4 Diskusjon
4.5 Valg av kampanjevirkemidler
António Cardoso de Oliveira 3.974
Tomás António da Guarda Cabreira 3.970
José Miranda do Vale 3.968
José Veríssimo de Almeida 3.966
Substitutos
Manuel António Dias Ferreira 3.970
Manuel de Sá Pimentel Leão 3.969
Agostinho José Fortes 3.964
Joaquim Ramos Simões 3.952
2.º CÍRCULO Efectivos
Anselmo Braamcamp Freire 3.010
Luís Filipe da Mata 3.004
Miguel Ventura Terra 2.989
José Soares da Cunha e Costa 2.985
Substitutos
António Aurélio da Costa Ferreira 3.008
Afonso Henriques do Prado Castro Lemos 3.006
Tomé José de Barros Queirós 3.006
Manuel Caetano Alves 2.993
3.º CÍRCULO Efectivos
Carlos Victor Ferreira Alves 2.147
Augusto José Vieira 2.143
Francisco de Almeida Grandela 2.141
Substitutos
José Mendes Nunes Loureiro 2.150
António Alberto Marques 2.147
Inácio António da Costa 2.146
Dados retirados de: AML/AC, Actas das assembleias de apuramento da
câmara municipal: quadriénio de 1908 a 1911. [1.º, 2.º e 3.º círculos]. 1908, Novembro, 8, Lisboa.
Esta realidade revela a existência de uma relação de maior proximidade, até porventura pessoal, entre os candidatos e eleitorado nas eleições administrativas. Os
40
candidatos menos votados foram: no 1.º círculo o comerciante Ramos Simões, no 2.º o advogado Cunha e Costa, e no 3.º Francisco Grandela. Foi neste último círculo que os eleitores patentearam uma maior unanimidade em torno dos candidatos que integravam a Lista Republicana, expressos numa diferença mínima de 9 votos entre o candidato mais votado e o menos votado; no extremo oposto encontrava-se o 2.º círculo com uma discrepância de 25 votos, muito próximo dos 22 votos que separavam os candidatos mais e menos votados do 1.º círculo.
A votação da Lista Republicana foi aniquiladora se comparada com a votação obtida pelos candidatos da Lista do Partido Socialista, que nos três círculos obtiveram os seguintes resultados: efectivos – José Fernandes Alves, 15 votos; António Francisco Pereira, 14; António Pedro Muralha, 12 e José Figueiredo, 11 votos; substitutos – José Pereira Laginha, 17; António Tavares Pecegueiro, 15; Maximiano Marques, 13 e José Cardoso de Albuquerque, 3 votos. Assinalemos o facto de ter sido um candidato suplente (Pereira Laginha) que conquistou o maior número de votos do eleitorado do PS e ainda a circunstância de nenhum candidato socialista ter alcançado qualquer votação no 2.º círculo Eleitoral128. A votação muitíssimo irrelevante obtida por este partido denuncia que os socialistas não conseguiram sequer mobilizar os seus militantes e simpatizantes para os quais o PRP era o partido catalisador de todas as esperanças na melhoria da sua vida e do país.
Nas actas de apuramento foram ainda registados alguns votos (exíguos) para republicanos que não constavam da Lista do PRP, como por exemplo, para Manuel de Arriaga (1 voto), assim como para alguns monárquicos, entre estes para José Luciano de Castro (1 voto), José Maria Alpoim (1 voto) e conselheiro Augusto José da Silva (6), entre outros como já relatámos. Igualmente alguns dos vereadores em exercício atraíram alguns dos eleitores monárquicos que se deslocaram às urnas, como o conselheiro Sabino de Sousa (15 votos) e o conselheiro Carvalho Pessoa (9 votos)129.
Em suma, apesar da elevada abstenção registada para O Mundo a vitória do Partido Republicano Português na capital foi “uma eloquente afirmação do seu amor à
128
Dados extraídos AML/AC, Actas das assembleias de apuramento da câmara municipal: quadriénio de 1908 a 1911. [1.º, 2.º e 3.º círculo]. 1908, Novembro, 8, Lisboa.
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41 República”, através dela tinha-se apresentado “mais uma vez, a grande cidade republicana”130. Como reconheceu o monárquico Rocha Martins:
“Os republicanos tinham ganho a eleição municipal. Houvera um delírio em Lisboa, nesse domingo. O povo saíra com as filarmónicas, estralejavam foguetes. A cidade pertencia-lhe legalmente. (…). Não houvera oposição. Nove mil eleitores votaram nas listas da república”131.
No dia do apuramento das eleições municipais, a 8 de Novembro, foram apresentados vários protestos para invalidar a eleição da edilidade republicana. Apesar da Auditoria Administrativa ter indeferido muitos destes recursos, foi dado provimento às reclamações apresentadas contra a eleição de Francisco Grandela, Ferreira Alves e Ventura Terra, que foram substituídos pelos edis substitutos mais votados dos seus círculos. O Supremo Tribunal Administrativo, em resposta ao recurso dos vereadores considerados incompatíveis, viria a legitimar a sua eleição, no dia 20 de Janeiro de 1909.
O triunfo esmagador do PRP repetiu-se nas eleições de juntas de freguesia, no dia 29 de Novembro de 1908, em que houve oposição dos monárquicos, conseguindo os republicanos conquistar 33 (79%) das 42 juntas de paróquia de Lisboa. Destas juntas 28 foram conquistadas sem oposição monárquica: Ajuda, Alcântara, Anjos, Beato, Castelo, Charneca, Coração de Jesus, Encarnação, Lapa, Madalena, Olivais, Pena, S. Cristóvão e S. Lourenço, S. Jorge de Arroios, S. José, S. Mamede, S. Miguel, S. Nicolau, S. Paulo, S. Sebastião da Pedreira, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Isabel (para estas eleições só funcionou a assembleia eleitoral da igreja de Santa Isabel), Santa Justa, Santiago, Santo Estevão, Santos-o-Velho e Socorro; e em 5 os republicanos venceram os monárquicos: Conceição Nova, Mártires, S. Julião, S. Vicente e Sé; os monárquicos conquistaram 9 (21%) juntas: Ameixoeira, Belém, Benfica, Campo Grande, Carnide, Lumiar, Mercês, Sacramento e Santo André132. A abstenção a este acto eleitoral foi superior à das eleições municipais, atingindo cerca de 81 por cento, mas inferior às anteriores eleições de juntas de paróquia, de 1901 e 1904, que tinham registado respectivamente 90 e 83 por cento de abstencionismo133.
130
“Um grande dia”. O Mundo, 2-11-1908, p. 1.
131
Rocha Martins, D. Manuel II..., p. 125.
132
Cf. “Uma ideia que triunfa”. O Mundo, 30-11-1908, pp. 1-2; “As eleições paroquiais de ontem”.
Diário de Noticias, 30-11-1908, p. 3; Portugal.MF.DGE, Censo eleitoral..., pp. 77-80.
133
42
Se efectuarmos uma comparação sintética entre este resultado e o das eleições municipais cumpre-nos destacar que relativamente à freguesia com menor abstenção no sufrágio camarário, a de Santo André (Graça), venceram os monárquicos; em todas as outras freguesias onde se tinha verificado uma baixa taxa de abstenção nas eleições municipais venceram os republicanos. No que concerne às freguesias que tinham registado maior abstenção na ida às urnas registemos que em S. Julião, que detinha o recorde da renúncia ao voto, ganharam os republicanos aos monárquicos, assim como na dos Mártires; sem oposição monarquista o PRP venceu igualmente as juntas da Madalena e de Santa Engrácia, os monárquicos só conquistariam o Campo Grande. Estes desfechos confirmam a hipótese que levantámos de que a abstenção mais elevada no plebiscito municipal está ligada ao receio dos votantes relativamente à questão do “cadastro republicano” e ao medo de represálias, bem como ao desinteresse por uma eleição sem oposição política.
Nas penúltimas eleições paroquiais em Lisboa, de 27 de Novembro de 1904, os republicanos (em face de uma lei eleitoral reacionária que procurava afastá-los da administração local) tinham mesmo assim conquistado 13 (31%) juntas de paróquia: Alcântara, Anjos, Beato, Charneca, Pena, Santa Catarina, Santa Isabel, Santa Justa, Santos-o-Velho, S. Cristóvão e S. Lourenço, S. Jorge de Arroios, S. Julião e Socorro134. Nas eleições de 1908 mantiveram todas estas juntas e aumentaram exponencialmente o número das detentoras de gerência republicana; conseguindo no total, relativamente a 1904, aumentar o número de juntas em cerca de 48 por cento. O resultado não é surpreendente quando à partida os monárquicos só conseguiram elementos para disputar a eleição de 14 (33%) das 42 juntas de paróquia; e, no confronto político com os republicanos somente saíram vitoriosos em 9 juntas de paróquia. Neste acto eleitoral a capital mais uma vez comprovou que era republicana, sem deixar qualquer margem para incertezas.
A vereação republicana tomou posse no dia seguinte às eleições das juntas paroquiais perante o entusiasmo do povo de Lisboa que acorreu a saudar os novos edis, no átrio e à porta dos Paços do Concelho. Em 20 de Novembro tinha-se realizado uma reunião, no Centro S. Carlos, para discutir os termos da posse, pois os novos vereadores teriam de jurar fidelidade ao rei e obediência à carta constitucional, sendo aprovada uma
134
Ver Ibidem, pp. 76-77; completada com as informações de “As eleições paroquiais de ontem”. Diário
43 proposta, por aclamação, em que estes declaravam esses acto como uma formalidade obrigatória e unicamente por aspirarem servir o país e o Município de Lisboa135. Braamcamp Freire assumiria o cargo de vice-presidente da câmara municipal porque o Governo nunca o nomearia como presidente, como lhe competia por lei136.
A vitória do PRP funcionou como desculpa para que Júlio de Vilhena, chefe dos regeneradores, retirasse o apoio deste partido ao Ministério em carta dirigida ao rei, datada de 7 de Dezembro, invocando, segundo o diplomata inglês Sir F. Villiers, que “os ministros já não mereciam a sua confiança, devido à fraqueza relativamente aos republicanos, como fora particularmente evidenciado na sua rendição da capital por altura das eleições municipais”137. Com efeito, Lisboa era a capital do Reino, sede do poder político e económico, e os seus resultados eleitorais eram habitualmente considerados decisivos, independentemente do partido no poder vencer nos outros distritos, como ressalvou Pedro Tavares de Almeida, os resultados da ida às urnas tinham aqui uma dupla característica: eram uma prova definitiva para continuidade da governação e a vitória era desejada porque a população lisboeta era mais letrada, mais politizada e menos permissiva ao caciquismo e à fraude138. O Governo de Ferreira do Amaral caiu a 19 de Dezembro de 1908, num movimento de contiguidade os cinco governos que se lhe seguiram, curtos e similares, constituídos pelos partidos rotativos, dominariam o último reinado de Portugal.
Para concluir, o regicídio foi um prenúncio inexorável da queda da Monarquia. O reinado de D. Manuel II não trouxe políticas ou políticos novos, não houve uma “alternativa inovadora, interessante, um empenhamento convicto para tentar mostrar que a Monarquia poderia resolver os problemas do país”139; isto, apesar da boa vontade de alguns republicanos, nomeadamente de Afonso Costa, que como relatámos, chegou a propor no Parlamento um conjunto de medidas liberais que permitiriam uma conciliação com o novo rei, mas este e os partidos rotativos recusaram a proposta.
A conquista do Município de Lisboa pelos republicanos seria a prova de força de que o Partido Republicano estava preparado para governar e introduzir uma mudança radical em Portugal – um regime novo que traria uma nova sociedade. A gestão
135
Maria Cândida Proença,“As eleições para a câmara municipal de Lisboa em 1908”, p. 85.
136
Só viria a ocupar o cargo de presidente no dia 27 de Outubro de 1910.
137
PRO.FO 881/9493, Anual Report, 1908, p. 13. Apud Pedro Tavares de Almeida, “Comportamentos...”, p. 113 (nota de rodapé).
138
Cf. Pedro Tavares de Almeida, “Comportamentos...”, p. 113.
139
44
republicana na CML revelou-se eficaz, nomeadamente ao nível financeiro, isto apesar de os problemas serem múltiplos (transportes, higiene, abastecimentos de pão e carne, etc.) e a sua administração estar dependente, quanto às suas medidas mais importantes, da aceitação do governador civil. A acção da vereação alfacinha, reveladora da competência governativa dos republicanos, a par com a continuada desmoralização das instituições monárquicas, o descrédito dos seus líderes e os constantes entraves que colocavam à acção da edilidade levaram muitos republicanos a defender uma acção armada para a substituição do regime, por forma a alcançar o que não conseguiriam através das urnas. A vitória da via revolucionária viria a dominar o Congresso do PRP de Setúbal, que decorreu de 23 a 25 de Abril de 1909. A presença predominante dos republicanos na capital – reconhecida por António José de Almeida, em Julho de 1910, ao declarar que Lisboa era a “capital mais republicana do mundo” e o seu povo o mais revolucionário, sem ser sanguinário140 –, revelar-se-ia determinante para o triunfo da República, poucos meses depois.
Como acentuou António Reis, a propósito do Centenário da Vereação de 1908, estes edis: “deram um enorme e porventura decisivo contributo para a implantação da República em 5 de Outubro de 1910. Proclamá-la da varanda dos Paços do Concelho foi, por isso, um acto de justiça histórica”141. O reconhecimento do seu papel como tendo sido imprescindível na caminhada para a República e para a credibilidade do Partido Republicano – como partido onde residiam o saber, honestidade e competências técnicas dos futuros governantes da Pátria republicana –, ficou patente quando a par dos membros do Directório e “cidadãos republicanos de representação” os vereadores do município, presentes ao acto, assinaram o Auto de Proclamação da República142, a saber: Afonso de Lemos, Braamcamp Freire, António Alberto Marques, António Aurélio da Costa Ferreira, Carlos Victor Ferreira Alves, José Miranda do Vale, José Veríssimo de Almeida, Luís Filipe da Mata, Manuel António Dias Ferreira e Ventura Terra. Foi nos Paços do Concelho de Lisboa, com a tomada de posse da primeira vereação republicana, no dia 30 de Novembro, que se concretizou o assalto ao poder
140
“Conferência de António José de Almeida no Centro Heliodoro Salgado”. O Mundo, 7-07-1910. Citado por Maria Alice D. de A. Samara, As Repúblicas…, p. 146.
141
António Reis, “O centenário da eleição da primeira vereação...”, p. 23.
142
“Auto da Proclamação da República Portuguesa da Câmara Municipal de Lisboa”. [Manuscrito]. 1910, CML/Museu da Cidade. MC.ESP.DOC.65. Reproduzido em Lisboa. Câmara Municipal, À urna pela lista
45 por parte do PRP e, neste edifício – elevado a “baptistério”143 do novo regime – seria proclamada a República.
I.2. Lisboa, 1910-1926
Em Janeiro de 1910 Lisboa era a capital do Reino, no dia 5 de Outubro tornou-se na capital da República e, parafraseando Anselmo Braamcamp Freire, no discurso que proferiu nesse dia nos Paços do Concelho, não existia outra cidade “que tão legitimamente haja conquistado o direito de governar-se por si e pelos seus eleitos”, na qual, de agora em diante, a Câmara Municipal e o Governo viveriam “cordial e fraternalmente unidos para maior formosura e fortuna da Cidade”144. Palavras que anunciavam grandes projectos, para o futuro dos lisboetas e da capital, mas que o tempo se encarregou de demonstrar que, em muitos aspectos, ficariam aquém das expectativas dos republicanos.
Imagem 2 – Planta de Lisboa: seu porto, novas avenidas, etc. / Caldeira Pires, 1913. In Anuário comercial de
Portugal: 1913, Lisboa, Tip. Anuário Comercial, 1913. / GEO
No ano de 1910 Lisboa já detinha a actual área de cerca de 8.340 hectares, estava dividida em 4 Bairros Administrativos, compreendendo 42 freguesias
143
Luís Salgado de Matos, Tudo o que sempre quis saber sobre a Primeira República em 37 mil
palavras, Lisboa, ICS, 2010, p. 49.
144
Sessão Extraordinária de 5 de Outubro de 1910. Actas das Sessões da Câmara Municipal…1910, p. 643 e 644.
46
(designadas juntas paroquiais até 1916)145, passando para 43 com a criação da freguesia da Penha de França, desanexada do território de S. Jorge de Arroios, no 2.º Bairro Administrativo, pelo Decreto de 13 de Abril de 1918. Esta foi a única freguesia criada na cidade durante o regime republicano, se bem que tivessem havido alterações nas designações toponímicas de algumas juntas de paróquias existentes: Coração de Jesus passou a Camões e S. Pedro em Alcântara a Alcântara (ambas por Decreto de 24 de Agosto de 1912); Santa Engrácia a Monte Pedral (Dec. 1 de Maio de 1913); S. Paulo a Marquês de Pombal (Dec. 7 de Junho de 1913); Santa Justa a Restauradores (Dec. 18 de Outubro de 1913); Santa Cruz do Castelo a Castelo (Dec. 16 de Março de 1915); S. Jorge de Arroios a Arroios (Dec. 8 de Junho de 1916) e S. Vicente a Escolas Gerais (Dec. 15 de Julho de 1916)146. Pelo Decreto-lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as juntas paroquiais passaram a denominar-se freguesias e o seu corpo administrativo junta de freguesia147.
145
Sobre o tema da paróquia (ou freguesia) como base político-administrativa ver Fernando Catroga, “O poder político das paróquias em Portugal (séculos XIX-XX)”. Revista de História da Sociedade e da
Cultura, n.º 4 (2004), pp. 149-255.
Neste trabalho utilizaremos indistintamente o termo freguesia ou paróquia (civil).
146
Augusto Vieira da Silva, As freguesias de Lisboa, Lisboa, Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1943, p. 26.
No nosso estudo optámos por utilizar não as designações existentes na República, mas os nomes das freguesias vigentes até às eleições autárquicas de Novembro de 2013, de forma facilitar mais facilmente a identificação das mesmas. Com efeito, as freguesias da capital retomaram a designação que tinham durante a Monarquia com o Estado Novo, em 1959. Ver Decreto-lei n.º 42.142. Diário do Governo, II Série, nº 32, 7 de Fevereiro de 1959, pp. 145-157. As freguesias de S. Julião e da Conceição Nova foram extintas, pelo mesmo Decreto de 1959, e os seus territórios foram anexados à freguesia de S. Nicolau. E algumas freguesias passaram a ter um prefixo religioso: Santa Maria de Belém; S. Jorge de Arroios e Santa Maria dos Olivais.
Pela reorganização administrativa de Lisboa de 2012 a cidade passou de 53 a 24 freguesias, assim, algumas das freguesias referidas no nosso estudo foram fundidas, dando origem à criação de novas (designação entre parêntesis): S. Francisco Xavier e Santa Maria de Belém (Belém); Campo Grande, S. João de Brito e Alvalade (Alvalade); Alto do Pina e S. João de Deus (Areeiro); S. Mamede, S. José e Coração de Jesus (Santo António); Mártires, Sacramento, S. Nicolau, S. Cristóvão e S. Lourenço, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, Castelo, Socorro, S. Miguel e Stº Estevão (Santa Maria Maior); Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres (Estrela); Santa Isabel e Santo Condestável (Campo de Ourique); Mercês, Santa Catarina, Encarnação e S. Paulo (Misericórdia); Anjos, Pena e S. Jorge de Arroios (Arroios); S. Vicente de Fora, Graça e Santa Engrácia (S. Vicente); S. Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima (Avenidas Novas); S. João e Penha de França (Penha de França); Charneca e Ameixoeira (Santa Clara). As restantes dez freguesias mantiveram a designação e foi criada a nova freguesia de Parque das Nações. Cf. Lei n.º 56/2012. Diário da República, I Série, n.º 216, de 8 de Novembro de 2012, pp. 6454-6460.
A República também introduziu diversas alterações toponímicas na capital, substituindo topónimos ligados à família real ou à Igreja Católica. Veja-se os trabalhos de Ana Homem de Melo, “Espaço público e memória”, in Lisboa. Câmara Municipal, Lisboa republicana: espaço…, pp. 60-67; Idem, “I República, cultura e toponímia em Lisboa”, in Colóquio Nacional A Vida Cultural de Lisboa na I República, Lisboa, 2010, A Vida Cultural de Lisboa na I República (1910-1926): actas do colóquio…, 2011, pp. 129-148.
147
Sobre a história das freguesias ver José António Santos, As freguesias de Lisboa: história e
actualidade, Oeiras, Celta Editora, 1995; e continuam essenciais os trabalhos de A. Vieira da Silva, As freguesias de Lisboa…, e Os bairros de Lisboa, Lisboa, Imprensa Lucas, 1930 (se bem que em ambos os
47 A capital era delimitada pelo rio Tejo e por uma estrada de circunvalação que partindo desde Algés, passava por Benfica, Lumiar, Ameixoeira até aos Olivais em direcção ao rio. Ao longo desta “fronteira” concelhia, estabelecida nas duas últimas décadas do século XIX, existiam portas e delegações fiscais, implementadas em 1885- 1886, para a cobrança integral dos direitos de consumo de determinados artigos que entravam na cidade, estas portas fiscais seriam abolidas em 1922. Em termos de poder local a autoridade máxima, durante a República, continuou a ser o governador civil (ao nível do distrito). Nomeado e demitido pelo Governo, possuía uma enorme diversidade
de funções (intermediário entre o poder central e local, controle do processo eleitoral, ordem pública, registo de alvarás, regulamentação de preços, assistência e beneficência, censura, concessão de passaportes, entre outras)148, em paralelo com o que sucedia durante a Monarquia. Se bem que a partir de 1913 este partilhasse a administração distrital com a Junta Geral de Distrito, órgão de eleição directa, com atribuições executivas e deliberativas.
Logo em 5 de Outubro foram exonerados os governadores civis, se bem que o decreto de destituição só fosse publicado no Diário do Governo a 25 de Outubro. O primeiro governador civil da Lisboa republicana foi Eusébio Leão, seguiram-se-lhe mais 26 governadores civis, até 30 de Maio de 1926, que permaneceram no cargo em média cerca de 219 dias, correspondendo no total a 24 individualidades, pois o mandato foi repetido por dois149. Era habitual a substituição do governador civil quando mudava o Ministério, pois era um cargo de confiança política. A ordem e a segurança públicas eram controladas por este e mantidas pela polícia cívica, sediada no Governo Civil, onde também estavam instalados o comando superior de polícia sanitária, de polícia estudos existam algumas incorrecções quanto às datas de criação das freguesias, porque este autor não distingue na data da fundação as paróquias religiosas das civis). As paróquias civis, com a área correspondente às religiosas, foram criadas pela carta de Lei de 25 de Abril de 1835.
148
Sobre as funções do governador civil de Lisboa Veja-se MJM, “1910-1926”, in José Manuel Tengarrinha (Dir.), História do governo civil de Lisboa, Vol. 1, s.l., s.n., 2002, pp. 217-222. Para o estudo da prática da República em relação à descentralização administrativa ver César Oliveira, “A República e os municípios”, in História dos municípios…, 1996, pp. 243-283.
149
Ver Anexos – A.1. Governadores civis de Lisboa (1910-1926).
O governador com menor número de dias no exercício do cargo (6) foi o coronel Ernesto Cunha Ferraz, que tomou posse a 13 de Maio de 1915; o penúltimo governador civil, Filipe da Sousa Mendes,