1.3 O PAPEL DO ESTADO NO ATENDIMENTO ÀS FRAÇÕES DE CLASSE TRABALHADORA
Os contrastes gerados pela apropriação privada do solo urbano demonstram a importância das cidades urbanizadas para o capital. A disputa desigual por esses espaços, forjada pela classe burguesa e viabilizada pela engrenagem estatal, incide sobre o conjunto da sociedade, produzindo graves consequências para a reprodução social da força de trabalho, especialmente no que tange à habitação. Notadamente, as medidas tomadas pelo planejamento estatal indicam que há uma política do espaço cada vez mais atuante, deliberada e consciente de seu papel e, em decorrência, provocam a expulsão das frações da classe trabalhadora das áreas centrais das cidades39.
38 Essa unidade é contraditória, uma vez que os segmentos estatais por vezes entram em conflito ao defender
interesses divergentes entre capital e trabalho. Entretanto, aqui se apresenta a ideia da natureza do Estado capitalista, cuja estrutura de funcionamento geral é voltada para o atendimento prioritário da classe dominante (LOJKINE, 1997).
39 A Região Amazônica, particularmente a cidade de Belém, é um exemplo emblemático dessa forma de
intervenção estatal que provoca a expulsão das camadas populares para as periferias das cidades, como será visto no capítulo 3 dessa Dissertação.
A repartição dos trabalhadores no espaço ocorre de forma estratégica e prospectiva, segundo as exigências dos fluxos de capital. Assim, é projetada em uma escala planetária (do mercado mundial), a divisão técnica e social do trabalho, esta reproduzida nos níveis locais, regionais, nacionais e continentais. A mão de obra, nesse caso, é localizada de acordo com as necessidades capitalistas, sendo reservados espaços segregados e limitados para a sua reprodução social (LEFEBVRE, 2008).
A segregação espacial ocorrida na contemporaneidade aperfeiçoou o processo de divisão do espaço em zonas de comando (centros de negócios que concentram o trabalho intelectual, espaços residenciais e de lazer das classes dominantes) representadas pelos grandes centros urbanos e em zonas periféricas (menos equipadas, que executam as atividades planejadas pelos órgãos decisórios) destinadas à reprodução da força de trabalho40 (LOJKINE, 1997). Esta é uma tendência universal do modo de produção capitalista, iniciada na separação campo/cidade para manter suas bases de sustentação.
Ao analisar a questão da segregação, Lojkine (1997) destaca que esta é a principal consequência da concentração da renda fundiária urbana. Os mecanismos de formação do preço dos solos garantem uma seleção social e econômica quase automática no conjunto da sociedade capitalista. A diferença crescente entre os preços da terra nos núcleos centrais urbanos e nas periferias implica na forma como o território será ocupado. A moradia precária dos trabalhadores é a marca contundente na configuração da segregação41.
Nos grandes países capitalistas, o mercado da habitação se generaliza, e a construção civil deixa a posição de ramo industrial secundário, subordinado, e ascende a um setor primordial da economia capitalista, tornando-se um ramo essencial da produção. Os construtores, os arquitetos e os promotores imobiliários tratam o espaço de maneira a deixá-lo
40Há uma importante questão analisada por Lojkine (1997, p. 189-190) quanto ao significado da segregação
espacial. De acordo com o autor, é secundária a oposição provocada entre os estratos de consumidores definidos por sua renda e pela forma de acesso aos meios de consumo coletivos, em relação à oposição principal capitaneada por uma fração monopolista do capital. Esta “tende a garantir para si o monopólio exclusivo do uso dos equipamentos coletivos mais ricos em meios de reprodução ampliada do trabalho intelectual (equipamentos cuja raridade acarreta a concentração espacial) e, de outro lado, o conjunto das camadas não monopolistas, tanto capitalistas como assalariadas, excluídas desse uso social”.
41Segundo Lojkine (1997), o mercado imobiliário representa um agente específico no jogo da formação dos
preços do solo ao providenciar suporte físico para os investimentos capitalistas. Adiante, o autor, classifica os principais tipos de segregação urbana: “1) uma oposição entre o centro, onde o preço do solo é o mais alto, e a periferia. O papel-chave dos efeitos de aglomeração, explica, a nosso ver, a importância dessa „renda de acordo com a localização‟. 2) uma separação crescente entre as zonas e moradias reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia popular. 3) um esfacelamento generalizado das „funções urbanas‟, disseminadas em zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas: zonas de escritórios, zona industrial, zona de moradia, etc. É o que a política urbana sistematizou e racionalizou sob o nome de zoneamento”. (LOJKINE, 1997, p. 189, grifos do autor).
homogêneo, ou seja, suas partes comparáveis, portanto, cambiáveis. Nessa lógica, as parcelas fragmentadas do solo são potencializadas para a riqueza imobiliária (LEFEBVRE, 2008). Ao mesmo tempo, essa intervenção torna escassa a oferta de espaços edificáveis localizados nos arredores dos centros urbanos, provocando uma forte especulação das áreas ainda disponíveis.
De início, o espaço instrumental permitiu a segregação generalizada, dos grupos, das funções e dos lugares. Salta aos olhos, o contraste entre os subúrbios de pavilhões e os “grandes conjuntos”, que se consolidam como centros de decisão, e as periferias desurbanizadas. A classe operária se reparte entre os pavilhões [...] (LEFEBVRE, 2008, p. 172, grifo do autor).
Na perspectiva do consumo espacial, no conjunto da sociedade, as camadas burguesas devido à sua influência e situação econômica, impõem aos trabalhadores uma anulação da possibilidade de usufruir da mesma forma da organização do espaço urbano. Particularmente, em relação à habitação, verifica-se um contínuo processo de expulsão de grandes segmentos da população para locais inadequados de moradia, em um constante esforço de provocar a segregação entre as classes.
Essa separação acentuada pela urbanização induz à constituição de lugares periféricos e pobres que permitem a reprodução da força de trabalho. É a partir da mobilização e divisão do espaço realizada pela produção capitalista que se efetuam os mecanismos segregadores que inviabilizam o acesso dos trabalhadores aos locais urbanizados e equipados, restando aos mesmos as periferias e subúrbios, as favelas, os lugares insalubres e sem infraestrutura para garantir a sua reprodução social (LEFEBVRE, 2008).
A intervenção estatal realiza de forma mais expressiva investimentos em serviços públicos, como água e esgoto, coleta de lixo, sistemas viários, iluminação pública, calçamento de ruas, etc., que são interessantes tanto às empresas quanto à população em geral. Em uma esfera de atuação mais ampliada, o Estado elabora leis e normas de uso e regulação do espaço urbano que traduz a lógica de organização espacial da sociedade capitalista (CORRÊA, 2004).
No decorrer histórico da urbanização capitalista, os trabalhadores são impelidos a distanciar-se dos núcleos privilegiados monopolizados pelo grande capital, buscando alternativas próprias para assegurar condições mínimas de moradia, uma vez que o planejamento urbano atende de forma desigual as demandas de reprodução da força de trabalho. Como enfatiza Corrêa (2004, p. 26): “A atuação do Estado se faz, fundamentalmente, e em última análise, visando criar condições de realização e reprodução da sociedade capitalista, isto é, condições que viabilizem o processo de acumulação e a reprodução das classes sociais e suas frações”. Nesse sentido, evidencia-se que a ação direta
do Estado, através da urbanização, provoca mecanismos que aprofundam a segregação residencial.
É na produção da favela, em terrenos públicos ou privados invadidos, que os grupos sociais excluídos tornam-se, efetivamente, agentes modeladores, produzindo seu próprio espaço [...]. A produção deste espaço é, antes de mais nada, uma forma de resistência e, ao mesmo tempo, uma estratégia de sobrevivência. Resistência e sobrevivência às adversidades impostas aos grupos sociais recém-expulsos do campo ou provenientes de áreas urbanas submetidas às operações de renovação, que lutam pelo direito à cidade. Resistência e sobrevivência que se traduzem na apropriação de terrenos usualmente inadequados para os outros agentes da produção do espaço, encostas íngremes e áreas alagadiças (CORRÊA, 2004, p. 30).
Assim, a precarização da habitação popular representa a concretude da desigualdade de ocupação do espaço urbano. De um lado, a classe burguesa, detentora de um alto poder aquisitivo, acessa os melhores locais residenciais, serviços e vantagens que satisfaçam às necessidades dos habitantes dos núcleos privilegiados das cidades. Aos desempregados, às famílias de baixa renda, aos imigrantes em busca de trabalho, entre outras frações da classe trabalhadora, resta a alternativa de ocupar áreas periféricas, sem infraestrutura e desprovida de serviços públicos (RODRIGUES, 2003). A ocupação da Vila da Barca, assim como outras áreas periféricas da cidade de Belém, constitui-se em um exemplo contundente desse processo.
Desta forma, a análise de Lojkine (1997) é essencial para a apreensão do papel do Estado no processo de urbanização capitalista, particularmente, no que se refere ao atendimento da reprodução social dos trabalhadores, via política urbana. O autor evidencia que a intervenção estatal corresponde, conforme afirmado anteriormente, a uma resposta à “necessidade de socialização das forças produtivas” (p. 190), cuja intervenção regula e atenua os efeitos negativos da segregação e do acesso diferenciado aos equipamentos urbanos pelos diferentes agentes.
A política estatal facilita o desenvolvimento das condições gerais de produção - tanto nos meios de consumo coletivo quanto os meios de circulação -, mesmo que o financiamento seja diferenciado, tendo em vista a noção de despesas supérfluas e valorizadas no capitalismo. Assim, para o autor, a política urbana expressa a contradição imanente à produção capitalista: a necessidade de socialização das forças produtivas e o crescimento econômico voltado à valorização do capital. Por isso, o autor é enfático:
A socialização estatal da reprodução da força de trabalho, bem como da reprodução dos meios de comunicação e de aglomeração espacial, conservará pois todas as taras da relação social capitalista. Longe de suprimir a contradição entre meios de reprodução da força de trabalho, a política urbana vai exacerbá-la, tornando-se um instrumento de seleção e de dissociação sistemática dos diferentes tipos de equipamento urbano, de acordo com seu grau de rentabilidade e de utilidade imediata para o capital (LOJKINE, 1997, p. 193).
No Brasil42, a intervenção estatal, via políticas urbanas, segue a lógica global de atendimento das exigências estruturais do capitalismo, desfavorecendo ampla parcela da população impedida de usufruir das mesmas vantagens oferecidas às elites. A partir do adensamento das cidades, o planejamento urbano é elaborado de forma fragmentada e executado apresentando poucas alternativas para os trabalhadores. Dentre as diversas práticas estatais voltadas para atender às reivindicações populares, encontram-se as respostas dadas pelo Estado em relação à questão da moradia a partir de uma lógica de produção habitacional que traduz em sua essência o favorecimento da classe burguesa.
É nesse cenário, de segregação sócio-espacial, de limitação de possibilidades de acesso à terra urbanizada e de políticas públicas adversas ao atendimento de suas demandas, que os trabalhadores viabilizam suas próprias condições de habitação. A ocupação de áreas ilegais ou insalubres, a exemplo da ocupação da Vila da Barca, tem sido historicamente uma alternativa encontrada pela população para construção de suas moradias. De forma espontânea ou organizada, famílias e grupos destituídos do acesso formal ao mercado habitacional, engajam-se em uma verdadeira disputa pelo uso do solo urbano. Evidentemente, esses embates são desproporcionais, e em grande medida, aprofundam ainda mais a penúria da classe trabalhadora.
Com a atenção do Estado voltada para o grande capital, a classe trabalhadora passa a conviver com a radicalização da miséria em sua reprodução social cotidiana. Assim, a questão da moradia e as alternativas possíveis de habitação tornam-se uma expressão contundente dessa precarização no modo de vida dessa população.
A execução das políticas públicas voltadas para o atendimento das frações da classe trabalhadora, especialmente, em relação à provisão de habitação popular, é determinada a partir de uma orientação de planejamento urbano global que reafirma a contradição entre a produção de riquezas absorvidas pelos capitalistas e a propagação da pobreza entre os trabalhadores. Nesse sentido, em nível geral, o Estado não imprime mudanças substantivas em
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favor da população destituída de direitos, uma vez que a lógica de intervenção estatal se coaduna com as normas gerais do capital. Entretanto, o Estado precisa garantir condições mínimas de atendimento dessas demandas sob risco de gerar uma crise na reprodução social da força de trabalho e desequilibrar a sustentação do modo de produção capitalista.
É na direção da atuação estatal na produção habitacional popular que o próximo capítulo vai buscar contextualizar as formas dessa intervenção, desde o período da República Velha, buscando apreender as diferentes formas históricas do Estado brasileiro de formulação e execução da política habitacional, particularmente sobre os projetos urbanísticos em assentamentos precários.
2 PRODUÇÃO HABITACIONAL NO BRASIL E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Ao longo da história da política habitacional brasileira, os programas de erradicação e remoção de favelas43 sempre permearam a intervenção do Estado, especialmente, no período dos governos militares. As práticas executadas buscavam retirar os moradores dos núcleos centrais das cidades, em um primeiro momento, sem dar-lhes alternativas substitutivas de moradia. Posteriormente, essa população desalojada era transferida para os conjuntos habitacionais construídos em áreas distantes e isoladas, a exemplo do que ocorreu frequentemente no estado do Rio de Janeiro44 (SANTOS, 1981; SILVA, 1989).
Com a atenção do Estado voltada para o grande capital, à classe trabalhadora restou a precária reprodução das condições de vida e a radicalização da miséria nas cidades brasileiras. É neste contexto que a questão da moradia e as alternativas possíveis de habitação tornaram- se uma expressão contundente da apropriação desigual do espaço urbano pelo capital e pelos trabalhadores, legitimada pelas políticas estatais.
Diante da atuação do Estado brasileiro na questão habitacional, não restam dúvidas de que as consequências das diversas intervenções estatais impactaram diretamente amplas parcelas da população. As alternativas de moradia encontradas pelas camadas populares, da segunda metade do século XIX refletida até os dias atuais, não podem ser desassociadas dos objetivos econômicos e políticos estabelecidos para estruturar o capitalismo. De modo que, a produção do espaço urbano acompanhou a correlação de forças entre os detentores do poder e a classe trabalhadora. É neste sentido que devem ser apreendidas as contradições presentes na cidade capitalista e as diferentes formas de apropriação do espaço pelo capital e pelo trabalho.
Assim, neste capítulo pretende-se analisar a lógica da produção habitacional feita pelo Estado brasileiro no atendimento às frações de classe trabalhadora, em diferentes momentos históricos, enfocando, em particular, a concepção de política estatal sobre os assentamentos
43 Para Valladares (1983), a configuração da favela delimita geograficamente contingentes expressivos dos
setores populares urbanos, cujas características sócio-econômicas expressam a pobreza dos seus moradores. Adiante, a autora conceitua a favela a partir da natureza da ocupação, esta ocorrida de forma ilegal, através da apropriação de vazios urbanos que representam uma alternativa de moradia para as camadas populares. De acordo com Cardoso (2008, p. 6-7) “[...] as favelas ou similares são denominações que correspondem a assentamentos caracterizados pela ocupação irregular do solo, público ou privado, frequentemente com tipologia irregular e padrões urbanísticos inferiores aos mínimos exigidos pela legislação”.
44 A formação das primeiras favelas no Rio de Janeiro ocorreu no início do século XX, quando a moradia
proletária urbana sofreu um ataque da intervenção estatal, visto que inúmeros cortiços foram demolidos sem que houvesse uma substituição das casas derrubadas, além da promulgação da Lei Municipal de 1903, que proibiu reparos nos cortiços. Acuados diante da intimidação do poder público, a classe trabalhadora começou a se refugiar nos locais distantes, desprezados pelo mercado imobiliário, expandindo a nova forma de habitação dos trabalhadores (SILVA, 1989).
precários45 na contemporaneidade que prevê a permanência de moradores nos locais onde ocorrem as intervenções urbanísticas, em contraposição aos tradicionais programas de remoção de favelas. Essa discussão torna-se importante para iluminar a reflexão da realidade do Projeto Vila da Barca, em Belém do Pará.