Kapittel 3: UngdOmmeneS pSyKiSKe HelSe
3.2. e mosjonelle plager
do edifício, em janeiro de 1911, tendo sido registados progressivamente todos os objetos que se encontravam nos diversos espaços do edifício, até à Galeria de Quadros. Verificamos que a todos os espaços, ou conjuntos, do edifício foi atribuída, para além da designação pela qual seriam mais usualmente conhecidos, uma letra para uma melhor e mais imediata identificação. Assim, começa-se pela letra A, correspondente à Entrada, seguindo-se a letra B, correspondente à Sala dos archeiros, até à letra X’’’, correspondente à Galeria de quadros, num total de 99 espaços diferentes. Verificamos também que a sequência de espaços arrolados acompanha, de uma maneira geral, uma lógica de aberturas e comunicações de uns espaços para os outros, algumas delas hoje totalmente modificadas ou mesmo desaparecidas.
Não sabemos quantas horas diárias a equipa arroladora passava no PNA, mas de acordo com uma informação de novembro de 1913, o juiz arrolador estaria na Ajuda “das 12 ás tres e meia ou quatro horas”236. Na realidade, calculamos que durante todo o procedimento de inventário, não fossem de facto muitas horas. Dado o difícil acesso que representava a deslocação até ao Palácio da Ajuda237, entendemos que não faria sentido uma pausa para refeição, pelo que podemos considerar que começando ao fim da manhã, depois da refeição do almoço, a equipa ocuparia o tempo da maneira mais útil até a luz permitir o decurso dos trabalhos. Mesmo com a existência de luz artificial, indispensável em alguns dos espaços do edifício, não nos parece que cada sessão de arrolamento se prolongasse muito, tal como é mencionado nos próprios autos: “E sendo a hora muito adiantada deu elle Juiz este acto por findo, por hoje”. Como tal, das 12 horas às 16 horas, parece-nos ser na realidade um horário verídico. Pensamos, no entanto, que deveriam ser efetuadas algumas tarefas depois do horário de permanência no PNA, em especial trabalhos de escrituração, como a cópia dos inventários e a redação de outros documentos necessários, principalmente correspondência.
236 Proc. n.º 1136, l.º 24, TT, AHMF, Caixa 7925.
237 O próprio juiz Taborda de Magalhães refere que ao ser incumbido do arrolamento do Palácio da
Ajuda, passou a receber a gratificação diária de seis vinténs para transportes, mas que a subida e a descida da íngreme Calçada da Ajuda era feita a pé. “Ofício de 27 de Junho de 1912”, in, “Averiguação àcêrca da Administração do Palácio Nacional da Ajuda (Despacho de S. Exª. o Ministro das Finanças de 1 de Agosto de 1912). 2.º Volume (Processo-base da averiguação). Lisboa 17 de Junho de 1913.”, p. 3, Torre do Tombo, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Caixa 7911, Auto de averiguação à administração do Palácio da Ajuda. Este facto é confirmado pelo escrivão em serviço ao arrolamento: “o
mesmo Magistrado e funccionarios, tem sempre feito, a pé, o trajecto desde Belem até ao Paço d’Ajuda, ás vezes debaixo de verdadeiros temporaes e com prejuizo da sua saúde”. Carta do escrivão do arrolamento do PNA, Adelino Augusto Simões de Sampaio, de 31 de agosto de 1912, dirigida ao director geral do Ministério da Justiça. TT, AHMF, Caixa 7876.
Durante o trabalho de arrolamento eram colocados selos de inventário em todas as peças, ou em conjuntos, de modo a se identificarem com os números de verba dados no registo. Estas etiquetas eram coladas sobre as peças, normalmente em locais não muito evidentes, mas de fácil acesso para verificação. Ainda hoje existem diversos objetos que as apresentam coladas, o que por si só nos permite associar de modo imediato aquela peça ao número de verba dado aquando do momento do arrolamento. Se, quanto aos objetos presentes no Palácio Nacional da Ajuda, a associação entre eles e o inventário judicial se torna quase óbvio, – servindo efetivamente de base de trabalho para o estudo de algumas peças e para a reorganização de alguns espaços do palácio –, quanto a outros objetos atualmente fora do PNA, poderão indicar pistas para investigação acerca do local onde poderiam ter estado e onde foram inventariados aquando do arrolamento dos paços reais.
Por vezes, conjuntos guardados em envelopes, caixas ou estojos, ou até mesmo em alguns móveis, eram lacrados de modo a evitar o acesso e a sua eventual desorganização. Progressivamente estes selos de lacre foram sendo abertos para verificação de objetos; em alguns casos ainda perduram, mesmo que quebrados, os seus vestígios em alguns envelopes, caixas e móveis existentes no Palácio Nacional da Ajuda. Apesar de suscitarem dúvidas à equipa do PNA, foi devido à recolha de imagens desses vestígios – por Maria do Rosário Jardim, investigadora do PNA e por João Morais Vaz, responsável pelas coleções de pintura e desenho do PNA e interessado conhecedor de Heráldica –, que se identificaram as armas presentes nas remanescências de lacre, sendo possível assim reconhecer as armas dos Flores. Apesar desta identificação e do óbvio relacionamento das armas representadas no selo com o processo de arrolamento judicial do PNA, durante muito tempo houve dificuldade em fazer a ligação do apelido Flores com alguém envolvido na comissão de arrolamento ou da tutela do Palácio da Ajuda, ou sequer com alguém ligado a momentos anteriores a
Fig. 15 e 16 – Exemplos de etiquetas com números de verba, do arrolamento do Palácio Nacional da Ajuda. Verifica-se o sistema alfanumérico, em que a
letra corresponde ao espaço do edifício e o número ao objeto.
1910. Contudo, no auto de arrolamento, datado de 10 de julho de 1914, já assinado pelo juiz Afonso de Melo Pinto Veloso que, como iremos verificar adiante, viria a terminar este inventário, é referido que umas caixas tinham sido “lacradas e selladas com o sinête propriedade do mesmo juiz Taborda, representando um escudo com as armas de uma antiga linhagem.”238 Ora, apesar de não conseguirmos relacionar o apelido Flores ao juiz Taborda de Magalhães, ficamos de facto com a intuição de que poderão ser os lacres ainda existentes, os sobrantes dos colocados pelo dito juiz no decurso do inventário judicial do PNA.
“Anno de mil novecentos e onze, aos trinta dias do mez de Janeiro, n’este palacio d’Ajuda, freguesia d’Ajuda, comarca Judicial de Lisbôa, aonde veio o Ex.mo Juiz de Direito Doutor João Taborda de Magalhães, Juiz de Primeira Classe adido ao Ministerio da Justiça, nomeado para continuar a proceder ao arrolamento dos bens moveis pertencentes, n’esta comarca de Lisbôa, à extincta casa real e casa de Bragança, comigo Adelino Augusto Simões de Sampaio, escrivão de Direito de seu cargo e o respectivo official de deligencias José Elysio Cabrita Junior, igualmente nomeado para a mesma deligencia d’arrolamento, estando tambem presentes: o Ex.mo Doutor Joaquim Martins Teixeira de Carvalho, Superintendente dos paços da extincta monarchia, e Armando Profiro Rodrigues, almoxarife d’este palacio. E logo por ordem délle Juiz e com inteira observancia das formalidades legaes, foi dado começo à deligencia, arrolando-se o seguinte:”239
238 Auto de arrolamento de 10 de julho de 1914, pp. 5210 verso e 5211. APNA-Museu, Estante 11,
Prateleira 3, Pasta 19, Bloco n.º 1.
239 Auto de arrolamento 1, PT/PNA/DGFP/0001-002/0001/00004, acedido em 12 de dezembro de 2013
em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/viewer?id=4683301.
Fig. 17 e 18 – Exemplos de lacres com as armas dos Flores.
“E sendo a hora muito adiantada deu elle Juiz este acto por findo, por hoje, designando o dia primeiro de Fevereiro próximo, ao meio dia, para a continuação – despacho este, que eu escrivão, com a devida venia, intimei a todos os presentes, que do mesmo se disseram scientes. E dos bens arrolados foi constituído fiel depositário o referido almoxarife, Antonio Profiro Rodrigues, que dos mesmos tomou conta, sujeitando-se ás penas dos infieis depositarios, que lhe foram explicadas. E para constar se lavrou o presente auto que o Ex. mo Juiz assigna com o superintendente, almoxarife, comigo e official, depois de lido perante todos em voz alta por mim Adelino Augusto Simões de Sampaio, escrivão que o escreve e assigna.”240
É deste modo que começa e termina o primeiro auto de arrolamento do Palácio Nacional da Ajuda, repetindo-se o modelo praticamente por todos os outros autos. A rigidez do procedimento legal implicava que estivesse sempre presente a equipa arroladora, bem como algum responsável tutelar do edifício, designado para testemunhar e colaborar no procedimento. Neste primeiro auto de arrolamento podemos observar a presença do Superintendente Geral dos Paços Reais, responsável tutelar do conjunto dos antigos Paços Reais, e do almoxarife do próprio edifício em arrolamento, que é constituído fiel depositário dos bens aí arrolados. No entanto, no auto seguinte, datado de 1 de fevereiro de 1911, é dito:
“Dos bens hoje arrolados e ainda d’aquelles a que diz respeito o auto lavrado em trinta de Janeiro próximo passado, fica constituído fiel depositário o Ex. mo Superintendente Doutor Joaquim Martins Teixeira de Carvalho, que dos mesmos tomou conta, sujeitando-se ás penas legaes, e ficando assim sem effeito o deposito constituído n’ aquelle auto de trinta de Janeiro.”241
O Superintendente Teixeira de Carvalho acumulou, então, a superintendência dos trabalhos com o cargo de fiel depositário, ficando à sua responsabilidade direta todos os objetos já arrolados. Esta personalidade viria a assinar o último auto de arrolamento no dia 26 de junho de 1912, dois dias depois da extinção da Superintendência Geral dos Paços Reais. Contudo, refira-se que a documentação nos leva a constatar que, durante o período em que foi o depositário deste arrolamento,
240 Auto de arrolamento 1, PT/PNA/DGFP/0001-002/0001/00004, acedido em 12 de dezembro de 2013
em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/viewer?id=4683301.
241 Auto de arrolamento 2, PT/PNA/DGFP/0001-002/0001/00005, acedido em 12 de dezembro de 2013
Teixeira de Carvalho não terá assistido às sessões diárias, preferindo comparecer após o inventário de alguns espaços estar adiantado, assumindo então a responsabilidade dos bens arrolados enquanto fiel depositário.
Depois da extinção do cargo de superintendente geral dos Paços Reais e da saída de Teixeira de Carvalho para Coimbra, onde foi nomeado administrador da Imprensa da Universidade de Coimbra, o juiz arrolador viu-se obrigado a nomear outro depositário. Assim, em 4 de novembro de 1912, o juiz Taborda de Magalhães nomeou como fiel depositário dos bens arrolados no Palácio Nacional da Ajuda,
“o Excellentissimo Senhor Doutor Custodio José Vieira, encarregado aqui d’uma syndicancia, ficando, não só depositario de todos os moveis arrolados que estavam à responsabilidade do primeiro depositario, mas ainda d’aquelles de que ainda não tinha sido nomeado.”242
Este novo depositário dos bens do PNA também não assistiu diariamente ao arrolamento, embora comparecesse periodicamente no local para tomar posse dos bens que assim ficavam à sua responsabilidade. Custódio José Vieira243, funcionário do Ministério das Finanças, responsável pelo processo de averiguações e sindicância, levado a cabo entre 1 de agosto de 1912 e 17 de junho de 1913, acerca da Administração do Palácio Nacional da Ajuda e do seu administrador244, destacou-se pelo modo como levou a cabo as tarefas de salvaguarda e conservação do espólio que lhe foi confiado. Refira-se ainda que este funcionário viria a ocupar o cargo de responsável da Secção dos Palácios Nacionais, dentro da estrutura orgânica da Direção Geral da Fazenda Pública do Ministério das Finanças, tornando-se portanto uma personagem fulcral na história do Palácio Nacional da Ajuda, à qual regressaremos em pontos posteriores do presente trabalho.
Numa análise aos diversos autos e outros documentos associados, constatamos que o processo de arrolamento do PNA não foi sempre um processo linear, tendo pausas
242 Auto de arrolamento 448, PT/PNA/DGFP/0001-002/0013/00005, acedido em 26 de dezembro de 2013
em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683838.
243 Custódio José Vieira (1883 ou 1884-1934). Formado em Direito pela Universidade de Coimbra em
1906. Fez carreira como funcionário público na Direção Geral da Fazenda Pública do Ministério das Finanças, chegando a ser responsável pela Secção dos Palácios Nacionais. Annuario da Universidade de
Coimbra. Anno lectivo de 1905-1906, 1906, pp. 155 e 250. TT, AHMF, Caixa 7957. Acerca desta personalidade ver o ponto 1.3.2.1.Secção dos Palácios Nacionais.
244“Averiguação àcêrca da Administração do Palácio Nacional da Ajuda (Despacho de S. Exª. o Ministro
das Finanças de 1 de Agosto de 1912). 2.º Volume (Processo-base da averiguação). Lisboa 17 de Junho de 1913.” TT, AHMF, Caixa 7911.
e alguns momentos peculiares, com destaque para as tensões existentes entre a administração do PNA, dependente do Ministério das Finanças, e a equipa arroladora, que se sobrepunha devido à dependência que tinha do Ministério da Justiça. Recordemos alguns desses momentos:
Logo a 20 de março de 1911, evocando uma tentativa de atentado à vida do Ministro do Interior, António José de Almeida, o almoxarife Armando Porfírio Rodrigues, republicano245, pretendeu encerrar o palácio e ir para a Baixa com um grupo de homens da sua confiança. Perante esta altercação o juiz Taborda de Magalhães, achando que o almoxarife não devia abandonar o edifício, pois considerava que aí é que era o seu posto, decidiu suspender o arrolamento e esperar por ordens superiores para o retomar, uma vez que entendia não estarem reunidas as condições de segurança e de funcionamento para o prosseguimento da tarefa246. O arrolamento seria no entanto retomado no dia seguinte, 21 de março, mostrando que o problema não teve consequências.
No dia 4 de abril de 1911, logo após o início da sessão de arrolamento, o almoxarife terá interrompido o juiz e, injuriando-o, acusou-o de não ter deixado alguém com a autorização do Ministro das Finanças visitar o palácio. Perante esta situação o juiz, uma vez mais, decidiu encerrar o arrolamento, ficar com as chaves que tinha, entregá-las diretamente ao Superintendente dos Paços e ficar a aguardar ordens superiores para a continuação do arrolamento247. A 21 de abril de 1911, depois de um ofício do Diretor Geral da Justiça, de uma ordem do Ministro da Justiça e da retirada, por escrito, das palavras ditas pelo almoxarife ao juiz, seria decidido retomar o arrolamento no dia 27 de abril de 1911.
Para além destas interrupções do arrolamento, claramente marcadas pelas tensões entre o monárquico juiz Taborda e o republicano almoxarife Porfírio Rodrigues, outras surgiram, quase sempre causadas por questões relacionadas com os afazeres profissionais dos envolvidos, ou com situações consideradas de força maior248.
245 Ver ponto 1.4.1. Armando Porfírio Rodrigues, Almoxarife/Administrador/Conservador do PNA. 246 “Auto de arrolamento 36”, PT/PNA/DGFP/0001-002/0002/00005, acedido em 30 de dezembro de
2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683338.
247 “Encerramento provisório do arrolamento”, PT/PNA/DGFP/0001-002/0002/00015/00001, acedido em
30 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683349.
248 Como exemplo referimos que no dia 8 de fevereiro de 1912 surge a referência que “hontem não se
proseguiu a deligencia, conforme estava designado, por causa do grande temporal que impediu o Ex.mo
Juiz de comparecer.” Auto de arrolamento 256, PT/PNA/DGFP/0001-002/0008/00006, acedido em 30 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683609.
Um outro problema que interferiu com o processo de arrolamento foi o da saída e entrada de objetos do edifício.
Uma vez que o arrolamento obrigava à manutenção dos bens existentes no Palácio Nacional da Ajuda no seu interior, qualquer movimentação de objetos teria sempre que ter autorização superior do Ministério da Justiça. E, de facto, verificamos através da documentação existente que ocorreram diversas movimentações de objectos. Alguns saíram para ser entregues aos seus verdadeiros proprietários, depois de provado que realmente não faziam parte do conjunto de bens arroláveis. Outros saíram após o Governo Provisório ter aceitado entregá-los à Rainha D. Maria Pia249, por considerar que se tratavam de bens particulares. Verificamos também que foram saindo alguns objetos para algumas repartições públicas ou outros organismos dependentes do Estado, devidamente documentados e inventariados.
Por sua vez deram entrada no PNA, para aí ficarem arrecadados, diversos objetos oriundos de outros locais, com especial destaque para os que vieram dos Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz, da Repartição de Equipagens do Palácio Nacional das Necessidades, da Cidadela de Cascais e do Chalé do Estoril, propriedade da Rainha D. Maria Pia.
Também o acesso de pessoas ao Palácio Nacional da Ajuda foi condicionado durante o processo de arrolamento. Porém, apesar dessas limitações impostas pelos trabalhos de inventário, ocorreram algumas exceções de autorização de entrada naquele edifício, durante o período em que decorreu esse processo. No dia 18 de maio de 1911 foi autorizada pelo Ministério da Justiça a cedência de algumas salas (Archeiros, D. João IV, D. João VI e Ceia) do Palácio Nacional da Ajuda para a realização de um jantar250, no dia 19 de maio, oferecido aos congressistas do IV Congresso Internacional de Turismo, realizado em Lisboa, na Sociedade de Geografia de Lisboa, de 12 a 19 de maio de 1911. Os participantes neste congresso fizeram diversas visitas, das quais
249 A 2 de junho de 1911 procedeu-se à entrega, ao superintendente dos paços para posterior entrega à
Rainha D. Maria Pia, de diversas malas e caixas com roupa de uso particular. “Termo de entrega de bens ao Superintendente dos Paços”, PT/PNA/DGFP/0001-002/0003/00008, acedido em 30 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683392.
A 10 de julho de 1911 efetuou-se a entrega de condecorações da Rainha D. Maria Pia ao superintendente dos paços, para posterior devolução à sua proprietária. “Termo de entrega de bens da Rainha D. Maria Pia ao Superintendente dos Paços”, PT/PNA/DGFP/0001-002/0003/00040, acedido em 30 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683430.
250 “Autorização de cedência de salas para a realização de um jantar”, PT/PNA/DGFP/0001-
002/0002/00040, acedido em 30 de dezembro de 2013 em URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4683378.
destacamos a visita ao Palácio de Mafra no dia 14 de maio e as visitas aos Palácios Nacionais da Pena e de Sintra, no dia 16251. Durante o mês de junho de 1911 foram ainda autorizadas as entradas a João Wincker252 e a José de Sousa Lage253, ambos com as respetivas famílias, para visita às principais salas do edifício. No mês seguinte seria autorizada uma visita a José de Figueiredo, membro da Comissão de arrolamento dos paços reais e a Emile Bertaux254, historiador de arte francês. A 19 de fevereiro de 1914 foi dada autorização de visita ao Palácio da Ajuda a Fernando Eduardo de Serpa Pimentel, Procurador do Rei D. Manuel II, com toda a certeza inserida no processo de requisições e entregas de bens ao monarca português no exílio.
Em documentação não encadernada existente no arquivo do Palácio Nacional da Ajuda, entretanto descoberta e não incluída no conjunto disponível através do portal de arquivos da Torre do Tombo, existem mais dois autos de arrolamento datados de 10 e 11 de julho de 1914. Por algum motivo estes documentos, que incluem alguns ofícios e autos de entrega, com os fólios numerados de 5209 a 5230255, não foram agregados aos restantes encadernados, que formam os 15 volumes, em que o último está identificado como o 5208.
Esta documentação, relativa à continuação e conclusão do arrolamento do PNA, foi produzida depois do afastamento do juiz João Taborda de Magalhães, que tinha sido nomeado juiz do Tribunal da Relação do Porto. Taborda de Magalhães entregou as chaves do Palácio Nacional da Ajuda ao depositário Custódio José Vieira, no dia 1 de Abril de 1914256. Para a sua substituição, foi nomeado, em junho de 1914, o juiz Afonso de Melo Pinto Veloso257, que teve a ajuda do escrivão Agnelo de Lemos e Sousa258.
251 Ilustração Portugueza, n.º 274, 22 de maio de 1911 e n.º 275, 29 de maio de 1911. Este Congresso de
Turismo, organizado pela Sociedade Propaganda de Portugal, esteve na base da criação do Conselho de Turismo e de uma Repartição de Turismo dependentes do Ministério do Fomento, criados pelo Decreto com força de lei, de 16 de maio de 1911, Diário do Governo, n.º 115, 18 de maio de 1911.
252 Autorização dada pelo Ministro Interino da Justiça em 21 de junho de 1911.