Uma das principais críticas dirigidas à ajuda internacional prende-se com o facto de serem priorizados os países com rendimento médio em detrimento dos países pobres, tendência que ignora as necessidades mais prementes e que poderá ser explicada essencialmente pelas motivações económicas dos países doadores, como afirmam COLLIER et al.(2003:157).
CHAUVET (2002:33-36-39-55), por exemplo, desenvolveu um estudo econométrico para analisar de que forma a instabilidade sociopolítica dos países receptores influencia a afectação de ajuda internacional, tendo concluído que os doadores tendem a reagir consoante três factores: (1) o tipo de instabilidade sociopolítica; (2) as características dos países receptores e (3) o tipo de ajuda recebida (multilateral ou bilateral).
CHAUVET (2002:39) considerou três tipos de instabilidade sociopolítica: violenta (inclui assassínios políticos, guerras de guerrilha e guerras civis), social (sinais de descontentamento da população, tais como greves, protestos, etc.) e de elite (ruptura na vida política, através de golpes de Estado, revoluções, grandes crises governamentais, etc.).
CHAUVET (2002:39-40) afirma que, se o objectivo da ajuda externa é reduzir a pobreza, então os países menos estáveis deveriam receber mais apoio e a instabilidade deveria aumentar a quantidade de ajuda recebida. Os próprios doadores deveriam querer ajudar mais esses países, independentemente do tipo de instabilidade sociopolítica, por forma a tentar estabilizá-los, preservando os seus próprios interesses comerciais, de investimento, de segurança e geopolíticos. O problema é que a instabilidade pode modificar os interesses dos doadores. Se as perdas políticas e económicas daí resultantes forem muito significativas, a ajuda pode diminuir. Por exemplo, se um país sofre instabilidade política com destruição massiva de infra-estruturas e mortes, os doadores adversos ao risco poderão desviar a ajuda desse país, afirma CHAUVET (2002:40).
Quanto ao tipo de ajuda, CHAUVET (2002:41-54) sustenta que doadores bilaterais e multilaterais reagem de forma diferente à instabilidade. Por exemplo, é consensual a importância dos interesses estratégicos, históricos e comerciais na alocação da ajuda bilateral, pelo que a instabilidade sociopolítica poderá atrair os interesses dos doadores bilaterais. Esse tipo de instabilidade tende a ser uma variável de necessidade, pois os doadores altruístas podem responder-lhe positivamente.
No entanto, o tipo de ajuda também depende das características dos países receptores, designadamente a pobreza e a exportação de petróleo. Os países de baixo rendimento recebem menos ajuda dos doadores bilaterais, desencorajados de apoiar e compensar o país. Há, assim, um efeito de desencorajamento face à instabilidade violenta e social, mas não para a instabilidade de elite. Já no caso dos países de rendimento médio, a instabilidade tem um efeito positivo na
afectação da ajuda bilateral numa primeira fase173. No caso da ajuda multilateral, o cenário é bem diferente, pois esta reflecte o mérito dos países receptores e pode tender a recompensar os países mais estáveis, diz CHAUVET (2002:41). Assim, a influência da instabilidade violenta e de elite é positiva, enquanto a social é negativa para os países pobres.
Os exportadores de petróleo, por sua vez, possuem riqueza e representam uma aposta geopolítica para os doadores, o que torna esta característica uma variável de interesse, afastando os efeitos da instabilidade na alocação da ajuda
multilateral174. Porém, quando instáveis, esses países recebem menos ajuda
bilateral, independentemente do tipo de instabilidade, na medida em que os doadores bilaterais são influenciados pela aversão ao risco175.
No caso dos países de rendimento médio não exportadores de petróleo, a instabilidade de elite e violenta influencia a alocação de recursos, enquanto a social não o faz, quer ao nível da ajuda bilateral, quer ao nível da multilateral. A propósito dos vários comportamentos possíveis pelas OIs quanto à escolha dos receptores da ajuda, FREY (1984:162) indica o caso do Banco Mundial (BM) em que foram comparados quatro modelos comportamentais que definiram aqueles a quem foram dados ou alargados os créditos: o modelo das necessidades priorizou os países que mais precisam; o modelo do merecimento priorizou os que mais mereciam; o modelo da benevolência em que as acções benevolentes do BM agiram em conformidade com os objectivos oficialmente estipulados; e o modelo político-económico em que o BM é considerado uma burocracia que acompanha a utilidade dos seus membros, sujeitos a constrangimentos políticos e
económicos176. FREY (1984:162) indica que o modelo político-económico
revelou ter a melhor performance, o que sugere que, além dos factores económicos (PIB pc, inflação, balança de pagamentos deficitária, etc.), também se deve ponderar factores políticos (clima capitalista ou a instabilidade política resultante de greves e motins). Os resultados revelam ainda que as influências
173 CHAUVET (2002), p.41. 174 CHAUVET (2002), p.41. 175 CHAUVET (2002), p. 55.
176 FREY (1984), pp.153-154. No original, needs model, deserts model, benevolence model e politico-
económicas, culturais e políticas resultantes do antigo estatuto do país receptor como colónia, são importantes pelo menos no caso da França e dos EUA.
Apesar da tendência verificada em apoiar mais os países de rendimento médio face aos pobres e países em situação política mais estável face aos países com instabilidade política, a excepção à regra poderá ser a Iniciativa LICUS (Países
de Baixo Rendimento sobre Stress177)do BM iniciada em 2001 que consiste num
novo tipo de abordagem de actuação em países onde os programas de ajuda tradicionais não foram eficazes. Ou seja, países LICUS caracterizados por políticas, instituições e governos fracos; por terem falta de capacidade ou tendência para usar as finanças para reduzir efectivamente a pobreza e que, frequentemente, restringem a liberdade de diálogo e de participação pública178. O grande objectivo da Iniciativa é promover uma agenda para o desenvolvimento que, apesar dos constrangimentos provocados pela pobreza, aposte na reforma das políticas económicas e se centre em duas áreas fundamentais: desenvolvimento de capacidades (capacity building) e reforma gradual. Por exemplo, em situações de pós-conflito, ilustram COLLIER et al. (2003:176), há que apostar no fortalecimento das capacidades técnicas através do financiamento do regresso da diáspora.