Kapittel 2: 13-15-åringerS HverdagSliv
2.2. u ngdommenes skolehverdag
José Relvas146, Ministro das Finanças do Governo Provisório da República Portuguesa147, criou no dia 13 de outubro de 1910148 uma Comissão de arrolamento dos
145 Constituição politica da Republica Portugueza promulgada pela assembléa nacional constituinte em
21 de Agosto de 1911. Decretos de abolição da Monarchia e proscripção dos Braganças de 5 e 15 de Outubro de 1910 e 19 de Junho de 1911. Lei sobre a dotação presidencial. Com uma analyse-critica á obra da Republica, pp. 4 e 5.
146 José Relvas (1858-1929). Ministro das Finanças do Governo Provisório Republicano, entre 12 de
outubro de 1910 e 4 de setembro de 1911. Foi embaixador de Portugal em Espanha (1911-1913) e membro do Senado (1913-1915). Entre 27 de janeiro e 30 de março de 1919 foi Presidente do Ministério.Exposição: José Relvas, o Conspirador contemplativo, 2008.
147 O Governo Provisório da República Portuguesa assumiu o governo de Portugal após a Implantação da
República e manteve-se no poder até à aprovação da Constituição de 1911, a 24 de agosto, dando lugar ao I Governo Constitucional, de João Chagas, a 4 de setembro de 1911. Este Governo Provisório era presidido por Teófilo Braga e tinha a seguinte composição: António José de Almeida (Interior), Afonso Costa (Justiça e Cultos), Basílio Teles (Finanças), Bernardino Machado (Negócios Estrangeiros), António Luís Gomes (Fomento), António Xavier Correia Barreto (Guerra) e Amaro de Azevedo Gomes (Marinha). Constituição do Governo Provisório da República Portuguesa, Diário do Governo, n.º 1, de 6
bens existentes nos Paços Reais. Com a constituição desta comissão, José Relvas e o Governo Provisório tentavam mostrar uma preocupação por questões legais recentes e ainda em desenvolvimento. Para além das pressões diplomáticas e da necessidade de reconhecimento e aceitação do novo regime imposto pela força, a criação desta comissão refletiu a existência de preocupações patrimoniais, bem visíveis no desfecho de algumas análises à propriedade de alguns objetos. De facto, esta comissão nomeada pelo ministro, teve a responsabilidade de gerir o processo de arrolamento dos paços reais e, sobretudo, de emitir pareceres sobre a relevância de diversos objetos acerca dos quais existissem dúvidas quanto à propriedade. O objetivo seria o de considerar o valor histórico, arqueológico ou artístico dos bens, que não deveriam sair do país, ainda que fossem considerados como propriedade particular de algum dos membros da Família Real Portuguesa149. Sob este aspeto poderemos afirmar que as preocupações patrimoniais, de defesa da permanência em território nacional daqueles que eram considerados autênticos “tesouros”, estiveram realmente presentes no conjunto dos homens que fizeram parte desta comissão de arrolamento.
Alguns dos elementos nomeados para a Comissão de arrolamento dos bens existentes nos Paços Reais eram personalidades reconhecidas como especialistas em questões históricas e artísticas que faziam parte, à data, de organismos como o Conselho Superior dos Monumentos Nacionais150 e a Academia Real das Belas Artes151, entidades
de outubro de 1910. A 12 de outubro de 1910, Basílio Teles foi substituído por José Relvas no Ministério das Finanças. Decreto, de 12 de outubro, Diário do Governo, n.º 7, de 13 de outubro de 1910. A 22 de novembro de 1910, Brito Camacho ocupou o Ministério do Fomento, depois da saída de António Luís Gomes. Decreto, de 22 de novembro, Diário do Governo, n.º 42, de 23 de novembro de 1910.
148 “Criação da Comissão de Arrolamento dos Paços Reais”, PT/PNA/DGFP/0001-001/0001/00002,
acedido em 10 de novembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683271.
149 “Termo de abertura”, PT/PNA/DGFP/0001-001/0001/00001, acedido em 18 de novembro de 2013 em
URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683270.
150 O Conselho Superior dos Monumentos Nacionais foi criado a 9 de dezembro de 1898, herdando as
funções de diversas comissões que desde 1882 (Comissão dos Monumentos Nacionais), vinham dedicando atenção ao património artístico e aos modos de o classificar e proteger. Faziam parte deste conselho: “os inspectores das belas artes de Lisboa e do Porto, os inspectores das Academias das belas
artes, o inspector dos serviços de obras públicas, o conservador do museu nacional e os professores de arquitectura das Academias das belas artes.” O Conselho Superior dos Monumentos Nacionais “estava
incumbido de estudar, classificar e inventariar os monumentos nacionais, de consultar e propor ao Governo as providências necessárias à guarda, conservação, reparação e exposição pública dos monumentos, de instruir, projectar ou propor as respectivas reparações, apropriações, aquisições e destinos do património, bem como de promover a propaganda e o culto público pela conservação e pelo estudo dos monumentos, velando pelos mesmos.” “Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa”, acedido em 11 de novembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4601727.
151 A Academia de Belas-Artes foi criada a 25 de outubro de 1836 e, com o decreto de 22 de março de
1862, passou a ter a designação de Academia Real de Belas-Artes. Com a reforma do ensino artístico de 1881 deu-se a separação entre a Escola de Belas-Artes de Lisboa, que ficou com o ensino, e a Academia Real de Belas-Artes, que ficou com as questões culturais. Esta academia seria extinta pelo Governo Provisório da República, que criou a 29 de maio de 1911 os Conselhos de Arte e Arqueologia (1.ª, 2.ª e
responsáveis pelos questionamentos e consequentes ações na proteção do património artístico existente em Portugal.
No ato de nomeação, a 13 de outubro de 1910, o Ministro das Finanças, José Relvas, escolheu as seguintes personalidades: António dos Santos Lucas152 (professor da Escola Politécnica, presidente da comissão), Luciano Martins Freire153 (Academia de Belas-Artes), João Barreira154 (Academia de Belas-Artes), Columbano Bordalo Pinheiro155 (Academia de Belas-Artes), Anselmo Braancamp Freire156 (Conselho dos Monumentos Nacionais), José de Figueiredo157 (Conselho dos Monumentos Nacionais),
3.ª Circunscrições). O Conselho de Arte e Arqueologia, 1.ª Circunscrição, acabaria por funcionar até à sua extinção a 7 de março de 1932, sendo então substituído pela nova Academia Nacional de Belas-Artes. “Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa”, acedido em 11 de novembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4601727.
152 António dos Santos Lucas (1866-1939). Doutorado em Matemática pela Universidade de Coimbra, fez
carreira como oficial do Exército, na arma de Engenharia, e como docente na Escola Politécnica de Lisboa e na Faculdade de Ciências de Lisboa. Ocupou vários cargos, entre os quais o de Administrador da Casa da Moeda (1914), Diretor da Faculdade de Ciências e da Companhia de Gás e Eletricidade. Foi Ministro das Finanças de 23 de Junho a 12 de Dezembro de 1914. “SANTOS LUCAS (António dos)”, in,
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Vol. 27, p. 398.
153 Luciano Martins Freire (1864-1934). Pintor formado na Academia Real das Belas Artes de Lisboa,
destacar-se-ia no entanto enquanto pintor restaurador, responsável pelas principais campanhas de restauro de pintura em Portugal e pela implementação no país de uma visão moderna da Conservação e Restauro do património. Fez parte de diversos organismos, com destaque para a Academia Real de Belas Artes, o Conselho de Arte e Arqueologia e a Academia Nacional de Belas Artes. Foi também Diretor do Museu Nacional dos Coches e dirigiu interinamente o Museu Nacional de Arte Antiga, em substituição do seu diretor, José de Figueiredo, nos seus períodos de doença e de ausência do país. CARVALHO, José Alberto Seabra, Os trabalhos de Luciano Freire por ele próprio: Nota introdutória à edição de um
relatório de um restaurador de pintura do início do século XX, 2007. LEANDRO, Sandra, O mito do
recriador: Luciano Freire e os trabalhos de conservação e restauro da “Pintura Antiga”, 2007.
154 João Barreira (1866-1961). Licenciado em Medicina, foi como historiador de arte que se destacou,
sendo nesta área autodidata. Publicou diversos estudos e foi professor na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. BARREIRA, Catarina, João Barreira e a
Historiografia da Arte Portuguesa, 2003.
155 Columbano Bordalo Pinheiro (1800-1900). Pintor formado na Academia Real de Belas Artes de
Lisboa, complementou a sua formação em Paris com uma bolsa de estudo. Fez parte do grupo de artistas denominado de “Grupo do Leão” e destacou-se enquanto pintor de decoração de espaços arquitetónicos e essencialmente como retratista. Foi professor de Pintura Histórica na Academia de Belas Artes de Lisboa e diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea, entre 1914 e 1929. ELIAS, Margarida, Columbano
no seu tempo (1857-1929), 2011.
156 Anselmo Braancamp Freire (1849-1921). Historiador, Arqueólogo e Genealogista, com diversa obra
publicada. Como político republicano foi Presidente da Câmara Municipal de Loures e Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de 1908 a 1913, e Deputado depois da Implantação da República. Foi colecionador, essencialmente de pintura e de espécies bibliográficas. ALVES, Susana, “Braamcamp Freire – Breve imagem de um nome maior”, acedido em 18 de novembro de 2013 em URL: http://www.cm-
santarem.pt/cultura/biblioteca/Documents/Breve%20biografia%20de%20Anselmo%20Braamcamp%20Fr eire.pdf.
157 José de Figueiredo (1871-1937). Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, efetuou uma
formação autodidacta em questões de História e de Arte essencialmente em Paris. Foi membro da Academia Real de Belas Artes, do Conselho de Arte e Arqueologia e da Academia Nacional de Belas Artes e do Conselho dos Monumentos Nacionais, entre outros organismos. Publicou alguns estudos, com destaque para os Painéis de Nuno Gonçalves e a Escola de Pintura dos Primitivos Portugueses. Foi o
Raul Lino158 (arquiteto) e ainda dois nomes da Direção Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais159, Joaquim Freire dos Santos Calado (1.º oficial) e Ludgero Maria de Lima e Quina (amanuense).
primeiro diretor do Museu Nacional de Arte Antiga. BAIÃO, Joana, José de Figueiredo, 1871-1937.
Ação e contributos no panorama historiográfico, museológico e patrimonialista em Portugal, 2014.
158 Raul Lino (1879-1974). Arquiteto, com formação em Inglaterra e Alemanha, com diversas obras
publicadas e inúmeros projetos construídos. Foi um defensor de uma arquitetura moderna baseada na tradição popular arquitetónica portuguesa. Teve um papel de relevo no restauro de edifícios históricos, em especial os palácios. Fez parte de diversos organismos, entre os quais a Academia Nacional de Belas Artes e a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. PEREIRA, Paulo, Arquitetura e
Paisagem (1900-1948), 2012.
159 A Direção Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, foi criada com o
decreto de 30 de junho de 1898, e “ficou encarregue de todos os serviços de estatística geral e dos
serviços especiais da estatística das contribuições directas e indirectas, competências da Repartição Central e da 1ª Repartição. Cabia-lhe ainda, a superintendência dos serviços relativos aos bens pertencentes à Fazenda Nacional, os rendimentos diversos e a execução das leis da desamortização, competências da 2ª Repartição.” “Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais”, acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4224329.
Esta direção geral foi extinta em janeiro de 1911 e os “serviços dos Próprios Nacionais que estavam a
cargo da Direcção-Geral de Estatística e Próprios Nacionais são incorporados na recém criada Direcção-Geral da Fazenda Pública”, do Ministério das Finanças. “Direcção-Geral da Fazenda Pública”, acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4224330.
Fig. 4 – António dos Santos Lucas, Presidente
da Comissão de Arrolamento. Acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://www.geneall.net/P/pe r_page.php?id=182545 Fig. 8 – Luciano Martins Freire. Ilustração Portugueza, n.º 223, p. 691. Fig. 5 – João Barreira. Acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://www.artis.fl .ul.pt/Historia/hist oria.html Fig. 9 – Columbano Bordalo Pinheiro. Acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://www.geneall .net/P/per_page.ph p?id=78136 Fig. 6 – Anselmo Braancamp Freire. Acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://casacomum.net/ cc/visualizador?pasta= 09527.005.013 Fig. 10 – José de Figueiredo. Ilustração Portugueza, n.º 223, p. 691. Fig. 7 – Raul Lino. Acedido em 13 de novembro de 2013 em URL: http://www.geneal l.net/P/per_page.p hp?id=468431.
Ao analisarmos as assinaturas presentes na documentação associada ao processo de arrolamento, verificamos que algumas das pessoas nomeadas não se demoraram muito nas tarefas sob incumbência desta comissão, saindo alguns deles bastante cedo deste processo. Columbano Bordalo Pinheiro e Anselmo Braancamp Freire levantam- nos mesmo dúvidas relativamente à sua participação na Comissão de arrolamento. Vejamos:
Quanto a Columbano Bordalo Pinheiro, questionamos a sua efetiva presença e ação nos trabalhos desta comissão uma vez que não encontramos a sua assinatura em nenhum documento oficial existente nos fundos arquivísticos consultados. Recordemos que os anos imediatamente seguintes à Implantação da República foram particularmente profícuos na divulgação da sua obra no estrangeiro, marcados por inúmeras exposições e viagens160. Para além disso e a par da sua atividade artística, Columbano manteve neste período outras ocupações: a 15 de outubro de 1910 foi nomeado pelo Governo Provisório para a comissão encarregada para projetar a nova bandeira da República Portuguesa161; simultaneamente mantinha a sua atividade enquanto professor da Escola de Belas Artes de Lisboa, tendo feito parte da comissão interna para discussão da reforma do ensino, em 1911; e em 1914 seria ainda nomeado diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea. Todas estas ocupações tomavam-lhe certamente muito tempo, o que justificará o facto de não ter sequer iniciado os trabalhos da comissão de arrolamento para a qual foi nomeado.
No que diz respeito a Anselmo Braancamp Freire e apesar da sua nomeação formal para esta comissão, pensamos que também não terá participado realmente nos trabalhos, uma vez que não encontramos o seu nome em nenhum documento associado ao processo. Como ocupou outros cargos políticos durante este período – vereador e presidente da Câmara Municipal de Lisboa até 1913, deputado à Câmara dos Deputados, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte e Presidente do Senado da República de 1911 até 1914 – pensamos que não terá chegado a assumir funções na
160 Em 1911 Columbano expôs no Salon de Paris, em 1912 participou na Exposição Nacional de Belas
Artes, de pintura e escultura Hispano-Portuguesa, em Madrid, e no Salon da Société Nationale de Paris. Em 1913 expôs novamente na Société National des Beaux-Arts e, nesse mesmo ano, também em Paris, teve uma exposição individual na Galeria Georges Petit. Neste período participou também em algumas exposições coletivas em Lisboa. ELIAS, Margarida, Columbano no seu Tempo (1857-1929), 2011, p. 152-161.
161 Esta comissão era ainda composta por: João Chagas, jornalista; Abel Acácio de Almeida Botelho,
escritor; José Afonso Pala, capitão de artilharia; e, António Ladislau Parreira, primeiro-tenente da Marinha. Decreto de 15 de outubro de 1910, Diário do Governo, n.º 14, de 18 de outubro de 1910.
Comissão de arrolamento dos paços reais, por falta de tempo e por eventuais conflitos de interesses.
No que concerne a Raul Lino, verificamos que este arquiteto terá estado presente em alguns atos da Comissão de arrolamento, no Palácio Nacional das Necessidades, ainda durante o mês de outubro de 1910. No dia 20 de outubro esteve presente no termo de abertura, ato de constatação do estado do Palácio Nacional das Necessidades e de eventuais portas abertas e arrombadas162; e a 24 de outubro de 1910 assistiu à sessão, dirigida pelo Ministro da Justiça do Governo provisório, Afonso Costa, na qual se executou o
“arrombamento das gavetas das secretárias do ex monarca e de sua mãe, donde foram retirados todos os documentos n’ellas existentes dos quaes o mesmo Excellentíssimo Senhor Ministro tomou conta e fez conduzir para o Ministério da Justiça. Nas mesmas gavetas foi também encontrada a quantia de nove mil e oitocentos reis”163.
Para além destes momentos, não encontramos a assinatura de Raul Lino em mais documentos da Comissão de arrolamento, o que nos leva a admitir que se terá afastado, não sendo porém claros quais terão sido os contextos para tal ter acontecido.
Tendo em conta estes dados, podemos então afirmar que o núcleo principal desta comissão foi de facto constituído por: António dos Santos Lucas, presidente da comissão; Luciano Martins Freire, que assumiu diversas vezes a presidência na ausência do primeiro; João Barreira e José de Figueiredo. A Comissão de arrolamento dos bens existentes nos paços reais seria ainda reforçada com as agregações posteriores de José Pessanha164 e de António da Costa Macedo165, possivelmente e como referimos devido à saída de alguns dos elementos previamente nomeados.
162 “Termo de abertura”, PT/PNA/DGFP/0001-001/0001/00001, acedido em 18 de novembro de 2013 em
URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683270.
163 “Arrombamento de gavetas de secretárias”, PT/PNA/DGFP/0001-001/0001/00004, acedido em 18 de
novembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683273.
164 José Pessanha (1800-1900). Crítico de Arte, Historiador e Arqueólogo, com diversos estudos
publicados. Foi Professor de História de Arte da Escola de Belas Artes, membro da Academia Real de Belas Artes, da Comissão de Monumentos Nacionais, do Conselho de Arte e Arqueologia e da Associação dos Arqueólogos Portugueses. “PESSANHA (José)”, in, Grande Enciclopédia Portuguesa e
Brasileira, Vol. 21, p. 472.
165 António Maria da Costa Macedo (1868-1959). Foi arquivista da Inspeção Geral dos Impostos do
Ministério da Fazenda até outubro de 1910, tendo transitado depois para a Direção Geral de Contribuições e Impostos do agora denominado Ministério das Finanças. “Processo referente a António
José Pessanha foi associado à comissão de arrolamento logo em outubro de 1910166 e desempenharia funções até ao final do processo. A sua agregação terá sido feita com o intuito de reforçar o número de pessoas envolvidas com conhecimentos de Arte, tendo como tal um papel importante no desempenho das funções atribuídas à comissão de arrolamento dos paços reais.
Por sua vez, António Costa Macedo terá sido integrado intermitentemente na comissão de arrolamento dos bens existentes nos paços reais, a partir de 8 de fevereiro de 1911167, após solicitação do presidente da mesma em 3 de fevereiro de 1911168. A sua nomeação foi feita no quadro do reforço do pessoal com conhecimentos administrativos para efetuar trabalhos mais práticos, como por exemplo as diversas cópias necessárias do inventário. Em abril de 1912 sua agregação à comissão de arrolamento foi novamente solicitada169, tendo sido dispensado entre maio170 e julho171
Maria da Costa Macedo”, PT/PNA/DGFP/0006/0001/00005, acedido em 2 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4684905.
166 Na documentação consultada, a data mais recuada em que encontramos a assinatura de José Pessanha
é o dia 21 de outubro de 1910 em que assina, com outros elementos da comissão de arrolamento, um auto de verificação de salas do Palácio das Necessidades. “Verificação de salas”, PT/PNA/DGFP/0001- 001/0001/00003, acedido em 2 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683272.
167 “Apresentação de António Maria da Costa Macedo à Comissão de Arrolamento dos Paços”,
PT/PNA/DGFP/0006/0001/00005/00002, acedido em 3 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4684907.
168 “Pedido de agregação de António Maria da Costa Macedo à Comissão de Arrolamento dos Paços”,
PT/PNA/DGFP/0006/0001/00005/00001, acedido em 3 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4684906.
169 “Pedido de agregação à Comissão de Arrolamento dos Paços de António Maria da Costa Macedo e de
João Maria Quaresma Brandão”, PT/PNA/DGFP/0006/0001/00005/00004, acedido em 3 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4684909.
170 “Pedido de dispensa da Comissão de Arrolamento dos Paços de António Maria da Costa Macedo”,
PT/PNA/DGFP/0006/0001/00005/00008, acedido em 3 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4684913.
171 “Ordem de serviço acerca da não continuação de António Maria da Costa Macedo na Comissão de
Arrolamento dos Paços”, PT/PNA/DGFP/0006/0001/00005/00010, acedido em 3 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4684915.
Fig. 11 – José Pessanha. Ilustração Portugueza, n.º 738.
de 1913. Em 1915 a sua agregação à comissão de arrolamento foi solicitada pela última vez, agora para fazer parte do inventário das cavalariças do Palácio das Necessidades172. Para além das figuras apontadas, prestaram serviços na Comissão de Arrolamento dos bens existentes nos Paços Reais outras personalidades, ligadas essencialmente aos serviços administrativos e de escrituração, que até em alguns casos se confundiram com os serviços do arrolamento do próprio Palácio das Necessidades e, como tal, não são aqui referidas.
A Comissão de arrolamento dos bens existentes nos Paços Reais desenvolveu