Ulik aktivitet ved havnen

Pode-se dizer que a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica brasileira encontra-se fundamentada numa trajetória de mais de 100 anos, com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, em 1909, de acordo com o descrito na Seção 2. Em 1937, tais escolas foram transformadas em Liceus Profissionais. Posteriormente, em 1959, passaram a ser denominadas Escolas Técnicas Federais. Com diversas mudanças no campo educacional, diante das conflituosas visões sobre a função da educação profissional, retoma-se, em 1999, a transformação dessas escolas em Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs, iniciado em 1978 (MEC, 2009). Foi somente em 2008, que a maioria desses centros foram transformados em Institutos Federais, expandindo quantitativa e qualitativamente, de modo sem precedentes, o ensino profissional e tecnológico brasileiro. Cumpre esclarecer que a Rede ainda é constituída por instituições que não se tornaram Institutos Federais, porém oferecem educação profissional em todos os níveis. São dois CEFETs, vinte e cinco escolas vinculadas a Universidades Federais, o Colégio Pedro II e uma Universidade Tecnológica39_.

Por meio da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foram criados os Institutos Federais, que são:

(...) instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas (...) equiparados às universidades federais (BRASIL, 2008, p. 1).

Assim, o status de universidade conferido aos Institutos Federais reforça a necessidade do cumprimento, por essas instituições, do princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Mais que isso, tais entidades foram concebidas com a finalidade do desenvolvimento local40 _{e regional de onde se} instala. Nas palavras de Pacheco:

É nessa perspectiva que a decisão de estabelecer os Institutos Federais como política pública representa trabalhar na superação da representação existente: a de subordinação quase absoluta ao poder econômico. Significa também estabelecer sintonia com outras esferas do poder público e da sociedade, na construção de um projeto mais amplo para a educação pública _{– com as singularidades} que lhe são próprias _{–, passando a atuar como uma rede social de} educação profissional, científica e tecnológica. Na compreensão de seu trabalho coletivo, os institutos, da diversidade sociocultural, reúnem princípios e valores que convergem para fazer valer uma concepção de educação em sintonia com os valores universais do ser humano, daí a importância de assegurar, nos Institutos Federais, o lugar da arte e da cultura (PACHECO, 2011, p. 20).

Tendo em vista seu caráter educacional amplo, destacam-se como finalidades da instituição, definidas na lei de criação: a) ministrar educação profissional de nível médio, de forma prioritária em cursos integrados, aos egressos do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; b) oferecer cursos de formação inicial e continuada aos trabalhadores, com vistas à capacitação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à atualização de profissionais; c) realizar pesquisas aplicadas, com incentivo ao desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, ampliando seus benefícios à comunidade; d) executar ações de extensão em consonância com as diretrizes da educação profissional e tecnológica, em integração com o mundo do trabalho e os setores sociais, priorizando a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e, e) fomentar e apoiar ações

40 _{Como será visto adiante, o projeto “IFSP: Conheça-nos” estava alinhado com essa perspectiva sobre a razão}

educativas que direcionem à geração de trabalho e renda e à autonomia do cidadão, no tocante ao desenvolvimento local e regional.

Além disso, a educação de nível superior encontra-se no rol de seus objetivos, mediante o oferecimento de cursos superiores de tecnologia direcionados aos diversos setores da economia; cursos de licenciatura e de formação pedagógica, enfatizando a formação de professores para a educação básica e para a educação profissional; cursos de bacharelado e engenharia, em diversas áreas do conhecimento e necessários para os diferentes setores da economia; cursos de pós- graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização; e cursos de pós- graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para o processo de geração e inovação tecnológica.

(...) [O Instituto Federal] passou a ter autonomia, nos limites de sua área de atuação territorial, para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior. Ainda passou a exercer papel de instituição acreditadora e certificadora de competências profissionais (IFSP, 2014, p. 46).

Em decorrência desses objetivos, a lei estabeleceu ainda que a ação acadêmica do Instituto Federal deve garantir, a cada ano, ao menos 50% de suas vagas para o ensino profissional de nível médio, bem como o mínimo de 20% de suas vagas para os cursos de licenciatura e formação pedagógica, reforçando seu estratégico papel na formação de força de trabalho para a sociedade. Mais que isso, no caso do IFSP, com base nos seus princípios filosóficos e pedagógicos, entende- se que

O objetivo da formação profissional não é formar um profissional para o mercado de trabalho, mas sim um cidadão para o mundo do trabalho. Nessa direção, a ideia de formação integrada se configura, buscando a superação da noção historicamente construída de divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir ou planejar. Com isso, a profissionalização incorpora valores ético-políticos e conteúdos históricos e científicos da práxis humana, ao integrar a dimensão do trabalho à ciência, à cultura e à pesquisa (IFSP, 2014, p. 148).

Segundo o documento legal, a administração da autarquia deve ser realizada por dois órgãos superiores, presididos pelo Reitor da instituição, sendo eles: o

Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, composto pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada câmpus que a integram; e o Conselho Superior, de natureza consultiva e deliberativa, composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos concluintes da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, com representação paritária dos segmentos descritos. Ademais, o órgão executivo da política educacional da instituição é constituído pela reitoria, representada pelo próprio Reitor mais cinco Pró-Reitores.

Para formar o quadro de servidores efetivos para a execução da nova política educacional, quando da criação dos IFs, a lei redistribuiu os técnico-administrativos e docentes dos CEFETs, bem como seus cargos e funções vagos, possibilitando a formação do quadro de pessoal das novas instituições. Salienta-se que, atualmente, os cargos administrativos, divididos em níveis de escolaridade, são integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 200541_{); já os docentes, concluintes ao menos de} curso de graduação, pertencem ao Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal (Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 201242_).

Embora em alguns estados da federação tenha sido criado mais de um IF, no estado de São Paulo estabeleceu-se somente o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, uma autarquia subordinada ao Ministério da Educação (MEC), com sua Reitoria estabelecida na capital do estado (BRASIL, 2008). Ressalta-se que a instituição teve origem com a Escola de Aprendizes e Artífices de São Paulo, criada em 1909; passando pelas outras denominações citadas acima antes de se tornar o IFSP (IFSP, 2014).

Acompanhando os processos de transformação no mundo do ensino e do trabalho, e com a perspectiva de diminuição das desigualdades sociais no Brasil, busca construir uma práxis educativa que

contribua para a inserção social, para a formação integradora e para a produção do conhecimento (IFSP, 2014, p. 29) (grifo da autora43_).

41 _{Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm>. Acesso em 10}

abr. 2017.

42 _{Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm>. Acesso em 10}

abr. 2017.

43 _{O período grifado refere-se à missão institucional do IFSP, estabelecido no seu Plano de Desenvolvimento}

Com relação à sua estrutura organizacional, o IFSP conta com os Órgãos Superiores já citados (Conselho Superior e Colégio de Dirigentes), Órgãos Colegiados (Conselho de Ensino, de Pesquisa e Inovação e de Extensão), Órgãos Executivos (Reitoria; Órgãos de apoio; Pró-reitorias – Ensino; Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação; Extensão; Desenvolvimento Institucional; e Administração – Ouvidoria e Comissão de ética) e Órgãos Descentralizados (Câmpus, Polos de Educação à Distância, Núcleos Avançados e Unidades de Educação Profissional – UEP), de acordo com o seu Regimento Interno (IFSP, 2013).

Quando da transformação dos CEFETs em Institutos Federais, a lei estabeleceu que as unidades de ensino que constituíssem a estrutura organizacional do órgão transformado, passariam, de forma automática, à condição de câmpus da nova instituição. Logo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2014-2018, o IFSP já nasceu com dez câmpus, sendo eles, por ordem de início de atividade:

 São Paulo _{– Fevereiro de 1910}  Cubatão – Abril de 1987

 Sertãozinho – Janeiro de 1996  Guarulhos – Fevereiro de 2006

 São João da Boa Vista _{– Janeiro de 2007}  Caraguatatuba – Fevereiro de 2007  Bragança Paulista – Julho de 2007  Salto – Agosto de 2007

 São Carlos _{– Agosto de 2008}  São Roque – Agosto de 2008

Atualmente, o IFSP constitui-se por mais de trinta unidades constantes na figura abaixo:

Figura 7 _{– Mapa dos câmpus do Instituto Federal de São Paulo - 2016}

Fonte: Site do IFSP44_.

Interessante citar o caráter democrático para escolha do Reitor e dos Diretores de câmpus. A consulta à comunidade consiste num processo eleitoral, cujos segmentos votam nos candidatos de sua preferência. O voto de cada tipo de público participante (discente, técnico-administrativo e docente) é paritário, ou seja, cada segmento equivale a um terço dos votos. Assim, o primeiro Reitor do IFSP, em caráter pro tempore, foi o Prof. Arnaldo Augusto Ciquielo Borges e o primeiro reitor eleito da instituição, o Prof. Eduardo Antonio Modena, resultante do processo eleitoral realizado em 2012 (IFSP, 2014), estando até hoje na mesma função em decorrência de sua reeleição em 2016.

No que se refere às diretrizes de gestão, de acordo com o PDI 2014-2018, pode-se destacar, tendo em vista os objetivos deste trabalho, o intento de formar a identidade da instituição; tarefa que vem sendo pouco desenvolvida; e de facilitar o acesso às informações, uma vez que viabiliza a participação efetiva das pessoas nas decisões.

Além disso, conforme o referido documento, a proposta pedagógica da instituição pauta-se numa organização verticalizada, da Educação Básica à Superior. Esse esquema possibilita aos estudantes o compartilhamento de locais de aprendizagem e uma jornada de formação do curso de nível médio/técnico ao, eventualmente, doutorado na instituição, e ainda viabiliza a atuação dos professores nos diversos níveis de ensino.

No tocante à pesquisa, o documento norteador se refere a ela como aquele princípio pedagógico que estimula a curiosidade do aluno em convergência ao ambiente que o cerca. Tal atitude de inquietude diante da realidade, otimizada pela pesquisa, colabora para que o indivíduo busque respostas, ou na forma aplicada, ou na denominada pesquisa de base acadêmica, como também em outras ações de pesquisa, gerando um fenômeno involuntário de (re)construção de conhecimento.

Ao mesmo tempo, é fundamental que essa (re)produção de conhecimento esteja orientada por um sentido ético, potencializando a concepção de pesquisa, assim como de ciência e de desenvolvimento tecnológico, comprometida com a produção de conhecimentos, saberes, bens e serviços que tenham como finalidade melhorar as condições da vida coletiva e não apenas produzir bens de consumo para fortalecer o mercado e privilegiar o valor de troca (IFSP, 2014, p. 159).

Desde a sua consolidação como Instituto Federal, a entidade realiza ações de extensionistas em suas práticas educativas, de acordo com a legislação. Entretanto, em meados de 2015, o Reitor aprovou o Regulamento das ações de extensão do IFSP, por meio da Portaria nº 2.968, de 24 de agosto de 2015. Reforçando o papel social da escola, dentre os princípios da extensão, destacam-se: a) formação de consciência crítica nos diversos atores envolvidos; b) ações que compreendam atividades formativas, culturais, artísticas, desportivas, científicas e tecnológica e promovam a relação com a comunidade; c) promoção do desenvolvimento sociocultural e regional sustentável, com vistas à diversidade cultural e defesa do ambiente e direitos humanos, e d) ações baseadas no interesse e no arranjo produtivo local, a serem articuladas em consonância com a competência dos docentes, técnico-administrativos e discentes da instituição. Ademais, o documento estabelece que são consideradas ações de extensão: programa, projeto, curso de extensão, eventos e prestação de serviços, sendo estas atividades desenvolvidas, fomentadas, orientadas, acompanhadas e avaliadas pela Pró-Reitoria de Extensão

(PRX) do IFSP e pela Coordenadoria de Extensão, no âmbito dos câmpus (IFSP, 2015).

Por fim, são partes marcantes que caracterizam o IFSP suas políticas para acesso e permanência dos alunos na escola. Cabe ressaltar que em todas as formas de ingresso de estudantes são seguidos os percentuais e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016, que define a reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas, para candidatos pretos, pardos e índios e, com a última alteração, para pessoas com deficiência. Conforme o PDI 2014-2018, o Programa de Assistência Estudantil tem como principais objetivos a democratização das condições de permanência dos alunos, a diminuição das desigualdades sociais, a redução da evasão e a promoção da inclusão social. Para tanto, realizam-se ações que atendem a toda a comunidade discente, e ações específicas, para o atendimento do aluno que se encontra vulnerável socialmente. Em complementação, há também iniciativas de caráter pedagógico, como, por exemplo, serviços de orientação educacional, que acompanham as dificuldades no desempenho dos estudantes, propondo soluções no âmbito escolar.

3.2 Os primórdios do Câmpus São João da Boa Vista do IFSP: o Centro de