No que toca às representações distritais, antes de falarmos nos perfis das personalidades teremos que nos reportar ao Decreto de 18 de julho de 1835 que implantou os distritos, e ao Código Administrativo de 1878 que, apesar daqueles que foram publicados em 1885, 1895 e 1896, foi reposto pela República com algumas adequações.
Aquela divisão administrativa do território estava prevista desde 1822, mas de facto só pela Lei de 25 de abril de 1835 e consequente Decreto de 18 de julho já referido, os distritos foram instituídos. Com várias flutuações ora mais ora menos centralizadoras, vários Códigos Administrativos perpassaram o séc. XIX, entendendo sempre o regime liberal monárquico a delegação de competências em três níveis de autarquias: Juntas Distritais, Câmaras Municipais e Juntas de Paróquias.
Implantada a República, a Lei nº 88 de agosto de 1911 limitou-se, apenas, a recuperar o Código de 1878 para contrariar o Código franquista de 1896, tendo como adaptação mais notória a eleição de procuradores às Juntas Gerais dos Distritos que se mantiveram até ao Código Administrativo de 1936, já em pleno Estado Novo.
Restauradas as Juntas que tinham existido na Monarquia, estas eram um dos três corpos administrativos, conjuntamente com as Câmaras Municipais e as Paróquias civis, detendo atribuições de gestão do património desconcentrado do Estado e funções consultivas junto do governador civil. Este era um magistrado administrativo que representava localmente o governo central, zelando assim pela aplicação das leis e tutelando as demais “autoridades subalternas” e outras instituições.
Pedro Tavares de Almeida, ao caracterizar o cargo para o séc. XIX, diz que lhes competia (...) superintender e coordenar a acção da máquina administrativa periférica do Estado (...) zelando pelas decisões do Governo junto das corporações locais87. No séc. XX esta competência básica mantinha-se, levando que, na I República e ainda em continuidade do século anterior, o detentor do cargo acabasse por ser um delegado do partido que detinha o poder para controlar as ações adversárias.
87 ALMEIDA, Pedro Tavares de, A construção do Estado Liberal. Elite política e burocracia na “Regeneração” (1851-1890): dissertação de doutoramento em Sociologia Política, Lx, FCSH,
Contudo, conforme a capacidade de influência junto às populações, e em particular juntos às elites locais, o governador civil intermediava e arbitrava contenciosos, chegando também a representar interesses regionais junto ao governo central.
Quanto às atribuições, as Juntas Distritais pareciam ter condições para um impacto mais direto nas comunidades locais atendendo aos recursos financeiros e patrimoniais que geriam. No entanto, no caso de Leiria, este papel passava discretamente na imprensa da terra, tanto antes como depois da mudança de regime.
Já quanto ao governador civil, o impacto público sendo grande até 1910, na I República era claramente desvalorizado em comparação com o regime monárquico, onde a representação do governo central ganhava uma maior projeção e um nítido eco por parte da imprensa, sobretudo quando se dedicava às causas locais.
Um bom exemplo disso, em 1907, foi a criação da Liga dos Interesses de Leiria sob o patrocínio do governador civil José Jardim, que reuniu na mesma assembleia todo o escol monárquico e republicano, apelando tanto ao bom senso da Câmara regeneradora como do Governo de João Franco para diversas questões infraestruturais do concelho88.
Nada disto se viria a passar após 1910. As ocasiões em que monárquicos e republicanos das diversas fações se reuniram em trabalho ao longo da I República nunca foram patrocinadas pelo representante do governo, porque as condições de convivência partidária deixaram de o permitir.
Por outro lado, o cargo parece ter-se banalizado, sobretudo após 1914, quando se abriu a discussão em torno da criação das Províncias em detrimento dos distritos. Todavia, estes acabariam por se manter com o reforço das competências policiais e fiscalizadoras do governador, ou como delegado do governo junto a autarquias instáveis ou pouco submissas e que, por isso, eram entendidas como fontes potenciais de desequilíbrios.
88 Leiria Ilustrada, de 10 outubro1907. Este jornal, dirigido pelo republicano Tito Larcher, exaltava neste número o empenho do governador civil, que era oriundo de Aveiro, no desenvolvimento de Leiria. O apelo à adesão dos notáveis de Leiria a esta causa da abertura de novas vias, construção de pontes e abastecimento de água, era dirigido a individualidades de todo o leque partidário. José Jardim, governador ao tempo do odiado João Franco, pelo menos na forma como era tratado na imprensa local, acabou por criar uma imagem de simpatia entre os próprios republicanos que, já ao tempo da República, o receberiam sempre com as maiores honras sempre que se deslocou a Leiria, para além de abrirem um importante arruamento na cidade ao qual deram o seu nome.
As dificuldades em articular o governo central com os municípios terão sido uma das causas para manter a solução dos distritos com uma sede, o governo civil, que seria o posto intermédio e de irradiação das diretivas centrais. Nesta sequência, os partidos nas suas estruturas continuaram a decalcar esta organização territorial, fazendo caber os círculos eleitorais em cada um daqueles territórios administrativos, mesmo quando em cada um deles havia mais do que um círculo.
Era, assim, clara a extensão às diversas regiões do poder sedeado em Lisboa, com o governador civil a deter competências de auditoria face às situações de despesismo autárquico, para além de garantir a fidelidade republicana das Câmaras.
Com o retorno confirmado das Juntas Gerais do Distrito, em 1913, estas eram as únicas que localmente poderiam limitar a ação do governador. No entanto, elas voltavam com o anátema de terem sido extintas em 1892 por desregulamento das despesas e acabavam agora por estar muito em sintonia, de forma subalterna, com o próprio magistrado administrativo89.
O governador civil subordinava-se, sobretudo, aos ditames do governo e do partido que o destacara, razão pela qual se verificava uma extraordinária rotatividade no cargo, procurando cada um, no pouco tempo de estadia, conseguir agremiar vontades e mostrar serviço, em função dos interesses para os quais estava mandatado. Na verdade, tornando-se um cargo aparentemente desvalorizado, acabava por ser um posto de influência temporária e seria visto por vários dos nomeados como um degrau que os poderia catapultar para um patamar político superior.
Talvez por causa desta ideia de extensão do poder central passassem a ser menos respeitados publicamente e muito mais encarados como meros comissários políticos, numa constante rotação ao sabor das mudanças governativas o que fez com que, por vezes, nem à chegada nem à partida merecessem uma nota de pé de página nalguns títulos da imprensa. A visibilidade jornalística ganhava um tom positivo nos títulos da mesma coloração partidária, sendo desacreditados ou então ignorados nos títulos que não tivessem afinidades políticas com o nomeado.
É sintomático, neste aspeto, o que o jornal monárquico e católico O Mensageiro, dizia em 21 de março de 1925, logo após a demissão do governador civil democrático
89SERRA, João Bonifácio, “Os poderes locais: administração e política no 1º quartel do séc. XIX” in OLIVEIRA, César de (dir.) História dos Municípios e do poder local (dos finais da Idade Média à União
Aurélio Neto: (…) um governador civil tem menos importância que um çapateiro (...) com ç (…) actualmente tem menos importância que um antigo cabo d’ordens ou regedor de aldeia (…) agora aguardamos a vinda de outro para este logar decorativo. Não decide, é um comissário (…).
Em dezasseis anos, o distrito de Leiria teve 27 governadores civis enquanto o País teve 45 governos com 40 primeiros-ministros. Para além daqueles, assumiram ainda funções interinas quatro governadores civis substitutos, enquanto um governador, Aurélio Neto, assumiu funções duas vezes e outros dois foram colocados no lugar em ações amotinadas. Foram estes os casos de António Pimentel, entre maio e junho de 1915, colocado pelos partidários de Paiva Couceiro, e Plínio Ventura, por um dia em 19 de fevereiro de 1919, aclamado pelos republicanos após derrota da “monarquia do norte”.
Por outro lado, registaram-se dois abandonos do lugar. O primeiro foi Abílio Barreiros, na fase do fracionamento do Partido Republicano em 1914 com as querelas que caraterizaram a instabilidade ao longo do segundo governo de Afonso Costa e dos de Bernardino Machado, que levariam Manuel de Arriga a nomear Pimenta de Castro 1º ministro. O governador civil seguinte, José Afonso Baeta das Neves, acabaria também por abandonar o cargo, com o “movimento das espadas” e a queda daquele presidente do Conselho de Ministros.
Este mesmo Baeta das Neves, evolucionista, governador ao tempo da ditadura de Pimenta de Castro, entre 1913 e 1914, seria o único entre os 27 governadores que explicitamente não era correligionário do chefe do governo, sabendo-se, no entanto, dos entendimentos entre o partido de António José de Almeida e o governo em funções.
Quanto a todos os outros, os tempos de permanência nos lugares aproximaram- se dos tempos dos governos que os nomearam, assim como coincidiam as suas conotações partidárias. Alguns, passaram dois governos, apesar dos períodos muito curtos, porque se manteve o mesmo espetro partidário. Excetuaram-se João Salema de Carvalho Pereira que, entre Junho de 1915 e Dezembro de 1917, passou por quatro governos em plena vigência da União Sagrada; Correia Mateus também durante sete meses e quatro governos em 1920; e Augusto Crespo, este durante quatro meses e três governos, em 1921, quando o período pós-sidonista levou a novas clivagens internas do PRP.
As formas de nomeação, a instabilidade na permanência e o facto da grande maioria serem “comissários” oriundos de outras regiões e não do distrito, tudo isto contribuía para a vulgaridade do cargo, tanto mais que nestas condições era escassa a obra feita. Apesar de serem representantes do governo central, o que as populações desde sempre esperaram foi que eles as ouvissem, arbitrassem os diferentes interesses e levassem o governo a investir na terra.
Consultado o expediente do Governo Civil de Leiria, pese embora nada se ter encontrado da correspondência cifrada e a corrente tratar de meros atos administrativos, a confidencial que sobreviveu às vicissitudes do tempo sobreleva questões como: atualizações de cifras com o Ministério do Interior face às frequentes fugas de informação; diretivas aos administradores dos concelhos face aos desacatos de ordem pública por mera delinquência, por confrontos partidários, ou ainda por sonegação de bens alimentares por parte de agricultores por motivos de confisco para racionamento; manifestos de produção agrícola e de escassez de bens, tendo em vista medidas de distribuição e de racionamento entre 1916 e 1918; diretivas aos administradores sobre a identificação de desertores, no mesmo período; e medidas de polícia90.
Na verdade, a intermediação do governador entre os governos centrais e as organizações sociais ou partidárias não são visíveis para além disto, não sendo despiciendo reafirmar as grandes lacunas existentes neste fundo arquivístico, entre as quais a totalidade da correspondência cifrada, apesar de alguns códigos de decifração terem sido preservados91.
O papel de intermediário entre o governo e as populações diluía-se no papel de comissário político, isto é, no jogo entre o apaziguamento dos adversários e dos que manifestavam objetivas necessidades, por um lado, e na centralização de informações e também de poderes, por outro, tudo isto num território onde se apregoava a liberalização política, mas onde os meios de comunicação eram extraordinariamente precários entre o governo central e a província.
Assim, como já foi dito, para além da visibilidade pública no controlo crucial dos atos eleitorais, também era visível a sua atuação no controlo das actividades económicas e dos preços dos bens de consumo primários, ou dos costumes, da ordem e
90 ADLRA/GCLRA/D/027, correspondência confidencial, cx. 5 (1905-1919). Estas medidas autoritárias foram visíveis ao tempo das ditaduras de Pimenta de Castro e de Sidónio Pais, mas também com o governo da “União Sagrada” durante a Grande Guerra.
da polícia, da regulação da migração para o exterior ou dos poucos que chegavam. Todavia, com as suas funções apoucadas pelos adversários, apenas tiveram as competências claramente reforçadas com Pimenta de Castro e Sidónio Pais, onde tinham também poderes de censura, aliás como em toda a altura da Guerra e em particular em 1916 com a criação das freguesias civis92.
Aliás, com a Grande Guerra passou também a ganhar proeminência o papel da Comissão Distrital das Subsistências que, em 1916, já exercia um apertado controlo sobre a produção agrícola, a falta de géneros, os preços dos bens essenciais, a proibição de vendas fora dos locais para isso licenciados, ou mesmo o abate de animais para o consumo93.
Com hipóteses de manutenção muito precárias, no entanto o cargo era ambicionado como etapa de cursus honorum. A maior parte dos nomeados não era neófita nas coisas da política, apresentando mesmo percursos políticos de grande atividade. Na verdade, quase todos eles vinham de uma classe média ligada às profissões liberais, reconhecidos publicamente pelos cargos que exerciam, muitas vezes circulavam entre funções semelhantes em diversos distritos, ou outras de maior relevo, pelo menos em relação às que detinham antes.
Perante os estudos conhecidos sobre governadores civis de outros distritos, os perfis dos que passaram por Leiria não diferem, nos aspetos gerais, da generalidade do País94. De qualquer modo, interessa esclarecer que a dificuldade em confirmar dados de alguns governadores para uma abordagem prosopográfica, apenas permite obter uma amostra de indicadores que, ainda assim, não terá um desvio em relação à generalidade que deturpe uma leitura próxima da realidade95.
92 TENGARRINHA, José, História do Governo Civil de Lisboa, vol I, Lx, Gov.Civ., 2002, pgs 217 e seguintes. Quanto à criação das freguesias civis vd. Lei nº 621/16, de 23 de Junho de 1916
93 A correspondência confidencial do Governo Civil, nesta altura sobre o assunto, é abundante. Chega mesmo a haver uma directiva de proibição de abate de reses novas para não arruinar as indústrias de laticínios. Vd. ADLRA/GCLRA/D/027, correspondência confidencial, cx. 5 (1905-1919).
94 São escassos os estudos biográficos ou sobre a actividade dos governadores civis portugueses. Limitámo-nos aqui a comparar com TENGARRINHA, José, op. cit., e SOUSA, Fernando de e GONÇALVES, Silva, Os Governadores Civis do Distrito de Vila Real, Vila Real, Gov. Civ., 2002. 95 Na pesquisa de dados sobre os governadores civis de Leiria, para a I República, deparámo-nos com a inexistência de qualquer processo ou de registos de tomadas de posse no fundo arquivístico do Governo Civil incorporado no Arquivo Distrital. Para além da consulta feita na imprensa local, consultámos ARQUIVO HISTÓRICO MILITAR (AHM)/Listas Gerais de Antiguidades dos Oficiais/Almanaque do
Exército, 1930-1950; Idem/DIV/3/7, procs.2432,1352,2832,1633,3717,3746,2254 e 3690 e, igualmente PEREIRA, António Manuel, Governantes de Portugal desde 1820 até ao Dr. Salazar, Porto, Manuel Barreira, 1952; e LAPA, Albino, Governadores Civis de Portugal, Lx, ed.autor, 1962. Nem sempre coincidem entre aqueles autores as datas de tomada de posse, ou até a sequência de nomes. Nestes casos,
gráfico 9: Naturalidades dos Governadores Civis de Leiria, 1910-192696
Um dado relevante é o facto de a grande maioria dos governadores civis ser oriunda do exterior do distrito. Nos primeiros anos o PRP ainda colocou destacadas figuras locais no cargo, mas as dissensões e consequentes pressões, mais sentidas devido à proximidade de vizinhança, levaram ao recrutamento de elementos alheios às querelas locais na perspetiva de um maior distanciamento e melhor gestão das dificuldades.
Na “República Velha” apenas a União Republicana ensaiou um governador civil, José Baptista Frazão que, não sendo natural do concelho, era natural do distrito, de Peniche. Mesmo este modelo de colocar elementos naturais do distrito, mas não de Leiria, só voltaria após a “República Nova”, em 1919.
os relatos da imprensa local arbitraram as disparidades. Para dados biográficos foram ainda recolhidos dados no Arquivo da Universidade de Coimbra, para portadores de habilitação superior, e o Arquivo Histórico Militar, para os militares.
96 LAPA, Albino, op.cit..Vd. também Quadro A/3, vol.II do presente trabalho (Anexos). 13%
19%
45% 23%
Concelho de Leiria
Distrito de Leiria (exteriores ao concelho)
Exteriores ao distrito
gráfico 10: Duração dos mandatos dos Governadores Civis de Leiria, 1910-192697
Todavia, não era o pretendido distanciamento de origem que levava a uma maior estabilidade desta magistratura política. Na verdade, a grande maioria (70%) não se conseguia fixar mais de seis meses. Acima de um ano, só o conseguiram os históricos do PRP, João Salema de Sousa Abreu Carvalho Pereira que antecedeu o período sidonista, e Adolfo Figueiredo. A instabilidade dependia da rotatividade governativa e das campanhas de descrédito que eram sistematicamente lançadas, localmente, a partir dos grupos adversários.
97 LAPA, Albino, op.cit.. Vd. também Quadro A/2, vol. II do presente trabalho (Anexos). 15% 56% 22% 7% < 1 mês 1 - 6 meses 7 - 12 meses > 12 meses
gráfico 11: Perfil etário dos Governadores Civis de Leiria, 1910-192698
A instabilidade no cargo não coincidia com o que deveria ser uma maturidade ativa dada pelas faixas etárias predominantes. Metade tinha menos de 40 anos de idade e 64% menos de 50 anos. De qualquer modo, a maior juventude ou a maior maturidade não tinham qualquer relação direta com a gestão de conflitos e o tempo de permanência no lugar.
98 LAPA, Albino, op.cit..Vd. também Quadro A/3 cit. (Anexos).
50% 14% 18% 18% 30-39 anos 40-49 anos 50-59 anos 60-69 anos
gráfico 12: Profissões dos Governadores Civis de Leiria, 1910-192699
A formação superior da grande maioria dos nomeados passaria pela respeitabilidade que os governantes republicanos quereriam para contrariar a vulgarização do cargo o que, com a experiência profissional que detinham, poderia levar a uma maior robustez nos confrontos locais, coisa sempre esperada e tantas vezes frustrada. Para além disto, estaria também a necessidade de colocar em lugares de algum relevo notáveis que não caberiam noutros grupos de notoriedade política, isto é, candidatos excedentários nos corredores do poder governativo, na Assembleia, nas Câmaras, ou noutras funções públicas de alta cotação.
Gente relativamente nova, ilustrada, com relações sociais intensas derivadas das profissões liberais ou da atividade comercial que exercia, era esta a caraterização dos republicanos que lideravam o novo regime, num País onde a grande massa populacional era analfabeta e temente dos poderes, fossem eles o religioso, ou o dos influentes locais.
99 Idem, ibidem. 27% 27% 23% 7% 8% 4% 4% militares médicos juristas comerciantes professores funcionários públicos empresários