Strafferettslig primærjurisdiksjon (artikkel XII)

casamento, e sua companheira com a qual vive há mais de 10 anos. Seu filho estava com 16 anos e já cursava o Ensino Médio. Sua companheira é formada em Letras.

Antes de constituir sua própria família Luanda foi criada com cinco irmãs e quatro irmãos, sua mãe, seu pai e sua avó, num total de treze pessoas.

Seu pai, já falecido, nasceu em Juiz de Fora. Mudou-se para Belo Horizonte porque se recusava a seguir a carreira militar, como era o desejo de seu pai. Inicialmente, tentou se manter como seresteiro, mas não logrou êxito. Por ironia do destino acabou servindo ao exército e aprendendo a cozinhar durante o tempo em que esteve na caserna. Quando saiu, exerceu o ofício de cozinheiro por toda a sua vida.

Sua mãe é filha única, nascida de uma união extraconjugal, na cidade de Belo Horizonte. Embora tenha concluído o colegial - atual Ensino Fundamental - e chegado a ter aulas de francês, a mãe de Luanda nunca trabalhou “fora”. Sempre foi “dona de casa”; embora fosse costureira, somente costurou para sua família.

O pai de Luanda estudou até o início do ginásio - a 5ª série do 1º Grau. Tinha expectativas de que todos - ela, seus irmãos e irmãs - pudessem apenas concluir o Ensino Fundamental. Contraditoriamente, tinha consciência de que o estudo era a única maneira de se alterar a situação socioeconômica da família, ou seja, via o estudo como fator de mobilidade social.

De todas e todos só o irmão mais velho de Luanda não conseguiu concluir o 2ª Grau - Ensino Médio. Seus dois irmãos mais novos e uma irmã mais nova poderiam ter feito curso superior, mas escolheram interromper os estudos. No fim, optaram pelo curso técnico. O seu segundo irmão formou-se no Curso Técnico de Contabilidade. O quarto irmão fez um curso de eletrotécnica. O terceiro, um curso de segurança do trabalho e exerce a função de coordenador de segurança num Shopping de São Paulo. O primeiro irmão é aposentando e o segundo é autônomo, possui uma lanchonete. No período da pesquisa seu irmão caçula tentava concluir o curso superior de Educação Física, o que ainda não havia conseguido devido à falta de condições para pagar a faculdade. Uma das irmãs de Luanda fez o curso de Patologia Clínica e trabalha num laboratório. A outra se especializou em departamento de vendas e atuava na área. A terceira trabalha numa empresa que presta serviços gerais, mas Luanda não especificou sua formação. E a irmã mais nova pretende também cursar a faculdade assim que seu esposo concluir o curso superior e sua filha de seis meses tiver mais idade. Enfim, dos irmãos e das irmãs apenas Luanda conseguiu concluir o Ensino Superior em Letras, numa universidade pública em Minas Gerais.

Contudo, o grau de escolarização de Luanda não a distinguiu muito da realidade das mulheres negras em geral e das demais entrevistadas, com exceção de Zâmbia e Ruanda. Em que pese as dificuldades de acesso aos cursos universitários, bem como sua conclusão, a

escolaridade das mulheres negras é maior que a dos homens negros, como foi possível perceber no caso de Luanda em relação aos seus irmãos e como se verificou nas trajetórias de Namíbia e Eritréia. Das entrevistadas, apenas esta última possui um irmão com curso superior.

O que essa constatação representa? O que está por trás da exclusão das famílias negras do ensino superior? Para Marília Spósito (2003:16), esse fato confirma a perpetuação da discriminação racial como um elemento dos efeitos da escola. Sendo preciso “considerar que o atraso escolar das crianças e dos jovens negros é sensivelmente maior, mesmo que seja controlada a variável renda da família”.

Por que as mulheres negras possuem escolaridade superior à dos homens negros? Segundo Fúlvia Rosemberg (2001), tal fato pode ser atribuído ao grande número de Campanhas e de Projetos Nacionais e Internacionais visando a redução da desigualdade educacional entre os gêneros, por meio do aumento da escolarização feminina. Todavia, sobre os trabalhos que buscam demonstrar os avanços das mulheres na educação, superando a escolaridade masculina, Fúlvia Rosemberg tece algumas críticas a algumas interpretações que vêem neste fato o avanço feminino na sociedade. Nessa situação, encontram-se as interpretações de dados ou registros de documentos como do CNDM - Conferência Nacional da Mulher - e o Relatório Nacional de Beijing + 5 que, segundo a autora:

(...) escamoteiam, vangloriam-se, entram por sendeiros tortuosos, apelam ao senso comum que pode não ter bom senso, essencializam ao descrever e explicar porquê no sistema de ensino brasileiro uma parte das mulheres apresenta alguns indicadores educacionais melhores do que uma parte dos homens. (Rosemberg, 2001:527)

Em seguida, argumenta que as interpretações procuram explicitar os avanços educacionais das mulheres sem revelar as dificuldades que elas enfrentam para se educar ou não explicitam as diferenças das desigualdades de gêneros. Não revelam, ainda, indicadores de segregação por sexo e idade e exploram raça de forma bipolarizada entre as populações negra e branca.

A educação familiar de Luanda foi marcada pela religiosidade católica, divisão das tarefas domésticas entre todas e todos e muito diálogo. Assim Luanda começou a ter algumas noções sobre o racismo na sociedade brasileira. Seu pai era quem mais conduzia os diálogos sobre conduta, valores e, principalmente, sobre a condição racial, pois era

(...) uma pessoa muito consciente desta situação. Ele vivenciou estas situações de discriminações e preconceitos, em alguns de seus trabalhos. (...) Então, a gente teve sempre essa discussão em casa e meu pai sempre nos alertava. (Luanda, 42 anos)

O relacionamento familiar de Luanda era tranqüilo. Embora seu pai fosse muito rígido, optava pelo diálogo em vez do castigo, enquanto sua mãe era mais enérgica e, às vezes, batia como forma de correção. Isso talvez explique o fato de Luanda ter deixado claro que sempre teve mais apego ao pai. O relacionamento com sua mãe era mais distante, tornando-se mais próximo somente depois que seu pai faleceu. Luanda também tinha mais proximidade com seus irmãos mais velhos. Ela era a filha mais velha entre as irmãs e a primeira e única mulher, por um bom tempo, pois suas irmãs nasceram muito tempo depois dela. Tal situação dificultou ainda mais a aproximação entre elas. Com sua irmã mais nova teve laços mais estreitos, porque se sentia responsável por ela. Mas, quando adulta, a relação com as demais irmãs mudou. Contou que “quando as três ficaram grávidas, só aí se aproximaram”.

Segundo Luanda, sua mãe procurou constituir uma família caseira e unida. Foi por meio das orientações de sua mãe e de seus irmãos mais velhos que aprendeu a ler e escrever seu nome e passou a dominar o alfabeto, antes mesmo de ingressar na escola.

I.II.I.II A trajetória escolar