Kapittel 5: Ulike typer besteforeldre
5.3 Type II - De nære besteforeldrene
Na conclusão de Gary Becker, os custos sociais da repressão são extremamente altos pela escala de violência e corrupção que proporcionam. Assim, ao invés de reprimir o comércio e consumo de drogas, o melhor seria deixar o mercado totalmente livre e suportar todos os danos sociais do consumo, pois ainda assim estes importariam em um custo menor.
Esta ideia é corroborada pela experiência que tornou criminoso o consumo de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos durante a década de 1920. O tráfico de bebidas ocasionou o surgimento de gangues e um alto índice de homicídios61. Pelo
lado dos benefícios sociais, apesar do incremento no preço final do produto, foi relativamente pequena a redução dos casos de cirrose no período, sugerindo que o consumo não foi satisfatoriamente contido como planejavam os governantes62.
60 RUGGERI, D. Marijuana Price Estimates and The Price Elasticity of Demand. IJTEMT Vol. II, Issue
III. June 2013 p 31 a 36.
61 COOTER, R.; ULEN, T. Direito & Economia. 5ª Ed. Luis Marcos Sander, Francisco Araújo da Costa
(trad.). Porto Alegre: Bookman, 2010, p. 526.
62 MIRON, J.; DILLS, A. Alcohol Prohibition and Cirrhosis. National Bureau of Economic Research.
No entanto, se falhar essa teoria e o mercado totalmente livre proporcionar o aumento demasiado no consumo, os eventuais efeitos maléficos da substância à sociedade também poderiam crescer em grande proporção, o que justificaria a proibição, em contraponto à hipótese anterior.
Ocorre que entre a legalização com livre comércio e a repressão total do mercado de drogas, existem outras alternativas intermediárias que podem prever o licenciamento da produção e consumo, a proibição da venda a menores, auxílio direto aos viciados e mais investimentos em programas de conscientização sobre os perigos das drogas.63
Muitos economistas têm defendido a legalização mediante forte regulação pelo Estado64, com a imposição de altos impostos de modo a elevar o preço e
reduzir o consumo, muito embora se admita que isso tenderia a gerar um mercado clandestino de vendedores evitando o pagamento das taxas. Ainda assim, essa situação poderia ocasionar menos custos sociais do que a repressão, com a possibilidade do tributo elevar o preço de venda do produto para um patamar além daquele encontrado no mercado anteriormente ilegal65. Se considerarmos o preço
como principal fator de redução no consumo, a tributação poderia reduzir mais o consumo do que a proibição, com a vantagem de incrementar a arrecadação aos cofres públicos.
Tem sido defendida também a possibilidade de descriminalização de usuários de toda e qualquer droga, sob o argumento de que acompanhada de ações públicas nas áreas de saúde e serviço social, seria uma alternativa mais efetiva do que enfrentar os altos custos das políticas repressivas que enquadram o usuário na qualidade de criminoso66, sujeitando-o a processos e penas restritivas de liberdade.
As muitas possibilidades de regulação deste mercado, evitando-se a imposição de penas, é vista com otimismo por muitos economistas67, até porque o
mercado não deixa de existir com a repressão, apenas se torna ilegal. Um mercado
63 Ibidem, p. 36.
64 COLLINS, J. Ending The Drug Wars. Report of the LSE Expert Group on the Economics of Drug
Policy. London School of Economics and Political Science. London: LSE Ideas, 2014, p. 6.
65 BECKER, G.; MURPHY, K.; GROSSMAN, M. The Market for Illicit Goods: The Case of Drugs.
Journal of Political Economy, vol. 114. Chicago: 2006 p. 38-60.
66 COLLINS, J. The Economics of a New Global Strategy. Ending the Drug Wars. Report of the LSE
Expert Group on the Economics of Drug Policy. London School of Economics and Political Science. London: LSE Ideas, 2014, p. 13.
67 Becker, G.; Posner, R. Disponível em: <http://www.becker-posner-blog.com/>. Acesso em: out. 27,
em ambiente lícito e a aproximação do Poder Público com vendedores e compradores permitiria melhor controle da qualidade e quantidade do produto, além de desestimular o tráfico do bem, pois os compradores têm a opção de adquiri-lo de vendedores legalizados.
No entanto, a conclusão não pode ser precipitada, já que existem uma série de outros fatores a serem analisados, devendo ainda ser levada em conta a ocorrência dos custos sociais decorrentes do mercado, bem como a verificação das formas possíveis de intervenção do Poder Público neste mercado.
3 O BEM DE CONSUMO E AS EXTERNALIDADES.
De acordo com a explanação contida na seção anterior, as Ciências Econômicas podem proporcionar novos elementos aos legisladores, políticos e juízes incumbidos do enfrentamento do problema de uso, comércio e circulação de drogas, pois fornecem conceitos, modelos e instrumentos capazes de explicar a dinâmica de tal problema sob uma perspectiva de mercado.
A partir de tal perspectiva é possível identificar as características e projetar soluções hipotéticas para os problemas verificados.
Também levantamos a indagação de cunho essencialmente econômico, se os benefícios proporcionados pela atual norma jurídica proibitiva compensariam os custos sociais envolvidos na guerra contra as drogas.
A inelasticidade da demanda dos usuários viciados indica que o consumo tende a continuar mesmo num ambiente de repressão do uso, o que ocasiona a elevação do preço final do produto e aumento da lucratividade para os fornecedores de drogas.
No entanto, o tema revela certa complexidade e as conclusões não podem ser precipitadas. A justificativa para o emprego da repressão – e assunção de todos os custos que lhe são inerentes – seria coibir o consumo, já que este, intrinsecamente, provocaria uma série de males à sociedade.
O enfrentamento, por meio de uma legislação que criminaliza e pune os vendedores e consumidores de drogas, tem um resultado esperado mínimo de atenuar o problema das drogas.
O trecho abaixo contém informação de campanha publicitária veiculada pelo Governo Federal Brasileiro68, acerca dos males causados pelo uso da maconha. A
informação ressalta os riscos em decorrência do uso frequente ou mesmo esporádico:
Quais são os riscos de se usar maconha? O uso de maconha pode ser bastante arriscado, caso a pessoa, sob seu efeito, resolva dirigir, caminhar numa rua escura e movimentada, relacionar-se sexualmente com um desconhecido, nadar ou operar uma máquina que exija boa coordenação motora e reflexos rápidos. Para correr tais riscos não é preciso ser usuário
68 BRASIL. Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (SENAD). Drogas: cartilha sobre maconha,
habitual de maconha, basta estar sob o efeito da droga na circunstância inadequada.
O usuário crônico, que usa maconha regularmente por algum tempo, arrisca-se também a: prejudicar sua memória e habilidade de processar informações complexas; irritar seu sistema respiratório, pela constante presença da fumaça em seus pulmões; aumentar suas possibilidades de desenvolver câncer de pulmão, uma vez que a maconha tem o mesmo teor de alcatrão que os cigarros de tabaco.
Maconha pode causar dependência?
Pessoas que usam maconha por muitos anos, para lidar com o estresse, têm dificuldade de parar de usá-la. Em casos como esse, o usuário pode desenvolver dependência, isto é, a maconha torna-se tão importante na sua vida, que ele passa a organizá-la de maneira a facilitar seu uso, sentindo ansiedade quando não a tem disponível. Alguns desses usuários apresentam sintomas físicos e ansiedade quando param de usar maconha abruptamente. Podem apresentar distúrbios de sono, irritabilidade, perda de apetite, enjoo e sudorese. Esses sintomas duram, em geral, uma semana, à exceção do distúrbio de sono, que pode durar mais tempo.
Sob a perspectiva econômica, toda atividade exercida ou consumo realizado, seja de qual natureza for, importa em custos e benefícios. A mera ocorrência de alguma forma de prejuízo nem sempre ocasiona a proibição legal. Do contrário, também não seria permitido adquirir carros, porque causam poluição, nem batatas fritas, porque podem causar problemas cardíacos.
Ocorre, entretanto, que algumas atividades implicam em graves malefícios a terceiros, isto é, prejudicam outros indivíduos que estão fora do sistema de fabricação, venda, aquisição ou consumo do bem. Isto pode ocorrer com as drogas e talvez justifique a proibição.
Quando terceiros passam a sofrer prejuízos ou mesmo aferirem vantagem das decisões tomadas por outros indivíduos, daí surge o conceito econômico de
externalidade, que poderá ser positiva ou negativa.
Assim, a questão econômica, no que diz respeito aos efeitos causados pelo mercado, sejam eles benéficos ou maléficos, prevê uma dimensão interna ou privada e outra, externa ou social.
A partir da verificação destes efeitos, sejam eles sobre os envolvidos diretamente ou sobre terceiros, é que o Estado pode decide intervir no mercado, ora incentivando, ora coibindo a prática destas atividades, como veremos a seguir.