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3.2.1 Cajamar

A rede municipal de educação de Cajamar atende às etapas da EI e do EF, sendo que, de acordo com o Censo Escolar (INEP, 2010), referente à matrícula inicial, a cidade atendeu a cerca de 11.554 crianças e jovens. Ainda, a rede municipal respondeu por 90% das matrículas do primeiro segmento do EF.

A Pesquisa 56

Tabela 1 _{– Matrículas iniciais na EI e no EF – Município de Cajamar – 2010.} Dependência

EI EF

Creche Pré-Escola Total EI Anos Iniciais Anos Finais

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Estadual – – – – – – – – 2.003 38,2 Municipal 1.181 88,3 1.936 93,3 3.117 91,3 4.606 90,5 2.916 55,5 Privada 157 11,7 141 6,7 298 8,7 487 9,5 327 6,3 Total 1.338 100 2.077 100 3.415 100 5.093 100 5.246 100 Fonte: INEP (2010).

Para assistir a essa demanda com qualidade, o município possui Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), sendo três creches, sete pré-escolas e 11 unidades de EF. No âmbito da EI, visualiza-se, no próximo gráfico, a evolução do atendimento em creches e pré-escolas, entre os anos de 1997 e 2010.

Gráfico 1 _{– Matrículas iniciais na creche e na pré-escola – Município de Cajamar – 1997 a 2010.}

Fonte: São Paulo (2012).

Ao observar esses dados, é possível inferir que o atendimento em creches nos últimos anos, no município, teve uma elevação significativa: no ano de 2000, o atendimento em creches era de 208 matrículas, ou seja, 14,8%, e, no ano de 2010, o município beneficiou 1.192 crianças, ou seja, 85,2%; assim, nesses dez anos, o atendimento em creches teve uma elevação de 70,4%.

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000

Matrícula inicial na Creche

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Mesmo com esse percentual, o atendimento em creches é inferior ao atendimento em pré-escolas, pois, no ano de 2010, este foi de 62,1% e, nas creches, de 37,9%. Ainda, nos anos de 2009 e 2010, o decréscimo observado no atendimento em pré-escolas pode ser devido à incorporação das crianças de seis anos no primeiro ano do EF, como estabelece a Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de nove anos do EF, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos (BRASIL, 2006c).

A cidade conta com o CME, órgão consultivo e deliberativo, do qual a população interessada pode participar. As suas decisões e ações apontam caminhos para que a Diretoria Municipal de Educação (DME) tome decisões necessárias à gestão da educação. Segundo a supervisora de ensino,

O Conselho Municipal Educação está mudando o perfil dele, somos um conselho bem atuante. Nós temos essa prática de tudo que se resolve, divulgamos um boletim e enviamos para as escolas municipais e particulares, Câmara Municipal, prefeitura, DRE [Diretoria Regional de Ensino] e a própria Diretoria de Educação, independentemente se o prefeito vai gostar ou não.

Outro ponto importante do município é a existência do PME, sendo uma de suas metas o incentivo e implementação de conselhos escolares como uma das maneiras de participação da comunidade escolar e local, buscando a qualidade do funcionamento das instituições de EI e o enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos (CAJAMAR, 2010a).

A respeito do PME, a supervisora esclarece:

O PME foi revisto em 2010, a educação infantil está garantida. Ele traz a ampliação de creches. Porque na creche são outros gastos, são crianças que ficam em tempo integral. O monitoramento da oferta da EI para a faixa etária de quatro e cinco anos, garantir entre 2010 a 2015 a matrícula por ordem de matrícula, priorizando crianças em situação de risco e cujos pais exercem atividade laboral fora de suas residências.

A DME também assegura, por intermédio do sistema de supervisão de ensino e de estratégias de gestão democrática, que as instituições de EI levem a cabo seus projetos político-pedagógicos, monitorem seu cumprimento, introduzam possíveis modificações solicitadas e elaborem anualmente planos de ação para definição e

A Pesquisa 58

avaliação de prioridades para o desenvolvimento do trabalho, sempre com a participação das comunidades escolar e local.

Em 2008, a DME, com a assessoria do Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LAPPLANE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), desenvolveu uma formação em que discutiu a questão da participação da comunidade no cotidiano das instituições escolares. A formação visou ao fortalecimento do Conselho de Escola e da APM na rede municipal (CAJAMAR, 2008). Nesse sentido, segundo a Supervisora, a cidade conta com a participação da comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico, na APM e nos fóruns realizados pela DME. No entanto, salienta que

[...] a participação é algo difícil. Eles vão? Vão, mas não participam

efetivamente, temos escolas que a participação é muito difícil, porém há ainda uma fragilidade porque as pessoas ainda não entendem a cultura da participação, da gestão democrática [...].

Ainda, de acordo com os jornais Educação em Foco e Educação e

Comunidade (CAJAMAR, 2008b, 2008c, 2008d, 2008e, 2010b, 2010c, 2010d, 2010e,

2010f, 2010g), distribuídos pela DME, há transparência nas ações desenvolvidas por essa diretoria, as quais são repassadas pelos referidos boletins, que são distribuídos para todos os profissionais da educação e para a sociedade.

Um dos principais investimentos da DME é a contratação de instituições especializadas para oferecer cursos e programas de formação continuada. Todos os profissionais da educação passam por cursos de formação e atualização profissional, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino oferecido pela rede. Ainda, a diretoria, por intermédios dos supervisores de ensino e dos assessores pedagógicos, desenvolve encontros, a fim de capacitar os profissionais da rede.

Cajamar é o único dos cinco municípios pesquisados no qual a forma de ingresso dos diretores é o concurso público, porém o cargo de assistente de direção é de confiança/comissionado, sendo necessário que o candidato seja professor efetivo da rede e apresente projeto de trabalho, que é julgado pela comunidade escolar. Se o candidato à vaga atinge a pontuação preestabelecida, cabe ao prefeito homologar a indicação (CAJAMAR, 2005).

A Pesquisa 59

Após esse processo, o assistente de direção é avaliado pela comunidade escolar a cada ano e, se não atingir a pontuação exigida, abre-se sindicância e ele poderá ser demitido, retornando para a sala de aula, como diz a supervisora:

Há indicação quando o diretor precisa sair de licença por algum motivo, ai entra um diretor indicado pela rede, pois não podemos colocar outro concursado no lugar. No caso do assistente de direção acontece a indicação, mas é necessário que o candidato apresente projeto de trabalho, se o projeto for aprovado pela equipe constituída para fazer a avaliação que é composta por profissionais da rede cabe ao Prefeito homologar a indicação. A mesma equipe que avalia o projeto também avalia o desempenho do assistente que se não tiver uma atuação boa não atingir a pontuação, volta para a sala de aula, isso já ocorreu aqui na rede.

A supervisora ainda fala das dificuldades enfrentadas pela DME; segundo ela,

A quantidade de alunos por classe; questão do HTPC [Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo], pois ele precisa garantir uma qualidade, porque se for para chegar lá e ficar dando recado, ou então não problematizar, o professor não vai querer ficar mesmo, é igual aquele aluno que não quer saber da aula, então precisa ver qual é a qualidade da aula oferecida, com o professor é a mesma coisa qual é a qualidade do HTPC [...].

De acordo com essas informações, no município de Cajamar, existe uma preocupação com a gestão democrática e a secretaria segue os parâmetros legais nacionais, procurando fomentar a participação da comunidade nas unidades da rede municipal. Entretanto, o depoimento da supervisora reconhece que transformar essas condições em práticas efetivas não é muito fácil.

3.2.2 Carapicuíba

A cidade de Carapicuíba atende aos segmentos da EI, anos iniciais do EF, EJA e Educação Especial. Para tanto, conta com 49 instituições escolares, sendo 13 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) fase I, que atendem a crianças de seis meses a três anos, em período integral, e fase II, que consistem no atendimento de pré I e pré II, ou seja, crianças de quatro e cinco anos de idade; e seis escolas de EF I. Também, o município conta com 14 unidades conveniadas. Na tabela a seguir, é possível verificar o atendimento em 2010.

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Tabela 2 _{– Matrículas iniciais na EI e no EF – Município de Carapicuíba – 2010.} Dependência

EI EF

Creche Pré-Escola Total EI Anos Iniciais Anos Finais

Nº % Nº % Nº % N º % Nº % Estadual – – – – – – 21.009 72,0 27.126 97,2 Municipal 1.649 51,0 6.785 83,8 8.434 74,5 6.232 21,3 – – Privada 1.590 49,0 1.312 16,2 2.902 25,5 1.978 6,7 759 2,8 Total 3.239 100 8.097 100 11.336 100 29.219 100 27.885 100 Fonte: INEP (2010).

Nessa tabela, é possível verificar o atendimento referente à educação básica no município de Carapicuíba. Nota-se que a rede estadual ainda é responsável por 72% das matrículas no primeiro segmento de EF; já na creche, é preciso lembrar que o Censo Escolar contabiliza as instituições conveniadas como privadas, ou seja, parte das 1.590 matrículas que aparecem na rede privada corresponde a convênios com a prefeitura.

No Gráfico 2, é possível verificar o atendimento em creches e pré-escolas, de 1997 a 2010.

Gráfico 2 _{– Matrículas iniciais na creche e na pré-escola – Município de Carapicuíba – 1997 a 2010.}

Fonte: São Paulo (2012).

Verifica-se que, em Carapicuíba, as diferenças entre as matrículas em creches e pré-escolas são muito acentuadas. Na creche, observa-se uma discreta ampliação,

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 9.000

Matrícula Inicial na Creche

A Pesquisa 61

considerando os anos de 2004 a 2010. Em 2004, o atendimento em creches era de 12,6% e na pré-escola, 87,3%. Em 2010, a diferença no atendimento caiu, sendo 19,5% na creche e 80,5% na pré-escola. Cabe ressaltar que, nos dois últimos anos, a diminuição no número de matrículas na pré-escola pode ser efeito da passagem das crianças de seis anos para o primeiro ano do EF.

A Secretaria Municipal de Educação de Carapicuíba (SEMEDUC) oferece formação continuada aos profissionais, possibilitando, especialmente aos pajens5, auxiliares de EI, professores, coordenadores e gestores, aperfeiçoar as ações pedagógicas, refletir sobre elas, levantar hipóteses, pesquisar/estudar e novamente intervir, exercitando na prática as mudanças necessárias para melhorar a qualidade de educação oferecida na cidade (CARAPICUÍBA, 2011).

Para tanto, os minicursos tratam de temas como história e cultura afro-brasileira (proporcionando visitas ao Aldeamento Jesuítico de Carapicuíba e ao Museu da Cultura Afro-Brasileira); estudo do meio: abordagem interdisciplinar; identidade cultural: cantos e recantos; currículo e desenvolvimento humano (infância de zero a 10 anos); educação pelos movimentos; inclusão: portadores de necessidades em classes especiais; o lúdico na matemática; concepção de história no EF; comunicação e expressão; e ciências (CARAPICUÍBA, 2011).

Sobre o programa de formação continuada para os profissionais da educação, a assessora especial diz:

Temos um encontro anual que é para todos. No decorrer do ano temos orientações técnicas, oferecemos cursos específicos para as áreas do conhecimento, gestores, inclusão e ao mesmo tempo temos oficinas que são voltadas para o geral para as ADIs [Auxiliares de Desenvolvimento

Infantil], merendeiras. Independente disso, os gestores são nossos apoios

na formação continuada. Eles também participam de encontros, simpósios, congressos, seminários, fóruns.

No entanto, o HTPC no município, pensado como espaço para a formação continuada, está fragilizado, pois:

5 _{Pajem é o profissional que auxilia as crianças em atividades de educar e cuidar, desenvolvendo}

atividades recreativas e lúdicas em creches. Atualmente, essa nomenclatura é denominada como Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).

A Pesquisa 62

[...] como os concursos foram feitos anteriores à nossa gestão e está tudo

fragmentado. Então, tem professor trabalhando 20 horas, outro com 22 e outro com 24. Isso significa que o professor com 20 e 22 horas não tem direito ao HTPC, eles não têm direito a um momento de discussão que os professores de 24 horas têm. Então, fica assim: 1/3 de professores de EI que participam de HTPC faz planejamento, faz discussão, faz leituras. E outros 2/3 que não têm não participam de nada e se ele participa não é remunerado e acho que ele deve ser remunerado para isso, isto é um segundo problema. (Assessora).

Ainda nesse aspecto, a cidade sabe a importância da formação continuada para as instituições conveniadas com o município. De acordo com a assessora especial,

[...] no contrato pedimos para colocar isso. Ao mesmo tempo que eles

assinam um contrato dizendo que seguem as orientações da Secretaria de Educação, nós também abrimos espaço para a formação. Se eu quero que eles trabalhem na concepção de educação que nós temos, eu preciso dar orientação técnica para eles.

A assessora especial ainda diz que

[...] a questão de formação continuada, a gente estabeleceu agora o

programa de formação continuada para esse segmento. Então, nós ainda temos na educação infantil a questão da concepção da infância. Cuidar e educar, por exemplo, que é uma concepção da educação infantil mais recente, a gente encontra dificuldade entre os professores. então a gente tem problemas de concepção, porque nunca houve uma formação que tivesse como foco trabalhar concepções. Não sei como isso funciona, mas para mim é um absurdo dar uma formação sem saber o que te fundamenta. É essencial que qualquer formação, que qualquer diretriz tenha uma fundamentação teórica, as coisas estavam muito fragmentadas. Ai, essa é legal. Mas o legal leva para onde? Qual é o parâmetro de trabalho?

A cidade também conta com o CME, que é composto por pais, alunos, professores, diretores e pessoas indicadas pelo Executivo, sendo uma ferramenta que permite a participação popular, por meio de sugestões, acompanhamento das atividades e aplicação de recursos.

Nós temos uma diretriz de governo. Então é um governo democrático participativo e transparente isso traduzido na educação é uma gestão participativa. Então todos os espaços são espaços de formação e todas as instâncias são instâncias de discussão e deliberação. (Assessora).

A Pesquisa 63

Existe um Plano Municipal de Educação que está sendo revisto. Estamos num processo de revisão. Começamos as discussões em fevereiro e vamos até agosto, ai ele volta para a rede para discutir com os educadores, nesse momento há a formação. Ai ele vai para a Câmara, sendo aprovado em Lei.

Ao ser questionada sobre os dilemas e as dificuldades que o município encontra na gestão da EI, a assessora pondera:

Não por ordem de importância, todos eles são bastante complicados. Um é a questão de formação continuada [...] a questão de infraestrutura, na EI fase I [creche], ela foi instalada em escolas que não são escolas. São casas, sobrados com escadas para tudo quanto é lugar. Então, se a sala é grande, eu abrigo 15 crianças. Se era um banheiro e foi adaptado para uma sala, cabem oito crianças. Cada unidade escolar não é parâmetro para dizer quantas crianças têm em cada lugar. Eu tenho professores que lidam com oito alunos e professores que lidam com 20 e ganham a mesma coisa. O nosso parâmetro é de 10 e no máximo 15, mas o parâmetro é 10, é o que o MEC recomenda. Mas eu tenho berçário que não cabe mais do que seis crianças.

A menção que a depoente faz sobre casas deve-se ao fato de o município não ter instituições adequadas e suficientes para atender à demanda em creches, conforme o que determinam os Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições

de educação infantil (BRASIL, 2006d). Desse modo, o município aluga casas que,

muitas vezes, não respondem às especificações para o atendimento de crianças de zero a três anos.

A assessora ainda fala da demanda na EI:

Temos quase 20 mil crianças na fila de espera [...]. Vamos colocar onde? Mesmo com os convênios, não damos conta. Atendemos menos que 10% da demanda da EI até os três anos. Criamos uma central de vagas para driblar as pressões político-partidárias. De vereador querer vaga, por exemplo. Qualquer vereador, qualquer político que quiser vaga passa pela central de vagas e existem critérios. O primeiro critério é crianças que estão em situação de risco, ou seja, vulnerabilidade.

Cumpre informar também que, no final de 2010, foi aprovado o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério, fruto de discussão com professores, membros do Legislativo municipal, ADIs e entidades de classe, como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), contemplando a evolução funcional dos professores, a valorização do esforço pessoal e coletivo, a avaliação de

A Pesquisa 64

desempenho profissional, as regras para escolha de diretores e supervisores de ensino, entre outros aspectos (CARAPICUÍBA, 2010).

Assim, segundo esses dados, o município parece encontrar-se em uma fase de transição, com a adoção recente de medidas que buscam adequar a rede aos requerimentos legais, visando à gestão democrática, sendo que algumas adaptações apresentam dificuldades, como a questão do horário de planejamento de professores admitidos em diferentes administrações.

3.2.3 Itapevi

A cidade atende à EI e aos anos iniciais e finais do EF, por meio de 29 Centros Municipais de Educação Básica (CMEBs), que atendem a crianças e jovens, englobando a pré-escola, o EF e a EJA, 11 creches, oito instituições de EI, que atendem a crianças de seis meses a cinco anos, e 12 escolas municipais de EF.

Conforme a tabela a seguir, no ano de 2010, o município atendeu a 24.603 crianças e jovens, sendo que, no EF, as matrículas concentraram-se nos anos iniciais e, na EI, na pré-escola.

Tabela 3 _{– Matrículas iniciais na EI e no EF – Município de Itapevi – 2010.} Dependência

EI EF

Creche Pré-Escola Total EI Anos Iniciais Anos Finais

Nº % Nº % Nº % N º % Nº % Estadual – – – – – – – – 16.844 91,5 Municipal 1.322 96,2 5.137 96,0 6.459 96,0 17.181 94,1 963 5,2 Privada 51 3,8 213 4,0 264 4,0 1.096 5,9 594 3,3 Total 1.373 100 5.350 100 6.723 100 18.277 100 18.401 100 Fonte: INEP (2010).

Por sua vez, no gráfico 3, é possível analisar a evolução do atendimento na EI, desde um ano após a promulgação da LDB até 2010.

A Pesquisa 65

Gráfico 3 _{– Matrículas iniciais na creche e na pré-escola – Município de Itapevi – 1997 a 2010.}

Fonte: São Paulo (2012).

De acordo com o gráfico, em Itapevi, as diferenças entre as matrículas em creches e pré-escolas são muito acentuadas. Na creche, observa-se uma discreta ampliação nos últimos anos e, na pré-escola, o decréscimo acentuado no atendimento, o que pode ser efeito da Lei Federal nº 11.274/06. Nesse contexto, o atendimento, no ano de 2010, em creches foi de 20,5% e na pré-escola, de 79,5%.

Quanto à formação continuada no município, ela é oferecida pelo Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), órgão da Secretaria de Educação e Cultura (SEC), por meio de encontros sistemáticos com os professores das escolas municipais para realização de HTPC, com o objetivo de analisar, socializar e refletir sobre as práticas desenvolvidas por eles. Já para os diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, são realizadas capacitações periódicas, enfocando a gestão institucional, a gestão de pessoas, a liderança, a comunicação interpessoal e o planejamento.

A SEC também mantém parcerias com empresas privadas, para a realização de projetos educacionais; as empresas contribuem com materiais de apoio e oficinas dirigidas aos professores, com o intuito de desenvolver os valores da cidadania, na abordagem transversal de temas, como educação para o trânsito e respeito à natureza. De acordo com a supervisora de ensino: “Os cursos são organizados por

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000

Matrícula Inicial na Creche

A Pesquisa 66

uma instituição de assessoria contratada, em Plataforma Freire, organizada pelo MEC.”

Sobre a construção, acompanhamento e avaliação do projeto político- pedagógico, a referida supervisora enfatiza que

A Equipe de Supervisores de Ensino da SEC acompanha através de visitas periódicas a execução do PPP [Projeto Político-Pedagógico] nas Unidades Escolares de Educação Infantil; organiza reuniões para socializar os resultados e esclarecer dúvidas e se necessário reelaborar o PPP.

Segundo informações noticiadas no site oficial da prefeitura (www.itapevi.sp.gov.br), a capacitação em serviço dos profissionais tem sido um dos grandes investimentos da atual administração, porque “desde 2005, os professores da Rede Municipal de Ensino passam por cursos, palestras e qualificações realizadas pela Prefeitura, com apoio de empresas e outras entidades.” (ITAPEVI, 2011).

A cidade também realiza o Fórum Municipal de Práticas Pedagógicas, no qual os profissionais de EI, EF, EJA e Educação Especial compartilham experiências e discutem sobre a educação oferecida no município.

Em resumo, os dados induzem à constatação de que o município, apesar das práticas descritas, ainda parece estar distante de uma gestão democrática.

3.2.4 Jandira

Há, no município, 33 EMEBs, divididas em EI e EF, além de 10 creches, quatro pré-escolas, nove unidades que atendem à pré-escola e EF, e 10 escolas de EF. A cidade conta, ainda, com três instituições conveniadas, que atendem à EI e ao EF, bem como com o CME. Segundo a coordenadora da Educação Básica, “há o

Conselho Municipal e há todos os representantes das escolas, dos pais, da secretaria, e têm tanto professores do ensino fundamental como da educação infantil.”

Quanto à existência do PME, a coordenadora esclarece que

[...] o PME foi construído de modo coletivo na gestão anterior do Paulinho

A Pesquisa 67

votado nem aprovado e a educação infantil está sim contemplada dentro das diretrizes nacionais, segundo todas as diretrizes do Governo Federal. Não foi aprovado por questões políticas, pois o PT saiu e entrou o PSDB

[Partido da Social Democracia Brasileira], com o Brás, e não votaram por

isso.

A respeito da construção do projeto político-pedagógico nas unidades de EI, a entrevistada relata que “as Instituições de Educação Infantil elaboram o Projeto

Político Pedagógico. Inclusive hoje realizaremos uma reunião com os diretores para

In document Contaminants in coastal waters of Norway 2014 (sider 151-155)