Unidentifiable motifs

Devido à enorme pressão social exercida na década de 1980 pelos movimentos sociais, instalou-se no Brasil, em março de 1985, a Nova República80, que assumiu como bandeiras políticas a melhoria da qualidade de vida da população - por meio da ampliação dos serviços básicos, do estabelecimento de mecanismos de controle da valorização fundiária urbana, do fortalecimento da participação popular, do impedimento do agravamento das condições urbanas-; a redução de desequilíbrios na rede urbana e a realização de investimentos públicos em cidades médias e pequenas, além do estabelecimento de políticas, diretrizes, programas e projetos que viessem operacionalizar uma ação de urbanização para o país de acordo com as necessidades da população. Tratou-se, portanto, de uma nova conjuntura política que, no discurso, legitimou forças sociais anteriormente reprimidas ou clandestinas. No entanto, a prática demonstrou que não houve uma ruptura efetiva com a ordem anterior.

A administração do presidente José Sarney (1985-1989) caracterizou-se pela elaboração de diversos planos econômicos voltados ao combate do agravamento da situação econômica do país, sendo que essas propostas causaram inúmeros descontentamentos na sociedade, implicando na perda de legitimidade perante a população. Em relação à habitação popular, este governo prometeu realizar uma nova política habitacional, através do estudo e promoção de debates em nível nacional sobre a questão da moradia (SILVA, 1989). A partir do fracasso dos planos econômicos propostos, além da perda de popularidade do governo, eclodiram no país, de um lado, manifestações de insatisfação dos trabalhadores expressa no aumento das greves, e de outro, a pressão empresarial exercida sobre o governo para o atendimento de suas exigências.

Em meio à crise financeira do Brasil, a política habitacional foi duramente atingida pelo caos econômico, o que levou o governo a adotar várias medidas para sustentar o SFH e atender às diversas categorias envolvidas na política habitacional, o que acabou por não

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Segundo Silva (1989, p. 117, grifo da autora): “A „Nova‟ República se apresenta como Estado de transição entre um regime autoritário, com hipertrofia do Executivo, exclusão dos trabalhadores, e domínio quase absoluto da tecnoburocracia civil e militar a serviço dos grandes oligopólios nacionais e estrangeiros, para um regime que se propõe ser mais representativo, colocando-se como primeira tarefa a restauração das instituições democráticas”.

ocorrer, agravando o sentimento de frustração e indignação coletiva. De acordo com Osório (s.d.), dada a complexidade de articulação dos interesses divergentes, o governo decretou em 1986 a extinção do BNH, e a questão habitacional passou a ser tratada por diversos órgãos da estrutura governamental federal de maneira desarticulada e ineficiente81.

A efervescência dos movimentos sociais nesse período refletiu sobre o nível de articulação de diversas instituições, incluindo a academia, em torno do debate sobre as lutas e reivindicações urbanas. Amplos setores da sociedade representativos dos movimentos sociais urbanos, de organizações não-governamentais, de entidades de pesquisa e de técnicos ligados à área do urbanismo, mobilizaram-se para discutir o direito à moradia e à cidade em uma perspectiva dos direitos sociais, pautando-se pelo entendimento de que a distribuição da riqueza social e a gestão pública fossem feitas de forma universalista e democrática (SANTOS JÚNIOR, 1995).

A máxima expressão dessa articulação ocorreu com o surgimento do Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU)82, refletindo o poder de mobilização e força da sociedade civil reprimida nos períodos ditatoriais. Dado o contexto de elaboração da Constituição Federal em 1988, o MNRU inseriu no debate constitucional a concepção de um novo planejamento e gestão da política urbana fundamentado nos princípios da democracia e igualdade. Especificamente em relação à moradia, a proposta defendida era de que a política habitacional fosse elaborada de forma participativa e que incorporasse as demandas da população.

Responsável pela formulação da emenda popular que seria integrada ao projeto constitucional, o MNRU encaminhou ao Congresso Nacional as propostas elaboradas83 que

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Segundo Azevedo (1996), a Caixa Econômica Federal tornou-se o agente financeiro responsável pela provisão habitacional e apesar de sua característica de vocação social, os princípios da Caixa são os mesmos de um banco comercial, dentre eles, a busca pelo equilíbrio financeiro, retorno do capital aplicado. Dessa forma, tornou-se muito difícil dinamizar programas alternativos voltados para os setores de menor renda.

82 _{Sobre a natureza do MNRU, Santos Júnior (1995, p. 13) esclarece: “Pela sua própria composição, e apesar da}

sua denominação, o MNRU assumiu mais o papel de elaborar alternativas e de intervir no cenário institucional- jurídico do que de representar os movimentos sociais. Na verdade, o MNRU estabeleceu-se fundamentalmente enquanto reunião dos múltiplos atores – intelectuais, técnicos e lideranças do movimento social – que, de uma forma ou de outra, compartilhavam do ideário da reforma urbana”.

83 _{A participação da sociedade civil através da apresentação de projetos de emendas havia sido prevista pela}

Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 15 de julho de 1987, desde que as propostas encaminhadas fossem representadas por três entidades associativas e obtivesse no mínimo 30 mil assinaturas. Em agosto de 1987, ou seja, apenas 1 mês depois, foi entregue à Assembleia Nacional a emenda elaborada pelo MNRU com o apoio de seis entidades e com aproximadamente 150 mil assinaturas (SANTOS JÚNIOR, 1995). Foram elaborados 23 artigos divididos em cinco títulos: dos Direitos Urbanos, Da Propriedade Imobiliária Urbana, Da Política Habitacional, Dos Transportes e Serviços Públicos e Da Gestão Democrática da Cidade (SANTOS JÚNIOR, 1995, p. 46).

foram construídas com novos paradigmas de planejamento e gestão de cidades. De acordo com Maricato (1997), as principais propostas foram:

Em relação à propriedade imobiliária urbana – instrumentos de regularização de áreas ocupadas. Captação da valorização imobiliária. Aplicação da função social da propriedade. Proteção urbanística, ambiental e cultural.

Em relação à política habitacional – programas públicos habitacionais de regularização de áreas ocupadas. Aluguel ou prestação da casa própria, proporcional à renda familiar. Agência nacional e descentralização na gestão da política.

Em relação aos transportes e serviços públicos – natureza pública dos serviços sem lucros, com subsídios. Reajustes das tarifas proporcionais aos ajustes salariais. Participação dos trabalhadores na gestão dos serviços.

Em relação à gestão democrática da cidade – conselhos democráticos, audiências públicas, plebiscitos, referendo popular, iniciativa legislativa e veto às propostas do legislativo (MARICATO, 1997, p. 311, grifo da autora).

Apesar da mobilização realizada pelo MNRU em prol da incorporação da emenda popular na Constituição Federal de 1988, o resultado do processo de negociações foi parcialmente favorável. As propostas apresentadas foram reduzidas e apenas algumas foram aprovadas em dois únicos artigos (182 e 183)84 que deram origem ao Capítulo II – Da Política Urbana. Mesmo com restrição ao projeto apresentado, a inclusão destas propostas foi considerada uma grande conquista, pois provocou um avanço em relação ao conjunto das políticas sociais, demarcando o processo de democratização e de descentralização no país (MARICATO, 1997; SANTOS JÚNIOR, 1995).

Dessa forma, a luta pela Reforma Urbana85 empreendida pelo MNRU constitui-se em um importante marco histórico na política brasileira, uma vez que influiu na sociedade a possibilidade de participação de seus habitantes na condução do planejamento estatal.