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4.9 Gjennomgang av artikler som foranlediger forskriftsendringer

4.9.3 Varetekt (artikkel XIII)

Namíbia nasceu em 1962, num dos bairros populares de Belo Horizonte, conhecido como Morro Latino que, segundo ela, é “uma das favelas mais antigas, localizadas na Região Sul, onde estão ainda algumas pessoas sobrevivendo e por lá resistindo à especulação imobiliária”. Na época da entrevista, ela estava com 44 anos.

Acompanhei sua militância, na prática, por meio da observação em campo. Primeiro, numa atividade desenvolvida no Parque das Águas, onde é a gerente. Depois, em sua participação no Encontro de Intelectuais Negros e da Diáspora Africana, e em outros espaços e momentos acontecidos em Salvador, em julho de 2006. Assim foi possível obter relatos e vivências que foram além das entrevistas, permitindo conhecê-la em suas relações política, social e familiar.

As entrevistas aconteceram na casa de sua mãe, em seu trabalho e na casa de seus amigos, em Salvador.

I.II.II.I - A família A família de Namíbia é composta de nove integrantes: mãe, três irmãs e quatro irmãos. Mas poderia ser maior porque sua mãe gerou uma prole de um total de treze filhos. Durante a gestação de sua prole, porém, três nasceram mortos e dois foram abortados espontaneamente. Dos treze, restaram quatro filhas e quatro filhos que, somados à mãe e ao pai, totalizavam as onze pessoas do seu núcleo familiar. Ela relata o falecimento de seu pai e de um dos irmãos: “nós perdemos um irmão há cerca de uns 4 anos e Papai faz 20 anos que faleceu”.

O pai de Namíbia veio do interior de Minas Gerais e sua mãe nasceu em Belo Horizonte, na região de Venda Nova. A mudança para Belo Horizonte não modificou os hábitos interioranos de seu pai. Mais do que isso: as tradições do interior passaram a influenciar toda a família.

Meu pai nasceu em Piedade de Paraopeba. Meu avô era congadeiro - Rei Congo. A gente ia sempre às festas. Fomos criados com muita fartura. Festa no interior que colocávamos a mesa no meio da rua. Era aquela coisa... Nós tivemos a possibilidade de ter vivenciado essas histórias das festas do interior. A minha mãe nasceu em Venda Nova, quando ainda era distrito de Belo Horizonte. Ela falou que eles tinham lá o que hoje chamamos de sítio, um terreno com água e nascentes. Com o tempo, acabaram vendendo. (Namíbia, 45 anos)

Em Belo Horizonte seu pai, ainda rapaz, ingressou no trabalho na área da construção civil e viveu desse ofício até o final da vida. Namíbia foi obrigada a perceber o machismo na sociedade brasileira desde muito cedo - dentro da própria família. O machismo era praticado pelo próprio pai como algo comum à época. Mas também testemunhou a resistência ao machismo por parte de sua mãe que era lavadeira antes de se casar com seu pai.

Tempos depois, com muita persistência, a mãe de Namíbia foi trabalhar fora para ter o próprio dinheiro. Seu pai opunha resistência, como ela nos conta: “meu pai brigava porque para ele mamãe tinha era que ficar cuidando da casa”. Mas, segundo Namíbia, ela resistia, dizendo: “‘Cada um tem que ter o seu ganho’. E aí ela lavava roupa e ajudava a criar a gente”.

A mãe e o pai de Namíbia cursaram até o 4º ano primário que, na época, possibilitava um Certificado de Conclusão de Educação Básica. Mesmo tendo apenas essa escolaridade o pai tinha um profundo gosto pela leitura, o suficiente para formar em Namíbia, suas irmãs e seus irmãos o hábito de ler todos os dias. Por isso era tido por ela como uma pessoa muito culta: “todo dia ele comprava jornal. Saía para comprar jornal na banca (...) e livros. À noite, ele colocava a gente para lê-los. Não podíamos assistir televisão, tínhamos que ler”.

Além do hábito da leitura seu pai também os educou na religião Umbanda. Sua mãe também era umbandista, por pressão do esposo. Mas gostava de freqüentar a Igreja Católica. Ela ia à Igreja sozinha. Não podia levar as filhas e os filhos: o marido não gostava e nem deixava. Segundo Namíbia, ele falava que essa religião não era para eles. Com a pressão, a mãe de Namíbia se vê meio que forçada a optar pela religião Umbanda. Isso indicou claramente uma conversão às avessas do catolicismo para o umbandismo16. Mas, mesmo assim, a mãe de Namíbia, ao continuar freqüentando a Igreja Católica, transgride sutilmente a imposição de seu esposo. A exposição desse episódio evidencia a situação de opressão enfrentada pelas mulheres, aqui representada pela mãe de Namíbia.

Nesse caso, a resistência de sua mãe revela que, no Brasil, antes mesmo do surgimento institucional das organizações feministas e das leis que protegem as mulheres desse tipo de atitude dos homens, as mesmas usavam artimanhas de enfrentamento ao machismo.

16 Este fato chama atenção porque o comum na sociedade é assistirmos ao oposto: as pessoas, especialmente as negras e os negros, serem pressionadas a renunciar às religiões de matriz africana pelo cristianismo.

Entretanto, a resistência no âmbito privado é pouco analisada em detrimento da relevância que se confere à resistência exercida no âmbito público, cuja visibilidade é maior.

De suas três irmãs e seus quatro irmãos somente Namíbia possui formação superior. Os demais concluíram apenas o Ensino Médio. Dos homens, dois são policiais aposentados. No momento da pesquisa o mais novo desses dois estava quase se formando em direito. Ele trabalhava, mas a entrevistada não soube mencionar em qual área. Um tem formação em Segurança do Trabalho e exerce essa profissão. O outro é representante comercial. Duas irmãs fizeram, além do 2ª grau, curso de Auxiliar de Enfermagem. Uma continuava exercendo a profissão de atendente de enfermagem e a outra já havia se aposentado. Antes, entretanto, trabalharam por muito tempo como empregadas domésticas. A irmã caçula também fez Magistério como Namíbia, mas especializou-se em Artes e exerce a profissão de professora autônoma, oferecendo oficinas nas escolas e Movimentos Sociais.

De acordo com o depoimento de Namíbia, ela e as demais irmãs e irmãos tiveram uma trajetória familiar marcada pela rigidez de seu pai. Ele queria ter a família sempre dentro de casa, motivo pelo qual pensou, inicialmente, em contratar uma professora particular para as filhas e os filhos. Em contrapartida, ele tinha a mesma dimensão de solidariedade e caridade em relação às pessoas da comunidade onde moravam. No Morro, seu pai foi líder comunitário, preocupando-se em cuidar não só da família, mas também em proporcionar a melhoria das condições de vida para a comunidade.

Namíbia sempre foi acusada de ser o xodó de seu pai, o que provocava muitos ciúmes entre seus irmãos e suas irmãs. Por causa disso, o relacionamento familiar foi tumultuado e conflituoso durante toda sua infância e adolescência: “era uma briga danada, eles falavam que eu era o xodó do meu pai.” Só mais tarde, quando amadureceram, a relação passou a ser mais tranqüila e harmônica. Atualmente, em vez do ciúme, seus irmãos e irmãs vêem-na como o arrimo da família em quase tudo: “agora tudo é a Namíbia. A referência para conversar, para desabafar, para organizar festas... Se alguém adoeceu, perguntam: como é que faz isso, aquilo, não sei o quê?.... Sou eu a referência da casa”.

A educação e a convivência familiar foram elementos significativos na constituição da vida social, política e cultural de Namíbia, principalmente a educação e a concepção racial e religiosa tratadas no seu meio familiar, como ela relata:

Minha família tem concepção racial. Eu me sinto muito feliz pela família que eu tenho. Percebo que hoje na nossa sociedade, o que está acontecendo é que as pessoas, as famílias estão desarticuladas. Você viu o meu sobrinho? É um jovem negro diferente. O jeito dele, o cabelo, a roupa. Então, a gente aprendeu a ter uma

muito felizes pelo fato de termos acesso à religião de matriz africana, que é a Umbanda, que uns discriminam. Mas foi a forma que a gente teve conhecimento da religião africana. (destaques meus - Namíbia, 45 anos)

I.II.II.II - A trajetória escolar Namíbia é formada em Pedagogia por uma universidade privada de São Paulo. A sua trajetória escolar é marcada por diversas passagens pelas escolas públicas e privadas de Minas Gerais. Do pré-escolar à 8ª série nenhuma escola deixou-lhe boas recordações. A sua formação pré-escolar e a primeira série do Ensino Fundamental foram cursadas no Morro onde morava, numa escola da rede pública. Ela não se recorda do nome da escola ou não faz questão de se lembrar: (...) “não sei quem foi a Guaraná Menezes. Tenho péssimas lembranças de lá. A professora era muito brava e eu fazia tudo para não ir às aulas”.

Essa lembrança negativa decorre da conduta que sua professora de 1ª série adotava na sala de aula. Além de ser brava, recorria a métodos violentos para impor disciplina: “a professora batia nos meninos com uma vara enorme, com a régua, com tudo”.

Da 2ª à 4ª série Namíbia estudou em outra escola municipal, no Morro, cujo nome também não lembrou ou fez questão de esquecer: “escola não sei o quê Gaivota”. Nessa escola, obteve sua primeira reprovação quando cursava a 3ª série.

Alguns anos depois Namíbia e sua família mudaram-se para um bairro da região do Barreiro de Cima. O ginásio foi cursado num bairro da região do Barreiro, numa escola estadual, e essa experiência para ela foi “terrível!” Segundo Namíbia, lá ela sentiu na pele as formas de manifestações do racismo e do machismo presentes na sociedade e reproduzidas na escola: “Os meninos batiam em mim e me chamavam de tiziu. Puxavam o cabelo da gente na fila. Para mim foi terrível estudar naquela escola”.

Essa vivência de racismo no contexto escolar foi também relatada por Luanda, Suazilândia, Zâmbia e Ruanda. Ricardo Henriques (2002:39) acrescenta que a educação, momento de aprendizagem marcante para os ciclos da vida, apresenta diferenças significativas entre a população negra e a branca. As diferenças de acesso escolar, taxas de analfabetismo, tempo de escolaridade, graduações e desempenhos escolares apresentam a “intensidade dessa discriminação racial”.

Numa análise feita por Tereza Soares e Francisco Alves (2003) acerca da proficiência escolar, a diferença entre os brancos e pardos é vista como mínima. Mas, quando a mesma proficiência é analisada em relação a brancos e negros, há diferença. De acordo com o autor e a autora, mesmo que negras e negros melhorassem o nível do desempenho escolar, isso não os ajudaria em relação ao prestígio social que é negado sob a ótica do tratamento racial distinto.

Para isso, Ricardo Henriques (2002) aponta que o desafio educacional está em enfrentar, por meio de reformas em bases efetivas de qualidade e eqüidade, as desigualdades raciais presentes no contexto escolar.

O 2º grau de Namíbia, todo cursado em escolas particulares, foi marcado por contradições. Ela guarda boas e más lembranças dessa fase. Namíbia cursou os primeiros anos num colégio particular, na região Sul de Belo Horizonte, com bolsa de estudo. Embora tenha estudado à noite o 2º grau nesse colégio “foi maravilhoso”, segundo ela, mesmo tendo a sua segunda reprovação, coincidentemente no 3ª ano. O colégio oferecia uma boa estrutura física e muitos recursos materiais. Mas a reprovação não lhe permitiu concluir sua formação em “Segurança do Trabalho”, que correspondia ao 3ª ano do 2º grau. Além disso, a bolsa de estudo expirou e Namíbia não conseguiu concluir os estudos nessa instituição de ensino. Conseqüentemente, teve de mudar de escola e de curso, voltando a estudar na região do Barreiro, onde concluiu sua formação escolar no magistério. Entretanto, antes de chegar a essa condição trabalhou em supermercados e foi trançadeira em domicílio, para garantir sua sobrevivência e pagar seus estudos.

Segundo ela, a experiência nessa escola também foi terrível porque não havia organização, tampouco comprometimento dos professores, professoras e colegas com a escola e uma educação de qualidade. “Depois que eu fui para a escola da comunidade, a tal Domiciano Vieira, eu consegui fechar o magistério. Horrível, terrível, terrível, terrível. Detestei! Muito ruim”.

I.II.II.III - A trajetória de militância A primeira militância de Namíbia foi numa associação de moradores de bairro, na região do Barreiro, quando ainda era jovem, por volta de 17 anos. Em decorrência de seu envolvimento com o grupo de mães e pais de sua escola e com o Movimento Comunitário acabou, pouco tempo depois, ingressando na militância partidária, no Partido dos Trabalhadores - PT.

Nessa militância, Namíbia teve conhecimento da existência do Movimento Negro Unificado - MNU - por intermédio de um militante do partido. Daí, logo veio outro convite: “‘Ah, dá um jeito, filia-se no MNU’. E eu fui filiar no MNU também”. Outra militância, decorrente de seu envolvimento com o MNU e de sua atuação no PT, se deu no Movimento Feminista. Namíbia desenvolvia trabalhos com a temática de gênero, em dois grupos de mulheres, um no de seu bairro e outro no município de BH.

A militância no Movimento de Mulheres Negras também surgiu a partir de sua trajetória no Movimento Negro Unificado. Não demorou muito para que ela se destacasse como liderança. Ao ingressar neste movimento foi logo indicada para participar da coordenação de um encontro de mulheres negras, no Rio de Janeiro: “eu já cheguei participando da Coordenação Nacional de Mulheres Negras”.

Por sua atuação dinâmica e ativa Namíbia ocupa um cargo central na administração de um Parque Ecológico em Belo Horizonte. Esse cargo é fruto de sua militância em defesa do meio ambiente e sua preservação, no seu bairro, que culminou na construção desse Parque.

Nessa função, Namíbia também realiza a discussão política sobre a questão racial. A articulação entre as atividades do parque, a questão racial e a competência administrativa lhe rendeu um prêmio no final do ano de 2006. Disse ela:

(...) eu coloco essa militância, essa minha experiência, lá no Parque. Lá, eu trabalho com o público, fazemos encontros, colocando a questão do racismo no dia-a-dia. No mês de novembro trabalhamos a questão da Consciência Negra. (Namíbia, 45 anos)

Durante a observação em campo presenciei várias atividades realizadas no Parque Ecológico. O Parque também abrigou eventos do Movimento Negro, como o que foi realizado em julho de 2006, o ENJUNE - Encontro da Juventude Negra.