É ponto assente que as guerras civis provocam um impacto devastador nos países do terceiro mundo, que já têm sérias carências a nível de infra-estruturas e em sectores básicos como a saúde, a alimentação, a habitação e a educação. Nesse contexto, é também certo que a ajuda é fundamental, quer no apoio às populações durante a guerra, quer na prevenção do reacender do conflito.
A questão da ajuda tem sido analisada ao longo dos tempos. Nos anos 80, CASSEN (1986:1) afirmou que a ajuda, de forma geral, é satisfatória, ou seja, “(...) alcança os seus objectivos (primários) de desenvolvimento”. No entanto, o
autor destacou também que “a ajuda, tal como todos os esforços humanos, está longe de ser perfeita”, já que “(..) a sua performance varia em cada país e em cada sector. E há uma parte substancial da ajuda que não funciona - a qual pode ter uma baixa taxa de retorno, que pode ser abandonada logo após a sua conclusão, que pode nunca ser concluída, ou que pode ter efeitos prejudiciais”. Historicamente, a cooperação internacional foi marcada por diversas tendências que não tiveram sempre a mesma intensidade. Apesar de já desde o século XIX
se assistir a algumas acções de ajuda entre povos91, foi a 2ª Guerra Mundial que
marcou o nascimento de uma nova perspectiva do desenvolvimento e da cooperação internacional. FERNANDES (2004:1) explica que, nessa altura, a melhoria das condições de vida das populações se tornou uma preocupação dos governos do Ocidente. Esse objectivo estendeu-se também aos designados “países em desenvolvimento”, após a queda das potências coloniais.
Durante as décadas de 50 e 60, as teorias desenvolvimentalistas fizeram a cooperação depender de estratégias económicas, uma vez que consideravam o crescimento económico ilimitado. Associada à corrente keynesiana que defendia
o papel central do Estado como agente investidor, a APD92 tinha como principal
função injectar recursos em economias debilitadas com o objectivo de desbloquear e acelerar o seu processo de crescimento, como afirma FERNANDES (2004:1).
Paul Rosenstein-Rodin (1943) e Nurkse (1953), por exemplo, defenderam a abordagem do crescimento equilibrado que tinha como objectivo romper os ciclos viciosos do subdesenvolvimento nos PED onde rendimentos, poupança e, consequentemente, os investimentos era fracos. Para combater essa situação, era necessário um big push inicial efectuado simultaneamente em vários sectores da
economia, através de um papel interveniente do Estado93.
91 A este propósito, ver mais adiante o ponto II2.2 relativo à origem das Convenções de Genebra. A ajuda
dada aos soldados feridos na Batalha de Solferino em 1859 é uma referência importante que está na origem da criação do Comité Internacional da Cruz Vermelha e do estabelecimento das Convenções de Genebra.
92 Ver definição de APD no ponto II. 3.1.
93 Esta informação tem por base os apontamentos da disciplina de Teorias do Desenvolvimento do
A década de 70, marcada pelas crises petrolíferas e pela recessão económica, direccionou as preocupações para os problemas estruturais do continente africano e para a dívida externa dos países da América-Latina. Foi nesse contexto que surgiram os programas de ajustamento estrutural do Fundo Monetário Internacional (FMI), que assentavam numa ideologia neo-liberal pró-crescimento económico como forma de combate à pobreza e de desenvolvimento. Porém, explica FERNANDES (2004:2), as desigualdades agudizaram-se devido à complexidade da realidade dos PED, pelo que as políticas aplicadas pelo Fundo viriam a ser extremamente criticadas.
A década de 80 assistiu, por sua vez, a um papel mais interventivo das Organizações Não Governamentais (ONGs) que surgiram em maior número e com maior eficácia, principalmente na área da ajuda humanitária.
Segundo MUSCAT (2002:10-11), a existência de conflitos internos em países com economias marginalizadas, caracterizados por terem uma população pequena, uma localização pouco estratégica e poucos laços históricos ou sentimentais com grande potências, terá induzido os grandes poderes a intervir ou a usar a ajuda ao desenvolvimento com a perspectiva de os tornarem clientes da competição global.
Já na década de 90 - marcada pelo fim da Guerra Fria e pela eclosão de uma série guerras civis, até então abafadas pelo mundo bipolar – houve a necessidade de redefinição das formas de actuação e perspectivas de intervenção política.
Nessa altura, as grandes potências mostraram menor inclinação para intervir quando os interesses nacionais vitais deixaram de estar em perigo, apesar de uma eventual intervenção internacional não constituir um risco credível de confronto para as grandes potências, como refere MUSCAT (2002:10-11).
TOMMASOLLI (2003:6) fala mesmo de um novo conceito – o de “novas guerras” - que traduz as novas implicações à escala regional de alguns conflitos e em relação ao qual passou a haver a consciencialização das dificuldades em apoiar o processo de paz. Como defende o autor, o que está em causa “é a economia política das guerras e o facto de a motivação inicial de alguns conflitos
poder mudar e ser influenciada por outros incentivos económicos no contexto das economias de guerra nacionais ou regionais”.
Este novo cenário internacional nos anos 90 veio mostrar que os instrumentos analíticos utilizados pelos doadores e pelas agências de ajuda eram inadequados, tornando-se imperativo o repensar da ajuda94.
A APD, especificamente, tem-se debatido com o dilema do papel da ajuda humanitária e de desenvolvimento que se intensificaram com a proliferação dos conflitos locais violentos e com a influência que os doadores exercem na dinâmica do conflito, sublinha TOMMASOLI (2003:2).
FERNANDES (2004:2) indica, por exemplo, que o aumento das situações de crise humanitária fez emergir a reabilitação e a reconstrução como áreas importantes de actuação das organizações da sociedade civil, ao mesmo tempo que se evidenciaram novas áreas de cooperação como a diplomacia preventiva, a gestão e resolução de conflitos e os processos de reconciliação.
Nessa altura, também a avaliação ganhou terreno e os estudos de impacto passaram a salientar a importância da condicionalidade política, a par da condicionalidade económica. Com isto, princípios como o respeito pelos direitos humanos, a boa governação, o multipartidarismo e a democracia, passaram a ser exigências para a ajuda. Todavia, como afirma FERNANDES (2004:2), “esta condicionalidade da ajuda coloca as relações entre parceiros numa perspectiva hierárquica e de relação de forças (quem dá e quem recebe), não responsabilizando verdadeiramente o receptor da ajuda, comprometendo-se com os seus beneficiários.”
Note-se, por fim, que os anos 90 foram marcados por um decréscimo dos fluxos de APD, que passaram a ser preteridos em prol de fluxos financeiros ligados ao investimento directo estrangeiro.