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Apresentada como uma problemática atual, a delinquência juvenil ganhou maior visibilidade em Portugal no final da década de 90. Mediante o facto, autores como Leote de Carvalho (2003) dedicaram-se à análise dos comportamentos desviantes dos jovens, fenómeno característico das sociedades modernas. Ao mesmo estão associados três aspetos estruturais: começamos pela homogeneidade, esta tem que ver com o contexto do qual os jovens imergem, sendo na sua grande parte oriundos de estratos sociais mais desfavorecidos e, concomitantemente, assinalados por situações de pobreza, marginalização e exclusão social; o segundo aspeto é relativo à interação ocorrida nos espaços de socialização familiar, maioritariamente negativa, predominando aqui as relações conflituosas, a privação afetiva e as consecutivas ruturas dos laços familiares; por fim, e como veremos mais à frente, concluímos com as questões de género que distinguem as práticas e trajetórias dos menores. É de referir que o narrado relaciona-se com os jovens que se encontram no Centro Educativo, cruzando-se problemáticas como a pobreza, marginalização, exclusão social e relações familiares conflituosas. Assim, para a compreensão da delinquência juvenil consideramos todos os aspetos expressos imprescindíveis (Azevedo, 2013, p. 15).

Além da delinquência ser um problema jurídico é também um problema social, que envolve a participação de toda a sociedade na procura de estratégias e alternativas para a sua prevenção e combate. Numa qualquer intervenção é fulcral ser-se detentor de conhecimento, de forma absoluta, sobre o tema. Contudo, os estudos já produzidos dizem- nos que os reais contornos sobre o mesmo ainda se mantêm indecifráveis. Assim, “Sendo certo que se verifica um aumento nos casos passíveis de serem avaliados sob a Lei Tutelar

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Educativa, é igualmente claro a escassez de dados que o confirmem, como de pesquisas que possibilitem um conhecimento do fenómeno e dos atores sociais que dele fazem parte, as crianças e os jovens.” (Azevedo, 2013, p. 16).

Com o intuito de contribuir para um maior conhecimento sobre os fenómenos desvio e delinquência juvenil, Leote de Carvalho (2003) efetuou uma investigação remetente a jovens, cujas idades variam entre os nove e dezoito anos. É de acrescentar que, devido a uma decisão judicial, estes jovens encontram-se institucionalizados em colégios de Instituto de Reinserção Social (IRS). Neste estudo foram tidos em conta as circunstâncias e os quadros de vida que contextualizavam os percursos dos jovens e, especificamente, três principais pontos foram evidenciados: a intervenção tutelar, o grupo doméstico e a origem e prática de ilícitos (Ibidem).

Fazendo referência aos dados quantitativos, considerou-se que 58,3% das crianças/jovens encontravam-se na primeira medida tutelar, ao passo que os restantes já tinham sido submetidos a uma ou mais medidas. Embora a maior parte dos casos apresentar-se precocemente sinalizados, Leote de Carvalho (2003) justifica que a intervenção foi assente, sobretudo, na institucionalização. O ocorrido veio demonstrar a falta de interesse pela necessidade de apoio psicossocial às famílias destes jovens, onde diversos fatores de risco foram evidenciados, podendo afetar o desenvolvimento dos seus membros (Ibidem).

Já as problemáticas constatadas no seio do grupo doméstico de origem têm que ver com pobreza, alcoolismo e violência doméstica, residindo os seus valores em 73,5%, 71,2% e 52,8%, respetivamente. A interação social no seio familiar é marcada como negativa e adotada por relações conflituosas, sendo caracterizada pela privação afetiva, pela violência constante e por ruturas nos laços familiares, fazendo alusão às teorias sobre o tema. Verifica-se, assim, uma ligação entre a probabilidade de desenvolvimento de comportamentos desviantes e delinquentes e ausência de relações afetivas positivas com os pais. Desta forma, a autora apresenta como compreensível que as crianças/jovens, população alvo do seu estudo tenham evidenciado uma infância com sucessivas ruturas familiares e sociais. Os maus tratos, o peso do abandono, a negligência e a solidão, transforma-se, em grande parte, numa falsa autonomia, que contradiz com a falta de satisfação de necessidades psicossociais relevantes na sua evolução e construção da identidade social. Posto isto, a monitorização ou supervisão parental apresenta-se praticamente inexistente (Azevedo, 2013, p. 16-17).

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Neste âmbito, a análise do percurso escolar é um elemento crucial, devido à relação que tem com o início das práticas desviantes e delinquentes no seio do grupo de pares, caracterizado frequentemente pelo absentismo, insucesso e abandono escolar. Nesta fase, é essencial denotar a importância que os jovens dão ao grupo, notável pela intensidade dos seus laços, mais com os colegas e amigos do que com a própria família.

Leote de Carvalho (2003) menciona que tanto na prática dos jovens como na relação que estes estabelecem com a família, a questão do género emerge como aspeto pertinente, podendo ser apontadas dissemelhanças entre géneros. No caso das raparigas é verificável o nível de escolaridade mais elevado; a prática de ilícitos efetua-se contra pessoas, sendo usados graus de violência superiores aos dos rapazes; na sua generalidade atuam individualmente, embora quando se apresentam em grupo, distingue-se por ser misto, frequentemente com homens adultos; regularmente consumem drogas “duras” e recorrem à mendicidade e à prostituição. No que diz respeito aos rapazes, os ilícitos que praticam relacionam-se em maior número contra o património e tráfico de droga; a forma como atuam é em pequeno grupo, nomeadamente tendo maior expressão o grupo de pares. Conforme o observado, os ilícitos praticados pelos jovens, relacionam-se diretamente com a necessidade de consumo nos mais variados níveis. Como exemplo é de referir: o furto de bens elementares, justificando assim as necessidades básicas; suportando as necessidades não essenciais, temos os furtos de roupas de marca, artigos desportivos e telemóveis, mais propícios nas faixas etárias em questão (Ibidem, p. 17).

Para concluir, fundamentada em dados oficiais do sistema de proteção e tutelar educativo e das forças de segurança, Carvalho (2013 in Azevedo, 2013, p. 18) expõe aspetos fundamentais sobre o desenvolvimento do fenómeno da delinquência juvenil em Portugal. Assinalando no início do século XXI o máximo de ocorrências, verifica-se que estas processam-se em meio urbano e suburbano, principalmente em contexto grupal, sendo os rapazes representativos do mesmo e o interesse destes centra-se no património. Em 2010, os jovens sinalizados nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens por motivos relacionados com delinquência encontravam-se, maioritariamente, no grupo etário dos 15 ou mais anos, tendo, no ano seguinte, incidido no grupo dos 11-14 anos, representando 54,7% dos casos. Das medidas tutelares educativas que apresentaram um acréscimo da sua aplicação, encontram-se as tarefas a favor da comunidade, imposição de obrigações e o acompanhamento educativo efetuado desde 2009. Contudo, a aplicação da medida institucional que se baseia no internamento em Centro Educativo não

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evidenciou transformações consideráveis, sendo o regime semiaberto o mais atribuído, registando alterações pouco significativas nos regimes aberto e fechado (Ibidem, p. 18).

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