O pedágio é uma medida de restrição ao uso de determinados veículos, que condiciona o acesso à determinada área, ao pagamento de uma tarifa. O valor dessa, pode variar em função da categoria do veículo, tempo de permanência na área e outros fatores. Em termos tributários, o pedágio pode ser classificado como uma taxa cobrada pelo uso da via pública. Uma vez destinado os recursos arrecadados com o pedágio a outras ações, que visam diminuir as distorções sociais, ambientais e econômicas, produzidas pelo tráfego de veículos, caracteriza-se aí o aspecto de extrafiscalidade do pedágio.
O pedágio pode ser operacionalizado de diversas formas, que vão desde a mais rudimentar como a fixação de selos ou decalques que provam o seu pagamento, a mais sofisticada como a utilização de tecnologia de monitoramento eletrônico. No meio urbano, a cobrança através de postos de arrecadação, como acontece nas rodovias, não é viável devido a inconveniência da formação de filas e o aumento dos tempo de viagem.
Segundo Peña (1999) a idéia de tarifar o uso da via ressurgiu nos anos sessenta no Reino Unido, logo chegando a outros países. O entusiasmo dos economistas em taxar o uso das vias, se mostrou insuficiente para a adesão de políticos e da população, pois os instrumentos disponíveis não eram competentes para efetuar análise apuradas, deixando os economistas em transportes da época sem argumentos suficientes para sanar as dúvidas sobre as propostas. “Além disso, tais medidas eram consideradas inovadoras e de pouca atração eleitoral”.
Com o passar dos anos, o interesse comercial das empresas da área eletrônica teve como conseqüência o desenvolvimento de dispositivos aplicáveis em diferentes áreas da tarifação viária. Isso fez com que esta idéia voltasse a ocupar a posição de destaque entre os economistas, que possuem, atualmente, ferramentas necessárias para análises mais profundas e sofisticadas. Outro fator que contribuiu para a retomada da medida de restrição, foi a percepção de que a receita gerada por este esforço pode ser convertida em melhorias para os sistemas de transportes das cidades, sendo esta uma vantagem politicamente atraente (PEÑA, 1999).
A experiência de Cingapura que implementou o pedágio em 1975, é evidenciada por Peña (1999), relatando que o método utilizado inicialmente foi o porte de licenças suplementares. Essa licença deveria ser previamente adquirida e apresentada pelo condutor do veículo quando estivesse circulando na área nos horários restritos. A partir de 1997 foi implantada em Singapura a tarifação eletrônica. Os veículos de transporte públicos, ambulâncias, carros de emergência e veículos policiais são excluídos da restrição e os táxis pagam o equivalente a 50% da tarifa.
Isso mostra que, mesmo em meio à época de temor e do descrédito dessa medida, já relatado anteriormente, o pedágio em Cingapura se manteve como instrumento eficiente de redução dos efeitos negativos da concentração de veículos em circulação.
Em 1991, contra a vontade de dois terços da população, Oslo, capital da Noruega, implantou seu pedágio urbano (RIBEIRO A., 2006).
O pedágio em Londres, na Inglaterra, é uma outra experiência bastante comentada, devido aos resultados obtidos nos primeiros anos de sua implantação. De acordo com Guimarães (2007), apesar de ter sido implantado em 17 de fevereiro de 2003, há mais de quatro décadas o Reino Unido vem se preocupando com esse assunto. O pedágio foi iniciado com uma tarifa de cinco libras, sendo reajustada para oito libras, em abril de 2005, quando se inicia uma nova fase de mudanças. Em 4 julho de 2005, são introduzidas formas mais vantajosas para o pagamento. Em 19 de fevereiro de 2007, a área “pedagiada” foi expandida e o período dessa restrição foi reduzido em meia hora.
Atualmente, o pedágio urbano londrino vigora nos dias úteis, entre 7 horas e 18 horas. Nesse período, o motorista que atravessa a área central da cidade deve pagar £ 8 (cerca de R$ 30) até às 22 horas do dia da viagem, ou £ 10 até a meia-noite do dia seguinte. O pagamento dá ao motorista o direito de entrar e sair quantas vezes quiser da área central. [...] As ruas que delimitam essa área são isentas do pedágio,
assim como algumas vias arteriais que [a cruzam...] (GUIMARÃES, 2007).
O monitoramento e controle da área são feitos através de 230 câmeras, que registram as placas dos veículos para o cruzamento com os dados da arrecadação das taxas. Os proprietários que não pagaram a taxa são notificados e sujeitos ao pagamento de multa de £ 100, tendo redução de 50% desse valor se pago dentro de duas semanas, e aumento de 50% do mesmo para quem não paga dentro de quatro semanas. Veículos de socorro, táxis, motocicletas e naturalmente as bicicletas, são isentos do pedágio. A isenção também incide sobre alguns veículos de passeio, desde que tenha redução a partir de 40% na emissão de HC e NOx. “Os residentes da região pedagiada têm desconto de 90%” (GUIMARÃES, 2007).
Mas quais foram os resultados efetivos do pedágio londrino, após sua implantação? Com base nos relatórios da TfL – Transport For London, de 2003 a 2006, Guimarães (2007) relata que: em 2004 houve reduções de 30% no tempo perdido em viagem e de 15% no volume de tráfego de veículos de quatro rodas ou mais. O Número de caminhões e caminhonetes teve redução de 11%, e a velocidade média dos veículos havia subido para 17 km/h. “Um terço dos carros deixou de circular no centro da cidade, nos horários de vigência do pedágio”. O aumento de demanda para o transporte público foi absorvida sem problemas. Para resumir os reflexos nas áreas influenciadas pelo pedágio, o mesmo autor elaborou o seguinte quadro:
QUADRO 2 – Impactos do pedágio urbano sobre os congestionamentos em Londres
Região de Londres Expectativa do governo Variação 2003/2002 Variação 2004/2003 Variação 2005/2004 Efeito acumulado Área pedagiada Redução de 20% a 30% ↓ = ↑ Redução média de 26% no
período. Anel viário Redução, apesar de maior volume de tráfego
↓ ↑ = Redução de até 10%, conforme a via.
Rotas radiais
de/para o centro Redução (menor fluxo) ↓ ↑ =
Pequenos ganhos ainda presentes. Principais vias na Inner London Pequena redução = = ↑ Aumento (devido a tendência de longo prazo) Fonte: Guimarães, 2007
Em Santiago no Chile, o pedágio urbano foi implantado em 2004, nas principais autopistas. Com o uso da tecnologia doa chips, o pedágio é cobrado instantaneamente, através de câmeras que fotografam a placa do veículo no instante da sua passagem por um dos pórticos
instalados. O valor é cobrado em função do horário e da distância percorrida. “O governo tem investido pesado em transporte público” (OSCAR, 2007).
Em 1996, foi a vez de Estocolmo, na Suécia, implantar o seu pedágio. A cidade investiu em um projeto de 525 milhões de dólares, esperando reduzir entre 10% e 15% do trânsito. Os resultados foram tão positivos que superaram as expectativas, “um em cada cinco veículos deixou de circular” e o sistema de transporte coletivo passou a contar com 40 mil novos usuários (RIBEIRO A., 2006).
A Imagem 51 mostra um dos 23 arcos metálicos instalados nas vias que dão acesso ao centro da cidade. Sensores a laser presentes nesses arcos são acionados pela passagem do veículo e câmeras de vídeo registram a hora e a imagem do mesmo (RIBEIRO A., 2006).
IMAGEM 51 – Estocolmo, pedágio urbano Fonte: Ribeiro A., 2006
Essas informações são armazenadas em computadores e a taxa é debitada na conta do proprietário do veículo. Diariamente são registradas cerca de 850 mil imagens. A restrição vigora das seis e meia da manhã às dezoito horas e a taxa varia entre 1,10 e 2,15 euros, sendo diretamente proporcional à severidade do congestionamento (RIBEIRO A., 2006).
Milão na Itália também implantou seu pedágio urbano no dia 2 de janeiro de 2008. O Ecopass, como é chamado em Milão, foi introduzido com o objetivo de conter a poluição no centro da cidade. A taxa imposta é de até dez euros, para veículos considerados poluentes, que acessam a área restrita, os carros elétricos e híbridos não sofrem restrição. A pretensão é
diminuir 10% do tráfego nessa área que ocupa oito quilômetros quadrados (BBC BRASIL, 2008).
Seja para diminuir os congestionamentos ou para conter os efeitos das emissões de gases que poluem o ar e contribui para o aquecimento global, diante dos resultados satisfatórios obtidos pelas cidades que optaram pela adoção do pedágio urbano, outras metrópoles como São Paulo, Nova York e mais recentemente Paris começam a debater e analisar a possibilidade de implantação do pedágio urbano.
Dessas três cidades, Nova York é a que se mostra mais disposta a implantar o pedágio. A edição do dia 22 de abril de 2007 do jornal The New York Times dá destaque ao discurso do Prefeito Michael R. Bloomberg, que entre outras propostas para reduzir em 30% as emissões de gases poluentes até 2030, anunciou a implantação de um pedágio para os veículos que acessam determinadas partes da Ilha de Manhattan, nos horários de pico de trânsito. A proposta prevê a cobrança de oito dólares para carros e vinte e um dólares para caminhões, nos dias úteis, das seis da manhã às seis da noite (NEWMAN, 2007). Quase um ano após, a edição do dia 3 de abril de 2008, do citado jornal, informou que no dia anterior, a proposta foi aprovada pelo conselho municipal, mas ainda teria um longo caminho a trilhar antes de ser implantada (PETERS, 2008).
Diante de tais relatos positivos, nota-se que a adoção do pedágio, como medida de melhoria da qualidade do transporte urbano, têm alguns aspectos comuns nas cidades onde foi implantado, apesar das diferenças sociais e econômicas existentes. Um desses aspectos é caracterizado pela reação da população. Antes da implantação e durante início da operação o pedágio é rejeitado, principalmente, pelos mais atingidos, mas a partir dos resultados positivos, a medida passa a fazer parte da rotina do dia a dia dos citadinos e chega ao ponto de ser apresentada com orgulho, pelo fato de atenuar os efeitos nocivos do uso crescente do veículo individual motorizado.
Outro aspecto comum, que, sem sombra de dúvidas, é condição essencial para a introdução do pedágio, é o fato do mesmo não ter sido implantado como ação pontual ou isolada. Sem exceções, todas as cidades, que estão obtendo sucesso com essa medida, investiram antecipadamente e continuam investindo na melhoria do atendimento do transporte público.
Caso esses investimentos não sejam realizados adequadamente, as iniqüidades sociais, advindas da impossibilidade de acessos a determinados locais da cidade, passam a afetar, justamente, a população que não tem condições de pagar o pedágio, nem tem alternativas viáveis para seus deslocamentos.