZOLBERg et al. (1989), “Escape from Violence: Conflict and the Refugee Crisis in the Developing World”, autores apontados por GLEDITSH et al.. (2003).
84 GLEDITSH et al. (2003), p.5.
85 “The Cohesion of Oppression: Clientship and Ethnicity in Rwanda, 1860-1960” in GLEDITSCH et al.
opressão”. LIPSET (1959)86, em contrapartida, considerava que um certo nível de desenvolvimento económico é uma pré-condição para a emergência de uma democracia estável. Aquilo que nos é dado constatar é que tendencialmente os países democráticos e desenvolvidos têm uma maior tendência para a paz do que os PED, a maioria dos quais com regimes autocráticos.
A terceira perspectiva argumenta que as perdas directas provocadas pelo conflito podem causar perdas maiores, designadamente no desenvolvimento económico, social e político.
A quarta perspectiva defende que o conflito pode ser um catalisador do desenvolvimento e da construção da paz, já que as perdas podem ser o mote para o desenvolvimento. Por exemplo, os autores afirmam que “numa perspectiva histórica, verifica-se que o conflito serviu para pôr de lado os obstáculos estruturais à reforma política e económica em muitos países do Terceiro Mundo que tinham experimentado a violência durante a Guerra Fria.” Segundo GLEDISTSH et al. (2003:2), a ideia de que a intervenção armada podia ser a “parteira do desenvolvimento” começou mesmo a ganhar terreno, da qual surgiram novas questões e possibilidades, apesar do grande inconveniente de servir como justificativo para a intervenção armada.
MUSCAT (2002:106), por sua vez, sublinha que tem sido muito generalizada a ideia de que os países em processo de desenvolvimento económico têm menos tendência, no longo prazo, de cair em conflito interno, tendo-se mesmo tornado “uma daquelas verdades óbvias que são mais um objecto de fé do que
propriamente uma conclusão baseada numa análise histórica”, afirma o autor87.
Ao contrário de outras posições, MUSCAT (2002:106) considera que a relação entre desenvolvimento e conflito sofre de alguma falta de precisão na sua formulação e questiona se essa relação será dinâmica ou estática e se o declínio do risco de conflito violento acelerará assim que se atinge um determinado nível de rendimento.
86 “Some Social Requisites of Democracy: Economic Development and Political Legitimacy” in
GLEDITSCH et al. (2003).
MUSCAT (2002:108) diz também que a posição mais comum é a de que o desenvolvimento tende mais a exacerbar o conflito do que a melhorá-lo e que, se
assim for, então “esse é um defeito mais grave do que o ecocídio88, dado o facto
de que os conflitos nos PED tomarem, por vezes, a forma de genocídio, durarem, algumas vezes, longos períodos, causarem graves acidentes e provocarem
frequentemente extensos danos económicos, arruinando anos de
desenvolvimento económico e social”89.
7.2 – Aspectos culturais, políticos e económicos da relação conflito/desenvolvimento
MUSCAT (2002:112) refere alguns aspectos importantes da relação conflito/desenvolvimento a nível cultural e político. O autor afirma que nem todas as culturas são compatíveis com o desenvolvimento económico moderno. É o caso de grupos com concepções pré-científicas do mundo, que têm uma total descrença em todos os que estão fora de determinados ciclos de parentesco, que penalizam o individualismo ou o não-conformismo e que constrangem a mobilidade económica individual, impondo uma rígida estratificação social. Para esses grupos, o desenvolvimento económico pode ser uma desvantagem. O exemplo oposto dado por MUSCAT (2002:112) é do das minorias - muitas vezes imigrantes, que proporcionam serviços de mercado para grandes populações indígenas agrícolas e que, portanto, têm uma vantagem mais agressiva face às diversas oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento económico. É o caso dos libaneses em algumas partes de África.
Em termos de regimes políticos, MUSCAT (2002:117) defende que a ditadura, por si só, não produz necessariamente a guerra civil, apesar de a grande maioria dos países em situação de conflito terem tido formas autoritárias de Governo. Assim, por exemplo, em regimes totalitários com um elaborado aparato estatal e um grande domínio e controlo do Estado, a repressão do regime controla
88 Segundo MUSCAT, este termo resulta da crítica de uma escola ao desenvolvimento nos anos 80,
devido à degradação ambiental provocada pelo mesmo.
qualquer tipo de potencial conflito interno, excepto contra os seus próprios alvos internos90.
Por fim, até mesmo os valores democráticos liberais podem provocar tensões e fracassar no objectivo de promover a igualdade de direitos humanos. Por exemplo, diz MUSCAT (2002:118), o sistema indiano de preferências por grupos específicos em desvantagem (castas mais baixas e tribos) fez com que os membros desses grupos fossem favorecidos em termos do acesso à educação e a outros meios de mobilidade social e económica, havendo um forte incentivo para que outros grupos reclamem a sua posição de desvantagem para alcançar direitos iguais.
GISSINGER & GLEDITSCH (1999:1), por sua vez, analisaram o impacto da globalização da economia na guerra civil e na instabilidade política, tendo como ponto de partida um conjunto de hipóteses desenvolvido a partir das teorias liberais e das teorias da dependência. As primeiras sustentam que os países muito dependentes da economia global - devido ao comércio ou ao investimento directo estrangeiro (IDE) – têm um maior crescimento económico, uma democracia mais fortalecida e melhores condições para a paz a nível interno e externo. Pelo contrário, as teorias da dependência argumentam que grandes níveis de comércio e de investimento tendem a provocar maior desigualdade económica, ao que a teoria da perda relativa acrescenta que essa desigualdade aumenta o risco de instabilidade política. Os autores testaram as hipóteses dessas teorias, recorrendo à informação de 96 países de 1965 a 1993.
Da análise efectuada, GISSINGER & GLEDITSCH (1999:18) concluíram que o IDE parece ter mais efeitos negativos na agitação política do que o comércio, sendo que ambos dependerão da estrutura da economia. A exportação de produtos agrícolas provoca menor bem-estar económico, mais desigualdade e agitação política, enquanto a exportação de bens manufacturados proporciona maior desenvolvimento económico, mais igualdade e instabilidade política. Os autores sublinham que os países exportadores de produtos primários são normalmente pobres e têm estados fracos.
A globalização pode ser favorável para os países ricos e desfavorável para as sociedades agrícolas pobres. No entanto, quer o IDE, quer elevados níveis de comércio, proporcionam maior bem-estar económico que, por sua vez, conduz à paz. Assim, GISSINGER & GLEDITSCH (1999:19) concluem que o países integrados no mercado internacional terão melhores condições humanas do que aqueles que vivem à sua margem, pelo que o grande desafio da comunidade internacional deverá ser o de envolver mais países no processo de globalização.