Homogenitetsmålsetningen

Neste tópico, apresentaremos a uma leitura, identificada com as correntes neodesenvolvimentistas, de que o Brasil nos anos 2000 adquiriu condições de promover crescimento econômico, distribuição de renda e soberania, condição esta que explicaria a origem do ciclo de crescimento que teria inaugurado um momento de qualidade distinta das décadas de crise anteriores. Em resposta a tais visões serão apresentadas leituras críticas que afirmam ser o referido ciclo explicado por fatores externos que, apesar das modificações permitidas por uma melhora marginal na margem de manobra interna, aprofundam um padrão econômico dependente e antissocial. Feita esta qualificação, o neodesenvolvimentismo pode ser entendido como parte da crise da teoria do desenvolvimento e uma expressão da falta de opções do pensamento que não ultrapassa os limites dos parâmetros da ordem capitalista dependente.

3.1. O neodesenvolvimentismo

Os anos 2000 são marcados por um surto de crescimento que coincidiu com os dois governos Lula, onde o crescimento do PIB atingiu a média de 4,0% ao ano, contra 2,3% durante o período FHC (GONÇALVES, 2013), chegando a uma média anual de 4,6% no segundo mandato. A retomada do crescimento, junto com um conjunto de melhorias nos indicadores de emprego, salário, desigualdade, investimento, balança comercial, acúmulo de reservas, expansão do crédito, dentre outros, foi intensamente aclamada em parte do mundo político e acadêmico como uma virada na história do Brasil, abrindo um novo período de desenvolvimento. Deste processo surgiram diversas tentativas de interpretação do período que convergiram para o nome de neodesenvolvimentismo, expressão maior da explicação otimista das transformações

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ocorridas, que se sintetiza na máxima de que o Brasil reuniu as condições para conciliar crescimento com distribuição de renda e uma relativa soberania nacional.

Cogitada desde os primeiros anos do governo Lula (BRESSER-PEREIRA, 2004; SICSÚ, PAULA & MICHEL, 2005), a ideia de que estão criadas as condições para um novo período desenvolvimentista ou mesmo que ele está já em curso adquiriram força e conhecimento público no final da década de 2000, com a recuperação do Brasil do momento agudo da crise, no biênio 2009-2010, e com o lançamento de trabalhos de intelectuais ligados ao governo buscando disputar o cenário político das eleições de 2010 e além (SADER & GARCIA, 2010; OLIVA, 2010a, 2010b). A reivindicação de um novo desenvolvimentismo (ou neodesenvolvimentismo) fez parte do discurso de diferentes vertentes de autores que buscaram explicar as mudanças do período, portadoras de um núcleo comum, mas divididas por alguns nuances64.

O núcleo comum neodesenvolvimentista afirma que o Brasil do final dos anos 2000 é um Estado com condições de promover crescimento econômico alto e sustentado, conciliando distribuição de renda e redução da vulnerabilidade externa65. Para usarmos a leitura com maior projeção, alinhada a um certo neodesenvolvimentismo “oficial” – expresso nas obras de Oliva (2010b), Sader e Garcia (2010) e, no campo econômico, Barbosa e Souza (2010) –, esta nova fase teria sido resultado principal de decisões políticas dos governos petistas. Aproveitando um cenário externo favorável, o governo foi capaz de estabelecer uma estratégia de ampliação dos mercados externos, atração de investimentos e acúmulo de reservas cujo resultado seria o

64 _{Segundo Monte-Cardoso (2013), seriam três as correntes neodesenvolvimentistas. A primeira corresponderia à}

leitura oficial, elaborada de forma menos organizada e defendendo o papel primordial do governo Lula. Suas principais expressões são Oliva (2010a, 2010b) e Barbosa e Souza (2010), com aportes relevantes de Sader e Garcia (2010), Mantega (2007), Coutinho (2011), Pochmann (2012), dentre outros. O novo-desenvolvimentismo, corrente mais organizada do ponto de vista teórico, defende uma estratégia macroeconômica export-led com equilíbrio macroeconômico e fiscal. Suas principais teses podem ser encontradas em Sicsú, Paula e Michel (2007), Bresser- Pereira (2010a, 2010b), Oreiro (2012) e Oreiro e Paula (2011). Por fim, o social desenvolvimentismo, uma outra variante acadêmica que disputa os rumos do governo e ainda não tão organizada, advoga o esgotamento do crescimento baseado no consumo interno e prescreve uma estratégia baseada no investimento autônomo, fundamentalmente em infraestrutura. Os trabalhos mais destacados nessa visão são os de Carneiro (2011, 2012), Costa (2012) e Bastos (2012).

65 _{Como não há um consenso sobre o fato de o Brasil já ter implementado uma estratégia desenvolvimentista, a}

posição consensual é a de que já há condições para a mudança de qualidade. Há os que afirmam que ele foi coerente desde o começo, fazendo contudo concessões em prol da governabilidade e do ajuste fiscal necessário (OLIVA, 2012b; MANTEGA, 2007; PINHO, 2011). Para outros, o governo só muda a partir de 2005 e 2006, como em Barbosa e Souza (2010), ou 2007-2008, em Coutinho (2011). Há ainda visões dentro do debate que argumentam ainda estar em disputa a orientação do governo, apesar de progressivamente se alinhar ao desenvolvimentismo (ERBER, 2011; MORAIS & SAAD-FILHO, 2011). Em Bresser-Pereira (2010a, 2010b) se encontra uma visão que considera ainda não iniciada a estratégia desenvolvimentista (por ele proposta).

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equacionamento do histórico problema das restrições externas. Deslocando o peso do ciclo internacional de negócio para um segundo plano (o de condições que foram aproveitadas), Oliva (2010a, 2010b) mostra que foram decisões internas que permitiram materializar os benefícios do cenário externo em margem de manobra para conciliar política anticíclica, investimentos estatais e políticas sociais ampliadas e melhor coordenadas.

Segundo Monte-Cardoso (2013), em todas as visões neodesenvolvimentistas é comum a noção de desenvolvimento entendida como crescimento alto e sustentado, que permite conciliar distribuição de renda e capitalismo. Trata-se de uma forma de diferenciação tanto com o período anterior, taxado de neoliberal e marcado pela estagnação, como com o velho

desenvolvimentismo, notoriamente antissocial e desequilibrado. O objetivo último é alcançar os padrões de renda per capita dos países desenvolvidos (catching-up), o que faz com que a estratégia seja pautada por destravar as amarras do crescimento econômico.

O desafio, que teria sido parcialmente vencido nos anos 2000, é o de garantir a intervenção do Estado com o papel de correção das “taras” do capital financeiro e promoção do capital empresário. Trata-se de uma leitura de base keynesiana, que compreende o conflito social fundado entre classes rentistas e classes produtivas – empresários e trabalhadores66_{. Trazendo a} questão social para o centro da agenda de unidade das classes produtivas, o neodesenvolvimentismo coloca o peso da resolução de questões sociais relativas ao desemprego e à pobreza a dinamização do mercado de trabalho, possível apenas em condições de alto crescimento no longo prazo, fonte de emprego e margem para políticas sociais. Nesta leitura, as reformas estruturais como a reforma agrária nem se colocam como pilares de uma estratégia de desenvolvimento. Os anos 2000, mais uma vez, teriam mostrado não apenas o sucesso do equacionamento de questões sociais, pela combinação de crescimento do emprego, do consumo e da redução da pobreza, como mostrado o caminho para a resolução dos problemas.

Os neodesenvolvimentistas reconhecem do velho desenvolvimentismo alguns legados decisivos – a industrialização relativamente avançada, ainda que com distorções, desequilíbrios e insuficiências, e o Estado com capacidade de fazer a coordenação e o planejamento estratégico do

66 _{Apesar de alguns aportes que reivindicam uma posição de corte classista, as explicações práticas e o programa de}

desenvolvimento do neodesenvolvimentismo não considera antagonismos entre classes burguesa e trabalhadora, colocando no centro da agenda a capacidade e a necessidade de conciliar interesses em torno do “capital produtivo”, responsável pelo crescimento. Daí se tratar, fundamentalmente, de uma análise de fundo keynesiano.

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desenvolvimento. Contudo, também identificam então a não-resolução de problemas que impõem limites e constrangimentos ao desenvolvimento, dentre os quais estão a falta de bases técnicas e financeiras próprias, que mantém uma dependência externa e exigem a presença do Estado.

Em suma, o neodesenvolvimentismo é a explicação mais otimista e positiva do período atual, fortemente associada com a defesa dos méritos ou disputa dos rumos dos governos petistas. Se se considera de uma lado a mudança no cenário externo, por outro se joga ênfase decisiva na explicação dos fatos às decisões internas do Estado brasileiro, explicada apenas por uma condição de considerável autonomia do Estado. Desde a perspectiva adotada neste trabalho, tal explicação tende a desconsiderar todos os parâmetros estruturais já apontados e, desta forma, o essencial: o peso mais que proporcional que as variáveis externas possuem devida à própria posição do Brasil na divisão internacional do trabalho e à sua vinculação aos negócios transnacionais. O tópico seguinte busca neste caminho uma explicação para o ciclo dos anos 2000.

3.2. Uma crítica à origem do crescimento nos anos 2000

O “período neodesenvolvimentista” foi fruto de uma margem de manobra aberta por condições exteriores extremamente favoráveis ao alívio das contas externas, permitida por um ciclo econômico favorável às exportações brasileiras, especialmente de commodities, e favorável ao endividamento externo, através de uma nova enxurrada de investimentos externos. Minorando as pressões sofridas pela economia brasileira no balanço de pagamentos e viabilizando um período de relativa solvabilidade externa, o ciclo internacional viabilizou uma flexibilização

quantitativa da política econômica, dando alguma margem para o governo federal implementar políticas sociais e investimentos. Longe, contudo, de alterar os padrões de inserção externa e as relações de produção que caracterizam a economia brasileira desde a década de 1990, este período na verdade aprofundou um desenvolvimentismo às avessas.

A ascensão de uma nova divisão do trabalho internacional comandada pelas relações entre EUA e China promoveu um período de extraordinária dinamização dos mercados financeiros internacionais e dos mercados de gêneros primários, minerais, agropecuários ou

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circuito de valorização internacional e em pleno reposicionamento na divisão internacional do trabalho, foi fortemente influenciado nos anos 2000 por este novo período: viu crescer como nunca o saldo comercial e o afluxo na conta capital e financeira. Por um lado, o Brasil dispõe de ampla oferta de recursos naturais capazes de responder à demanda externa, torna-se rapidamente um exportador de gêneros primários, cujo valor ascende a patamares inéditos mais que proporcional dos preços. Por outro, o país é inundado por investimentos, em sua maioria especulativos, que buscavam os diferenciais de juros permitidos pela dívida pública, a especulação com ações de empresas ligadas aos negócios exportadores e o atendimento a um mercado corporativo carente de financiamentos de longo prazo (FILGUEIRAS & OLIVEIRA, 2012). Após décadas, o país passou por um período sem restrições no balanço de pagamentos67, o calcanhar de Aquiles da economia brasileira.

Foi este impulso inicial, do ponto de vista macroeconômico, e a condição externa permitida por ele, do ponto de vista do financiamento da economia, que criou as condições para o ciclo de crescimento dos anos 2000. Com margem de manobra, ao governo foi possível executar uma flexibilização quantitativa da política econômica, conciliando a continuidade do tripé macroeconômico com a execução de políticas sociais e investimentos (FILGUEIRAS et alli, 2010). O mercado interno obtém um recuperação relativa fundada no crédito que foi viabilizado, por sua vez, pelo ciclo de liquidez externo (SAMPAIO JR., 2012c). O resultado foi um período marcado pela aceleração do crescimento, menor desemprego e leve melhoria na distribuição de renda funcional e pessoal, redução da pobreza extrema e redução da vulnerabilidade externa

conjuntural.

A experiência de uma nova margem de manobra permitiu ao governo inclusive fazer importantes alterações na estrutura do capital brasileiro através do BNDES, capitalizando grupos, estimulando a fusão entre eles e sua internacionalização. Este movimento correspondeu a um atendimento das pressões de empresas68 – como JBS, Fibria, Gerdau, Camargo Correa, Vale e Odebrecht –, como contrapartida ao papel por elas executado nas exportações, auxiliando a

67 _{O Brasil chegou a ter superávit em transações correntes e acumulou centenas de bilhões de dólares em reservas.} 68 _{“(...) as atuações estatais que favoreceram a burguesia interna não são fruto de um planejamento}

desenvolvimentista, mas sim o atendimento à demanda de internacionalização dos grandes grupos econômicos brasileiros, que precisavam de um ambiente externo favorável à sua expansão” (FILGUEIRAS & OLIVEIRA, 2012: p. 7).

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continuidade da folga nas contas externas (FILGUEIRAS & OLIVEIRA, 2012: p. 7). A incorporação destes grupos ao núcleo de relações políticas e econômicas do Estado tem, desta forma, origem no próprio reposicionamento do país na divisão internacional do trabalho e a crescente dependência estrutural por commodities.

Contudo, neste período de flexibilização não apenas não houve mudança de qualidade no padrão econômico vigente, como não houve o propósito de fazê-la. As possibilidades abertas foram aproveitadas na linha de menor resistência, isto é, tendo como opção a maior integração ao novo padrão de acumulação que tem se afirmado. Isto pode ser identificado através da constatação de que os principais parâmetros que caracterizam o Brasil pós-ajuste neoliberal permaneceram vigentes ou foram aprofundados (FILGUEIRAS & GONÇALVES, 2007; FILGUEIRAS et alli, 2010). Do ponto de vista das relações capital-trabalho, continuam marcadas pela retirada de direitos e pela precarização e pela defensiva das organizações do trabalho, a despeito das melhorias quantitativas; ressalte-se o retrocesso na questão agrária. Do ponto de vista das relações intercapitalistas, o traço de é intensificação dos processos de concentração e centralização do capital com participação decisiva do Estado na viabilização de diversos processos69. Quanto à inserção internacional, prossegue a inserção especializada, agora polarizada pelo “efeito China”. Quanto à estrutura de funcionamento do Estado, reforça-se a tendência de subordinação ao capital financeiro. Por fim, a dinâmica macroeconômica pode passar por um período menos instável do ponto de vista conjuntural, a despeito do agravamento da vulnerabilidade externa estrutural (FILGUEIRAS & OLIVEIRA, 2012: pp. 8-12).

Um dos pontos mais defendidos como uma mudança de rumos promovida pelo governo, a política externa, é um desdobramento deste mesmo padrão. Pragmaticamente, ela serviu para reforçar a nova posição do Brasil na divisão internacional do trabalho: “Na busca desesperada por novos mercados e por capitais estrangeiros, a Presidência da República foi instrumentalizada para vender o Brasil como se fosse commodities pelo mundo afora” (SAMPAIO JR., 2012c). Tal é o comportamento no aprofundamento de relações com países

69 _{“O ‘retorno’ do Estado aponta para um objetivo claro, qual seja: o fortalecimento de um segmento do capital}

financeiro no Brasil, no sentido clássico de junção do capital bancário com o capital produtivo (Hilferding, 1985). O BNDES é o locus privilegiado desta operação. Como corolário de todo o processo em curso, vem-se definindo a participação do capital privado e estatal nacional no bloco de poder dominante. No âmbito político-administrativo, as divergências de interesse, no limite, são arbitradas por Lula” (FILGUEIRAS et alli, 2010: pp. 49-50).

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latino-americanos ou do grupo dos BRICS70. Mais paradigmática ainda é a posição intransigente de defesa do neoliberalismo em diversos fóruns internacionais, cuja expressão máxima é a recorrente bandeira pró-liberalismo comercial.

Essencialmente, a noção de que houve ou estaria em curso uma mudança qualitativa dos rumos da economia brasileira só pode ocorrer se desconsideradas totalmente as estruturas que repõem o subdesenvolvimento e a dependência:

O mito de que o Brasil estaria vivendo um surto de desenvolvimento que abriria a possibilidade de superação da pobreza e da dependência externa simplesmente ignora a fragilidade das bases que sustentam o ciclo expansivo dos últimos anos e seu efeito perverso de reforçar a dupla articulação responsável pelo caráter selvagem do capitalismo brasileiro: o controle do capital internacional sobre a economia nacional e a segregação social como base da sociedade brasileira (SAMPAIO JR., 2012c).

Um elemento decisivo que conecta o Brasil às estruturas da dependência é a aceleração da especialização e a desindustrialização que lhe é correspondente. Ao vincular-se de forma aberta ao ciclo gerado pelo binômio EUA-China, o país não apenas primarizou sua pauta de exportações como abriu mão do controle de seu comportamento, pois as variáveis decisivas são todas externas (FILGUEIRAS & OLIVEIRA, 2012). O reposicionamento não é apenas pontual, mas possui diversos desdobramentos:

A revitalização do agronegócio como força motriz do padrão de acumulação reforça o papel estratégico do latifúndio. A importância crescente do extrativismo mineral, potencializada pela descoberta de petróleo na camada do pré-sal, intensifica a exploração predatória das vantagens competitivas naturais do território brasileiro. Por fim, a falta de competitividade dinâmica (baseada em inovações) para enfrentar as economias desenvolvidas assim como a insuficiente competitividade espúria (baseada em salário baixo) para fazer face às economias asiáticas levam a um processo irreversível de desindustrialização (SAMPAIO JR., 2012c).

Como o sentido do processo aponta no sentido contrário da constituição de bases objetivas e subjetivas para um desenvolvimento nacional com um mínimo de autonomia, o novo desenvolvimentismo só pode ser às avessas:

Portanto, a “inversão de sinais” faz com que se possa atribuir ao Governo Lula a responsabilidade pela implementação do nacional-desenvolvimentismo às avessas. Este resultado tem sérias implicações quanto à trajetória futura do país. Conforme discutido, o ND tem como eixo estruturante a redução da vulnerabilidade externa estrutural. Na

70_{“[A presidência da República] Também foi fartamente utilizada, principalmente na América Latina e na África,}

como representante especial de grandes grupos empresariais, basicamente empreiteiras e bancos, em busca de novos mercados nas franjas periféricas do sistema capitalista mundial. O discreto e vacilante apoio a Hugo Chávez, a maior aproximação com Cuba, os flertes com o mundo árabe e a busca de uma relação econômica mais intensa com a Índia, a Rússia e a China respondem a interesses comerciais bem concretos e não devem gerar qualquer tipo de ilusão em relação à articulação de alternativas que signifiquem um desafio à ordem global” (SAMPAIO JR., 2012c).

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medida em que o Governo Lula implementa o ND com “sinal trocado”, ele reduz da capacidade estrutural do Brasil de resistir a pressões, fatores desestabilizadores e choques externos. Isto ocorre em todas as esferas: comercial (desindustrialização, dessubstituição de importações, reprimarização e perda de competitividade internacional); tecnológica (maior dependência); produtiva (desnacionalização e concentração prazo de instabilidade e crise no contexto de crescente globalização econômica) (GONÇALVES, 2012: p. 24).

O neodesenvolvimentismo, portanto, “(...) tal como o velho, sintetiza o capitalismo possível de existir na periferia do capitalismo na ‘era imperialista’, cujas características fundamentais são: dependência tecnológico-financeira, concentração de renda, exclusão social e democracia restrita” (FILGUEIRAS et alli, 2010: pp. 38-39). Nestes marcos, o raio de manobra da sociedade é mínimo e como não há sombra de ruptura com o legado histórico de décadas:

Numa sociedade sujeita a um processo de reversão neocolonial, a distância entre a esquerda e a direita da ordem é pequena porque o raio de manobra da burguesia é ínfimo. O grau de liberdade se reduz, basicamente, às seguintes opções: maior ou menor crescimento, num padrão de acumulação que não dá margem para a expansão sustentável do mercado interno; maior ou menor concentração de renda, dentro dos limites de uma sociedade marcada pela segregação social; maior ou menor participação do Estado na economia, dentro de um esquema que impede qualquer possibilidade de políticas públicas universais; maior ou menor dependência externa, dentro de um tipo de inserção na economia mundial que coloca o país a reboque do capital internacional; e, como consequência, maior ou menor repressão às lutas sociais, dentro de um regime de “democracia restrita”, sob controle absoluto de uma plutocracia que não tolera a emergência do povo como sujeito histórico - seja pelo recurso ao esmagamento, que caracteriza os governos à direita da ordem; seja pelo recurso à cooptação, como fazem os governos que se posicionam à esquerda da ordem (SAMPAIO JR., 2012c).

3.3. Uma crítica à natureza do pensamento neodesenvolvimentista

Desprovido de uma base histórica de desenvolvimento, os neodesenvolvimentismos se enquadram perfeitamente como herdeiras da crise da teoria do desenvolvimento, que, ao desconsiderar os vínculos cruciais da dupla articulação, reduziu a problemática do desenvolvimento ao desenvolvimento capitalista e, como vimos, ao crescimento econômico. Os planos de análise em que se enquadram os neodesenvolvimentistas encaminham suas análises e propostas para se limitar a mera tentativa de terceira via entre neoliberalismo e velho desenvolvimentismo. Desta forma, acaba por tornar-se mais uma proposta de gestão do exíguo espaço de manobra possível a uma sociedade em processo de reversão neocolonial.

Como mencionado no capítulo 1, surgiu nos anos 1960 e 1970 uma nova árvore de interpretações sobre os dilemas das sociedades latino-americanas fundadas na ideia-chave de que

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seria possível combinar dependência e desenvolvimento (SAMPAIO JR., 1999c). A consequência prática desta combinação foi a diluição das contradições entre imperialismo e desenvolvimento nacional e pobreza e desenvolvimento capitalista autodeterminado, o que levou simplesmente à redução do problema do desenvolvimento a uma questão de desenvolvimento capitalista (SAMPAIO JR., 2012b: pp. 676-678). Uma vez clara a correspondência entre crise do desenvolvimento, desde os anos 1980, e a crise do pensamento que a acompanha, o debate fica condicionado ao desempenho macroeconômico e às crises pelas quais passa a economia brasileira no período. Considerando o avanço do neoliberalismo no terreno da política econômica, das reformas estruturais e da ideologia, o pensamento identificado com o avanço por dentro do