A afirmação da existência de uma Comunidade Ibero-Americana de Nações tem sido uma constante na política exterior da Espanha desde finais do século XIX, materializada através de diferentes projectos políticos, públicos e privados, com alcance e sentidos diferentes, em função dos distintos cenários internacionais em que são formulados. Lembremos o caso da União Ibero-Americana, fundada em Espanha, em 1885; e em tempos da ditadura, os projectos da Hispanidade e a Comunidade Hispânica de Nações. Ainda durante a etapa franquista, a ideia de uma Comunidade Ibero-Americana de Nações afirmar-se-ia na constituição efectiva de algumas instituições ‒ ainda hoje em funcionamento, e com sede em Madrid ‒ , como a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura ou OEI, e a Organização Ibero-Americana da Segurança Social ou OISS, criadas em 1954.350
Com o fim da ditadura em Espanha, o projecto é renovado (ou reinventado) a partir de outros postulados e objectivos diferentes, afastando-o definitivamente do projecto de corte fascista e pretensão hegemónica ou da Hispanidade. Em 1976, a ideia da Comunidade Ibero-Americana de Nações, na base de uma nova estratégia espanhola visa de uma maneira geral, a articulação e criação de uma comunidade de interesses que beneficie as partes. Nesse sentido, o interesse comum de defender a democracia, juntamente com os direitos humanos e o desenvolvimento ‒ valores em consolidação, com não poucas dificuldades, ao longo dos séculos XIX e XX, na península Ibérica e em toda a América Latina ‒ , através da cooperação e a concertação, constituem o melhor incentivo e a justificação ideal para refundar um novo modelo de relacionamento, entre Portugal e a Espanha, e as suas ex-colónias.
350 Para mais informação sobre estas duas instituições, recomenda-se a consulta [Em linha] dos sítios da OEI e da OISS, respectivamente.
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Uma política de Estado destinada aos Povos da Ibero-América.
Desde o primeiro momento, os distintos governos espanhóis tentam agir “com grande prudência e abertura” na execução do projecto porque as anteriores formulações em torno da ideia de uma comunidade ibero-americana, ainda recentes, estariam carregadas de paternalismo, pretensões de cariz ideológicas, e de um protagonismo espanhol que não fora aceite pelas partes, provocando receios e uma clara rejeição, sobretudo, por parte dos países latino-americanos, mas também do próprio vizinho ibérico. O projecto é concebido pois, como uma política de Estado (e não de Governo), muito para além da cor do partido no poder, destinado aos distintos Povos ibero-americanos, dando resposta as suas necessidades e anelos, abordando soluções aos seus problemas políticos, sociais, económicos e culturais.351
No que diz respeito à primeira característica do projecto, o rei tem tido um papel fundamental na definição e como impulsionador da política ibero-americana da Espanha, como política de Estado. Bastará notar a sua presença contante e interventiva nos eventos anuais, principalmente, nas cimeiras ibero-americanas já realizadas, desde Guadalajara e até Cádis; e a diplomacia activa que instrumentaliza eficazmente, tendo em vista a aproximação das partes.352
Como política destinada aos Povos, o projecto ibero-americano foi pensado no sentido de garantir a não discriminação de nenhum dos países por razões políticas ou ideológicas, favorecendo a realização dos princípios de liberdade, justiça, desenvolvimento e paz. Trata-se assim do “primeiro ensaio geral de concertação ibero- americana sem exclusões de nenhum tipo (…) ”353
.
351 Cf. ARENAL, Celestino (2011), Politica exterior de España y Relaciones con América Latina, pp. 278, 279.
352 O rei de Espanha faltou pela primeira vez, por razões de saúde, a uma cimeira, na ocasião mais recente do Panamá (2013). No seu lugar esteve presente o seu filho, o príncipe das Astúrias.
353
Cf. ARENAL, Celestino (2011), op. cit., p. 290. Cuba beneficiou claramente deste exercício de concertação política não excludente, permitindo-lhe participar pela primeira vez, depois que fora excluída do sistema interamericano, num espaço de cooperação multilateral, que reunia a todos os países ibero-americanos mais Espanha, Portugal e o Principado de Andorra.
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Quinhentos anos depois do Encontro dos dois Mundos.
Num acto considerado como de grande simbolismo, aproveita-se a oportunidade dos preparativos para a comemoração do “Quinto Centenário da Descoberta da América”, para lançar a ideia da Comunidade Ibero-Americana. Em Espanha são criados vários organismos, entre os que se destaca, a Comissão Nacional para a Comemoração do Quinto Centenário (1981), com a missão de preparar e levar avante a realização de um conjunto variado de actividades e programas nesse sentido. Em Outubro de 1983, realiza-se a I Conferência Ibero-Americana de Comissões Nacionais, em Santa Fé da Granada, Espanha, com a participação de onze países ibero- americanos. A partir daí, realizaram-se mais dez conferências para tratar questões em áreas tão diversas como a educação, a ciência e a cultura.
A partir de 1989, com o fim da Guerra Fria, a diplomacia espanhola intensifica os contactos com os países ibero-americanos, incluindo o seu vizinho ibérico, no sentido de institucionalizar os seus esforços de criação de uma Comunidade Ibero- Americana de Nações, ao mais alto nível.
Uma troika constituída pelo México, Espanha e o Brasil ficará logo a cargo da realização das três primeiras cimeiras, a partir de 1991. A aposta mexicana por celebrar a primeira cimeira, em Guadalajara, se explica, para além do interesse na própria dinâmica das cimeiras, pelo seu desejo de diversificar as suas relações internacionais, e de obter um certo protagonismo em todo este processo. Com este gesto, envolvido como estava nas negociações para a sua entrada no Tratado Norte- Americano de Livre Comércio ou NAFTA (siglas em inglês), o México parece querer mostrar ao mundo, e principalmente aos seus “irmãos” no continente, que não esquecera a sua dimensão ibero-americana.354
Pelo seu lado, o Brasil de Collor de Melo, “ (…) não podia negligenciar o seu envolvimento num projecto em que variáveis como o histórico dos países envolvidos,
173 os vínculos culturais, os laços afectivos, etc., estavam presentes”355. Portugal do outro lado do Atlântico, com imensos receios em relação às pretensões espanholas reage de igual forma, seguindo os passos do Brasil.
“As Cimeiras Ibero-Americanas não se teriam institucionalizado sem a adesão do Brasil. E Portugal sem a adesão do Brasil não teria acompanhado a Espanha nesse momento. A partir do momento que o Brasil decidiu entrar, Portugal não podia deixar de o fazer, por tanto foi esse o movimento que se verificou naquela ocasião”356
.
Os princípios inspiradores do projecto de criação de uma Comunidade Ibero- Americana de Nações.
Celestino del Arenal refere que, o projecto da Comunidade Ibero-Americana de Nações é construído, desde a parte espanhola, a partir de “princípios inspiradores” como, o princípio da interdependência, o princípio da credibilidade, o princípio da continuidade, o princípio da não discriminação, o princípio da comunidade, e o princípio da unidade na diversidade.357 Vejamos,
O princípio da interdependência traduz a necessidade de atender harmónica e globalmente a cooperação em todas as áreas, podendo ser interpretado à luz do seguinte enunciado ou “lei da complexidade crescente das relações internacionais”, ou seja que “a marcha para a unidade do mundo (ou mundialização) vem acompanhada de uma progressiva multiplicação quantitativa e qualitativa dos centros de decisão (divergência), e de uma multiplicação quantitativa e qualitativa das mútuas relações
355 Amado Luiz Cervo, entrevista concedida à autora, via correio electrónico, em 30/11/2012, devidamente arquivada.
356 Luís Amado (Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 1997 a 1999, e de 1999 a 2002; Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2006 a 2009, e de 2009 a 2011), em entrevista concedida à autora, em 22 de Fevereiro de 2013, na sede do BANIF, em Lisboa, arquivada em suporte electrónico.
357 A partir dos discursos proferidos pelo ministro de Assuntos Exteriores, Marcelino Oreja, no Palácio de Viana, em 20/12/1976; pelo presidente do Governo, Adolfo Suárez, no México, em 25/4/1977; e pelo rei, em Caracas, em 9/9/1977. Cf. ARENAL, Celestino (2011), Politica exterior de España y Relaciones con
América Latina, p. 280. Veja-se também, do mesmo autor (2006), Acervo Iberoamericano. Valores, princípios y objetivos de la Comunidad Iberoamericana.
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(convergência), tudo isto originando novas formas politicas (grandes espaços) e órgãos supranacionais de diálogo, cooperação e decisão (unidade) ”358
.
O princípio da credibilidade expressa claramente a alteração de rumo, sobretudo por parte da política ibero-americana da Espanha, sujeitando a materialização do projecto ao papel que o conjunto de países, de forma concertada, poderá efectivamente desempenhar como defensor dos valores essenciais que partilham, e também na gestão partilhada e eficiente dos seus interesses, individuais e colectivos.
O princípio da continuidade que permita levar avante projectos comuns e a perseverança na acção, pudera ser garantido através do funcionamento permanente dos órgãos que se vão constituindo. O princípio de não discriminação, como corolário do princípio de não ingerência, revela o destinatário último do projecto, os Povos ibero-americanos, o que implica um compromisso das partes, no sentido de atender as suas necessidades e anelos.
O princípio da comunidade define o objectivo último do projecto: o máximo aproveitamento do sentimento de pertença a uma mesma comunidade, valorizando o património comum (histórico, politico, cultural, linguístico, etc.), fonte da solidariedade necessária para superar as divergências entre as partes e resolver os problemas comuns. E por fim, a unidade na diversidade, que contempla os princípios anteriores de não discriminação e de comunidade, desmarcando-se definitivamente dos projectos espanhóis anteriores, propostos desde posições paternalistas, hegemónicas e não democráticas.359
Assim deste modo, desde a sua concepção, o projecto não parece perspectivar a criação de uma “aliança” ou de um esquema económico que pudesse entrar em coligação com outros espaços de cooperação ou de integração, já existentes. Não existe a aspiração de que seja uma estrutura formal como a Commonwealth Britânica.
358 Moreira, Adriano (2002), Teoria das Relações Internacionais, p. 155.
175 O projecto é concebido sobretudo como um “mundo”360 pelas múltiplas dimensões que possui, cultural, linguística, cientifico técnica, económica etc. e como ideia-força geradora de uma dinâmica própria capaz de articular um espaço voluntariamente integrado.361
“ (…) o que eu posso garantir daquilo que eu vi e acompanhei há vários anos (em sete cimeiras que eu acompanhei) é que nunca vi nenhuma tentativa de Espanha ter um parágrafo a assumir mais alguma coisa sobre a Hispanidade”362
.