Kapittel 4: FOrHOld SOm Henger Sammen med UngdOmmeneS pSyKiSKe HelSe
4.3. u ngdommenes fritid og forhold til jevnaldrende
4.3.3. Fritidsaktiviteter
Logo após a mudança de regime tornou-se premente a decisão de encontrar uma tutela para o conjunto dos Paços Reais, que agora mudavam forçosamente de funções. Mesmo estando o Governo Provisório envolvido no procedimento de arrolamento dos edifícios e seus recheios - processos judiciais dependentes do Ministério da Justiça -, tornava-se importante encontrar uma estrutura que se responsabilizasse pela administração prática destes locais.
Nos últimos anos da Monarquia Constitucional os Paços Reais eram administrados pela Secretaria da Administração da Fazenda da Casa Real (reorganizada a 14 de setembro de 1893),
“composta por um administrador geral (para dirigir superiormente todos os serviços), um secretário-geral (que substituiria o anterior nos seus impedimentos e iria superintender nos serviços de expediente, arquivo, contabilidade, tesouraria e pessoal menor da secretaria), um tesoureiro pagador (para arrecadar as receitas e realizar todos os pagamentos), um primeiro-oficial e um segundo oficial de secretaria, dois amanuenses, três aspirantes e dois contínuos.”263
À data da implantação da República em Portugal o Administrador da Fazenda da Casa Real era Fernando Eduardo de Serpa Pimentel, que viria a ser constituído procurador do rei D. Manuel II durante o processo de requisição e entrega de bens aos membros da Família Real Portuguesa no exílio.
A solução do Governo Provisório para a tutela do conjunto dos paços reais foi a criação de uma Superintendência dos Paços Reais, ou “Superintendência na administração dos paços reaes da extincta monarchia”,integrada no recém denominado Ministério das Finanças, que tinha sido remodelado a partir do Ministério da Fazenda264. Esta Superintendência na administração dos Paços Reais foi apresentada como uma estrutura “leve”, com poucos funcionários e que tutelaria os edifícios agora denominados por palácios nacionais, respondendo às solicitações mais prementes relacionadas com as instalações, sua manutenção e conservação, com os seus recheios e
263 “Administração da Fazenda da Casa Real”, acedido em 22 de janeiro de 2014 em URL:
http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4162461.
com o pessoal aí destacado – ou seja, surgia quase como uma sucessora natural da Secretaria da Administração da Fazenda da Casa Real, existente até então.
A Superintendência Geral dos Paços Reais foi criada no dia 21 de outubro de 1910. Nesse dia o ministro das Finanças, José Relvas, afastou do cargo que ocupava até então Fernando Eduardo de Serpa Pimentel e nomeou um substituto para o suceder:
“Hei por bem encarregar o professor de desenho da Escola Industrial Brotero, Antonio Augusto Gonçalves, de superintender na administração dos paços reaes da extincta monarchia.”265
No entanto a 1 de novembro de 1910, o Ministro das Finanças faria publicar o seguinte decreto:
“Attendendo ao que me representou Antonio Augusto Gonçalves, allegando não poder, por doença, desempenhar as funcções de superintendente na administração dos paços reaes da extincta monarchia, para que havia sido nomeado por decreto de 21 de outubro findo, hei por bem exonerá-lo, como pediu, do referido cargo.”266
Encontrando solução para o problema criado pela vacatura do lugar, Relvas decretava nesse mesmo dia:
“Hei por bem nomear, por conveniência urgente do serviço, para o cargo de superintender na administração dos paços reaes da extincta monarchia, em substituição de Antonio Augusto Gonçalves, que, por decreto, da presente data, é exonerado a seu pedido, o preparador do gabinete de anatomia normal da Universidade de Coimbra, Joaquim Martins Teixeira de Carvalho.”267
António Augusto Gonçalves268, não podendo por motivos de saúde assumir este cargo foi, portanto, substituído por Joaquim Martins Teixeira de Carvalho269, que
265 Decreto, de 21 de outubro, Diário do Governo, n.º 16, de 24 de outubro de 1910.
266 Decretos de 1 de novembro de 1910, Diário do Governo, n.º 24, de 2 de novembro de 1910. 267 Idem.
268 António Augusto Gonçalves Neves (1848-1932). Artista, arqueólogo, professor de desenho, crítico e
historiador de arte. Principal impulsionador da criação do Museu de Arte Industrial de Coimbra (1890)
edas obras de restauro da Sé Velha de Coimbra iniciadas em 1893. A partir de 1894 reorganizou o Museu de Antiguidades do Instituto de Coimbra, que daria lugar ao Museu Machado de Castro (1911). ROSAS, Lúcia, “O restauro da Sé Velha de Coimbra. António Augusto Gonçalves entre o rigor da História e o rigor do Desenho”, acedido em 5 de fevereiro de 2014 em URL: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/6149.pdf. SERRA, Carlos Manuel Santos, António Augusto
então as funções de superintendente, mantendo-se nessas funções até junho de 1912, data em que os palácios reais passaram a estar dependentes da Direção Geral da Fazenda Pública do Ministério das Finanças270.
A escolha dos intervenientes para esta superintendência terá sido feita essencialmente pela confiança que os nomeados garantiam às entidades republicanas. António Augusto Gonçalves era um conhecido republicano, tal como Joaquim Martins Teixeira de Carvalho. Quer um, quer outro, faziam parte das relações pessoais de alguns dos líderes republicanos que agora ocupavam cargos relevantes dentro da estrutura do Estado. E, quer Gonçalves, quer Teixeira de Carvalho, garantiam conhecimentos acerca do património artístico, possibilitando uma direção consciente dos particularismos dos locais administrados.
Para número dois desta superintendência, com o cargo de secretário, foi escolhido Alfredo Leal271, igualmente fiel ao novo regime, cujo nome surge apontado
269 Joaquim Martins Teixeira de Carvalho (1861-1921). Médico, preparador de Anatomia, professor de
Estética e de História da Arte, arqueólogo e crítico de arte. Também conhecido por Quim Martins, deixou marca na cidade de Coimbra de então, como boémio e noctívago. “CARVALHO, Joaquim Martins Teixeira de (1861-1921)”, acedido em 5 de fevereiro de 2014 em URL: http://www.uc.pt/org/historia_ciencia_na_uc/autores/CARVALHO_joaquimmartinsteixeirade.
Depois da extinção da Superintendência Geral dos Paços Reais, o ex-superintendente ocupou os cargos de administrador da Imprensa da Universidade de Coimbra (14 de outubro de 1912) e de responsável da Cadeira de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Ofício de 25 de janeiro de 1913, Proc. n.º 1536, l.º 23, TT, AHMF, Caixa 7925. TT, AHMF, Caixa 7873.
270 Lei de 24 de junho de 1912, Diário do Governo, n.º 150, de 28 de junho de 1912. Esta lei suprime a
Superintendência dos Paços Reais e estabelece que à Direção Geral da Fazenda Pública fica “A guarda,
conservação e administração dos móveis e imóveis dos extintos paços riaes”.
O ex-superintendente dos paços reais, Joaquim Martins Teixeira de Carvalho, continuou a receber o vencimento desse cargo referente aos meses de julho, agosto e setembro de 1912. TT, AHMF, Caixa 7846.
271 Alfredo Leal (1871-1939). Comerciante, antiquário e funcionário público. Participou da revolução de
outubro de 1910. Fez carreira no Ministério das Finanças, tendo chegado a chefe de secção na Repartição do Património. Colaborou com diversas publicações, tendo dirigido os jornais Progresso de Sintra e
Sintra Regional. Foi autor do livro Os painéis do Infante: ligeiros comentários sobre a memória do sr.
José de Figueiredo àcêrca do pintor Nuno Gonçalves (1917). SANTOS, F. Hermínio, “O “Centro Commercial de Sintra” (II)”, in, Jornal de Sintra, n.º 4010, 17 de janeiro de 2014. Processo individual de Alfredo Leal, ACMF, Fundo da Direção-Geral da Fazenda Pública, Processos Individuais de Funcionários (vertente Tesouro), Caixa 3171.
Fig. 21 – António Augusto Gonçalves. Ilustração Portugueza, n.º 122, 22 de junho de 1908. Fig. 22 – Joaquim Martins Teixeira de Carvalho. Ilustração Portugueza, n.º 122, 22 de junho de 1908.
numa lista de nomes de “Republicanos e revolucionarios collocados nos extinctos paços reaes”. Esta lista, que visava possivelmente recompensar alguns republicanos, colocando homens de confiança em locais chave, afastando quanto possível os monárquicos, inclui três nomes para a própria Superintendência: “Alfredo Leal – Secretario (republ. e revol.), Joaquim Ferreira Pacheco – archivista (republ. e revol.), Luiz Antonio Dias Pereira – thesoureiro (republicano)”272. Para além destes nomes, a superintendência na administração dos Paços Reais previa os seguintes cargos: um 1.º oficial e três 2.ºs oficiais, dentro da Repartição de Contabilidade; um 1.º oficial, um 2.º oficial e um amanuense, dentro da Repartição do expediente; e ainda, um chefe, quatro contínuos e um servente, como pessoal menor273.
Durante o período em que ocupou o cargo de superintendente, Joaquim Martins Teixeira de Carvalho sofreu alguns períodos de doença, que implicaram o seu afastamento das obrigações que o cargo exigia274. Nesses momentos era substituído por Alfredo Leal, o secretário da superintendência. Na documentação consultada verificamos que o funcionamento não era alterado; no entanto consideramos ser de referir que se encontra uma diferença significativa entre os ofícios escritos pelos dois nomes. Na grande maioria dos documentos em que Alfredo Leal emite a sua opinião, dando informações ou pareceres pessoais, verifica-se um teor enérgico e até radical, mostrando a sua índole mais politizada, de defesa da república. Por seu lado, Teixeira de Carvalho mostra-se, na documentação consultada, mais contido e diplomático, apenas interessado em cumprir o seu papel, não criando conflitos que pudessem complicar a ação do Estado.
Durante a sua existência, a Superintendência Geral dos Paços Reais, teve a seu cargo os seguintes locais275: a própria Secretaria da Superintendência, localizada no
272 “Republicanos e revolucionarios collocados nos extinctos paços reaes”. TT, AHMF, Caixa 7836. 273 TT, AHMF, Caixa 7830.
274 Teixeira de Carvalho terá tido um acidente de automóvel, o que o afastou durante algum tempo das
suas funções. TT, AHMF, Caixa 7909.
Na sequência deste acidente, Teixeira de Carvalho foi operado em outubro de 1911, surgindo complicações que quase o mataram. “Averiguação àcêrca da Administração do Palácio Nacional da Ajuda (Despacho de S. Exa. O Ministro das Finanças de 1 de Agosto de 1912). 1.º Volume (Relatório). Lisboa 17 de Junho de 1913.” TT, AHMF, Caixa 7911, pp. 151-152
O superintendente tinha ido a Coimbra para tomar posse (25 de agosto de 1911) como administrador da Imprensa da Universidade de Coimbra. Ofício n.º 515, de setembro de 1911, TT, AHMF, Caixa 7839. TT, AHMF, Caixa 7873.
Na sequência do acidente o superintendente mostrou vontade de não voltar a ocupar o cargo, propondo-se a própria eliminação deste lugar. Ofício n.º 583, de 18 de outubro de 1911, TT, AHMF, Caixa 7839. Ofício n.º 583 A, de 19 de outubro de 1911, TT, AHMF, Caixa 7839.
local da antiga Administração da Fazenda da Casa Real, sita nas imediações do Palácio das Necessidades276; o Almoxarifado do Palácio Nacional das Necessidades, com a sua Casa das Armas; o Almoxarifado do Palácio Nacional da Ajuda, com o Depósito dos livros do Palácio Nacional da Ajuda e a Repartição de Equipagens e Automóveis277; o Serviço de iluminação elétrica da Estação Geradora de Eletricidade da Tapada da Ajuda; o Almoxarifado das propriedades do Alfeite; o Almoxarifado do Palácio Nacional de Sintra; o Almoxarifado do Palácio Nacional da Pena, com as propriedades dependentes; o Palácio Nacional (Cidadela) de Cascais278; o Almoxarifado do Palácio Nacional de Mafra, com a sua Tapada; e a Coudelaria de Alter do Chão279.
Desta lista verificamos a ausência dos Palácios Nacionais de Queluz e de Belém. Tal poderá ser explicado pelo facto de ambos serem, à data da implantação da República em Portugal, dependentes do Ministério do Fomento e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respetivamente. No ano de 1908, estes dois palácios tinham sido entregues pelo monarca português à Fazenda Real, deixando de estar sob a tutela da Administração Geral da Fazenda da Casa Real280.
Para além de administrar os vários locais que se encontravam sob a sua tutela e de gerir o pessoal que trabalhava na sua Secretaria, a Superintendência Geral dos Paços Reais era igualmente responsável por todo o pessoal em serviço em todos os lugares dependentes, bem como do pessoal neles integrados mas considerado inabilitado para o serviço (por motivo de doença, de idade ou de extinção do cargo, devido à mudança de
276 Rua das Necessidades, n.º 17. TT, AHMF, Caixa 7823.
277 Acerca do Depósito dos livros do PNA e da Repartição de Equipagens ver o ponto 1.4.2.
Administração do edifício.
278 O Palácio de Cascais foi entregue à Câmara Municipal de Cascais nos primeiros meses de 1911.
Entrega da Coudelaria de Alter do Chão (Ministério da Guerra) e do Palácio de Cascais (Câmara Municipal de Cascais). Proc. n.º 172, TT, AHMF, Caixa 7823.
279 A Coudelaria de Alter do Chão passou para a tutela do Ministério da Guerra em 1911, ficando na
dependência da Comissão Técnica de Remonta, com a denominação de Coudelaria Militar de Alter do Chão. Entrega da Coudelaria de Alter do Chão (Ministério da Guerra) e do Palácio de Cascais (Câmara Municipal de Cascais). Proc. n.º 172, TT, AHMF, Caixa 7823.
280 VALE, Teresa e GOMES, Carlos (1994), CORREIA, Paula (2004), “Palácio Nacional de Belém”,
acedido em 7 de novembro de 2013 em URL: http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=6547.
NOÉ, Paula (1991), VALE, Teresa e GOMES, Carlos (1995), FIGUEIREDO, Paula (2007), “Palácio Nacional de Queluz”, acedido em 7 de novembro de 2013 em URL: http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=6108.
Em relação ao Palácio Nacional de Queluz, refira-se que nele foi instalada, logo a 3 de abril de 1911, a Escola prática de pomicultura, horticultura e jardinagem, estabelecida pelo Decreto com força de lei, de 3 de abril de 1911 (Diário do Governo, n.º 79, de 6 de abril de 1911). Só aquando da remodelação desta escola é que o Palácio Nacional de Queluz viria a ser integrado dentro da mesma tutela dos restantes palácios nacionais.
regime)281. Esta superintendência empregava ainda algum pessoal que prestava serviços comuns a todos os locais dependentes: um relojoeiro, um encarregado de minas, um serralheiro, uma encarregada de roupa e seis costureiras, um encarregado dos serviços dos teatros, um moço e um encarregado do serviço dos telefones282. Estes funcionários deslocavam-se de acordo com as necessidades do serviço, com exceção da encarregada de roupa e das costureiras que se dividiam entre os Palácios das Necessidades e da Ajuda, recebendo nesses sítios o trabalho oriundo de outros locais. Deste modo, a superintendência era responsável pelo pagamento de salários de todo o pessoal a seu cargo e dos assalariados contratados para outros serviços especializados. Era também responsável pelo recebimento de toda a receita oriunda dos locais sob a sua administração. A este propósito, logo no dia 12 de dezembro de 1910 o Governo Provisório aprovou que
“Todas as receitas sem excepção, provenientes dos palacios, quintas e mais bens usufruidos pela extincta monarchia, que passaram pela mudança de instituições para a posse do Estado, deverão dar entrada nos cofres publicos pela sua importancia illiquida de quaesquer despesas sob a rubrica de: ‘Receita por decreto de 9 de dezembro de 1910 (rendimentos dos bens usufruidos pela extincta monarchia)’.”283
Apesar da Superintendência Geral dos Paços Reais ter sido uma entidade pública de existência breve, foi durante a sua tutela que se operaram algumas mudanças marcantes nos palácios nacionais. Quando se deu a mudança de regime, uma das prioridades foi a de colocar homens de confiança nos locais sob a sua tutela. Progressivamente foram afastados os monárquicos (assumidos, ou suspeitos) e foram recompensados republicanos (convictos ou simples adesivos). Recorrendo à lista de nomes, já referida, a propósito de funcionários da própria Secretaria da superintendência, verificamos que para além desses foram colocados republicanos nos seguintes locais284: Repartição de Equipagens e Automóveis (7 nomes); Palácio Nacional das Necessidades (2 nomes, sendo um deles o almoxarife António Júlio de Castro); Palácio Nacional da Ajuda (2 nomes, entre os quais o almoxarife Armando
281 Pessoal em disponibilidade. TT, AHMF, Caixa 7873. 282 TT, AHMF, Caixa 7830.
283 Decreto, com força de lei, de 12 de dezembro de 1910, publicado no Diário do Governo, n.º 59, de 14
de dezembro de 1910, e retificado no Diário do Governo, n.º 60, de 15 de dezembro de 1910.
Porfírio Rodrigues); Palácio Nacional da Pena (1 nome, o próprio almoxarife Augusto Barreto); Palácio Nacional de Mafra (2 nomes); e, Almoxarifado do Alfeite (3 nomes, com destaque para o almoxarife Gustavo Cabral).
Apesar da entrada de nomes mais afetos ao regime, a Superintendência Geral dos Paços Reais foi também responsável pela manutenção da grande maioria dos antigos funcionários dos Paços Reais e de serviço à Casa Real. Para tal, como em outros serviços dependentes do Estado, apenas era solicitada a manifestação da vontade de permanência nos seus postos, desde que estes continuassem a ser necessários, aceitando a nova ordem, sem qualquer tipo de oposição às novas autoridades republicanas.
Não querendo entrar por análises mais exaustivas acerca do período de tutela desta superintendência dos paços reais285, pensamos ser útil referir alguns dados demonstrativos da sua importância.
Foi durante a sua vigência que abriram ao público os Palácios Nacionais de Sintra, da Pena e de Mafra, seguramente de modo a coincidir com o IV Congresso Internacional de Turismo, que teve lugar entre o dia 12 e o dia 19 de maio de 1911, na Sociedade de Geografia de Lisboa. Durante este congresso foram preparadas diversas visitas para os congressistas; uma delas decorreu no dia 14 de maio, no Palácio de Mafra, onde foi instalado um museu no seu interior286. No dia 16 de maio, foram feitas visitas ao Palácio Nacional da Pena e ao Palácio Nacional de Sintra287, onde, pensamos, já existiriam algumas salas musealizadas288. A superintendência na administração dos antigos paços reais, foi responsável por obras de adaptação e remodelação em alguns dos locais tutelados, destacando-se aqui as que foram levadas a cabo de modo a permitirem a abertura ao público dos palácios acima referidos (Mafra, Pena e Sintra).
Entre o final de 1910 e junho de 1912, esta superintendência foi também responsável pela gestão das coleções existentes nos palácios nacionais. Ainda que estes edifícios estivessem sob processo judicial de arrolamento, sendo decididas pelas
285 Encontra-se inscrito, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o
projeto de Doutoramento em História da Arte, com especialização em Museologia e Património Artístico,
Os palácios e as colecções reais portugueses 1910-1960. A memória da Monarquia em tempo de República, de Maria de Jesus Monge.
286 “em Mafra visitou-se o novo Museu ali installado e que contem verdadeiras preciosidades artisticas e
que o ministro das finanças n’esse mesmo dia inaugurou”. Ilustração Portugueza, n.º 274, 22 de maio de 1911, p. 655.
287 Ilustração Portugueza, n.º 275, 29 de maio de 1911, pp. 673-677.
288 SOARES, Luís, Palácio Nacional de Sintra. Circuito Expositivo. Análise da sua evolução, 2010, pp.
instâncias superiores do Ministério das Finanças as autorizações de deslocações de objetos, competia a esta superintendência alguma responsabilidade por essas movimentações, através da emissão, em diversas ocasiões, de pareceres acerca dessas ações289.
Os antigos paços reais, agora denominados palácios nacionais, mantiveram-se uma exceção dentro do panorama patrimonial português nos primeiros anos da República Portuguesa. Terá concorrido para tal a particularidade de estarem, até outubro de 1910, dependentes de uma estrutura do Ministério da Fazenda Pública em usufruto da Casa Real. Com a implantação do novo regime, com o processo de inventário judicial e todos os impedimentos legais associados, os palácios nacionais permaneceram como locais algo afastados das realidades tutelares do restante património artístico português. Com a finalização dos processos de arrolamento de alguns deles, e com a extinção da Superintendência Geral dos Paços Reais, a 24 de junho de 1912290, os palácios nacionais foram mantidos sob a tutela das Finanças, numa tentativa de manutenção de uma ideia de conjunto, evitando deste modo as dispersões e as confusões geradas pelas diferentes noções que as instituições patrimoniais e o Ministério das Finanças tinham a propósito desses edifícios e do seu recheio.