Andre merknader og forslag til avgiftsvedtak fremsatt under komiteens behandling

A principal problemática desta investigação pretende desvendar se existem comportamentos discriminatórios, no Centro Tutelar Educativo em questão, e que atores socias a exercem. Quer isto dizer que se objetiva compreender como é que as relações se desenvolvem, nomeadamente entre os jovens em geral e as minorias étnicas e raciais em particular; assim como identificar a forma de atuação dos Técnicos Profissionais de Reinserção Social perante comportamentos dos jovens, como as suas atitudes, tentando desvendar se têm um cariz discriminatório. Perceber se há racismo e/ou discriminação pela parte dos técnicos e as formas de socialização entre os jovens permite-nos verificar se se verificam ou reproduzem os comportamentos dos responsáveis.

Deste modo, tomou-se como campo de estudo e posterior análise um determinado Centro Educativo, devido primordialmente à diversidade da população existente, sendo esta constituída por jovens negros e ciganos, que resultam fundamentais à investigação, e à disponibilidade do mesmo em receber investigadores.

Entendendo que o objeto de estudo da presente investigação sociológica são os jovens negros e ciganos internados num Centro Educativo, justifica-se a escolha do estudo de caso como método de investigação. Considerada uma técnica essencial para a análise em profundidade de uma dada realidade que identifica aspetos que não podem ser quantificados, reconhecido pelo seu carácter pormenorizado, “O método de estudo de caso permite que os investigadores retenham as características holísticas e significativas dos eventos da vida real.” (Yin, 2010, p. 24). De acordo com Stake (2009), é necessário compreender fenómenos de uma forma global, a partir de um caso em particular. Contudo, expõe que a principal preocupação do investigador deve centrar-se na compreensão do caso selecionado e não na compreensão dos restantes. É preciso ter em conta que neste estudo o pretendido não é fazer generalizações dos resultados, mas sim identificar formas de interpretar a realidade, sentidos e significados atribuídos por

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elementos em particular, na medida em que a produção de discursos torna os atores numa fonte direta de informação (Flick, U., 2005).

Com o intuito de clarificar a análise em questão recorremos à abordagem metodológica de cariz qualitativo, tendo em evidência que a escolha dos instrumentos de recolha de dados deve sempre atender ao tipo de elementos a investigar (Ruquoy, 2005). Assim, iniciou-se a investigação através da análise documental, nomeadamente com a consulta e análise dos processos individuais dos jovens e dos respetivos processos do tribunal, como de documentos inerentes ao Centro Educativo. A observação direta e participativa foi o passo seguinte, acabando com a realização das entrevistas aos jovens e TPRS´s. A combinação destes instrumentos ou fontes de informação é conhecida por triangulação dos dados. Este processo é crucial na medida que possibilita que o investigador tenha acesso a uma maior variedade de aspetos históricos e comportamentais, admitindo fixar melhor o conhecimento, completando-o e ampliando- o sistematicamente (Yin, 2010).

Começando por compreender a análise documental, esta foca-se na análise e no registo sucinto das informações conseguidas através dos elementos estudados, onde possibilita a elaboração de um documento secundário que apresenta o máximo de informação considerada pertinente (Bardin, 1995). Com a observação de elementos escritos relativos a um lugar ou situação, patenteia-se como um método de recolha e verificação dos dados (Lessard-Hébert, 1990). Esta é uma técnica classificada como complementar na investigação qualitativa na medida em que, na maior parte das vezes, é usada para triangular os dados conseguidos através de outras técnicas (Ibidem). As fontes associadas à mesma dividem-se em privadas e oficiais, estando a última traduzida em relatórios, arquivos e estatísticas acerca de factos, atributos ou tendências. Na presente investigação a pesquisa documental incidiu sobre os processos individuais dos jovens institucionalizados, o Projeto Educativo do Centro, o Projeto Educativo Pessoal (PEP) e sobre os processos oriundos do tribunal correspondentes a cada jovem. Com efeito, a consulta dos presentes documentos fez-se tendo em conta uma grelha de análise (anexo 1), produzida previamente, onde foram consideradas as informações mais relevantes. “Esta fonte contém toda a informação oficial do jovem a cumprir medida de internamento (…), dados referentes ao percurso antecedente ao internamento – expressos nomeadamente em relatórios sociais com avaliação psicológica, relatórios de perícia sobre a personalidade, deliberações do Tribunal, entre outros – assim como dados relativos ao percurso do jovem em contexto institucional, patentes sobretudo nos

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relatórios de avaliação.” (Azevedo, 2013, p. 54). Os aspetos elaborados na grelha foram aqueles que possibilitaram a caracterização dos jovens, através da sua história de vida, de modo a que o investigador se familiariza-se com os mesmos. No que se refere ao PEP, este aborda o plano de intervenção aplicado durante o período de internamento e os objetivos a atingir, relativos a cada jovem. Na análise do Projeto Educativo da instituição encontramos simultaneamente expostos os moldes da intervenção, os objetivos, os princípios e os valores assumidos, bem como as estratégias e os fundamentos do mesmo. A importância desta pesquisa relaciona-se com a possibilidade da mesma facultar a contextualização do investigador no campo, através da recolha de dados numa fase inicial. A observação direta foi para nós uma das experiências mais ricas do trabalho de investigação, permitindo desenvolver um processo de recolha de informação transversal e ao longo de todos os momentos do trabalho de terreno. Esta traduziu-se “(…) sob a forma de um ‘diário de bordo’, para registar as impressões de um ‘percurso’.” (Lalanda, 1998, p. 882). As notas de campo ou de terreno, excelentes ferramentas de trabalho, revelaram-se um verdadeiro “arquivo de ideias”, fulcral na produção da dissertação. Assim, a observação direta dos contextos físicos e simbólicos que se encontram relacionados de forma direta ou indireta com o nosso objeto de estudo, revelou-se concomitantemente um complemento e um contraponto aos dados reunidos (Queirós e Rodrigues, 2006, p. 3). Através das notas de terreno foi possível reconstituir uma descrição da organização social, tendo o objetivo de caracterizar situações, atores e comportamentos da população em estudo do Centro Educativo. Para Burgess (2001, p. 85), o mundo social está repleto de significados subjetivos e de experiências produzidas pelos indivíduos em situações sociais, não sendo por isso objetivo. Neste sentido, cabe ao investigador interpretar os significados e as experiências dos atores sociais, a partir da sua participação (Ibidem, p. 85-86). É importante realçar que, pelo facto, é exigido ao investigador “(…) um maior cuidado nas leituras e interpretações que daí possam nascer.” (Lalanda, 1998, p. 882).

Burgess (2001, p. 96) evidenciou que a experiência, o sexo, a idade e a etnia do investigador têm influência quer no seu papel, como nas relações que estabelece e no seu processo de pesquisa. O narrado patenteou-se na presente investigação, nomeadamente características como a idade e o sexo mostraram-se um fator chave para a aproximação da população em estudo. Quer isto dizer que, sendo o investigador do sexo feminino e ter uma idade próxima às dos jovens em CE, ajudou a que os jovens se aproximassem sem reticência. Com isto, a maior parte dos jovens, devido à curiosidade despontada

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inicialmente, aproximaram-se do investigador e foi criada uma relação de confiança. No entanto, do mesmo modo que alguns jovens se mostraram recetivos e predispostos a colaborar na investigação, outros, um pequena parte, assumiram-se menos colaborantes, o que obrigou ao investigador ser oportunamente perseverante nas suas intervenções com o grupo. Denota-se, então, que a questão da raça e da etnia ficou aqui subjacente, pois os jovens que inicialmente se mostraram reticentes com a minha presença pertenciam à etnia cigana, apresentando-se mais fechados. Contudo, ultrapassadas as barreiras iniciais, os mesmos jovens, que previamente se mostravam desinteressados nesta dinâmica, passaram a assumir uma atitude ativa na observação. Concomitantemente, os Técnicos Profissionais de Reinserção Social, atores fulcrais para a investigação, adotaram uma postura idêntica à dos jovens. Enquanto a maioria assumiu-se prontamente colaborante, uma pequena minoria não o fez, adotando uma postura bastante resistente. O facto de não ser comum ter no centro a presença frequente de um investigador que acompanhasse os jovens nas suas rotinas e, por sua vez, acompanhasse também os técnicos na sua atividade profissional, pode ter contribuído para tal.

Como técnica primordial em toda a investigação, a entrevista permitiu-nos recolher informação através da experiência de “ver por dentro”. Como complemento da observação participante, “(…) as entrevistas podem ser usadas para obter acesso à biografia de um indivíduo ou à história de uma carreira.” (cf.Woods, 1984). Deste modo, pudemos ouvir relatos de situações na própria linguagem tanto dos jovens como dos TPRS´s, tendo oportunidade de recolher dados pormenorizados e proceder ao contacto pessoal com o público-alvo. As entrevistas efetuadas foram dirigidas a dois grupos distintos: jovens internados e Técnicos Profissionais de Reinserção Social. No que concerne às entrevistas dos jovens o pretendido foi analisar: trajetórias de vida, permitindo-nos perceber se no decurso do internamento as relações que estabelecem são marcadas por padrões de estigmatização, podendo suscitar comportamentos discriminatórios; e as expetativas e predisposições de reinserção social pela parte dos jovens em geral e negros e de etnia cigana. Relativamente aos Técnicos Profissionais de Reinserção Social objetivou-se analisar: a forma como os técnicos atuam perante a existência de comportamentos racistas e/ou discriminatórios; as representações sociais e perceções dos técnicos sobre os jovens no geral e dos jovens negros/ciganos dentro do centro e da sua reinserção social após o internamento.

Para ambas as entrevistas foram elaborados guiões (anexos 2 e 3), sendo por isso entrevistas semiestruturadas, assentando-se num conjunto de perguntas organizadas em

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tópicos, onde as perguntas por não serem fixas, permitiram a existência de alguma flexibilidade e abertura de resposta. De acordo com Quivy e Compenhoudt (1995), uma maior liberdade é concedida ao entrevistado, além de possibilitar ao entrevistador a inversão da ordem das perguntas ou a formulação de outras que consideradas pertinentes. Todas as entrevistas foram começadas de forma faseada, iniciando-se com perguntas demográficas, de cariz generalista, até perguntas mais focadas no tema central da investigação. O pretendido era que os entrevistados tivessem uma maior maleabilidade no desenvolver das suas respostas. Além disso, pretendeu-se criar empatia entre o entrevistador e o entrevistado, com intuito do último se sentir à vontade, levando a que o entrevistado ocupasse um lugar central na entrevista.

As entrevistas aplicadas aos jovens encontravam-se circunscritas a três períodos: o passado – que corresponde ao momento pré-internamento e começo de práticas delinquentes; o presente - a vida no centro educativo; e o futuro – que corresponde às expetativas que os jovens têm da sua reinserção social depois do período de internamento. No que concerne às entrevistas feitas aos TPRS´s abrangiam temáticas assentes mais no contexto do centro educativo, todavia iniciaram-se com perguntas relativas à formação e ao tempo de atividade profissional destes, tendo sido exploradas de seguida perguntas direcionadas ao comportamento e vivência dentro do CE dos jovens e terminando com as perspetivas de reinserção social das jovens no pós-internamento, particularmente dos negros e ciganos.

As entrevistas foram analisadas tendo como referência as modalidade de análise de conteúdo e análise crítica do discurso. Tomando a perspetiva de Bardin, o autor acredita que a essência da análise de conteúdo passa por “um conjunto de técnicas de análise das comunicações” (Bardin, 2009, p. 33). Assim, para que a análise seja validada, o investigador tem que se sujeitar a normas, justamente às que dizem respeito à identificação das categorias de fragmentação da comunicação (Ibidem). Com isto, as categorias devem ser: homogéneas, ou seja, na mesma categoria não devem estar presentes temas ou assuntos diversos; exaustivas, na medida em que se tem de analisar integralmente o texto; e pertinentes, encontrando-se em sintonia com o objetivo da investigação (Flick, 2005). Para Flick (Idem), este processo dá-se pelo nome de codificação do material. Neste sentido, os dados recolhidos na presente investigação foram sistematicamente comparados, contrastados, sintetizados e codificados por temas e respetivas categorias. Fazendo recurso da técnica de análise de conteúdo, os discursos dos jovens e dos TPRS´s foram analisados com vista à descrição do que foi transmitido

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e, simultaneamente, da compreensão dos sentidos latentes nos seus discursos. É de referir que, de modo a preservar a privacidade dos entrevistados, foram-lhes atribuídos pseudónimos. Assim, seguindo as etapas de Bardin (1995), a análise de conteúdo dispôs- se da seguinte ordem: pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretação dos mesmos.

É de realçar que, o estudo de caso, como uma estratégia de investigação, foi crucial para definir caso a ser estudado, determinar os dados relevantes a serem recolhidos e o que deveria ser feito com os dados já recolhidos. Além de ser a estratégia escolhida para dar as respostas suscitadas por questões relacionadas com o “como” e “porquê”, particularmente quando o investigador tem pouco controlo sobre os acontecimentos e quando o foco está nos fenómenos, dentro do contexto da vida real.

Concluímos com a certeza de que assim como a realidade social é complexa, a investigação social também é, na medida em que esta realidade encontra-se “(...) particularizada pela omnipresença da subjectividade e do sentido e pelo consequente desafio da compreensão e da interpretação.” (Gonçalves, 2004, p. 28). Com efeito, nas Ciências Sociais é perfeitamente visível que haja uma consolidação entre o investigador e o mundo que este observa (Ibidem, p. 29). O narrado patenteou-se na presente investigação devido ao facto de como o social se encontrar intrínseco ao investigador, este não pode ser concebido à distância da realidade social em análise, tendo de partir da mesma realidade e ajustar-se a ela. Como já referido, de acordo com a especificidade da realidade social em estudo, a metodologia qualitativa foi a mais pertinente. Esta possibilitou ao investigador a explicação tanto dos factos sociais como, também, da interação social estabelecida no CE, tendo sempre em conta o contexto cultural onde foram produzidos (Lessard-Hébert, 1990, p. 40). Deste modo, a interpretação do real desenvolveu-se como um processo de conhecimento, tendo em atenção que este está inserido num sistema culturalmente determinado pela atribuição de um sentido aos factos da vida. Além do exposto, é essencial ao investigador ter um olhar treinado, para que o mesmo consiga ler nas entrelinhas, por meio de perceber o preconceito que geralmente está escondido.