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4.2 Vekten av rådgivende uttalelser fra norsk Høyesterettspraksis

4.2.3 Utviklingen etter Finanger 1: Paranova og Thue

Açúcar e etanol são os dois principais produtos do chamado setor sucroalcooleiro, cujo grande insumo é a cana-de-açúcar. Como são produtos que podem ser obtidos da mesma matéria-prima em proporções variáveis de acordo com a conveniência de mercado, devem ser estudados conjuntamente, ainda que tenham dinâmicas distintas. A plantação da cana para produção – e em especial a exportação – do açúcar é historicamente um grande negócio brasileiro e continua atrelado, principalmente, ao mercado externo. Já o etanol só se tornou economicamente viável com o suporte estatal durante o período do Proálcool (iniciado em 1975 e finalizado no início dos 1990s) e quando se tornou substituto da gasolina com alto preço do petróleo repassado ao seu derivado. Diferentemente do açúcar, o etanol ainda tem como destino principal o mercado interno. Veremos como se comportou a posição do Brasil nesses mercados e algumas questões-chave para se entender a nossa posição dentro deles e a crise que tomou conta do setor sucroalcooleiro no final da década de 2000.

Cana-de-açúcar

Sob o dinamismo que tomou a demanda e os preços do açúcar e etanol nos anos 2000, a produção de cana-de-açúcar cresceu no Brasil muito acima do ritmo mundial.

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Tabela A.2. Cana-de-Açúcar – Produção Mundial, em milhões de toneladas

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Brasil 254,9 293 321,7 349,6 374,7 382,3 428,3 495,5 552,8 622,6 627,3 Índia 299,3 296 297,2 287,4 233,9 237,1 281,2 355,5 348,2 285 277,8 China 69,3 78 92,2 92 91 87,6 93,3 113,7 124,9 116,3 111,5 Tailândia 54,1 49,6 60 74,3 65 49,6 47,7 64,4 73,5 66,8 68,8 México 44,1 47,3 45,6 47,5 48,7 51,6 50,7 52,1 51,1 49,5 50,4 Paquistão 46,3 43,6 48 52,1 53,8 47,2 44,7 54,7 63,9 50 49,4 Demais 489,5 459,3 470 475,7 473,9 466,1 476,2 484,7 519,7 477,8 500,2 Mundo 1257,5 1266,8 1334,7 1378,6 1341 1321,5 1422,1 1620,6 1734,1 1668 1685,4 Fonte: FAO (elaboração própria)

O resultado do ritmo de produção acima da média é que a fatia brasileira no total mundial passou de 20% em 2000 para 37% em 2010.

Gráfico A.1. Cana-de-Açúcar – Produção Mundial – Países selecionados (%)

Fonte: FAO e Ministério da Agicultura (MAPA), elaboração própria.

A produção de cana-de-açúcar no Brasil ficou ainda mais concentrada no Centro-Sul do país. Na safra 2000/2001, o Norte-Nordeste possuía ainda 20% da produção; entre as safras 2009/2010 e 2011/2012, sua parcela oscilou entre 10% e 12%. No Centro-Sul, o estado de São Paulo continuou com o maior produtor (pequena redução ao longo da década). O destaque, contudo, foi o aumento relevante da participação dos estados próximos, como Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Essa relevância das regiões em torno do estado de São Paulo é importante, pois esta é a área de origem (SP) e de expansão prioritária (GO, MS) da Cosan.

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Gráfico A.2. Cana-de-Açúcar – Produção brasileira – estados selecionados (%)

Fonte: elaboração própria com dados da Unicadata.

Açúcar

Um dos principais estímulos à produção de cana foi sem dúvida o dinamismo da demanda e dos preços internacionais do açúcar. Enquanto o etanol não é ainda um produto da cana tão importante como é no Brasil, o principal uso que se faz da planta é o açúcar. Os seus preços em termos reais tiveram uma grande recuperação entre meados da década de 2000 e o início da de 2010. Os preços, segundo a estimativa da OCDE com a FAO, devem declinar, mas permanecer acima dos patamares do início dos 2000.

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Gráfico A.3. Açúcar – preços reais (1992-2012) e projeções (2013-2022), em US$/ton.

Fonte: OCDE-FAO Agricultural Outlook 2011-2020.

Os preços do açúcar são bastante voláteis, influenciados tanto por fatores de oferta (safras, problemas climáticos, custos de produção, alternativas de uso da cana, como o etanol etc.) como fatores de demanda e diferenças entre produção e consumo e a disponibilidade de estoques (MCCONNELL, DOHLMAN & HALEY, 2010; RUMÁNKOVÁ & SMUTKA, 2013).

O comércio mundial do açúcar tem se caracterizado pela concentração da exportação em poucos países – em geral os maiores produtores, como o Brasil e a Índia. Mas além disso, o mercado é controlado por poucas empresas compradoras e comerciantes. Segundo um estudo de 2013 da FAIRTRADE FOUNDATION (2013: pp. 8-9), dois terços do mercado mundial são controlados por 6 grandes companhias (traders): Czarnikow, sediada na Inglaterra, que controla cerca de 18% do comércio mundial e 30% do açúcar e etanol brasileiros; Sucden, sediada na França, que controla cerca de 10% do mercado mundial; Louis Dreyfus, sediada na França, que também é uma das maiores traders de commodities; Cargill, estadunidense; ED&F Man, sediada na Inglaterra; e Bunge, dos EUA, que adquiriu em 2009 o área de negócios de açúcar da inglesa Tate & Lyle’s.

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Gráfico A.4. Açúcar – Produção e exportações mundiais por país (%) – 2010

Fonte: USDA – U.S. Department of Agriculture (elaboração própria)

O Brasil não é apenas o maior produtor, como é também o maior exportador. Enquanto que entre as safras de 1999-2000 e a de 2012/2013 a produção cresceu 28%, o consumo cresceu 29% e as exportações cresceram 41%. Isso revela o dinamismo do comércio internacional, que cresceu acima da produção e do consumo. O Brasil entrou nesse movimento e ampliou sua participação na produção e nas exportações totais, crescendo, respectivamente, de 15% e 27% na safra de 1999-2000 para 21% e 43% na safra 2011-2012, sendo que chegou a 47% das exportações mundiais em 2009-2010.

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Gráfico A.5. Açúcar – Brasil na produção, consumo e exportações mundiais (%)

Fonte: Elaboração própria com dados do USDA (U.S. Department of Agriculture)

Para ter uma dimensão do negócio, o valor médio das exportações por tonelada no Brasil partiu de um patamar inferior a US$200/ton. e chegou a mais de US$500/ton em 2011- 2012. Embora tenha crescido menos que as exportações, a variação de valor médio ao exportador chega a 2,5.

Tabela A.3. Açúcar – Exportações Brasileiras (Índice: 2000=100)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Quant. (mil ton.) 6.502 11.173 13.354 12.914 15.764 18.147 18.870 19.359 19.472 24.294 28.000 25.357 24.342 US$(FOB) 1.199 2.279 2.094 2.140 2.640 3.919 6.167 5.100 5.483 8.378 12.762 14.940 12.845 US$/ton 184 204 157 166 167 216 327 263 282 345 456 589 528 Quantidade 100 172 205 199 242 279 290 298 299 374 431 390 374 Exportações 100 190 175 178 220 327 514 425 457 699 1064 1246 1071 US$/ton 100 111 85 90 91 117 177 143 153 187 247 319 286

Fonte: Unicadata (elaboração própria)

Etanol

Em contraposição, no setor de etanol, o Brasil perdeu participação no total. Embora seu crescimento na produção física do setor tenha sido persistente ao longo da década, o Brasil

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perdeu sua posição de maior produtor mundial para os EUA, caindo de 36% da produção mundial em 2013 para 49% em 2012. Ao longo da década, diversos países implementaram e apontam a continuidade da implementação de políticas de incentivo à produção ou ao consumo de fontes de energia renovável, dentre elas os biocombustíveis como o etanol160. O caso dos EUA é paradigmático, pois implementaram uma série de incentivos na segunda metade da década de 2000 para estimular o setor, o que explica seu crescimento. O Brasil, herdando o legado do Proálcool (base técnica e produtiva preexistente) despontou em 2006-2007 como grande produtor, mas o setor recaiu em uma nova crise, como veremos adiante.

Gráfico A.6. Etanol – Produção mundial (milhões de litros)

Fonte: OCDE-FAO Agricultural Outlook 2011-2020 (elaboração própria)

A produção de etanol foi crescente, tendo uma queda no final da década por problemas climáticos, alta dos preços do açúcar, preços baixos do etanol e as baixas margens ao produtor. A queda na demanda pelo etanol como combustível (etanol hidratado) pode ser vista pela queda na sua produção, permanecendo estável a produção do etanol misturado à gasolina (etanol anidro) – ver gráfico abaixo. O gráfico seguinte mostra as vendas de etanol (incluindo etanol hidratado mais o anidro adicionado à gasolina C) e as de gasolina automotiva, revelando a reversão, entre 2009 e 2010, da tendência de maior consumo do etanol como combustível.

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Gráfico A.7. Etanol – Produção brasileira, 2002-2011 (milhões de m³)

Fonte: Anuário Estatístico ANP, 2012.

Gráfico A.8. Vendas de etanol1 e gasolina automotiva2 no Brasil (mil m³)

(1): Inclui o etanol anidro adicionado à gasolina C; (2) Exclui o etanol anidro adicionado à gasolina C;

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A queda na produção levou a um resultado espantoso no final da década. O país, que sempre foi um dos maiores exportadores do mundo, passou a importar etanol em 2011. O saldo, que chegou a mais de 5 milhões de m³ em 2008, chegou a menos de 1 milhão em 2011.

Gráfico A.9. Etanol – Balança Comercial Brasileira (em milhões de m³)

Fonte: Elaboração própria com dados da ANP.

A crise no setor

Desde 2009 está em debate entre os produtores e os analistas do setor a avaliação de uma crise persistente no setor sucroalcooleiro, em particular no ramo do etanol. Dentre as diversas leituras, citamos: o estudo da CONAB (2010), que aponta a existência de custos crescentes do capital de giro para formação de estoques, uma muito baixa taxa de remuneração nas safras 2007-2008 e 2008-2009 e uma posição passiva dos produtores frente aos distribuidores, que impõe pequena participação na margem obtida no preço ao consumidor final. Vários fatores concorrem para o problema, como a crise mundial, que reduziu a liquidez e ampliou os juros, o sobre-endividamento de várias empresas, a queda de preços originada pela liquidação desordenada da produção e estoque por algumas empresas e os erros de previsão que levaram em conta um otimismo quanto ao futuro do setor.

Duas reportagens – na Revista Exame (BRANDÃO, 2012) e na BBC Brasil (BARBA, 2013) – apontaram outros fatores causadores da crise: a) falta de planejamento a longo

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prazo do setor, que o torna vítima das flutuações de curto prazo (como a mudança da prioridade do governo do etanol para o petróleo, após a descoberta do Pré-Sal); b) a contenção do preço da gasolina pelo governo, como forma de limitar a inflação (mesmo a despeito das necessidades de financiamento da Petrobrás para arcar com a gigantesca carteira de investimentos); desde 2009 o etanol possui preço maior que 70% do preço da gasolina (proporção em que os combustíveis teriam rendimentos equivalentes); c) queda de produtividade devido à crise de crédito, à transição para a colheita mecanizada, às pressões de custos, inadequação de variedades de plantas às diferentes regiões. Os dados indicam queda de produtividade física de 90 ton./hectare em 2009 para 69 ton./hectare em 2011, ou ainda 86,6 ton./hectare em 2006 para 74,7 em 2012 (Exame e BBC, respectivamente); d) questões climáticas; e) ampliação da produção de etanol anidro, misturado à gasolina, impondo a redução da produção de etanol hidratado (cf. BRANDÃO, 2012; BARBA, 2013).

Para o setor de etanol ter se revitalizado, o decisivo parece ser quando o combustível se torna competitivo frente à gasolina. Durante a vigência do Proálcool, havia incentivos governamentais tanto na oferta (plantação e usineiros) como na demanda (automóveis movidos à etanol). O importante, nesse caso, foi a existência de uma segmentação entre veículos movidos a etanol e os movidos a gasolina. Desde os anos 1990, a demanda por etanol caiu junto com a produção e o combustível só passou a der novamente demandado nos anos 2000, quando a novidade tecnológica que representou o motor flex fuel deu novo impulso. Contudo, em sendo substituto da gasolina, o etanol necessita para ser competitivo que os preços do petróleo e seus derivados estejam relativamente altos. Na ausência desse diferencial – que existiu nos anos 2000 com uma alta extraordinária do preço do petróleo –, o etanol tem dificuldades para ser competitivo. Isso pode ocorrer quando os preços dos derivados não sofrem variação correspondente ao preço internacional de demanda do petróleo, por objetivos de política econômica (como ocorre no Brasil). O controle de preços inviabiliza ou dificulta o setor etanol, enquanto que o aumento dos preços dos derivados significa um subsídio indireto ao setor161.

161 No últimos anos, existe um forte lobby para que o preço dos derivados tenha o repasse dos preços internacionais

do petróleo. O problema é que, pelo menos no Brasil, os custos de produção dos derivados não são unicamente, nem talvez majoritariamente, vinculados ao dólar, tampouco ao preço internacional do petróleo. O repasse de preços faz sentido quando custos externos precisam ser repassados ou do ponto de vista do resultado econômico da empresa produtora (no caso brasileiro, a Petrobras produz petróleo e o refina) e dos seus acionistas. Com este comentário não

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Gráfico A.10. Razão entre preços do etanol e da gasolina por regiões (2006-2013)

Fonte: ANP (Elaboração própria)

Em suma, o setor está atado a uma série de fatores que apontam para um cenário de alta incerteza. No início de 2013, o governo federal anunciou um pacote de apoio ao setor, incluindo o aumento da parte de etanol anidro adicionado à gasolina (de 20% para 25%), criação de créditos no PIS e na Cofins e redução das taxas de juros de linhas do BNDES. Como era de se esperar, a burguesia sucroalcooleira elogiou o suporte, mas demandou uma saída mais duradoura162. Enquanto não há mudança de cenário, o setor usufrui das linhas criadas pelo BNDES – cujos desembolsos ao setor atingiram R$ 6,9 bi em 2013 (estimado), contra R$ 4,2 em 2012 (BATISTA, 2014). A persistência da crise indica que a competitividade do etanol a longo prazo exige um compromisso do governo com o setor, o que significa a manutenção permanente de apoios diretos ou indiretos – o que certa forma o próprio setor admite (SILVA, 2013). Sem o suporte estatal, o setor entra em crise, o que poder visto nas projeções do próprio BNDES para os investimentos no setor, que despencaram, como se vê no gráfico abaixo.

se objetiva entrar a fundo em uma questão conjuntural, nem avaliar se há acerto ou erro do governo, mas unicamente de mostrar que a viabilidade do etanol é ligada a decisões políticas.

162 Anúncio do pacote: http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-de-governo/governo-anuncia-medidas-de-

incentivo-para-setor-sucroalcooleiro-e-industria-quimica. Para a posição da UNICA:

http://www.unica.com.br/noticia/38837884920338370133/unica-ve-pontos-positivos-em-decisoes-anunciadas-pelo- governo-por-cento2C-e-ressalta-importancia-de-busca-permanente-por-medidas-de-longo-prazo/

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Tabela A.4. Projeção de investimentos em diversos setores para o período 2013-2016

Fonte: BNDES (2013)