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As instituições são objeto de estudo por parte dos economistas desde o tempo da economia clássica com Adam Smith e John Stuart Mill, o que deu origem a correntes que juntaram a economia ao comportamento e desempenho das instituições a que se deu o nome de institucionalismo (Rutherford, 1994, p.1).

Segundo Hodgson (1998), o institucionalismo introduz nos modelos teóricos novas variáveis de caráter físico, antropológico e sociológico que poderão ajudar a explicar alguns problemas económicos, o que ajuda a perceber como instituições, pessoas ou empresas interagem na realidade e, a partir daí, moldam o seu comportamento. Um dos desafios desta corrente do institucionalismo é encontrar uma forma de quantificar a qualidade das instituições e, assim, perceber concretamente a ponderação que a qualidade institucional tem no crescimento económico e nas diferenças apresentadas nas taxas de crescimento económico apresentadas pelos países (Gwartney et al., 2004).

A definição de instituições foi alvo de alguma atenção na recente literatura económica (Basu et al.1987; Levchenko,2007). As instituições podem ser vistas como limitações que estruturam as interações políticas, económicas e sociais (Chong e Calderón,2000; North, 1990 in Bormann et al., 2006).E acrescenta Campbell (1998), segundo os institucionalistas, são as normas de caráter formal ou informal que são estabelecidas pelos Estados e por outras organizações burocráticas resultando em leis.

Normalmente, o termo instituições é associado às estruturas e que se debruçam com aspetos como o cumprimento dos contratos, os direitos de propriedade ou o sistema político que pode influenciar o sistema produtivo da economia e a afetação dos recursos também é influenciada pelo ambiente político. A correta aplicação das regras é um desafio, mas é necessário para a defesa dos direitos de propriedade e o cumprimento dos contratos (Gwartney et al.,2004; Levchenko, 2007;Williamson, 2000). Portanto, as

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regras definidas pelas instituições tendem a influenciar os comportamentos quer dos indivíduos quer das organizações, definindo as linhas de orientação das organizações políticas, económicas e sociais (Aron, 2000; Butkiewicz e Yanikkaya, 2006;Nabli e Nugent,1989).

As instituições são consideradas como o elo de ligação que falta entre o desenvolvimento e o crescimento, de acordo com Nabli e Nugent (1989). Têm como objetivo a redução da incerteza social, dos custos de transação, ajudar a alcançar ganhos de produtividade e no desenvolver de novas tecnologias e a reduzir a informação assimétrica acerca das condições do mercado, dos bens e dos agentes intervenientes no mercado (Bardhan, 1989; Bormann et al.2006; Williamson, 2000). O que, segundo Bormann et al. (2006), ajuda na criação de novos negócios e a entrada de novos agentes nos mais variados mercados, facilita o funcionamento dos mercados e contribui para uma maior eficiência.

Dentro do institucionalismo, temos de distinguir entre os old institutionalists e

new institutionalists e mesmo dentro destas designações existem diferentes abordagens.

Os old institutionalists não são um grupo homogéneo a nível de pensamento, com alguns autores a debruçarem-se sobre diferentes aspetos do institucionalismo. A sua corrente, em geral, caracteriza-se pela defesa de uma maior intervenção das entidades governativas para corrigir as falhas das instituições e rejeitam o critério do individualismo, defendendo o comportamento coletivista. Na corrente old

institutionalism” destacam-se autores como Thorstein Veblen (1904), John R.Commons

(1934) e Clarence Ayres (1944). A primeira linha de pensamento está associada a Veblen, que viu depois ser aprofundada por Clarence Ayres. Esta abordagem foca-se na influência que a inovação tecnológica tem na estrutura institucional e como as convenções sociais e os direitos adquiridos reagem a esta mudança. A segunda linha de pensamento é associada a Commons que se concentra na questão dos direitos de propriedade, das leis e das organizações. Esta corrente analisa a sua evolução e o impacto nas transações e na distribuição de riqueza, com as instituições a serem mediadoras de conflitos (Rutherford, 1994, p.2-4).

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Na corrente dos new institutionalists, também encontramos diversos pontos de vista para sustentar o institucionalismo. No entanto poderemos encontrar pontos comuns já que os new institutionalists se baseiam no comportamento individual, orientado pela racionalidade na escolha e no não intervencionismo. Existe o trabalho de Alchian e Desmetz (1973) que se debruça sobre o papel das instituições na constituição e cumprimento dos direitos de propriedade da lei. Depois, temos Olson (1982) e Mueller (1989) que tratam dos processos de escolhas públicas, que inclui o tratamento das atividades de rent-seeking. Uma outra abordagem é a de Coase (1937) que se dedica à questão de as instituições influenciarem os custos de transação numa economia, análise que veio a ser aprofundada por Williamson (1975,1985), e outra de referir tem que ver com as organizações com a teoria de agência de Jensen e Meckling (1976). Umas das grandes influências desta corrente são, mesmo, os trabalhos de Norton (1981,1990) que combina elementos como a evolução das instituições sociais e a utilização da teoria dos jogos para explicar a ação das instituições nos mais variados campos (Rutherford, 1994, p.2-4).

Como constatou Panizza (2001), a definição de qualidade institucional é difícil de formular. No entanto, a qualidade institucional decorre do cumprimento das regras de interação económica (em especial das regras contratuais e dos direitos de propriedade) e da aplicação justa da lei, que levam à eficiência e à proteção dos agentes

(Bénassy-Quéré et al., 2007; Bormann et al., 2006;Butkiewicz e Yanikkaya, 2006;

Esfahani e Ramirez, 2003).As entidades governamentais ajudam na elaboração destas

regras e na sua difusão mas a parte mais importante é o seu cumprimento na resolução de conflitos e na sanção de violações às regras.

Ultimamente na ciência económica, a questão da relação entre a qualidade institucional e o crescimento económico tem sido intensamente debatida, pois o papel das instituições no crescimento económico foi um pouco negligenciado ao longo dos tempos. Vários estudos sobre esta relação têm sido levados a cabo para medir a importância e o nível da qualidade institucional para perceber como pode influenciar os diferentes níveis de rendimento e crescimento observados entre os países e que estabelecem relação entre a qualidade institucional e o crescimento económico (ver por exemplo, Scully (1988) ou Knack e Keefer (1995)).

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Dos estudos publicados começa-se a formar a ideia de que os países

desenvolvidos apresentam níveis de desenvolvimento mais rápidos que os outros devido

ao seu nível elevado de qualidade institucional. Este aspeto da qualidade institucional

fornece-nos a informação relativa ao ambiente da economia e a sua propensão para um crescimento sustentável. Melhores instituições levam a um maior rendimento e a taxas de crescimento económico maiores. Para promover a prosperidade, os governos devem tomar ações que privilegiem a liberdade económica e que adote políticas que assuma um compromisso com o futuro fazendo com que o crescimento sustentável seja uma realidade (Ali, 2003; Chong e Calderón, 2000;Gwartney et al.,2004; Levchenko, 2007).

A melhor qualidade das instituições ajuda a operar numa escala maior e no uso de tecnologias mais eficientes. O que faz aumentar os níveis de produtividade e de competitividade, facilita mudanças estruturais a nível dos mercados e promove uma melhor divisão do trabalho a um nível nacional e internacional promovendo, a já referida, melhor alocação dos recursos (Bormann et al.2006; Nabli e Nugent,1989).

Por outro lado, más instituições contribuem para uma estagnação a nível

económico. Um ambiente sem instituições fortes, os indivíduos serão mais tentados a

manipular o sistema numa tentativa de manipular o sistema conseguindo para si transferências de riqueza, como exemplo os lobbies (Butkiewicz e Yanikkaya,

2006;Sobel,2008).

De acordo com Chong e Calderón (2000), o que se passa quando as regras não são respeitadas, que têm mudanças frequentes e onde os direitos de propriedade não são protegidos ou a corrupção tem níveis altos, pode-se deduzir que o problema esteja na natureza das instituições de um país. Como consequência, a eficiente alocação dos recursos e um sistema justo não estarão assegurados, o que contribui para um ambiente de incerteza, afetando o processo de produção. Completando esta perspetiva, temos Torgler e Schneider (2009) que afirmam que é interessante entender a relevância das instituições para ajudarem na equidade fiscal e na manutenção de níveis de economia paralela baixos. A corrupção e o não respeito pelos direitos de propriedade tornam-se uma realidade se os governos não garantirem o cumprimento da lei. Se cumprir com a sua função a alocação de recursos é alcançada e a economia apresenta um plano de atividade credível e sem grandes restrições. Pelo contrário se determinados agentes da

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elite política ou legisladores tiverem o poder para influenciar o normal funcionamento e comportamentos na economia, a ação das instituições poderá tornar-se pouco credível. A instabilidade institucional, a falta de transparência e a falta de credibilidade na aplicação da lei resulta num agravamento das condições para o aumento do nível de corrupção e casos de evasão fiscal, já que os cidadãos ao aperceberem-se de que os seus impostos são utilizados em políticas indevidas ou que resultam em desvios de capital terão tendência a fugir às normas previstas, aumentando a quota-parte da economia paralela. Um estado eficiente e mais assertivo no cumprimento das suas regras ajudarão na construção de um sistema fiscal adequado e à manutenção de níveis baixos de corrupção, não havendo transferências de riqueza indevidas. O ganho pessoal do agente poderá condicionar a mudança legal que ajude a uma melhor governação e, assim, garantir uma melhor performance económica (Campbell, 1998).

A mudança estrutural pode ser influenciada pelo crescimento económico, como pode ajudar a uma maior taxa de crescimento económico dos países. A mudança nas condições contratuais, a importância dos mercados, o poder de grupos de interesse pode mudar com o crescimento económico. Significará, a adoção de novas normas políticas para se adequarem à nova situação da económica, o que poderá significar o aparecimento de novas oportunidades a nível económico. A interação dinâmica entre as instituições e o crescimento económico requer um a mudança das instituições, principalmente das suas normas, para se adaptarem à nova situação de expansão da economia e, consequentemente, preservar os bons princípios que levou a economia à expansão (Nabli e Nugent, 1989).