Kapittel 2: 13-15-åringerS HverdagSliv
2.6. o ppsummering
A 4.ª Repartição (Património) da Direção Geral da Fazenda Pública, organizada pelo decreto n.º 718, de 3 de agosto de 1914416, dividia as suas atribuições em diversas secções, cabendo à sua 2.ª secção (Secção dos Palácios Nacionais) as seguintes responsabilidades: Administração Geral dos Palácios Nacionais; Serviços de inspeção e
404 LEAL, Alfredo, Os “Painéis do Infante” e a obra do sr. José de Figueiredo, 1917, pp. 59-60. 405 Despacho Ministerial de 18 de agosto de 1896, Diário do Governo, n.º 184, de 19 de agosto de 1896. 406 Portaria de 14 de agosto de 1901, Diário do Governo, II série, n.º 181, de 16 de agosto de 1901. 407 Decreto de 22 de dezembro de 1910, Diário do Governo, n.º 67, de 23 de dezembro de 1910.
408 Decreto de 11 de maio de 1911, Diário do Governo, n.º 111, de 13 de maio de 1911 e no Diário do
Governo, n.º 112, de 15 de maio de 1911.
409 Portaria de 19 de março de 1917, Diário do Governo, II série, n.º 67, de 21 de março de 1917. 410 Portaria de 15 de agosto de 1914, Diário do Governo, II série, n.º 191, de 17 de agosto de 1914. 411 Portaria de 27 de julho de 1923, Diário do Governo, II série, n.º 174, de 30 de julho de 1923. 412 Portaria de 1 de abril de 1927, Diário do Governo, II série, n.º 91, de 28 de abril de 1927. 413 Portaria de 27 de junho de 1927, Diário do Governo, II série, n.º 155, de 16 de julho de 1927. 414 ACMF, Processo individual de funcionário Francisco Ribeiro Tavares, I-27(8).
415 Processo n.º 1745, l.º 4.º, TT, AHMF, Caixa 7928. TT, AHMF, Caixa 7931.
fiscalização de cada um dos Palácios Nacionais; Serviços de expediente relativo a todos os palácios; Serviços de contabilidade em relação a cada um dos palácios e desta secção em relação à Direção Geral da Contabilidade Pública; Serviço de informação e consulta sobre todos os processos que digam respeito aos palácios nacionais; Serviço de administração, conservação e restauração do recheio dos palácios nacionais e equipagens; Serviço de receção, conferência e depósito no Banco de Portugal, das receitas cobradas pelas rendas das casas das dependências dos palácios, venda de flores e plantas e respetiva escrituração; Serviço de arquivo geral dos palácios nacionais; Serviço de admissão, cadastro e processamento do pessoal efetivo, jornaleiro e em disponibilidade417. Seria, pois, a Secção dos Palácios Nacionais a estrutura tutelar responsável pela administração do conjunto dos antigos Paços Reais.418
Num ofício datado de 5 de maio de 1933, surgem-nos informações acerca da constituição da Secção dos Palácios Nacionais e dos locais sob a sua administração:
“Chefe da Secção, bacharel Custódio José Vieira – Superintende na administração de todos os Palácios Nacionais, faz o expediente de ofícios e informa os processos, além da sua superintendência em todo o movimento da Secção e da direcção na execução das festas realizadas oficialmente em qualquer Palácio e designàdamente no da Ajuda (almoços oferecidos por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, banquetes, saraus, recepções, etc.)
2.º oficial, adido, Maria Joana Navarro Lopes
João Carlos Marques, administrador do Palácio Nacional da Pena, em serviço nesta Secção (2.º oficial)
Medidor de 1.ª classe, adido, José Marcelino de Sá
417 TT, AHMF, Caixa 7957.
418 Esta 2.ª Secção (dos Palácios Nacionais) manteve durante a sua existência as responsabilidades acima
citadas, previstas na lei. Contudo, devemos referir que no início da década de 1930 chegou a ser elaborada uma proposta de decreto que reformularia as suas competências, concernentes: “a) Aos
Palácios da Ajuda, Cascais, Pena e Sintra; seus anexos e dependências; b) às propriedades sitas em Cezimbra e no Alfeite, na parte não cedida ao Ministério da Marinha; c) Ao Palácio de Belém, na parte que não é da competência da Secretaria Geral da presidência da República; d) Ao Palácio de Mafra e seus anexos, na parte não cedida aos Ministérios da Justiça, Guerra, Comércio e Comunicações e Instrução Pública, sem prejuízo, quanto à igreja, do livre exercício do culto católico; e) À parte do Palácio das Necessidades, e seus anexos, não cedida aos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros; f) Ao Palácio de Quèluz, na parte não cedida ao Ministério da Instrução Pública, sem prejuízo, quanto à capela, do livre exercício do culto católico; g) Ao arquivo privativo dos Palácios Nacionais, o qual compreende o arquivo da antiga administração Geral da Fazenda da Casa Real”. (TT, AHMF, Caixa 7959).
A esta Secção estão subordinados as seguintes Administrações dos Palácios Nacionais:
Ajuda, Alfeite, Cascais, Mafra, Necessidades, Pena, Queluz, Sintra.”419
Das personalidades acima mencionadas, merece destaque Custódio José Vieira (1883 ou 1884-1934), que manteve uma visão e ação de caráter de exceção no que diz respeito aos palácios nacionais, como iremos verificar.
Não se conhece muito acerca dos primeiros anos de Custódio José Vieira. Através dos anuários da Universidade de Coimbra, verificamos que era filho de Custódio José Vieira e que tinha nascido em Lisboa420. Não sabendo com que idade entrou para a Universidade em Coimbra, mas como o fez no ano lectivo de 1901/1902, podemos arriscar que deverá ter nascido por volta do ano de 1883 ou 1884, ou anterior. Concluiu o seu curso em Direito em 1906. Dos seus tempos de estudante temos notícia de que era executante de guitarra e cantor. Terá mesmo cantado na Récita de Despedida de 1906 o Fado das Águias (Ó águia que vais tão alta), com letra de Camilo Castelo Branco e música de António Maria Dias da Costa421.
419 TT, AHMF, Caixa 7957.
420 Annuario da Universidade de Coimbra. Anno lectivo de 1905-1906, 1906, pp. 155 e 250.
421“FADO DA RÉCITA DE DESPEDIDA DE 1905 – 1906 (TERRA DE AMORES), com música de
António Maria Dias Costa com quadras de Camilo Castelo Branco. Nessa data foi cantado por Custódio José Vieira.” Acedido em 22 de abril de 2014 em URL: http://guitarradecoimbra4.blogspot.pt/2014/02/jose-afonso-e-ernesto-pinto-lobo.html.
“Ó Águia (Fado da Despedida do 5º Ano Jurídico de 1905-1906, música de António Dias da Costa e letra de Camilo Castelo Branco. Foi interpretado na récita de 1906 pelo cantor-guitarrista Custódio José Vieira, tendo granjeado invulgar sucesso em Coimbra e nos mais diversos pontos do país.”
NUNES, António M., “A Canção de Coimbra no século XIX (1840-1900), A Memória e os Sons”, acedido em 22 de abril de 2014 em URL: http://guitarradecoimbra.blogspot.pt/2005_12_18_archive.html.
“Manassés de Lacerda gravou esta composição em 1905, com acompanhamento ao piano. Em 1906, Custódio José Vieira, cantou estas três quadras, acrescidas de uma quarta quadra (Rouxinol canta de noite), no “FADO DA RÉCITA DE DESPEDIDA DUM GRUPO DE QUINTANISTAS de 1905 – 1906”. A música era de António Dias da Costa.” Acedido em 22 de abril de 2014 em URL: http://guitarradecoimbra4.blogspot.pt/2013/03/camilo-castelobranco-1825-1890.html.
Fig. 26 – Custódio José Vieira.
Acedido em 22 de abril de 2014 em URL: http://guitarradecoimbra.blogspot.pt/2006/01/c ustdio-custdio-jos-vieira-natural-de.html Este desenho caricatural é da autoria de João do Amaral, artista, que viria a ser o primeiro diretor do Museu Regional de Lamego.
Para além do seu gosto pela música, conseguimos apurar que Custódio José Vieira também era interessado pela língua e literatura portuguesa. Participou com algum destaque na polémica causada pela questão da Reforma Ortográfica Portuguesa de 1911422, publicando no ano de 1912, A propósito da Reforma da Ortografia Portuguesa. Carta ao distintíssimo filólogo e omem de lêtras Ex.mo Sr. Dr. Cándido de Figueiredo423, obra que demonstra que considerava que o acordo ortográfico tinha ficado aquém, defendendo inúmeras mudanças à escrita da língua portuguesa. Vieira foi ainda membro fundador da Associação Nacional de Interesse Patriótico Culto Camiliano, na qual ocupou o lugar de secretário da comissão executiva424. De acordo com os estatutos, esta associação sediada em Lisboa, tinha como “seu objecto […] perpetuar a memória de Camilo Castelo Branco, por todos os meios e, determinadamente, erigindo-lhe numa das praças de Lisboa, cidade onde êle nasceu, um monumento condigno.”425
Custódio José Vieira terá iniciado a sua carreira logo após a sua formatura, no ano de 1906, não existindo, contudo, na documentação consultada, dados que o provem426.
Funcionário da Direção Geral da Fazenda Pública, Vieira foi encarregado pelo Ministro das Finanças, António Vicente Ferreira427, de acompanhar o processo de
Este fado teve diversas versões posteriores, tendo ficado conhecido por Fado das Águias ou por Fado das
Lágrimas (Ó fonte que estás chorando), este já com a adição de quadras de 1946. Acedido em 23 de abril de 2014 em URL: http://guitarrasdecoimbra2.blogspot.pt/2012/06/fado-das-lagrimas.html. Acedido em 22 de abril de 2014 em URL: http://guitarradecoimbra.blogspot.pt/2006/01/custdio-custdio-jos-vieira- natural-de.html.
422 Esta reforma foi responsável pela simplificação da ortografia da língua portuguesa, criando diversas
opiniões, favoráveis e desfavoráveis. “Relatorio da commissão incumbida de estudar as bases da ortografia”, de 23 de agosto de 1911, Diário do Governo, n.º 213, de 12 de setembro de 1911.
423 VIEIRA, Custódio José, A propósito da Reforma da Ortografia Portuguesa. Carta ao distintíssimo
filólogo e omem de lêtras Ex.mo Sr. Dr. Cándido de Figueiredo, 1912.
424 Foram membros fundadores desta associação, Culto Camiliano, os seguintes: Afonso de Azevedo
Nunes Branco, António Tavares de Carvalho (tesoureiro), Custódio José Vieira (secretário), Delfim de Brito Guimarães (presidente), Joaquim Madureira, João Celestino Pereira de Sampaio, Júlio Dias da Costa, Manuel de Ascensão Espinho e Mário Tavares de Carvalho. Estatuto da Associação Nacional de
Interêsse Patriótico Culto Camiliano, 1916.
425 Estatuto da Associação Nacional de Interêsse Patriótico Culto Camiliano, 1916, p. 3.
426 No exemplar do livro acima referido, A propósito da Reforma da Ortografia Portuguesa. Carta ao
distintíssimo filólogo e omem de lêtras Ex.mo Sr. Dr. Cándido de Figueiredo, consultado na Biblioteca Nacional de Portugal, existe um carimbo onde se lê “Custódio José Vieira, Advogado”. Datada de 1912, esta publicação fornece assim a informação que Vieira terá realmente exercido a advocacia antes de ingressar no funcionalismo público.
427 António Vicente Ferreira (1874-1973). Foi Ministro das Finanças entre 1912 e 1913. Mais tarde, seria
novamente Ministro das Finanças (1921) e Ministro das Colónias (1923). “António Vicente Ferreira”, acedido em 23 de abril de 2014 em URL: http://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/OsProcuradoresdaCamaraCorporativa%5Chtml/pdf/f/ferreira _antonio_vicente.pdf.
sindicância à Administração do Palácio Nacional da Ajuda, a partir de 2 de agosto de 1912428. Esta tarefa ocupar-lhe-ia o tempo entre agosto de 1912 e 17 de junho de 1913, data em que entrega o relatório de averiguações. Foi no contexto desta inquirição que o juiz João Taborda de Magalhães, responsável pelo arrolamento do PNA, nomeou Vieira como fiel depositário dos bens arrolados, em 4 de novembro de 1912:
“o Excellentissimo Senhor Doutor Custodio José Vieira, encarregado aqui d’uma syndicancia, ficando, não só depositario de todos os moveis arrolados que estavam à responsabilidade do primeiro depositario, mas ainda d’aquelles de que ainda não tinha sido nomeado.”429
Custódio José Vieira seria o fiel depositário dos bens arrolados do PNA até 7 de janeiro de 1924, quando foi decretado que “o Palácio da Ajuda deixará de continuar no estado de arrolamento, cessando, por isso, para todos os efeitos, a responsabilidade do actual fiel depositário.”430 A partir desse ano, o antigo depositário passou a ter responsabilidades enquanto Claviculário dos Palácios Nacionais, ou seja, do Palácio Nacional da Ajuda e da Casa-Forte do Palácio Nacional das Necessidades.
Em julho de 1916 Custódio José Vieira foi nomeado Chefe da Secção dos Palácios Nacionais da 4.ª Repartição (Património) da Direção Geral da Fazenda Pública431, secção criada pelo decreto n.º 718, de 3 de agosto de 1914432. Estando nesta secção “subordinados as seguintes Administrações dos Palácios Nacionais: Ajuda, Alfeite, Cascais, Mafra, Necessidades, Pena, Queluz, Sintra.”433, as responsabilidades deste funcionário eram as seguintes:
“Chefe da Secção, bacharel Custódio José Vieira – Superintende na administração de todos os Palácios Nacionais, faz o expediente de ofícios e informa os processos, além da sua superintendência em todo o movimento da Secção e da direcção na execução das festas realizadas oficialmente em qualquer Palácio e designàdamente no da Ajuda (almoços oferecidos por Sua
428 “Averiguação àcêrca da Administração do Palácio Nacional da Ajuda (Despacho de S. Exª. o Ministro
das Finanças de 1 de Agosto de 1912). 2.º Volume (Processo-base da averiguação). Lisboa 17 de Junho de 1913.”, pp. 1-2. TT, AHMF, Caixa 7911.
429 Auto de arrolamento 448, PT/PNA/DGFP/0001-002/0013/00005, acedido em 23 de abril de 2014 em
URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683838.
430 Decreto n.º 9.342, de 7 de janeiro de 1924, Diário do Governo, n.º 4, de 7 de janeiro de 1924. Art. 5.º 431 Decreto de 19 de julho de 1916, Diário do Governo, II série, n.º 170, de 21 de julho de 1916. TT,
AHMF, Caixa 7961.
432 Decreto n.º 718, de 3 de agosto de 1914, Diário do Governo, n.º 132, de 3 de agosto de 1914. 433 TT, AHMF, Caixa 7957.
Excelência o Senhor Presidente da República, banquetes, saraus, recepções, etc.)”434
A partir de então, todo o percurso profissional de Vieira seria na Direção Geral da Fazenda Pública e dedicado à administração dos Palácios Nacionais.
Na documentação consultada verificamos que são diversos os relatórios e os pareceres que Vieira emite, não se limitando, assim, a ser apenas um executante das decisões tomadas pelas hierarquias superiores. Este funcionário sempre transmitiu as suas opiniões próprias, nem sempre em conformidade com a tutela, e foi mesmo um importante decisor e influenciador nas determinações tomadas relacionadas com os palácios nacionais. Pela importância do seu papel, julgamos, pois, ser pertinente referir, em traços gerais, alguns aspetos da sua ação.
Para além das funções inerentes ao seu cargo na Secção dos Palácios Nacionais, Custódio José Vieira empenhou-se na elaboração de relatórios do estado de conservação dos diversos imóveis que supervisionava, com diversas referências às necessidades de obras de manutenção e de beneficiação, conseguindo mesmo que algumas delas se concretizassem. Foi responsável também pela iniciativa de alguns restauros de objetos existentes nos palácios nacionais, conseguindo desse modo empregar parte da verba monetária existente na beneficiação das coleções435.
Custódio José Vieira procurava também ser bastante presente nos locais tutelados pela secção que chefiava. No caso do Palácio Nacional da Ajuda, antigo paço real em situação diferente dos demais, Vieira chegou mesmo a instalar um gabinete no seu interior, onde trabalhava sempre que aí se deslocava436.
Na sua condição de responsável pelos Palácios Nacionais, foi ocupando diversos cargos e fez parte de diversas comissões.
Em 1919, foi nomeado Secretário do Conselho do Património Artístico437. Em agosto de 1922, no seguimento de uma preocupação do chefe da Repartição do Património, foi-lhe atribuída, pelo diretor geral da Fazenda Pública, Alberto Xavier,
434 TT, AHMF, Caixa 7957.
435 Encontra-se inscrito, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o
projeto de Doutoramento em História da Arte, com especialização em Museologia e Património Artístico,
Os palácios e as colecções reais portugueses 1910-1960. A memória da Monarquia em tempo de República, desenvolvido por Maria de Jesus Monge.
No decorrer deste trabalho desenvolvemos, entre outras, as questões relacionadas com os projetos e obras do Palácio Nacional da Ajuda (ponto 1.4.2.2) e a gestão das suas coleções (ponto 1.4.3).
436 TT, AHMF, Caixa 7931.
a tarefa de fiscalização periódica dos acervos dos Palácios Nacionais438. Este serviço implicava o pagamento de ajudas de custo pelas deslocações a que obrigava.
Em 1923 fez parte da Comissão para a Trasladação dos restos mortais do Marquês de Pombal, da Igreja de Nossa Senhora das Mercês para a Igreja da Memória439.
Esteve envolvido, sensivelmente a partir de 1924, no processo de entrada para a Fazenda Pública da herança do Barão de Inhaca440. Alfredo Auerbach, comerciante judeu alemão, nobilitado pelo Rei D. Carlos I em 1892 com aquele título, tinha fixado residência em Sintra, onde viria a morrer441, tendo deixado os seus bens ao Estado Português. Parte desses objetos ficaram em posse do Estado e os restantes foram leiloados em junho de 1935, no Palácio Nacional de Sintra. Nesse leilão foram à praça 854 lotes, sendo os lotes n.º 795 ao n.º 854 peças de mobiliário que tinham pertencido ao Barão de Inhaca e que tinham dado entrada no PNA em 1924, vindos da Quinta D. Dinis, em Sintra442.
Em 1927 foi nomeado para vogal da Comissão Administrativa dos Palácios Nacionais443.
Custódio José Vieira, que teria regularmente alguns problemas de saúde444, morreu precocemente em fevereiro de 1934. No dia 14 de fevereiro de 1934, o quarto que lhe servia de gabinete e arrecadação no PNA foi selado, tendo sido lavrado auto de colocação de selos445.
António Luís Gomes, diretor geral da Fazenda Pública, diria acerca de Custódio José Vieira as seguintes palavras:
438 “Sendo de muita conveniência tornar regular e periódica a fiscalização superior aos Palácios
Nacionais pelo que respeita à conferência dos seus recheios e confronto com os respectivos inventários; nunca se tendo feito tal serviço relativamente a alguns dos mesmo Palácios, como Queluz, Sintra e Mafra” (TT, AHMF, Caixa 7960).
439 Acerca deste assunto ver o ponto 1.4.4. Administração de outros espaços. 440 TT, AHMF, Caixa 7957.
441 “INHACA (Barão de)”, in, Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 13, p. 819.
442 SOARES, Luís, Palácio Nacional de Sintra. Circuito expositivo. Análise da sua evolução, 2010, pp.
33-34 e Anexo 12 “Saída de objectos do Palácio Nacional de Sintra - 1910-1932. Documentação disponível no Palácio Nacional de Sintra, Correspondência Ofícios P. N. S.”
443 Ver ponto 1.3.2. Direção Geral da Fazenda Pública.
444 Processo individual de funcionário, Custódio José Vieira, TT, AHMF, Caixa 7951. 445 TT, AHMF, Caixa 7931.
“Foi êste funcionário exemplar pela assiduidade, pelo feitio disciplinado, pela dedicação ao serviço e mais aínda pelo carinho com que olhava pelos Palácios e pela intransigente defesa do interesse do Estado.”446
Após a morte de Custódio José Vieira, foi nomeado para Chefe da Secção dos Palácios Nacionais, Feliciano Torcato dos Reis447, que permaneceria neste cargo até 1939. Acerca da sua escolha para chefe de secção, foi dito que Torcato dos Reis era
“um funcionário honesto, assíduo, aplicado, disciplinado e disciplinador. É o tipo de funcionário seguro, de funcionário que se pode encarregar de executar ou de dirigir um serviço na certeza de que não se desviará das instruções recebidas. Estou convencido de que fará um bom lugar e para isso não deixará de concorrer a circunstância de ter um tradicional interesse pelos Palácios Nacionais que tanto êle como o seu pai, avô, bisavô e aínda um irmão serviram longos anos.”448